INSS 2024

De antemão, a Espondilite Anquilosante é considerada pela legislação brasileira uma doença taxativa. Dessa forma, o trabalhador acometido pela doença pode ter acesso aos benefícios previdenciários mesmo sem cumprir os 12 meses de carência. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra se a espondilite anquilosante aposenta por invalidez no INSS.

Espondilite Anquilosante: o que é?

Em síntese, a espondilite anquilosante consiste em uma doença inflamatória de natureza crônica. Essa doença incurável, tende a afetar todas as articulações do esqueleto axial. Dessa forma, por causa da doença, a pessoa tem a cabeça, o tórax, a coluna, os ombros, os quadris e os joelhos comprometidos. Nos quadros mais graves da doença, podem ocorrer lesões nos olhos, no coração, nos pulmões, nos intestinos e na pele.

Mesmo com os avanços da medicina, ainda não foi possível descobrir a causa dessa doença que acomete grande parte dos homens, desde o fim da adolescência até por volta dos 40 anos.

Com tantos órgãos em risco, os segurados que forem acometidos pela espondilite anquilosante pode aposentar por invalidez no INSS. Afinal, esse benefício previdenciário é destinado aos trabalhadores que precisam afastar de forma permanente do trabalho.

A princípio, a espondilite anquilosante consiste em uma doença comum que prejudica a vida de mais de 150 mil por ano. Embora exista tratamento para essa artrite inflamatória que afeta a coluna vertebral e as articulações grandes, o problema é considerado crônico. Ou seja, a doença pode persistir por durar anos ou pela vida inteira.

Como comprovar a espondilite anquilosante para o INSS?

Geralmente, é possível diagnosticar a espondilite anquilosante ao observar os sinais e os sintomas. Isso porque, os sintomas são bastantes particulares. As pessoas acometidas pela espondilite anquilosante descreve que a dor lombar persiste por mais de três meses. E, embora fique mais branda com o movimento, as dores aumentam e intensificam com o repouso.

A dor da espondilite anquilosante costuma irradiar-se para as pernas. Afinal, ela tem relação direta com a rigidez da coluna. Além disso, devido a dor intensa, a mobilidade da coluna é comprometida de forma progressiva.

No entanto, apenas a observação dos sintomas não é suficiente para comprovar a espondilite anquilosante para o INSS. Dessa forma, os segurados que observarem os sinais da doença deve procurar um médico. O médico irá solicitar os exames laboratoriais e radiográficos das articulações da região sacroilíaca. Se o diagnóstico for precoce é possível evitar a progressão da doença, bem como, suas complicações.

Por fim, para verificar se o trabalhador acometido pela espondilite anquilosante poderá aposentar por invalidez no INSS, é necessário agendar uma perícia médica. A maneira mais simples de realizar o agendamento é através do site Meu INSS. Isso porque, basta que o segurado acesse o site da instituição e siga as instruções da plataforma.

Contudo, o trabalhador também pode agendar a perícia médica junto à Central de atendimento do INSS no número 135. Por fim, o trabalhador também pode solicitar o agendamento da perícia de forma presencial, junto à agência da Previdência Social.

Documentos comprobatórios necessários

Após realizar o agendamento da perícia, o segurado deve reunir todos os documentos que comprovem a espondilite anquilosante. Por exemplo:

• Documentos de identificação pessoal;
• Comprovante de pagamento;
• Carteira de trabalho;
• A primeira alteração radiográfica comprovando o aparecimento de erosões ilíacas;
• Exames de imagens comprovando a progressão, as erosões e a esclerose;
• Exame de imagem comprovando a inflamação progressiva, erosões, alargamento, esclerose, redução e anquilose parcial das sacroilíacas.

Afinal, espondilite anquilosante aposenta por invalidez no INSS?

Após a reforma da Previdência Social a aposentadoria por idade ganhou nova nomenclatura. Hoje em dia, o benefício previdenciário é conhecido como auxílio por incapacidade permanente.

Como o próprio nome sugere, o auxílio por incapacidade permanente é destinado aos segurados que precisam se afastar das atividades laborais de forma permanente. Normalmente, para conseguir a aposentadoria por invalidez, o segurado precisa:

• Estar na qualidade de segurado;
• Ser diagnosticado como incapaz pela perícia médica;
• Cumprir a carência necessária.

O último requisito não é exigido em todos os casos. Isso porque, os trabalhadores que são acometidos por doenças graves e irreversíveis como a espondilite anquilosante, pode aposentar por invalidez no INSS mesmo sem cumprir a carência mínima exigida para o benefício previdenciário.

Dessa forma, para que o segurado acometido pela espondilite anquilosante receba a aposentadoria por invalidez ele deve estar na qualidade de segurado. E, na sequência, comprovar sua situação e demonstrar sua incapacidade para o trabalho junto ao perito médico do INSS. Ou seja, a espondilite anquilosante aposenta por invalidez apenas nesse caso onde o segurado é aprovado na perícia.

É importante destacar, por fim, que por ser uma doença grave, a espondilite anquilosante dá direito a aposentadoria e a diversos outros benefícios. Perante qualquer impasse com o INSS, o segurado deve procurar pela ajuda de um advogado previdenciário. Afinal, com ajuda desse profissional é possível ganhar a causa na justiça.

A princípio, a aposentadoria por idade é destinada aos trabalhadores que estão com a idade avançada para prosseguir com as atividades laborais. Esse tipo de aposentadoria é concedido aos trabalhadores que cumprem com as exigências. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra se com 60 anos ou mais pode aposentar por idade.

Aposentadoria por idade: o que é e como funciona?

Em linhas gerais, a aposentadoria por idade é um benefício do INSS oferecido aos trabalhadores que chegaram à idade mínima necessária para se aposentar. E, consequentemente, gozar de um afastamento remunerado após cumprir um determinado tempo de contribuição.

Ainda hoje, o segurado com 60 anos ou mais pode aposentar por idade desde que cumpra as exigências do Instituto Nacional de Seguro Social. Isso porque, as regras para a aposentadoria por idade mudaram junto com a reforma da Previdência Social.

Até meados de 2019, os trabalhadores poderiam solicitar a aposentadoria por idade a partir dos 55 anos de idade. Hoje em dia, apenas os trabalhadores rurais mantêm esse benefício. Dessa forma, os trabalhadores urbanos, que não se encaixam nas regras de transição, precisam ter 62 e 65 anos para se aposentar.

Valor da aposentadoria por idade

Vale destacar que, o valor da aposentadoria por idade é calculado com base no tempo de contribuição e a média salarial do segurado. Isso porque, a reforma da previdência provocou algumas mudanças na forma como as aposentadorias são calculadas. Via de regra, para saber quanto um segurado que solicita a aposentadoria por idade vai receber, é necessário:

• Descobrir o equivalente a 60% da média de todos os salários de contribuição realizados a partir de julho de 1994. Além disso, é preciso somar 2% para cada ano que exceder o tempo de contribuição. Ou seja, 20 anos para homens de contribuição e 15 anos de contribuição para mulheres.

Em outras palavras, para descobrir a renda mensal inicial da aposentadoria por idade dos trabalhadores com 60 anos de idade ou mais é necessário:

• Descobrir a média de todos os salários de contribuição feitos a partir de julho de 1994;
• Considerar o coeficiente de 60% e mais 2% para cada ano que ultrapassar o tempo de contribuição;
• Por fim, basta multiplicar a média aritmética pelo percentual encontrado através do coeficiente.

Afinal, com 60 anos ou mais pode aposentar por idade?

De antemão, os trabalhadores que já cumpriram os requisitos até o dia 12 de novembro de 2019, tem o direito adquirido e podem se aposentar. Em outras palavras, o segurado que atingiu a idade mínima e a carência necessária antes da reforma da Previdência Social, pode se aposentar com 60 anos ou mais. Por exemplo:

• Trabalhadores urbanos do sexo masculino:65 anos de idade e 180 meses de carência até 12 de novembro de 2019;
• Os trabalhadores urbanos do sexo feminino: 60 anos de idade e 180 meses de carência até 12 de novembro de 2019;
• Trabalhadores rurais do sexo masculino:60 anos de idade e 180 meses de carência até 12 de novembro de 2019;
• Trabalhadores rurais do sexo feminino: 55 anos de idade e 180 meses de carência até 12 de novembro de 2019.

É importante destacar que os requisitos para a aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais continuam os mesmos. Isto é, mesmo após a reforma da Previdência Social. No entanto, não é mais possível que os trabalhadores urbanos se aposentem com 60 anos. Exceto os profissionais que se encaixam na regra de transição.

A última esperança que um segurado tem de se aposentar por idade com 60 anos ou mais é de encaixar na regra de transição. Ou seja:
seguintes:

Aderir à regra de Transição da Idade Progressiva

Para conseguir a aposentadoria por idade por meio da regra de transição da idade progressiva, o trabalhador precisa:

• Homens: 35 anos de contribuição, 63 anos completos em 2024;
• Mulheres: 30 anos de contribuição e 58 anos completos em 2024.

Aderir à regra de Transição da Aposentadoria por Idade

Para conseguir o benefício previdenciário por meio da regra de transição da aposentadoria por idade, o trabalhador precisa:

• Homens: 15 anos de contribuição e 65 anos de idade;
• Mulheres: 15 anos de contribuição e 62 anos em 2024.

Aderir à regra de Transição do Pedágio de 100%

Para conseguir a aposentadoria por idade por meio da regra de transição do pedágio, o trabalhador precisa:

• Homens:35 anos de contribuições ao INSS e 60 anos de idade;
• Mulheres:30 anos de contribuições ao INSS e 57 anos de idade.

Em ambos os casos é necessário pagar o pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar no momento em que a Reforma entrou em vigor em 13 de novembro de 2019.

Por fim, os segurados que iniciaram as atividades laborais após a Reforma da Previdência que aconteceu em 13 de novembro de 2019 somente com 62 anos ou mais poderão aposentar por idade.

• Homens: 20 anos de contribuição e 65 anos de idade;
• Mulheres:15 anos de contribuição e 62 anos de idade.

Dessa forma, o trabalhador com 60 anos ou mais pode aposentar por idade somente se encaixar nas regras já estabelecidas pelo INSS. Dessa forma, antes de solicitar o benefício é necessário observar se todos os requisitos básicos foram cumpridos.

A princípio, quando o marido morre, a esposa dependente, tem direito a receber a aposentadoria de viúva. Ainda que a dor da perda não possa ser sanada com essa quantia, ela é de grande ajuda até a esposa se reestabelecer. Contudo, atualmente existe uma série de requisitos para conseguir a aposentadoria. Ficou interessado em saber mais sobre as regras pra conseguir esse benefício? Então, continue a leitura desse artigo e saiba mais.

Afinal, o que é a aposentadoria de Viúva 2024?

De antemão, a aposentadoria de viúva é o mesmo que o benefício previdenciário conhecido como pensão por morte. Frequentemente, tem direito a receber o benefício:

• Cônjuge ou companheiro de união estável: desde que comprove que a união aconteceu antes do óbito. Nesse caso, também é preciso comprovar a dependência do falecido.
• Divorciados: desde que comprove que recebia que recebia pensão alimentícia, por meio judicial.
• Filhos e equiparados: de modo geral, os filhos não podem ter idade superior a 21 anos para recorrer ao benefício. Contudo, o limite de idade não válido se o filho for inválido ou portador de alguma deficiência limitante. Aos enteados e aos menores tutelados, aplicam-se às mesmas regras dos filhos de sangue.
• Pais: os pais também tem o direito de receber a pensão por morte. Porém, precisam comprovar que existia a dependência econômica do falecido
• Irmãos: os irmãos dependentes só receberão o benefício caso tenha idade máxima de 21 anos de idade. Contudo, em casos de invalidez ou deficiência a regra não se aplica.

Vale ressaltar que a pensão por morte por morte não é para todos. Ela é paga somente para os dependentes de trabalhadores que faleceram ou que tiveram a morte declarada pela justiça. Ou ainda, para os dependentes de uma pessoa que já era aposentada. Nesse sentido, para conseguir o benefício, o dependente precisa:

• Comprovar o óbito ou morte presumida do contribuinte.
• Demonstrar a qualidade de segurado do falecido no momento de seu falecimento.
• Comprovar a qualidade de dependente do falecido.

Como fica a aposentadoria de viúva 2024?

A reforma da Previdência, que aconteceu em meados de 2019, comprometeu os orçamentos de diversas famílias. Além de ter que conviver com o luto, os que dependiam do falecido, podem ficar desamparados financeiramente.

Antes da reforma, as viúvas recebiam 100% do valor do benefício que, outrora, era recebido pelo falecido. Contudo, de acordo com as novas regras, o valor recebido, será equivalente a 60% do valor do salário do falecido.

A pensão pode ter aumento equivalente a 10% quando a viúva tiver filhos menores de 21 anos. No entanto, o valor da pensão por morte nunca será superior a 100%. Independente de quantos filhos sejam. E, quando esses filhos atingirem a maioridade, os 10% são cortados. Dessa forma, a viúva volta a receber somente os 60% que eram de direito.

Aposentadoria de Viúva 2024: é vitalícia?

Depois da reforma da Previdência, apenas em um caso a aposentadoria de viúva é vitalícia. Nos demais casos, existe uma duração máxima prevista para receber a pensão por morte do cônjuge.

A princípio, para determinar o prazo que a viúva receberá o benefício, o Instituto Nacional de Seguro Social irá analisar alguns fatores. Como:

O tempo de relacionamento

O tempo de relacionamento tem bastante relevância para a aposentadoria da viúva. De acordo com as novas regras, se o casamento ou união estável acontecer em até 2 anos antes do óbito, o dependente receberá a pensão por apenas por 4 meses.

O tempo em que a pessoa falecida contribuiu para o INSS

A princípio, se o segurado contribuiu para o Instituto Nacional de Seguro Social por um tempo inferior a 18 meses, a viúva dependente receberá a pensão por morte apenas por um período de 4 meses.

A idade da viúva

Após considerar o tempo de relacionamento e tempo em que a pessoa falecida contribuiu para o INSS, a idade da viúva é o fator decisivo.

Considerando que o falecido era casado a mais de 2 anos e, fez todas as contribuições exigidas, a duração do benefício vai ser estudada de acordo com a idade do dependente no momento da morte do cônjuge.

Quando a viúva tem idade:

• Inferior a 22 anos: a viúva recebe o benefício por 3 anos consecutivos.
• Entre 22 e 27 anos: a viúva recebe a aposentadoria de viúva por 6 anos.
• Entre 28 e 30 anos: a viúva recebe a pensão por até 10 anos.
• De 31 a 41 anos: a viúva recebe o benefício por 15 anos
• Entre 42 e 44 anos: a viúva recebe o benefício por 20 anos
• Superior a 45 anos: a viúva recebe o benefício vitalício

Por fim, a pensão vitalícia só é concedida quando o cônjuge dependente tem idade superior a 45 anos. Porém, as mulheres que ficaram viúvas até o ano de 2020, com idade de 44 anos na data do óbito também podem receber a pensão vitalícia.

Vale ressaltar que, se óbito aconteceu antes de 2015, a pensão por morte também é vitalícia, isto é, independentemente da idade da viúva.