Abandono de Emprego – Quantos Dias, Direitos a receber, Notificação
Abandono de Emprego Procedimento
O que acontece com um trabalhador que abandona o emprego? Será que quem abandona o emprego tem direito a benefícios trabalhistas? Acompanhe a seguir maiores informações sobre o assunto.
Seja por descontentamento ou porque não aguenta mais o tipo de serviço realizado – ou até mesmo algum tipo de exploração por parte da empresa, é possível que o empregado abandone o emprego. Mas que tipo de benefícios trabalhistas o empregado tem quando sai do emprego?
Abandono de emprego CLT
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, abandonar o emprego constitui falta grave e é passível de rescisão por justa causa, conforme o artigo 482.
Como o empregador, ao contratar o trabalhador, tem a expectativa que ele trabalhe para receber a remuneração e muitas vezes dele depende para poder exercer a atividade da empresa, como há a interrupção do serviço prestado por conta da interrupção do contrato de trabalho, quando o trabalhador abandona o emprego há um descumprimento de obrigação prevista no contrato de trabalho.
Esse tipo de conduta de abandono de emprego gera, desse modo, penalidades ao funcionário e elas vão se referir aos direitos trabalhistas.
Quantos dias caracteriza abandono de emprego?
Para caracterização do abandono de emprego a lei não prevê uma quantidade determinada de dias. Ela só fala em falta injustificada, ou seja, aquela que não está abonada por atestados ou outros documentos. No entanto, segundo entendimento da Justiça do Trabalho, ao faltar mais de 30 dias (ou até menos a depender do caso) fica configurado o abandono de emprego.
Direitos a receber abandono de emprego
No abandono de emprego, há sim alguns direitos trabalhistas a receber, mas não são tantos como daquelas pessoas que foram demitidas sem justa causa, ou seja, que não cometeram faltas no contrato de trabalho.
São alguns direitos de quem abandonou emprego não ter o motivo da demissão colocada no contrato de trabalho; não há aviso prévio; é devido o valor correspondente aos dias de trabalho; férias proporcionais e 13°, dentre outros benefícios.
Abandono de emprego: Notificação
Como não há aviso prévio nesse tipo de situação, o empregador tem prazo legal de 10 dias após a notificação da demissão para efetuar a quitação das verbas trabalhistas que forem devidas ao funcionário que abandonou o emprego e foi demitido por justa causa.
Se o empregado não for buscar documentos, pagamento e nem aparecer no local de trabalho, a empresa pode entrar com ação judicial e depositar o valor pago em juízo, ou seja, perante um juiz, ou em uma agencia bancária sem que o empregado queira, o que é chamado de consignação de pagamento.
Isso evita que o empregador não leve uma multa por atraso de verbas trabalhistas, ao menos em função do comportamento do empregado.
Entendeu o que é abandono de cargo? Sempre é melhor avisar o seu empregador de que quer sair. Algumas pessoas acabam tentando agir “errado” para serem demitidas e terem direitos trabalhistas, mas acabam fazendo faltas e sendo demitidas por justa causa, o que não é recomendável.