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INSS Campos dos Goytacazes – Telefone, Endereço, Postos de Atendimento

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Postos de Atendimento da Previdência Social em Campos dos Goytacazes RJ

Como muitos sabemos um posto de atendimento do INSS tem como principal função auxiliar o trabalhador aposentado ou não a conseguir seus benefícios através da previdência social, sem falar que ali oferece as informações necessárias sobre a apresentação de documentos e laudos médicos.

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Também podendo ser utilizado para caso de pensão por falecimento, aposentadoria de invalidez, por tempo de contribuição e por idade. Muitos outros benefícios também podem ser atingidos através de um posto de atendimento do INSS em Campos dos Goytacazes.

Mas é importante que saiba que você somente será atendido se tiver feito um agendamento no site da Previdência Social, caso queria apenas pedir uma informação tudo bem, mas um atendimento completo até mesmo para consultas, deverá ser agendado no site.

Endereço do INSS em Campos dos Goytacazes

Se você mora no Estado do Rio de Janeiro e quer ser atendido no posto do INSS de Campos dos Goytacazes saiba que os endereços da unidades são:

INSS

Endereço: Rua Santos Dumont, número 38-52 – Centro, Campos dos Goytacazes – RJ.

Horário de Funcionamento: das 7h às 17h.

Previdência Social

Endereço: Praça São Salvador, número 53

Telefone INSS Campos dos Goytacazes RJ: (21) 2737-2802

Horário de Funcionamento: das 7h às 17h

Previdência Social

Endereço: Rua Treze de Maio, número 40-199

Telefone: (21) 2723-4122

Horário de Funcionamento: das 7h às 17h

Agendamento INSS Campos dos Goytacazes

Agora que você já sabe o endereço e o telefone, é necessário que você compreenda que independente da região que você estiver o local para agendamento de atendimento de qualquer posto do INSS é através do site da Previdência Social.

Uma vez dentro do site você deverá ir na aba de “Serviços do INSS” e clicando em “Agendamento” ficará sabendo de algumas informações simples, como tais que o será gerado um número de protocolo, no qual você deve guardar para realizar seu agendamento e que os documentos que devem ser levados no dia serão informados no final do processo. Com isso compreendido, você deve clicar em “Agendar”, o grande botão verde e será levado a uma nova aba.

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Nesta aba você deverá primeiro informar o tipo de serviço que deseja realizar, sempre tomando cuidado para que não errar. Com o tipo de serviço escolhido informe o código de segurança, que é gerado automaticamente de forma aleatória e continue o processo.

Em seguida você deverá por seus dados pessoais nos campos solicitados, tomando cuidado para que não haja erro e que não seja necessário uma correção, faça com calma e ao finalizar prossiga para a próxima fase, que é a seleção de unidade para o atendimento.

A escolha da unidade é tão simples quanto a escolha do serviço, basta você escolher e conferir os dias disponíveis para fazer sua visita, então selecione o dia e o horário que melhor se encaixa e continue o processo.

A quarta parte é bem mais leve, você só vai precisar conferir os dados informados e o local, uma vez feito isso será levado a quinta e última fase, que é a confirmação de seu requerimento.

Lembrando que existe um número de telefone disponível caso queira mais informações, é o 135 e ele é gratuito para todo o território brasileiro, sendo o número de telefone da Central de Atendimento do INSS.

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Inexigibilidade e Dispensa de Licitação

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O que são inexigibilidade e dispensa de licitação?

Sobre a Licitação

De forma simples uma Licitação é um processo administrativo que possibilita que você ou sua empresa possua um contrato direto com o Estado, valendo é claro do processo de livre concorrência.

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Uma vez enviadas, as licitações são avaliadas e aquelas empresas que fornecem um trabalho de melhor qualidade e/ou que mais se enquadram no perfil solicitado são a que ficam como o trabalho, ou pode adquirir o bem oferecido.

Tendo em vista que o selecionado vai ter uma negociação mais privilegiada que os demais, sendo é claro respeitado todos os princípios que foram estabelecidos na constituição sem prejudicar de forma maçante os concorrentes e permitindo uma imagem imparcial em relação ao governo.

Mas saibam que existe diferentes tipos de licitação e contratos realizados pela Administração pública, esses estilos – também sendo chamados de hipóteses -, são: licitação dispensada, dispensável e inexigível.

A dispensa de Licitação

De forma simples é o contrato entre a Administração pública e uma entidade particular, sem ser necessário um processo de licitação, esses casos são os que são chamados de dispensa de licitação.

Segundo nossa lei, uma dispensa de licitação é aplicada principalmente em relação a alguma emergência ou calamidade pública, sendo então aquelas aquisições com menores custos, incluindo também os alugues de imóveis.

A Inexigibilidade de Licitação

Referente ainexigibilidade de licitação o caso se complica um pouco, uma vez que é utilizado quando o Administrador Público não possui a capacidade para realizar uma licitação, isso acontece quando não existe uma competição referente ao objeto ou serviço que será contratado.

Indicando assim uma falta de condição do processo de licitação. Nestes casos uma licitação se torna impossível.

É através do artigo 25 da lei 8.666/93 que podemos saber em quais tipos de situações que pode ocorrer uma inexigibilidade de licitação ali também informa como deve ser informado e os demais detalhes referentes ao contrato, por causa das informações transcritas esse artigo pode ser considerado meramente exemplificativo, mas mesmo com isso ele não perde sua importância.

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Sendo importante dizer que no primeiro artigo irá se trata de forma exclusiva de compras, respeitando a escolha da marca. Em contrapartida, o segundo artigo é utilizado exclusivamente para os serviços, levando em conta que não serão inclusos os serviços nas áreas de publicidade e divulgação. Se é sobre a contração de um serviço direto de artistas deve se levar em conta o terceiro artigo, levando em conta a critica especializada e/ou uma opinião pública.

Também é fornecida uma ajuda caso houver duvida se a situação se encaixa ou não dentro das hipóteses de inexigibilidade, neste tipo de ocorrência a própria Administração Pública deve verificar que não existe uma competição, ou seja, eles vão declarar que não há outra opção para contratar aquele serviço ou realizar aquela venda.

Então essa exclusividade deve ser comprovada por um documento emitido formalmente e certificada pela junta comercial, esse documento poderá ser um atestado ou uma certidão emitida pelos sindicatos, federação ou até uma confederação patronal, ainda qualquer outro tipo de entidade que seja equivalente.

Sendo necessário também informar que a exclusividade não irá se limitar somente do fornecedor, mas também a todos os objetivos do contratado, em outras palavras, eu só posso comprar de você mas será feito das minhas regras.

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ADCT – Função, o que é?

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ADCT o que significa?

Como é a função e a interpretação prática dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias

Para aqueles que estão estudando direito, ou precisam de uma compreensão básica do que é o Atos das Disposições Constitucionais Transitórias e de sua importância no mundo jurídico, saiba que a finalidade do ADCT é estruturar as normais de transição do antigo e do novo ordenamento jurídico, trabalhando para que conforte ambos os lados e a transição seja feita de forma que os unifique sem que haja algum direito danificado.

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É bom que você saiba que esses Atos de Disposições Constitucionais Transitórias existem nas Constituições brasileiras desde muito tempo, sendo a única exceção à primeira constituição, que foi a de 1824.

Nas demais Constituições – de 1891, 1934, e de 1946 indo até a atual de 1988 –possuem o ADCT, que ali aparece como um ato destacado. Um exemplo de como funciona o ADCT na prática,a Constituição de 1988, que é a atual, possuía em sua criação no inicio do mês de Outubro daquele mesmo ano, 70 artigos, sendo que atualmente ele possui mais de 97, isso é resultado das reformais constitucionais que foram emendadas ao longo do tempo.

Sendo importante mencionar que os artigos possuidores do ADTC acabam alterando a numeração, criando assim uma nova numeração de artigos, como também uma divisão por títulos, capítulos, as seções ou subseções, lembrando que esta é uma característica dos textos que tem um ADTC.

Como podemos observar o ADTC tem como principal objetivo realizar com máxima eficiência as emendas colocadas na Constituição, juntando assim as ordenanças antigas e novas numa só, sendo feito de forma mais neutra possível para evitar efeitos negativos desse confronto.

Lembrando que uma Constituição vinculada com transformações sociais, politicas e econômicas não contem essas disposições transitórias em seus artigos, isso se dá pelo fato que essas Constituições Revolucionárias não buscam um equilíbrio entre a antiga Constituição e a nova, eles querem uma totalmente nova constituição que garanta seus interesses e quebre com a anterior.

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Um exemplo disso é a Constituição Americana, assim que os Estados Unidos se tornou independente ele retirou a Monarquia Constitucional, que tinha sido implantada por sua metrópole Inglaterra, e implantou uma própria.

Vemos então, por fatores históricos, que a implantação de Atos de Disposições Transitórias em artigos constitucionais é um fator que irá depender diretamente do tipo de situação que o país vivencia, podendo se tornar muitas vezes uma saída estratégica pela direita por sua eficácia temporária na resolução daquela situação.

Ainda sim não é certo pensar que isso é apenas um “remedinho temporário”, muitas emendas são criadas como forma de prevenção contra algo considerado imoral ou ilegal, muitas vezes é a forma mais rápida e prática de lidar com um assunto complicado, sem ofender nenhum dos lados.

Um bom exemplo são as emendas criadas em relação aos trabalhadores, em sua maioria eles são sempre beneficiados por elas, de forma que a empresa não seja condenada e que seus funcionários possam conseguir seu dinheiro com dignidade, a menos que se trate de um trabalho escravo ou algo do tipo, isso já é considerado imoral e por conta disso contra lei.

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Bolsa Alimentação – Quem Tem Direito, Valor

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Quem Tem Direito ao Bolsa Alimentação

Talvez você já tenha ouvido falar no programa bolsa alimentação do governo federal. Ele foi criado pelo Ministério da Saúde, a fim de proporcionar mais qualidade na alimentação de gestantes e mães lactantes, de 6 meses a 6 anos e 11 meses de idade.

No entanto, após o surgimento do Bolsa Família, esse programa foi unificado neste, junto com o Vale Gás do governo federal e outros benefícios. Saiba mais sobre o bolsa alimentação do governo federal logo a seguir.

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Quem tem direito ao bolsa alimentação

Tinham direito ao bolsa alimentação todos os municípios que eventualmente sejam cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS. Dentro de cada município destes, as famílias beneficiadas deveriam conter:

  • Gestantes (mulheres grávidas)
  • Nutrizes (mães que dão de mamar aos seus filhos)
  • Crianças de 6 meses a 6 anos e 11 meses de idade.

Tudo isso era pensado para que a mãe e o bebê ou criança não tivesse deficiências nutricionais. Assim, o bolsa alimentação ajudava a suprir eventual ausência de renda para a compra de alimentos adequados.

Esse programa, na verdade, foi extinto, passando a integrar o Bolsa Família. Agora, veremos como funciona a bolsa alimentação dentro do Bolsa Família.

Bolsa Família Gestante

Atualmente, o nome do Programa Bolsa Alimentação passou a integrar o Bolsa Família e se chama Bolsa Família Gestante ou Bolsa Família Nutriz.

Os requisitos são os mesmos observados no Bolsa Família, como famílias em situação de extrema pobreza.

Valor do bolsa alimentação

O valor do bolsa alimentação era de R$ 15,00 a R$ 45,00, a depender da situação e da renda de cada família beneficiada.

Atualmente, as crianças beneficiadas pela bolsa alimentação devem ter até 6 meses de idade e o benefício do bolsa alimentação pode ser pago em até 6 parcelas de R$ 35,00 cada uma.

O benefício bolsa alimentação pode ser cumulado com o Bolsa Família, o que é extremamente produtivo para as famílias de baixa renda, já que os custos para manter um bebê, por exemplo, não é dos mais baratos.

Como fazer inscrição no bolsa alimentação?

Para se inscrever no programa bolsa alimentação devem ser levados em consideração os mesmos requisitos do bolsa família.

Assim, você deverá procurar a secretaria municipal de assistência social do seu município ou assemelhada, ou o CRAS mais perto de você. Lá, você precisará entregar documentos de identificação dos seus familiares e os seus próprios, bem como comprovar renda.

Também será feita uma entrevista cm assistente social para verificar a sua situação, o que será determinante para o valor da bolsa alimentação que lhe será repassado.

Depois, você terá inscrição no Cadastro Único do Governo Federal – CadÚnico. Com esse número você terá outras milhares de possibilidades para receber diversos benefícios do governo federal, dentre eles fazem concursos públicos gratuitamente.

Tanto as mamães que estejam grávidas como aquelas que estão amamentando seus filhos têm direito ao bolsa alimentação do bolsa família.

Cartão bolsa família / bolsa alimentação

Finalmente, você receberá o cartão bolsa família, por meio do qual você poderá sacar o benefício bolsa alimentação para fazer compra de alimentos para sua família. Também é possível sacar o bolsa alimentação em quaisquer agências da caixa econômica federal ou de lotéricas.

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Bolsa alimentação gestante desempregada

Muitas pessoas se perguntam se é possível receber bolsa alimentação gestante desempregada. A resposta, no entanto, é “depende”. Isso porque tudo vai depender da renda per capita familiar.

Se a gestante estiver desempregada mas é casada com um marido que ganhe um salário razoável, ela não terá direito à bolsa alimentação, muito provavelmente, já que é considerada a renda familiar de todos os integrantes para o cálculo do bolsa família.

Caso a gestante seja sozinha, por exemplo, e esteja desempregada, pode ser que consiga a bolsa alimentação gestante do governo federal. No entanto, após conseguir um novo emprego, pode ser que não preencha mais os requisitos para receber a bolsa alimentação gestante e terá que cancelar o benefício.

Bolsa alimentação: como saber se tenho direito?

Se você é gestante ou acabou de ter seu bebê, mas tem dúvidas se preenche os requisitos do programa Bolsa Família, entre em contato com a caixa econômica federal nos canais de atendimento ou, ainda, vá até o setor responsável de assistência social do seu município. Lá você terá todas as informações sobre bolsa alimentação de que precisar.

Inclusive, pode tentar fazer o cadastro do bolsa alimentação para tentar o benefício, se estiver realmente precisando.

Se restou qualquer dúvida a respeito da bolsa alimentação / bolsa família do governo federal, não deixe de buscar essas informações junto à caixa ou ao seu município. O bolsa família é seu direito e poderá te ajudar a alimentar melhor você e sua família, com a ajuda financeira concedida pelo bolsa alimentação do governo federal. Acesse www.bolsafamilia.net

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Seguro Desemprego 2024 – Agendamento

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Agendamento Seguro Desemprego 2024

O seguro desemprego é um dosbenefícios mais importantes para todos os trabalhadores. É por meio do seguro desemprego que as pessoas que trabalham com carteira assinada e recolhem para o INSS vão receber uma ajuda de custo até encontrarem um novo emprego.

Por isso, um dos requisitos para receber seguro desemprego 2024 é não ter outra renda registrada. A lei que regulamenta o seguro desemprego é a 7.998/1990 e foi alterada diversas vezes.

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Quem tem direito ao seguro desemprego 2024?

No ano de 2024 o Governo Federal endureceu os requisitos para receber seguro desemprego. O tempo mínimo trabalhado para receber seguro desemprego passou para 12 meses para quem nunca havia solicitado seguro desemprego.

Já para aqueles que precisaram mais uma vez do seguro desemprego, precisavam ter trabalhado por 9 meses. Para o terceiro pedido de seguro desemprego o trabalhador deve ter trabalhado por até 6 meses antes de ser demitido.

Outros requisitos para seguro desemprego são:

  • Demissão por injusta causa
  • Não receber benefício da previdência social

Entretanto, especialistas dizem que essas novas regras para o seguro desemprego vieram no momento errado. Por conta da crise econômica muita gente ficou sem trabalho e, se não tivesse trabalhado esse tempo solicitado, ficaria sem seguro desemprego.

Pagamento seguro desemprego 2024: quantas parcelas?

O pagamento do seguro desemprego 2024 será feito em 3 a 5 parcelas. O seguro desemprego pode ser solicitado entre o 7 ao 120 dia após a demissão do trabalhador.

Valor do seguro desemprego 2024

O seguro desemprego considera 3 faixas de salários para pagamento:

  • Quem ganha até pouco menos de R$ 1500 reais
  • Quem ganha de pouco menos de R$ 1500 até quase R$ 2500
  • Quem ganha mais de R$ 2500.

O valor máximo pago de seguro desemprego aumentou para quase R$ 1650 reais. O valor mínimo do benefício seguro desemprego é de R$ 937 reais.

Mas para 2024, considerando que há previsão de que o salário mínimo aumente pouco mais de R$ 40 reais, os valores de seguro desemprego vão aumentar nessa proporção.

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Como pedir seguro desemprego 2024?

Após a demissão sem justa causa, o trabalhador, munido com seus documentos pessoais, como RG, CPF, carteira de trabalho, documento que comprove a sua demissão sem justa causa, dentre outros, poderá ir a alguma agência do Ministério do Trabalho e fazer o agendamento do seguro desemprego 2024.

O seguro desemprego pode ser pago em até 30 dias da solicitação. Contudo, há regiões do Brasil em que ele é depositado até mais cedo do que isso.

Recurso seguro desemprego

Há casos de pessoas, por exemplo, que têm dois empregos com carteira assinada e um emprego público e outro privado, como no caso dos profissionais da área da saúde, como médicos, enfermeiros etc., sem falar, ainda em professores, os quais podem ter dois empregos, um público e um privado, desde que haja compatibilidade de horários.

Será que essas pessoas, quando forem demitidas do emprego privado, têm direito ao seguro desemprego? A princípio não, pois para receber seguro desemprego você não pode ter outra renda formal.

Contudo, caso você entenda ter direito ao seguro desemprego e tenha o benefício negado, pode recorrer da negativa do seguro desemprego.

Infelizmente o Ministério do Trabalho tem alguns funcionários despreparados (não são todos, que fique claro) e que nem sequer recebem os recursos de seguro desemprego. Se isso acontecer com você, exija os seus direitos.

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O funcionário do Ministério do Trabalho é obrigado a receber o seu recurso. Só quem pode dizer se você tem direito ou não por causa do seu recurso é a autoridade competente. Logo, exija o protocolo do seu recurso de seguro desemprego na repartição pública, pois é seu direito constitucional recorrer.

Seguro Desemprego vai acabar?

Em vista dos últimos episódios políticos, muitas pessoas estão em dúvida se ainda tem seguro desemprego. Caso haja o fim do seguro desemprego, o que terá bastante resistência por parte de muitas pessoas influentes, o seguro desemprego não poderá acabar de uma hora para outra. Mas isso é mais boato do que verdade.

Calendário seguro desemprego 2024

O governo federal ainda não informou se o pagamento do seguro desemprego 2024 continuará nos mesmos moldes dos anos anteriores.

Entretanto, em épocas onde a demanda é maior, como no caso de janeiro, geralmente o pagamento do seguro desemprego é feito pela ordem do último dígito do NIS e assim vai sendo distribuído pelos beneficiários do seguro 2024 por meio de todo mês de janeiro. Para fazer o agendamento do Seguro Desemprego 2024 acesse o site www.segurodesemprego.com.br

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Cartão Reforma – Inscrições, Quem Tem Direito

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Cartão Reforma Quem Tem Direito

O programa Cartão Reforma foi pensado pelo governo federal para ajudar famílias de baixa renda a fazerem a reforma de suas casas, comprando materiais de construção para a obra.

O objetivo do governo federal é que as famílias carentes venham a usar o cartão reforma para comprar materiais de construção para construir, reformar ou ampliar as suas casas, semelhante ao Minha Casa Minha Vida, porém de reformas.

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Cartão reforma: valor

O valor do cartão reforma pode passar de R$ 9,5 mil reais.

Quem tem direito ao cartão reforma?

Quem tem direito ao cartão reforma é uma dúvida bem recorrente entre milhares de brasileiros.

Para pedir o benefício do cartão reforma você deverá preencher os requisitos abaixo:

  • Ter renda bruta (sem considerar os descontos) até R$ 2.800 reais mensais
  • Ter mais de 18 anos ou ter se submetido à emancipação
  • Possuir um celular válido
  • Só ser proprietário de um único imóvel
  • Morar em um dos municípios considerados pelo governo federal
  • Ter equipamentos e ferramentas necessários para a obra ou ter condições de arcar com os custos deles.

Quem não pode se inscrever no cartão reforma?

Se você se enquadra em algumas das condições abaixo, você não pode pedir o cartão reforma. Veja quais são.

  • Morar de aluguel ou em casa que não for sua
  • Pedir cartão reforma para imóveis que servem de comércio
  • Imóveis que estão em condições muito ruins
  • Imóvel que está sendo disputado na Justiça
  • Imóvel que fica nas famosas “invasões”, ou seja, em terrenos que não são regularizados.

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Municípios: cartão reforma

Como já se falou anteriormente, não são todas as pessoas que têm direito ao cartão reforma, pois apenas alguns municípios são selecionados. A intenção do governo federal é estimular o crescimento e o desenvolvimento de algumas regiões do país.

E a maior dúvida, agora, deve ser essa: como saber se o meu município participa do cartão reforma?

Na verdade, é bem mais fácil do que parece. Primeiro você terá que acessar esse site http://capacitacao.cartaoreforma.cidades.gov.br/ente-federativo/#/relatorio

Depois, você precisará encontrar o Estado da federação onde você mora: sp, pr, ba, rs etc. Em seguida, busque o seu município para verificar se ele participa do cartão reforma.

Ao lado do nome do município existe um campo onde aparece um valor em reais. Se ao lado do nome do seu município houver o valor zero, quer dizer que você não vai conseguir o cartão reforma, ao menos nesse momento.

Esse valor quer dizer o montante de dinheiro que foi repassado ao governo federal para repasse à população do cartão reforma.

Valor do cartão reforma

E você deve estar ansioso para saber sobre o valor do cartão reforma, não é?Saiba que os valores do cartão reforma são ótimos, especialmente se você é dono de uma casa que quer reformar há bastante tempo, mas nunca teve oportunidade ou recursos para fazê-lo.

Veja os valores do cartão reforma:

  • Ampliações: pouco mais de 8 mil reais
  • Banheiro: pouco mais de 5 mil reais
  • Esgoto: mais de 1500 reais
  • Telhado: mais de 4500 reais
  • Instalações elétricas e assemelhadas: mais de 7 mil reais.

O valor máximo do cartão reforma por cada família participante do programa é de R$ 9.646,07.

Cartão reforma é empréstimo?

Não, o cartão reforma não é empréstimo. O cartão reforma é mais um benefício do governo federal para as famílias que sonham em reformar suas casas. O dinheiro não precisará ser devolvido, afinal de contas você já paga muitos impostos para isso.

Como se inscrever no cartão reforma?

Para se inscrever no cartão reforma tenha em mãos os seus documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de residência, NIS, deve ser obrigatoriamente cadastrado no CadÚnico do governo federal, escritura pública que comprove a propriedade do imóvel, bem como os dados e o NIS das demais pessoas que morem na casa que será reformada, sem olvidar da apresentação de comprovante de renda.

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Como o cartão reforma ainda não tem data para começar, algumas prefeituras estão fazendo o cadastramento de famílias aptas para receber cartão reforma. As inscrições podem ser feitas geralmente no CRAS mais próximo de você.

Verifique mais informações junto ao seu município sobre o cartão reforma.

Como fazer cartão reforma

Assim que o programa começar, as famílias que forem aprovadas no cartão reforma, deverão recebe-lo por meio de seus municípios. Usando o cartão, poderão ser comprados estritamente materiais de construção para arrumar a sua casa, nada mais do que isso.

Além disso, as lojas de materiais de construção do cartão reforma deverão ser credenciadas pelo Ministério das Cidades do Governo Federal e deverão, inclusive, expedir notas fiscais. O governo ainda não divulgou inteiramente o regulamento do cartão reforma, mas assim que houver alguma novidade postaremos aqui para você.

Caso tenha ficado alguma dúvida, antecipe-se e procure o seu município a respeito do cartão reforma. Essa é a grande chance de reformar a sua casa própria.

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CNH Popular 2024 – Inscrições

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CNH Popular Inscrições 2024

Se você está pensando em tirar a carteira de motorista, mas não tem recursos suficientes, saiba que a sua chance pode ser a CNH Popular. Não sabe o que é CNH Popular? Nós vamos te ajudar a compreender esse programa que pertence aos DETRAN’s dos Estados. Então leia o artigo e saiba tudo sobre como fazer CNH Popular.

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O que é CNH social?

A CNH Social 2024 é um programa desenvolvido por alguns Estados do Brasil a fim de conceder carteiras de motoristas gratuitas para a população de baixa renda.

Atualmente, tirar a carteira de motorista pode ser realmente custoso. Há gastos com autoescola, taxas do DETRAN estadual, sem contar com o tempo despendido para tirar a tão sonhada carteira de motorista. Ou seja, tirar a carteira de motorista é caro e pode passar dos R$ 2 mil reais.

Em tempos de crise, pagar a CNH pode ser impossível para muitas pessoas. Foi justamente por isso que alguns Estados decidiram proporcionar a possibilidade de quem não tem condições de arcar com esses gastos. A isso se deu o nome de CNH Popular (ou CNH social).

A CNH Popular pode ser bem interessante para quem pensa em adentrar ao mercado de trabalho como motorista, por exemplo, já que há possibilidades de emprego informal fazendo UBER, Cabify, táxis e assemelhados. Ainda, ter a carteira de motorista pode te ajudar a conseguir outros empregos registrados, ou seja, com carteira assinada.

É por isso que a CNH Popular é um programa realmente efetivo, que pode dar muitas oportunidades para quem precisa. Tirar a carteira de motorista de graça pode ser muito vantajoso para você, abrindo-lhe novas portas no mercado de trabalho.

Como fazer cadastro: CNH popular 2024

A princípio, não são todos os Estados do País que oferecem a CNH Social.Os Estados que proporcionam a CNH Popular são:

  • Rio Grande do Sul
  • Pernambuco
  • Paraíba
  • São Paulo
  • Minas Gerais
  • Maranhão.

Como cada DETRAN dos Estados tem um pouco de liberdade para optar por implantar ou não algumas políticas públicas, é justamente por isso que a CNH Popular 2024 não é encontrada no restante do Brasil.

Acesse a página do DETRAN do seu Estado para consultar a CNH Popular 2024.

Como funciona CNH Popular?

A CNH Popular funciona da seguinte forma, onde você poderá:

  • Fazer a primeira CNH Popular 2024
  • Mudar de categoria para C, D e E.
  • Acrescentar outra categoria na CNH Popular

Você poderá fazer qualquer uma das mudanças na CNH Social e sem pagar quaisquer taxas por isso. Geralmente o número de vagas é limitado e, por isso, é bom ficar atento aos prazos.

Quem tem direito: CNH Popular 2024

Depois que você tiver convicção de que a CNH Popular 2024 existe no seu Estado, terá que preencher os requisitos específicos para fazer o cadastro na CNH Social. Esses requisitos poderão variar, mas, em regra, serão os seguintes:

  • Ter mais de 18 anos ao pedir a CNH Popular
  • Saber ler e escrever
  • Passar por testes psicotécnicos e de inteligência no DETRAN
  • Morar no Estado a pelo menos 2 anos
  • Ganhar até 2 salários mínimos “por cabeça” se estiver desempregado
  • Receber até 3 salários mínimos, para as demais pessoas.

Alguns DETRAN’s, como o do Rio Grande do Sul, fazem a previsão de cotas para pessoas afrodescendentes, mulheres e pessoas com deficiência, guardando até 50% das vagas para a CNH Popular.

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Quem não tem direito: CNH Popular

Agora que já vimos quem tem direito à CNH Popular, veremos quem não tem direito à CNH Social.

Não terão direito à CNH Popular:

  • Pessoas que já tenham dado entrada na CNH no DETRAN do seu Estado
  • Cometido crimes usando veículos automotores
  • Pessoas que tiveram CNH e carteira de habilitação suspensa.

Isso acontece porque o DETRAN valoriza as pessoas que querem novas oportunidades, bem como nunca tiveram problemas graves ou gravíssimos no trânsito, possibilitando fazer a CNH Popular.

Se você ficou interessado na CNH Social 2024, veja abaixo como fazer o cadastro na CNH Popular 2024.

Cadastro CNH Popular 2024

Se você gostou do programa CNH Popular e não quer ficar de fora dessa, aproveite e faça a sua inscrição na CNH Popular 2024.

Não são todos os anos que os DETRAN’s de alguns lugares do Brasil dão chance para fazer CNH de graça, sem qualquer pagamento de taxa.

Por isso é bom sempre monitorar a abertura das inscrições da CNH Popular para não perder.

Para fazer o cadastro CNH Popular basta entrar no site do DETRAN do seu Estado e localizar o campo “CNH Popular”. Ou acesse o site www.cnhsocial.net.br

Não perca tempo e faça a sua inscrição na CNH Social 2024. Em apenas poucos passos você poderá tirar a sua tão sonhada carteira de motorista de modo fácil, rápido e efetivo. E o melhor: a CNH Popular é totalmente gratuita, não é o máximo?

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Quanto Tempo Falta para me Aposentar

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Calcular Quanto Tempo Falta para Me Aposentar

Entenda as novas regras da previdência social e calcule quando receberá sua aposentadoria, bem como quanto falta para chegar até ela. As novas regras com a reforma previdência social.

Se você está próximo de chegar à aposentadoria, ou quer saber quanto tempo ou contribuições ainda faltam, você pode usar o simulador de aposentadoria INSS.

Por meio do simulador de aposentadoria INSS existente no site da previdência social, você terá todas as informações de que precisa. Veja abaixo como funciona o simulador de aposentadoria INSS.

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Recentemente um dos principais assuntos do Brasil é as novas regras para a reforma da previdência, que manipula os processos de aposentadoria no pais. Muitos brasileiros consideraram as regras muito rígidas, sem mencionar aqueles que estavam por aposentar-se e terão que esperar ainda mais alguns anos para poder requerer a aposentadoria integral, aquela que não descontará nada do seu salário ao qual tem direto e que já pagou todos estes anos. Mas todos sabemos que também é necessária essa reforma para manter o bom funcionamento da Previdência, como vem acontecendo nos últimos anos e espera-se que continue assim no futuro.

Tendo em vista a situação colocado pela reforma da previdência social pelo governo, as pessoas estão optando por aposentar-se mais cedo, principalmente as mulheres, pois todos afirmam que não vale a pena trabalhar todos os anos tendo em vista o desgaste da população que vem crescendo a cada dia, e que fazendo previsões para o futuro, haverá um número menor de pessoas que poderão chegar a adquirir a aposentadoria do INSS no seu valor integral, com todos os anos cumpridos.

Até pouco tempo atrás, a aposentadoria poderia dar-se por idade e por tempo de contribuição. Sendo respectivamente, 30 anos para homens de tempo de contribuição, com 60 anos de idade. E para as mulheres 25 anos de contribuição com 55 anos de idade. O esperado era que esses períodos diminuíssem com o decorrer dos anos, mas com as mudanças da previdência, surgiram novas formas de cálculo para que você se faça a pergunta de quando se aposentar.

Com estas novas regras da previdência social, os homens precisarão ter no mínimo 50 anos de contribuição, com 65 anos de idade, e as mulheres com 60 anos de idade. Caso as idades não cheguem até o mínimo, ou o tempo de contribuição não chegue ao tempo mínimo de anos, a aposentadoria não será integral, e sim parcial.

A regra ficou muito dura por que as pessoas precisam ter no mínimo ambos os anos cumpridos, tanto a quantidade de anos em idade como a quantidade de anos em contribuição. Caso não tiver atingido o mínimo em algum dos dois, a aposentadoria não será integral. Veja no a seguir alguns dos cálculos para que você saiba quando se aposentar.

Aposentadoria INSS Simulação 2024

Simulação de aposentadoria com as novas regras da previdência social.

simular-aposentadoria-calculo

Como fazer cálculo simulador INSS online

Mas para fazer cálculo online simulador INSS você precisa de alguns dados pessoais, como por quanto tempo você contribuiu ao INSS, idade, sexo. Após, o INSS vai informar qual é o ano em que você vai ser aposentar.

Depois disso, é só entrar com pedido de aposentadoria no INSS, quando estiver com o tempo certo.

Essas opções se referem aos trabalhadores que laboram como contribuintes obrigatórios, que podem ser aqueles que atuam em empresas privadas ou até mesmo servidores públicos com cargo comissionado.

Simulador aposentadoria servidor público

Para quem é servidor público, também é possível simular aposentadoria. No entanto, tudo vai depender de qual ente da federação a que você trabalha. Se for, por exemplo, um município, terá que verificar junto à secretaria de previdência deste. Caso seja um Estado, é a mesma coisa.

Tente buscar no site do ente da federação informações sobre aposentadoria para servidor público. No caso dos servidores federais, há um sistema bem parecido com o novo simulador do INSS e que pode lhe ajudar, o qual está no site da Controladoria Geral da União.

Tirou todas as suas dúvidas? Se tiver alguma questão pendente, não deixe de entrar em contato com o INSS.

Se preferir, ou caso não concorde com os dados que existem no INSS, e tenha como comprovar a sua situação, não deixe de procurar um advogado especialista na área previdenciária ou de um defensor público federal. Ele atua basicamente com esse tipo de matéria e poderá lhe ajudar com mais precisão sobre o que fazer no seu caso.

Para muitas pessoas, o cálculo de quando se aposentar fica simples, mas muito demorado. Em relação ao tempo que precisarão para aposentar-se. As pessoas terão que iniciar as atividades no mínimo com 16 anos para que possam para poder aposentar-se mais cedo, com 50 anos de contribuição. No entanto, existem muitas pessoas que somente vão para o mercado de trabalho após formar-se na faculdade, sendo assim, os mesmo já não terão chance=s de aposentar-se se fizermos os cálculos corretos, pois terão que trabalhar até após os 70 anos, e quem cursa o ensino superior não pretende deixar de trabalhar tão tarde.

Acesse: Simulação Aposentadoria INSS

Com isso, faça já seu cálculo de quando se aposentar para verificar se existe a possibilidade de receber a aposentadoria integral, caso contrário, corra a trás de atividades que garantam a renda para sua aposentadoria.

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Andamento de Processo INSS – Consulta Online

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INSS Consulta de Andamento de Processo

Você tem andamento de algum processo junto à previdência social? Saiba que é possível acompanhar e consultar o processo do INSS online, assim como outras informações e serviços junto ao Ministério da Previdência Social, a seguir confira maiores detalhes e aprenda como você pode fazer a consulta de processos em andamento do INSS e saber o estado em que se encontra o seu.

andamento-de-processo-inss

Existe um Conselho de Recursos da Previdência Social que é destinado inclusive para o controle jurisdicional das decisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos processos de interesse dos beneficiários e das empresas. Este conselho é composto de 29 juntas de recursos e 4 câmeras de julgamentos. No caso, quem pode recorrer ao CRPS contra possíveis decisões do INSS os interessados em benefícios assistenciais de prestação continuada e nos casos previstos em legislação.

Se não for o seu caso de recurso saiba como consultar o seu processo no INSS que pode ser feito pelo link http://comprot.fazenda.gov.br/E-Gov/cons_generica_processos.asp e para consultar ao processo você deve digitar o número do processo, ou digitar seu CPF/CNPJ, seu nome (que é opcional) e data inicial e data final e clicar em pesquisar.

Um dos processos mais solicitados junto ao INSS é o de aposentadoria e tem links para fazer consulta de processos do INSS online que é o http://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/consit/este link é para quem quer consultar o pedido de aposentadoria pelo INSS. Este link permite que se consulte pelo número do benefício, data de nascimento e nome do beneficiário e o código gerado.

 

consulta-processo-inss-online

No caso de precisar entrar com recurso de algum processo pelo INSS é necessário fazer isso dentro de um prazo que é de 30 dias contados pela data da ciência da decisão.  O recurso é realizado diretamente nas agências do INSS preferencialmente no órgão do INSS que proferiu a decisão sobre o benefício. Também é possível fazer o recurso por agendamento eletrônico ou pelo telefone 135 ou através do site da Previdência social. O INSS pode reconhecer o direito ao benefício após o recurso isso se não houver ocorrido à decadência do direito, assim como o interessado pode desistir do recurso interposto.

Há outro endereço onde é possível consultar situação de requerimento junto ao INSS pelo link do governo federal em http://www.servicos.gov.br/repositorioServico/consulta-situacao-do-requerimento-de-beneficio. Ou se preferir pode consultar seu processo na Previdência Social ou até mesmo recurso por outros meios como o telefone 135 que podem te dar mais informações e por outros órgãos como o Ministério da Previdência (MPS) e também pelo próprio INSS (pessoalmente ou virtualmente).

Por isso se tem eu entrar com algum processo no INSS não perca tempo e corra atrás de seus direitos assim como se sentir lesado pode recorrer.

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Tabela Simples Nacional 2024 – Boleto, Alíquota

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Simples Nacional Tabela 2024

O Regime Simples Nacional 2024 mudou em vários aspectos, como em relação às possibilidades de atividades, alteração do teto de faturamento, bem como de receitas, e também apresentará novas alíquotas Simples Nacional 2024. Está com dúvidas? Vamos te auxiliar com as mudanças do Simples Nacional.

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Novas Regras Simples Nacional 2024

O novo Simples Nacional 2024 passará a vigorar com novas regras a partir de janeiro de 2024. Por isso, é bom ficar bem atento para não fazer confusões na hora em que precisar fazer cálculo de imposto Simples Nacional.

Limites Simples Nacional 2024

Os novos limites do Simples Nacional 2024 são:

  • Limite máximo de receitas brutas/ano pequenas empresas Simples Nacional 2024: R$ 4,8 milhões de reais ou mais ou menos R$ 400 mil reais referentes às receitas mensalmente auferidas.
  • Limite máximo de receitas brutas/ano microempresas – MP Simples Nacional 2024: faturamento anual de até R$ 360 mil reais.
  • Limite máximo de receitas brutas/ano Empresas de Pequeno Porte – EPP Simples Nacional 2024:R$ 4,8 milhões de reais anuais.
  • Limite máximo de receitas brutas/ano Microempresário Individual – MEI Simples Nacional 2024: R$ 81 mil reais anuais.

Alíquotas Simples Nacional 2024

As novidades em relação às alterações nas alíquotas Simples Nacional 2024são várias e poderão impactar o seu negócio.

  • Não mais existe a alíquota simples do Simples Nacional, que era computada da renda bruta mensal.
  • A alíquota Simples Nacional 2024 é maior, mas o Governo oferecerá abatimentos a depender do tipo de empresa e do faturamento auferido.
  • Algumas empresas vão pagar mais tributos do que outras no Simples Nacional 2024.

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Tabela Simples Nacional 2024

Diferentemente dos anos anteriores, a Tabela do Simples Nacional 2024 contempla só 6 faixas de faturamento.

Os anexos abaixo, referidos na Lei Complementar que alterou o Simples Nacional (LC n° 155/2024) trazem os valores de receita e as alíquotas do Simples Nacional 2024.

Lojas Simples Nacional 2024

Receita Bruta anual Alíquota Valor descontado
Até R$ 180.0000,00 4% 0
De 180.000,01 a 360.000,00 7,3% R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 9,5% R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,7% R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,3% R$ 87.300,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19% R$ 378.000,00


Indústrias em geral Simples Nacional 2024

Receita Bruta anual Alíquota Valor descontado
Até R$ 180.0000,00 4,5% 0
De 180.000,01 a 360.000,00 7,9% R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10% R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 11,2% R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,7% R$ 85.000,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30% R$ 720.000,00


Empresas prestadoras de serviço, incluindo profissionais liberais

Receita Bruta anual Alíquota Valor descontado
Até R$ 180.0000,00 6% 0
De 180.000,01 a 360.000,00 11,2% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,5% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33% R$ 648.000,00

Empresas prestadoras de serviços terceirizados, por exemplo

Receita Bruta anual Alíquota Valor descontado
Até R$ 180.0000,00 4,5% 0
De 180.000,01 a 360.000,00 9% R$ 8.100,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,2% R$ 12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 14% R$ 39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22% R$ 183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33% R$ 828.000,00

Empresas que oferecem serviços diferenciados, como auditorias etc.

Receita Bruta anual Alíquota Valor descontado
Até R$ 180.0000,00 15,5% 0
De 180.000,01 a 360.000,00 18% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,5% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,5% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23% R$ 62.100,00

Boleto Simples Nacional 2024

Para retirar o boleto simples nacional 2024 terá que aguardar a divulgação pelo Governo Federal, primeiramente, a fim de saber onde a sua empresa melhor se enquadra e qual a modalidade mais vantajosa para o seu negócio.

Depois, é só acessar o site da receita.fazenda.gov.br, preencher com dados como:

·         CNPJ da empresa;

·         Dados como CPF e identificação da pessoa responsável;

·         Verificar as faturas já expedidas no site.

·         Imprimir

·         Pagar o boleto Simples Nacional 2024.

Não há dificuldades extremas para que você tenha acesso ao seu boleto simples nacional 2024. Na verdade, o site pode ser acessado de qualquer dispositivo com acesso à internet.

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No entanto, frisamos novamente que você fique atento às mudanças acima mencionadas e, se for o caso, peça a ajuda do seu Contador de confiança. Ele poderá sanar todas as suas dúvidas a respeito do Simples Nacional 2024.

Recolha os seus impostos em dia e fique longe de problemas com o “leão”. Aproveite as vantagens e facilidades que o Simples Nacional 2024 dará para o seu negócio, bem como mantenha o seu senso cívico.

Não se esqueça de que o valor arrecadado de impostos serve para que melhorias sejam feitas à toda a sociedade, como construção de escolas, postos de saúde, pavimentação de ruas, segurança pública, contratação de servidores, dentre outros milhares de serviços custeados com a arrecadação de tributos e do Simples Nacional 2024. Saiba mais acessando www.simplesnacional.org

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Bolsa Família 2024 – Cadastro, Quem Tem Direito

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Cadastro Bolsa Família 2024

Você possivelmente já ouviu falar no Bolsa Família, um programa do governo federal que ajuda pessoas que estejam em situação de extrema pobreza a receberem uma renda mínima.

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O intuito do Bolsa Família 2024 é contribuir de forma construtiva para milhares de famílias brasileiras que se encontrem nessa situação, ajudando-as a estudar e a se alimentar bem.

Existem modelos e faixas diferentes de valores do Bolsa Família, o que vai depender de alguns fatores, como quantidade de filhos e outras informações.

O Bolsa Família 2024 vai ajudar muitas pessoas, especialmente em época de crise financeira. Infelizmente diversos cidadãos acabaram perdendo o emprego e ficaram sem renda alguma, o que pode fazer com que recebam o bolsa família 2024.

O Governo Federal diz que o Bolsa Família é um benefício provisório, pois assim que as famílias saírem da situação de pobreza, elas não têm direito ao benefício, pois poderão ter renda suficiente para sobreviver.

Quer saber mais informações sobre o bolsa família 2024? Acompanhe o artigo e saiba tudo sobre o Bolsa Família 2024, como valor, data de pagamento, como cadastrar, se o bolsa família 2024 vai ser cancelado, dentre outras várias informações.

Bolsa família cancelado 2024

Existem diversos rumores por aí de que o Bolsa Família será cancelado em 2024. A princípio, isso não é verdade. Por enquanto, o bolsa família permanece. Mas é sempre bom ficar atento às novidades no âmbito do Governo Federal, pois com a instabilidade política, mudanças podem ocorrer nesse cenário. Mas sabemos que é muito difícil isso acontecer realmente.

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Valor do Bolsa Família 2024

O valor do Bolsa Família, por enquanto, permanece inalterado, que pode variar de R$ 39,00 a R$ 85,00 mensais, a depender da categoria do benefício bolsa família 2024 a ser aplicado.

Cadastrar Bolsa Família 2024

Se você está pensando em se cadastrar no Bolsa Família 2024, deve, antes de tudo, procurar os centros de assistência social municipais da sua região. Ou, ainda, comparecer diretamente no CRA’s com documentos de identificação em mãos.

No CRAS você passará por uma triagem. Caso tenha o bolsa família 2024 aprovado, receberá o seu cartão bolsa família 2024 para fazer o saque dos benefícios.

O cartão chegará em sua casa o mais breve possível, para que você possa usar o valor do Bolsa Família 2024 para o que bem entender. O cartão bolsa família 2024será expedido pela Caixa Econômica Federal.

Login e senha: Bolsa Família 2024

Como nos anos anteriores, para fazer login e senha do cartão bolsa família basta comparecer em qualquer agência da caixa econômica federal para fazer isso.

Ou, ainda, se preferir mais comodidade, basta acessar o site da Caixa Econômica Federal ou o aplicativo e ter muitas outras informações sobre o Bolsa Família 2024.

Calendário Bolsa Família 2024

Como se sabe, todos os anos o governo federal publica na mídia o calendário do Bolsa Família. O Calendário bolsa família 2024 ainda não foi divulgado. Assim que for, atualizaremos para você essas informações.

No entanto, para que você tenha ciência, o calendário bolsa família do ano anterior poderá te dar uma base a respeito das datas de pagamento do Bolsa Família 2024.

Veja abaixo o calendário de pagamentos do Bolsa Família:

bolsa-familia-calendario

Calendário atualizado você acessa no site www.bolsafamilia.net

O pagamento do Bolsa Família 2024 será feito seguindo uma ordem do NIS, ou seja, do CadÚnico do Governo Federal 2024. Nem todos os pagamentos do bolsa família 2024 são feitos no mesmo dia, como você pode ver acima.

O Cadastro Único é importantíssimo para que se possa receber o Bolsa Família 2024 e deve ser feito, por exemplo, nas prefeituras dos municípios. Além de sacar o Bolsa Família 2024 você terá outros benefícios como, por exemplo, ter direito a outros programas do Governo Federal 2024.

Todos os anos, o Governo Federal faz uma revisão na listagem Bolsa Família, o que não será diferente em 2024. Isso serve para verificar se as famílias beneficiárias ainda preenchem os requisitos do Bolsa Família 2024.

Se isso não acontecer, o benefício Bolsa Família 2024 pode ser cancelado ou suspenso. Isso também pode acontecer caso você deixe de sacar o bolsa família 2024. Na verdade, o bolsa família é imprescindível para muitas famílias de baixa renda. Se ele não for sacado, isso quer dizer que talvez não seja mais necessário para aquelas pessoas.

Por essa razão, nunca deixe de sacar o seu bolsa família 2024.

Cartão Bolsa Família 2024

Os pagamentos do Bolsa Família serão feitos por meio do Cartão Bolsa Família 2024.

Ele será encaminhado depois que o cadastro no Bolsa Família 2024 for aprovado. Com o cartão bolsa família 2024 você poderá sacar Bolsa Família 2024 em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

Ficou alguma dúvida sobre o Bolsa Família 2024? Para saber se houve alguma mudança dos benefícios para 2024, não deixe de acompanhar o site www.bolsafamilia.net

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Aposentadoria Italiana 2024: Regras, Valor e Quem Tem Direito

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A princípio, a aposentadoria italiana é um benefício que pode ser conquistada por pessoas com idade aproximada de 67 anos. Contudo, eles também precisam ter, no mínimo, 20 anos de contribuição. Ficou interessado em saber mais sobre o assunto? Então, continue a leitura desse artigo e veja as regras, o valor e quem tem direito.

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Aposentadoria Italiana: o que é?

Quem nunca pensou em morar em um país europeu altamente desenvolvido? A ideia de admirar um lindo luar, degustando uma boa massa e um bom vinho, é cativante.

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Muitos brasileiros têm se encantado com essa ideia. As pessoas que trabalharam por muito tempo em território brasileiro, estão começando a viver na Itália depois de se aposentar. E, para melhorar, eles têm o direito de receber a aposentadoria brasileira na Itália.

Essa facilidade é possível graças ao Acordo Internacional de Previdência. Com esse tratado internacional, o Brasil e a Itália mostraram interesse mútuo em constituir relações.

Nesse sentido, os brasileiros e os italianos tem direito de usufruir de diversos benefícios. Dentre eles, os previdenciários.

A princípio, a aposentadoria italiana pode ser solicitada por àquelas que tem, no mínimo, 20 anos de contribuição e idade entre 62 e 66 anos.

O valor dessa aposentadoria é calculado de acordo com a média dos salários que uma pessoa recebeu no decorrer dos anos. Nesse sentido, quanto mais jovem a pessoa solicitar a aposentadoria, menor será o valor.

Aposentadoria Italiana 2024: regras

A princípio, pensão ordinária de velhice ou a pensione de rechiai, como chamam na Itália, consiste em um benefício. Essa aposentadoria é concedida ao cidadão que cumpre todos os requisitos previstos na legislação.

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De antemão, para conseguir este benefício na Itália, o cidadão precisa:

Atingir a idade mínima

A idade mínima exigida para a que o cidadão possa solicitar a aposentadoria comum na Itália desde 2019, é de 67 anos. Essa idade mínima se manterá em 2024 e em 2024. Isso porque, a expectativa de vida dos italianos diminuiu, devido aos problemas recentes.

Residir na Itália

Ainda que um brasileiro faça contribuições para o INSS e para o INPS, ele precisa estar morando na Itália quando solicitar a aposentadoria.

O Acordo Previdenciário Internacional da Itália com o Brasil deixa isso bem claro. Vale ressaltar que, com esse acordo os brasileiros podem acessar a rede pública de saúde do país.

Não ter nenhum vínculo empregatício

Ao contrário da aposentadoria brasileira, para recorrer à aposentadoria italiana o cidadão não pode ter nenhum vínculo empregatício ativo.

Somar um número mínimo de contribuições para o sistema

Em síntese, uma pessoa não pode solicitar a aposentadoria italiana 2024 sem ter trabalhado. Dessa forma, para solicitar o benefício uma pessoa precisa ter acumulado, no mínimo, 20 anos de contribuição.

Contudo, a pessoa não precisa prestar serviços somente no território italiano. Ou seja, ela pode incluir no cálculo todas as contribuições realizadas em outros países que permitem fazer a convenção internacional sobre a seguridade social.

Os brasileiros, por exemplo, podem efetuar o pagamento de todas as contribuições para a segurança social e se aposentar na Itália.

Ainda que não tenham sejam considerado cidadãos italianos, eles possuem um tratamento igualitário com os trabalhadores italianos.

Vale ressaltar que as regras são revistas constantemente. Dessa forma, é preciso considerar o contexto econômico, social e político do momento, antes de solicitar a aposentadoria italiana 2024.

Afinal, qual o valor da aposentadoria Italiana?

Diferentemente do Brasil, na Itália não existe um salário mínimo nacional. Nesse sentido, sem um piso de aposentadoria, ela é calculada de acordo com as contribuições de cada cidadão.

Em outras palavras, a base para calcular a aposentadoria italiana é avaliada por meio dos salários recebidos no decorrer da vida profissional.

Contudo, o valor mínimo que um aposentado recebeu nesse ano foi € 515,58.

Aposentadoria Italiana 2024: quem tem direito?

A princípio, quem tem direito a receber a aposentadoria italiana 2024 são todos os trabalhadores que cumpriram os requisitos estabelecidos. Isto é, ter a idade mínima exigida, residir em solo italiano, não ter nenhum vínculo empregatício ativo e somar 20 anos de contribuição para o sistema.

Como solicitar a aposentadoria italiana?

O brasileiro que deseja dar entrada no pedido de aposentadoria por velhice precisa procurar um dos órgãos responsáveis. Ou seja, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) ou o CAF Patronato. Nesse sentido, para acelerar o processo é importante que o cidadão atenda a todos os requisitos mínimos exigidos.

Em seguida, a própria instituição deve orientar o cidadão em relação a uma lista detalhada de documentos necessários. Frequentemente, são solicitados documentos como:

  • Comprovantes de residência permanente
  • Documentos pessoais
  • Comprovantes de pagamento do contribuinte Documentos comprobatórios sobre à atuação profissional do cidadão

Por fim, a instituição irá analisar o caso, bem como, o perfil do requerente e conceder ou negar a aposentadoria italiana 2024. Caso o InstitutoNacional de Previdência Social entenda que o cidadão cumpriu todos os requisitos exigidos, o brasileiro pode receber a aposentadoria italiana 2024 e aproveitar todos os recursos do benefício.

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Certidão de Dependentes do INSS: Como obter

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Em linhas gerais, com a Certidão de Dependentes do INSS é mais simples comprovar a dependência econômica. Dessa forma, o momento difícil se torna menos burocrático. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como obter a Certidão de Dependentes do INSS.

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O que é a Certidão de Dependentes do INSS?

Em síntese, a certidão de dependentes do INSS consiste em um documento cuja emissão é realizada pela Previdência Social. Essa declaração serve para comprovar a existência ou a ausência de pessoas que dependem de um segurado que faleceu enquanto recebia algum benefício previdenciário.

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Nesse sentido, o principal objetivo da Certidão de Dependentes é auxiliar os dependentes legais de um segurado falecido a receber os benefícios de direito. E, consequentemente, evitar possíveis fraudes

É importante destacar que, a Certidão de Dependentes só é emitida pelo INSS quando o trabalhador é registrado junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ou seja, os servidores públicos que precisam emitir o documento devem procurar pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Em linhas gerais, a Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte serve para comprovar se existe algum dependente recebendo um dos diversos benefícios previdenciários relacionados ao segurado falecido. Nesse sentido, a declaração é uma ótima maneira de evitar tentativas de fraude. Afinal, com a Certidão o INSS não fará pagamentos indevidos a pessoas que não possuem direito legal.

Geralmente, a Certidão de Dependentes do INSS costuma ser mais necessária quando o dependente tem a intenção de solicitar a pensão por morte. De modo a simplificar ainda mais o pedido da pensão por morte, o INSS separou os dependentes em classes de dependentes. E, consequentemente, definiu qual a ordem de prioridade sobre os benefícios previdenciários. Por exemplo:

  • Cônjuge, divorciados ou separados judicialmente que recebiam pensão alimentícia, Companheiro deunião estável e filhos, estão na primeira ordem de prioridade;
  • O pai e a mãe do falecido ocupam a segunda ordem de prioridade;
  • Por fim, o irmãonão emancipado, menor de 21 anos de idade, inválido ou que possua algum tipo de deficiência ocupa a terceira ordem de prioridade.

Quem pode solicitar a Certidão de Dependentes do INSS?

A princípio, podem obter a Certidão de Dependentes do INSS, sem nenhuma autorização judicial:

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  • Cônjuge ou companheiro;
  • Filho, filha ou enteados;
  • Pai, mãe e avós;
  • Netos;
  • Irmãos.

Para que representantes legais ou procuradores tenham acesso à Certidão, é necessário apresentar um termo de representação ou procuração. Se for do interesse dos parentes mais distantes, como tios e primos, conseguirem o documento, é necessário solicitar uma autorização judicial antes de pedir a declaração,

Afinal, como obter a Certidão de Dependentes do INSS?

Antes de mais nada, o dependente do segurado falecido deve separar os documentos comprobatórios necessários. Isto é:

  • Certidão de óbito: o documento deve ser oficial e expedido pelo cartório. Além disso, é previso conter as informações sobre a morte do segurado;
  • Documento de identificação do dependente: normalmente, podem ser apresentados documentos comoRG, CNH e passaporte;

Com a documentação já separada, o dependente deve entrar em contato com o Instituto Nacional de Seguro Social. O primeiro contato pode ser feito presencialmente, via internet ou por meio do telefone.

Presencialmente

Para obter a Certidão de Dependentes do INSS de forma presencial, basta que o interessado compareça a agência da Previdência Social mais próxima de sua residência. É importante estar munido com os documentos para que o procedimento seja rápido e assertivo.

Via internet

Para obter a Certidão de Dependentes do INSS via internet, é necessário que o interessado:

  • Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
  • Em seguida, clique na opção “Novo Pedido”;
  • Logo após, digite a palavra “dependentes” na barra de busca;
  • Na sequência, clique em “Solicitar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte;
  • Depois, atualize os dados de contato;
  • Em seguida, leia e siga atentamente as instruções;
  • Logo após, insira todas as informações do requerente;
  • Em seguida, informe o número da matrícula da Certidão de Óbito ou o CPF do instituidor;
  • Depois, insira os arquivos dos documentos no campo “Anexos”;
  • Por fim, clique em “Avançar” e “Concluir”.

Para se prevenir de problemas futuros, é importante que o requerente guarde o número do protocolo gerado pelo portal.

Por meio do telefone

Através da central de atendimento, no número 135, o dependente também consegue solicitar e acompanhar a emissão da Certidão de Dependentes do INSS.

Por fim, vale destacar que o cidadão não precisa pagar nenhum valor para conseguir essa declaração junto ao INSS. No entanto, declaração pode demorar aproximadamente 45 dias para ficar pronta.

Devido à demora, é recomendável que o cidadão fique atento e acompanhe constantemente a resposta do INSS. O acompanhamento dessa emissão pode ser feito de forma totalmente remota. Isto é, a partir do aplicativo, site ou telefone.

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Nova fase do dinheiro esquecido do Banco Central é liberada

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No início de 2023, muito brasileiros puderam consultar o sistema do Banco Central. Nesse sistema foi possível ver quais os Valores a Receber da instituição. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra quando a nova fase do dinheiro esquecido do Banco Central será liberada.

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Afinal, o que é o dinheiro esquecido do Banco Central?

Segundo informações do Banco Central, alguns brasileiros podem se beneficiar com um montante de aproximadamente $ 4 bilhões. Esse valor será devolvido aos brasileiros através do Sistema  Valores a Receber. Esse sistema foi utilizado no primeiro semestre de 2023 com o objetivo de reembolsar as pessoas que tem algum dinheiro esquecido nos bancos.

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De modo a facilitar a devolução, a iniciativa foi dividida em duas etapas. A primeira fase já fora quitada. Cerca de 28 milhões de pessoas físicas e jurídicas já conseguiram resgatar os devidos valores no início do ano. A segunda etapa da devolução, por sua vez, deveria ter sido iniciada até meados de maio. Vale ressaltar que, mesmo as pessoas que já foram pagas no primeiro lote, podem ter direito a novas quantias. Isto é, se possuírem:

  • Contas bancárias fechadas
  • Restituição de cobrança indevida

Embora pouca gente acredite, o procedimento para conseguir receber o dinheiro do segundo lote será bastante facilitado. Para a primeira remessa de devoluções, o banco central exigiu que as pessoas:

  • Consultassem o portal oficial para descobrir qual a quantia liberada para o saque
  • Voltasse a acessar o site em uma data posterior, que foi agendada pelo próprio sistema
  • Pedisse a transferência do valor para sua conta bancária atual, via PIX.

Já para a segunda etapa de pagamentos, o Banco Central alterou suas regras. Para conseguir fazer o saque do dinheiro nessa nova fase de devolução, o cidadão poderá requisitar que o dinheiro seja depositado em sua conta no mesmo dia da consulta. Em outras palavras, para a segunda fase de pagamentos do dinheiro esquecido do Banco Central, o agendamento foi excluído do circuito.

Na sequência, o Banco Central vai divulgar todas as informações pertinentes sobre os valores de pessoas já falecidas.

Dinheiro esquecido do Banco Central: de onde surgiu?

É muito comum ter dinheiro esquecido junto ao Banco Central. Os valores podem ser de várias fontes. Por exemplo:

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  • Dinheiro advindos de contas encerradas em corretoras de valores, distribuidoras de títulos e similares
  • Cobranças indevidas de obrigações de crédito não previstas ou tarifas
  • Dinheiro advindo de contas de pagamento pré-paga e pós-paga que já foram encerradas, mas que prosseguem com saldo disponível
  • Contas-correntes ou poupanças que foram encerradas e não tiveram os valores retirados
  • Cobranças indevidas, seja por tarifas ou mesmo por parcelas de crédito
  • Dinheiro advindo de cotas de capital e também de rateio sobre sobras líquidas pertencentes aos associados de cooperativas de crédito
  • Grupos de consórcio que não existem mais ou que não foram procurados pelos respectivos donos.
  • Outras situações que gerem valores que devem ser devolvidos, desde que sejam reconhecidos pelas instituições financeiras

O Banco Central alerta sobre golpes relacionados ao dinheiro esquecido

De acordo com os dados informados pela Secretaria de Defesa Social, houve um aumento de muito significativo dos crimes cibernéticos em todo o território nacional em um comparativo feito no primeiro semestre do ano passado com o mesmo período deste ano. Então, é de suma importância ter bastante cuidado para não cair em golpes no momento que a nova fase do dinheiro esquecido do Banco Central for liberada.

Para fugir das tentativas de golpes, é imprescindível que o cidadão apenas consulte se existe ou não dinheiro a ser sacado pelo site oficial. A princípio, o endereço a ser digitado no campo de busca do navegador do celular, por exemplo, é valoresareceber.bcb.gov.br.

É importante se atentar ao link e não aceitar ser direcionado por páginas pouco confiáveis. Isso porque, algumas páginas na internet tendem a se aproveitar das pessoas. Principalmente, das que ficam curiosas para saber se têm direito a algum saque na nova fase do dinheiro esquecido do Banco Central.

Vale informar ainda que, a consulta ao sistema “Valores a Receber” é gratuita. Ou seja, quando alguém cobrar para revelar em qual instituição financeira, o cidadão possui o direito esquecido, é bom desconfiar.

Por fim, para fugir das armadilhas:

  • Evite informar dados pessoas em portais desconhecidos
  • Não compartilhe ou acesse links possivelmente enviados pelo Banco Central

Além disso, é importante segurar a ansiedade. Isso porque, o Banco Central ainda não divulgou nenhuma data a respeito da nova fase do dinheiro esquecido.

Ao acessar o sistema para consultar os valores a receber, o Banco Central deixa bem claro que a data de reabertura do sistema para novas consultas e resgate dos saldos existentes ainda não foi divulgada.

É importante salientar que o banco central também não entra em contato com os clientes por telefone. Nem mesmo para confirmar alguns dados pessoais.