Acidente de Trabalho – Direitos, Manual
Acidente de Trabalho INSS
Ainda que hajam obrigações por parte das empresas com relação à prevenção de acidentes de trabalho, infortúnios acabam acontecendo. No entanto, como eram diversas dúvidas sobre direitos em acidentes de trabalho, o INSS fez um manual de acidente de trabalho para elucidar muitas questões.
Está com dúvidas sobre acidente de trabalho e direitos que nascem desse fato? Acompanhe as informações abaixo.
Acidente de trabalho: direitos
Infelizmente o Brasil não faz muita questão de divulgar os direitos dos trabalhadores. Desse modo, muitas pessoas desconhecem direitos no acidente de trabalho.
Mas o que é acidente de trabalho? Acidente de trabalho é aquele que ocorre durante a atividade de labor, e que causa algum tipo de incapacidade, seja ela total ou parcial, permanente ou não.
Qual a diferença entre doença do trabalho e acidente de trabalho? São várias diferenças entre doença do trabalho e acidente de trabalho. A doença do trabalho é aquela que vem do exercício do trabalho. Contudo, o efeito prático dessas duas questões é praticamente o mesmo.
Os direitos de quem sofreu acidente de trabalho são:
- Devolução do dinheiro gasto com remédios, prótese, tratamento por acidente de trabalho.
- Devido recolhimento do FGTS no período de afastamento do INSS.
- Estabilidade no emprego, após o retorno do acidente de trabalho.
- Indenização por danos morais, estéticos e materiais.
- Aposentadoria por invalidez, se o acidente de trabalho causou incapacidade permanente.
- Auxílio doença.
- Auxílio acidente.
- Pensão por morte por acidente de trabalho.
Como pedir benefício INSS acidente de trabalho?
Para que se possa conseguir benefício INSS por acidente de trabalho, é preciso guardar documentos que comprovem o acidente de trabalho. Você também precisa ler muito bem tudo o que lhe pedirem para assinar. Aqui, ter um bom advogado é essencial para que você possa ser devidamente instruído, especialmente se a empresa trouxer empecilhos.
Depois, você deverá fazer agendamento no INSS, a fim de solicitar um dos benefícios concedidos. Primeiro, você deve pedir auxílio doença, isso a depender do tipo de incapacidade gerada pelo acidente de trabalho. Depois, é necessário que você passe pela perícia do INSS para comprovar a sua situação.
Caso você não se recupere ou não tenha chance de se recuperar, deverá pedir aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, o que também vai exigir novo agendamento de perícia.
Negativa benefício INSS acidente de trabalho
Caso você tenha todos os documentos, mas o INSS venha a negar o benefício por acidente de trabalho, você poderá recorrer em até 30 dias (não precisa de advogado, embora seja recomendável). Caso o recurso também não tenha sucesso, você poderá entrar com ação na Justiça para ter benefício INSS por acidente de trabalho.
Lembre-se de que ter benefício INSS por acidente de trabalho é direito de milhares de brasileiros, bem como os demais direitos que observamos acima. Não é raro que trabalhadores acidentados sejam mandados embora após o seu retorno, mas isso não pode acontecer, sob pena de a empresa estar violando a lei.
Manual INSS acidente de trabalho
Quer tirar dúvidas? Acesse o manual INSS acidente de trabalho que é de leitura fácil e pode te ajudar. O material em PDF pode ser baixando pela imagem abaixo ou pelo seguinte link: INSS Manual de Acidente de Trabalho
