Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Extrato INSS

Atualizado em por

Consultar Extrato do INSS Online – Dataprev

Com as facilidades do mundo moderno e com a criação da tecnologia, tudo fica mais fácil, pratico e ágil, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS também se modernizou, hoje já é possível que seus beneficiários tenham acesso a qualquer informação no conforto da sua casa, basta ter um computador, tablete, celular e esta conectado com a internet, que você consegue ver todos os benefícios que o INSS oferece.

Aposentados, pensionistas, ou beneficiário do INSS, já podem consultar e acessar os serviços disponíveis dentre eles, Extrato do INSS, Extrato de pagamentos de Benefícios do INSS, Extrato INSS para declarar o Imposto de renda, entre outras informações, o INSS conta com a parceria da empresa de tecnologia Dataprev para ajudar no processamento de dados e informações, junto com o Ministério da Previdência Social.

consulta-extrato-inss

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social é um órgão ligado diretamente ao Governo junto ao Ministério da Previdência Social e tem abrangência nacional, sua sede fica em Brasília e é lá que fica a cúpula responsável por esse órgão.

O INSS é um órgão que retém fundos de contribuição dos funcionários e dos empregadores, com o objetivo de arrecadar fundos para repassar aos mesmos, a principal vantagem de contribuir com o INSS e garantir o recebimento de aposentadoria quando a pessoa atingir a idade e o tempo de trabalho previsto por lei, auxilio- doença quando o funcionário tiver que se ausentar do trabalho por motivo de saúde, seja essa doença adquira dentro ou fora do trabalho, aposentadoria por invalidez, reabilitação profissional, auxilio acidente entre outros benefícios.

Consulte seu beneficio do INSS – A aposentadoria é algo que beneficia milhões de brasileiros que não podem mais trabalhar, sejam aposentados, inválidos, doentes psiquiátricos, doentes degenerativos, etc. O sustento dessas pessoas é recebido pelo governo. Mas não é por isso que se pode descuidar dos recebimentos, extratos e etc. Tudo tem que ser acompanhado e conferido para que não haja erros e nem injustiças do sistema.

extrato-inss

Hoje se pode consultar muitas coisas pela internet, o que facilita muito a vida do aposentado. No site do Dataprev é possível consultar o extrato do seu INSS online. Para realizar essa consulta pela internet basta acessar o seguinte site: http://portal.dataprev.gov.br.

O site da Previdência é completo e traz todas as informações necessárias para tirar as dúvidas de quem não está procurando algo sobre sua aposentadoria. Lá ainda é possível averiguar e consultar outros benefícios como o auxílio doença, salário maternidade, etc.

O site vai pedir o número do benefício e alguns outros dados como medida de segurança, para provar que você é você mesmo. Assim você obterá seu extrato do INSS.

O valor do INSS dificilmente passa de um salário mínimo vigente, salvo casos diferenciados em que o aposentado contribuiu com uma parcela maior para o INSS, mas para a maioria dos trabalhadores que levaram uma vida contribuindo com o estado, é isso que recebem no final, quando estão velhos e fracos e quando mais precisam de conforto. Infelizmente ainda é assim, mas há países que nem aposentadoria tem, por isso devemos lutar para manter e aumentar esse direito.

Consulta Extrato INSS Passo a Passo

O segurado do INSS pode acessar o extrato INSS para consultar saldo, verificar se descontos de consignados foi debitado da sua conta caso o beneficiário tenha feito, se houve desconto de Imposto de Renda, e no final do extrato o valor liquido a ser recebido.  A vantagem do extrato INSS para aposentados e pensionistas são, saber com antecedência o novo valor do seu beneficio. Veja abaixo como consultar o seu extrato do INSS.

extrato-inss

Para consultar extrato INSS é necessário ter em mãos:

  • Número do beneficio
  • Data de nascimento do beneficiário
  • Nome do beneficiário
  • CPF do mesmo

Para os segurados que não tem acesso a computador, tablete, celular e internet, pode ir a qualquer agência bancaria da Caixa Econômica Federal e tirar o seu extrato do INSS.

As pessoas que continuam contribuindo podem verificar seus vínculos empregatícios e suas contribuições, além de acompanhar sua situação junto ao Instituto nacional do seguro social (INSS), o contribuinte que tenha em mãos seus documentos e sua carteira de trabalho é possível simular o tempo de contribuição para efeitos de aposentadoria.

Também a outras opções de consulta de extrato do INSS pela internet tais como: extrato INSS para Imposto de Renda; consulta situação do beneficio do INSS; cartão de concessão e memória de cálculo; certidão para saque do PIS/PASEP/FGTS; certidão negativa de débitos; agendamento INSS; extrato de pagamentos INSS.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Alimentos gravídicos (Pensão na Gravidez): Valor e Requisitos

Atualizado em por

Alimentos gravídicos é um termo pouco usado no cotidiano dos brasileiros. E, talvez por esse motivo seja tão pouco conhecido. Receber a pensão desde a gestação é um direito que muitas mulheres gravidas têm. Contudo, poucas gestantes recorrem a este benefício.

alimentos-gravidicos-pensao-na-gravidez-valor

Alimentos gravídicos (Pensão na Gravidez): o que é?

É muito comum acontecer, até mesmo nas melhores famílias, uma gravidez não planejada. Em muitos casos a figura paterna escolhe não se fazer presente. E nem mesmo assume as responsabilidades pelo seus atos.

alimentos-gravidicos-valor-requisitos

As mulheres, portanto, ficam desamparadas psicológica e financeiramente. E, dessa forma, sem condições de suprir mesmo as necessidades mais básicas durante o período de gravidez.

Pensando nisso, foi instaurada em 5 de novembro de 2008, a Lei 11.804/2008. A lei prevê que a pensão seja paga até o nascimento da criança, de modo garantir assistência na alimentação, na habitação e em tudo mais que a gestante precisar, para segurar sua subsistência e a de seu bebê.

As gestantes devem destinar os valores recebidos, para as despesas que surgem junto do período de gravidez. Por exemplo:

  • Alimentação especial
  • Consultas Médicas
  • Assistência médica e psicológica
  • Exames laboratoriais, de imagens e complementares
  • Medicamentos
  • Parto
  • Internação hospitalar

De forma alguma o dinheiro da pensão deve ser destinado à custear coisas consideradas supérfluas ou incompatíveis com o padrão de vida da gestante.

Em outras palavras, os alimentos gravídicos, ou, a pensão na gravidez foi criada de modo a obrigar o pai proporcionar assistência antes mesmo da criança nascer. Já que o custo de vida da gestante irá aumentar significativamente.

Com essa pensão o pai irá dar auxílio financeiro a gestante. Garantindo auxílio nas despesas aumentadas pelo período de gravidez, desde a concepção até o nascimento da criança. Contudo, também é obrigação da gestante arcar com essas despesas dentro do limite de sua capacidade financeira.

Alimentos gravídicos (Pensão na Gravidez): Valor

É importante saber que a pensão na gravidez ajuda no desenvolvimento físico, intelectual e moral da mulher e do nascituro. E, que o bebê tem garantido pela própria Constituição Federal, o direito ao desenvolvimento pleno.

alimentos-gravidicos-pensao-na-gravidez

Os requisitos necessários para conseguir o beneficio são poucos. Na verdade, apenas os indícios de paternidade são suficientes para que a mulher solicite os alimentos gravídicos. Contudo, o suposto pai será convidado a apresentar seu lado da história em até cinco dias úteis.

O valor a ser pago mensalmente para ajudar nos custos advindos com a gravidez precisa ser analisado pelo juiz. O magistrado irá observar qual a real necessidade da gestante e quais as condições que o futuro pai têm para arcar com esse custo inesperado. Esse valor costuma oscilar entre 5% e 30% dos rendimentos do futuro pai.

No entanto, os valores devem ser suficientes para cobrir as despesas que surgiram com a gravidez e que sejam dela decorrentes.

Alimentos gravídicos (Pensão na Gravidez): requisitos

Para conseguir que o juiz obrigue o pai da criança a efetuar os pagamentos referentes ao alimentos gravídicos, é necessário que a gestante procure um advogado de família. Somente com o suporte desse profissional, será possível entrar com uma ação na justiça requerendo o benéfico.

A mulher ainda, precisa apresentar indícios de que o suposto pai é realmente pai da criança que está em seu ventre e expor esses fatos ao juiz.

Para comprovar que existia um envolvimento entre as partes podem ser apresentados ao juiz bilhetes, conversas de WhatsApp, fotos, testemunhas, e-mail, ingressos, ou similares.

Quanto mais meios para provar que o relacionamento existia, melhor. No entanto, a lei deixa claro que o juiz poderá fixar a pensão apenas com os indícios de paternidade.

O magistrado irá analisar ambas as partes e tomar a decisão, determinando o pagamento dos alimentos gravídicos à gestante ou não.

Como converter alimentos gravídicos em pensão alimentícia?

A partir do momento em que a criança nasce com vida, os alimentos gravídicos são convertidos de forma automática para pensão alimentícia. Nos casos onde a figura paterna não disponha de recursos, os encargos podem ser transferidos para os avós paternos.

Se uma das partes não concordar com o valor, ela pode solicitar uma revisão na justiça.

Se acontecer de, depois que a criança nascer, o exame de DNA denunciar que o pagante não é o pai da criança, ele poderá entrar como uma ação indenizatória e solicitar a restituição dos valores pagos.

A autora do processo ainda pode responder pelos danos morais e materiais causados ao réu já que fez o exercício irregular de um direito.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Averbação de divórcio: Valor e prazo de validade

Atualizado em por

Ainda que muitos casais sequer cogitam uma separação futura no momento de realizar o tão sonhado e esperado casamento, é muito frequente que os relacionamentos cheguem ao fim. De modo a evitar que ainda mais transtornos aconteçam, em um momento por vezes doloroso, é interessante que o casal conheça tudo sobre a averbação de divórcio.

averbacao-de-divorcio-valor-prazo

O que é Averbação de divórcio?

Toda pessoa que realiza seu casamento no civil precisa deixar a certidão de nascimento no cartório, e em troca, recebe uma certidão de casamento. A averbação de divórcio, portanto consiste em uma anotação que é feita na certidão de casamento informando que o matrimônio das partes envolvidas chegara ao fim. Geralmente, os dados relativos ao divórcio são acrescentados no campo “Averbações/Anotações a Acrescentar” na certidão de casamento.

averbacao-de-divorcio

A única maneira que existe atualmente para desfazer uma união matrimonial, formalizada no civil, é por meio do processo de divórcio.

A averbação de divórcio, portanto, é o ato que indica que todo o processo de divórcio foi finalizado. Somente com este documento em mãos, é possível comprovar a condição de divorciado para celebrar um novo casamento, para alugar imóveis ou para qualquer outro momento em que seja necessário  comprovar o estado civil de uma pessoa.

O casal que já tomou sua decisão de por fim ao casamento, pode conseguir o divórcio formal de maneira judicial, isto é, por meio da justiça, ou de forma extrajudicial, ou seja, por meio de um cartório de notas.

Divórcio por meio judicial:

Em alguns casos, quando a separação é realizada por meio de uma sentença judicial, as partes interessadas devem apresentar a decisão do magistrado no Registro Civil da Comarca ou do município onde o processo foi julgado. Nos casos onde não é necessário tal procedimento, as partes podem comparecer diretamente no Cartório de Registro Civil onde foi realizado o casamento e solicitar a averbação de separação.

Os documentos que precisam ser apresentados no cartório, são:

  • Documentos pessoais originais, como RG, CPF e comprovante de residência
  • Carta de sentença ou mandado oficial e original
  • Certidão de casamento
  • Certidão fornecida pelo Registro Civil

Divórcio extrajudicial:

Para conseguir a averbação de divórcio do modo mais simples, as partes basicamente precisam voltar ao cartório de registro civil onde realizaram o casamento, com os seguintes documentos em mãos:

  • Escritura do divórcio ou sentença judicial. Ambos devidamente assinados pelas autoridades competentes
  • Documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência
  • Comprovante de pagamento da taxa cobrada pelo serviço.

Por ser esse processo ser realizado diretamente com o cartório, a presença de uma advogado não se faz necessária para acompanhar o casal.

Vale ressaltar que independentemente se o divórcio ocorrer por ordem judicial ou por escritura pública, a certidão de casamento com a averbação de separação ou divórcio, não será entregue na hora. Sendo assim, o oficial do cartório irá agendar uma data para que o documento seja retirado.

Averbação de divórcio: Valor

O valor da taxa a ser paga no momento de solicitar a averbação de divórcio tende a ser diferente em cada estado. No estado do Rio de Janeiro por exemplo, o valor é de R$168,54. Já na capital paulista a taxa de averbação é de R$96,81.

averbacao-valor-prazo-validade

Averbação de divórcio: prazo de validade

O prazo aproximando para que a averbação fique pronta no cartório de notas é entre 1 e 7 dias úteis. Contudo, o tempo exato pode variar de acordo com as demandas de cada cartório.

Ainda que seja recomendável realizar a averbação de divórcio o mais rápido possível, no próprio cartório onde foi realizado o casamento, não existe um prazo estipulado por lei para realizar este procedimento.

Isso porque, mesmo que a averbação não seja lavrada em cartório o divórcio não será invalidado ou anulado. Uma vez que a sentença foi proferida ou a escritura de divórcio foi expedida, o casamento estará desfeito aos olhos da lei.

Contudo, vale lembrar que a averbação de divórcio  é um documento de suma importância, e que frequentemente precisa ser apresentado nos momentos em que se faz necessário comprovar o estado civil de uma pessoa.

Embora qualquer pessoa maior de idade e considerada capaz, que esteja de posse da sentença de divórcio, possa requerer a averbação de divórcio, averbação pode ser realizada apenas uma vez. Isso significa que, após sua expedição, os ex-cônjuges  poderão requerer a emissão de uma 2ª via da certidão e, desta forma, cada um dos ex-cônjuges terão uma via autenticada da certidão de casamento averbada.

Mesmo que, se ao final do processo o casal entender que a atitude foi precipitada e tiverem interesse em continuar juntos, o divórcio não pode ser cancelado. Nesse sentido, os ex-cônjuges terão que realizar um novo matrimônio.

Se não for o caso, para se unir legalmente com outras pessoas, a média de prazo necessária é de uma semana a dois anos.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

União Estável: Direitos e Quanto Tempo

Atualizado em por

A União estável consiste no relacionamento entre duas pessoas. Esta relação possui convivência pública, contínua, duradoura e ainda tem o objetivo de constituir uma família. Ainda que esse relacionamento seja diferente de um casamento, ele também cobra muitos deveres e oferece muitos direitos aos envolvidos.

uniao-estavel-direito-quanto-tempo

União Estável: quais direitos advém junto com a união

Os direitos que advém junto com a união estável são bastante similares aos direitos que surgem com o casamento. Isso significa dizer que na união estável aplicam-se as mesmas regras que vigoram no casamento com regime de comunhão parcial de bens. Por exemplo:

uniao-estavel-direitos

  • Herança, quando escolhido o regime de comunhão total de bens
  • Fidelidade recíproca
  • Declaração conjunta de imposto de renda
  • Vida em comum
  • Maior facilidade ao oficializar um casamento
  • Pensão alimentícia, desde que comprovada a real necessidade
  • Menos transtornos na separação de bens
  • Mútua assistência
  • Direito à guarda compartilhada dos filhos

Outro direito que surge junto a união estável é estar amparado pela Previdência Social. Nos casos onde o responsável por assegurar a subsistência de toda a família falece, o dependente financeiro pode solicitar algum benefício no INSS.

Em outras palavras, se por ventura o arrimo da família vier a faltar, é possível que o outro recorra aos auxílios do INSS garantidos ao dependente.

Para solicitar os benefícios de direito, portanto, o dependente precisa ligar para o número 135 e agendar o atendimento. Esse procedimento também pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou do site clicando aqui.

Para comprovar a veracidade da união, o dependente precisa apresentar alguns documentos comprobatórios em até 30 dias sob pena de indeferimento. Via de regra, os documentos são:

  • CPF
  • Requerimento assinado
  • Documento de identificação pessoal
  • Declaração de Imposto de Renda do segurado
  • Cópia autenticada da certidão de óbito
  • Prova de encargos domésticos evidentes
  • Conta bancária conjunta
  • Declaração pública de dependência econômica

É recomendável analisar todos os documentos no site Meu INSS ou na própria agência da Previdência Social.

União Estável: quanto tempo para o relacionamento ser considerado uma união estável

Ainda hoje existem mitos populares com informações inverídicas sobre a união estável. Um grande exemplo é quando uma pessoa acredita que ao morar junto da outra, por um período de três a cinco anos consecutivos, ela automaticamente será encaixada na categoria da união estável.

uniao-estavel-quanto-tempo

Contudo, para um relacionamento ser considerado união estável, ele não depende somente da quantidade de tempo de convívio.
A legislação vigente no Brasil atualmente, não estabelece um prazo mínimo de duração de convivência para que um relacionamento seja considerado união estável.

Neste contexto, o critério para analisar se união é ou não estável, é bastante subjetivo e pouco objetivo. No entanto, a união pode ser formalizada por meio de contrato particular, onde o casal registrará a vontade em um cartório de registro ou por meio de escritura pública, onde o documento passará imediatamente a ter fé pública.

Independente da forma de reconhecimento escolhida, o casal terá autonomia para estabelecer a data de início do convívio, além de poder escolher o melhor regime de bens para sua relação e para o fim dela. O regime de bens podem ser comunhão parcial ou universal de bens ou com separação total de bens.

Comunhão parcial de bens: este é considerado o regime padrão da união estável. Ao escolhe-lo, o casal concorda que, todos os bens adquiridos após a assinatura do contrato, serão considerados comuns ao casal. Portanto, se um dia eles decidirem se separar, os bens serão divididos de forma igualitária.

Comunhão universal de bens: para que este regime vigore, é preciso deixar claro e anexar este item no contrato. Neste regime, todos os bens são partilhados de forma igualmente entre o casal, tanto os que foram adquiridos em data anterior a união estável, quanto os adquiridos durante a relação. Aqui, até mesmo os bens advindos por meio de herança, passam a pertencer aos dois de forma igualitária.

Separação total de bens: Assim como na comunhão universal de bens, para que este regime vigore, é preciso deixar claro e anexar este item no contrato.
Na separação total de bens nada do que foi adquirido precisa ser divido entre o casal. Todos os bens materiais continuarão na propriedade individual de que já possuía.

Vale ressaltar que, quando a relação não é oficializada em cartório, a intenção do relacionamento não fica explícita. Podem acontecer muitos prejuízos devido a essa negligência.

Em resumo, para fazer com que a relação seja taxada como união estável é necessário que o casal interessado que tenha uma vida pública, duradoura e tenha o objetivo de constituir família, se direcione para o cartório de notas mais próximo, junto de duas testemunhas, e realiza a união. Caso contrário, o dependente ficará sujeito a interpretação de cada magistrado, quando for o caso.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

INSS Agendamento Presencial 2024: Marcar Atendimento

Atualizado em por

Ainda que os atendimentos junto ao INSS possam ser agendados por meio da internet ou mesmo ao realizar uma simples ligação para a central de atendimento no número 135, algumas pessoas se sentem mais confortáveis em ir agência. Dessa forma, ainda é possível realizar um agendamento presencial junto ao INSS.

agendamento-presencial-marcar-atendimento

O que é o INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social, isto é, o INSS é um órgão público. Essa instituição é responsável por realizar pagamentos relativos a aposentadoria e a diversos outros benefícios aos contribuintes brasileiros que não conseguem da continuidade a suas atividades remuneradas. Seja por motivo de doença, gravidez, acidentes, morte, prisão ou velhice.

INSS-agendamento-presencial-atendimento-2024

O INSS nasceu em meados de 1990 no governo do então presidente do Brasil, Fernando Collor de Mello, com a união de duas instituições já existentes: o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social e o Instituto Nacional de Previdência Social.

Inicialmente, o objetivo da nova instituição consistia em garantir que as necessidades sociais e previdenciárias de seus contribuintes fossem atendidas, sejam eles os contribuintes individuais, os trabalhadores do regime (CLT), os mesmo os microempreendedores individuais.

INSS Agendamento Presencial 2024

Em virtude da pandemia de covid-19 que assolou a humanidade desde o final do ano de 2019, causando danos irreparáveis ao corpo social como um todo, muitos estabelecimentos que prestam serviços considerados essenciais, como o INSS, para não fechar as portas e causar ainda mais transtornos para as famílias, aderiu ao agendamento para conseguir realizar o atendimento de todos os segurados.

INSS-agendamento-presencial-2024

Com a finalidade de evitar aglomerações, e consequentemente, maior disseminação do vírus, o atendimento presencial nas agências do INSS era realizado somente quando o contribuinte realizava o agendamento por meio do telefone ou mesmo do site.

O agendamento presencial 2024, contudo, já pode ser realizado pelos próprios segurados do Instituto Nacional do Seguro Social diretamente nas agências do instituto.

Embora exista o retorno desse serviço nas agências da Previdência Social, que foram temporariamente vetados devido a pandemia da Covid-19, o funcionamento ainda é de forma limitada.

Aquele cidadão, que por não ter acesso ao telefone ou a internet, poderá solicitar o agendamento para sua necessidade de forma presencial. Contudo, existem algumas anomalias que podem impedir o atendente de realizar o agendamento, como a ausência de profissionais para realizar o procedimento, bem como, a indisponibilidade do sistema por inúmeros motivos.

Vale ressaltar que o cidadão que realizar o atendimento agendado poderá atrasar no máximo 15 minutos.

O retorno das atividades ligadas ao agendamento presencial, contudo, ainda possibilitando o cidadão de realizar o agendamento online é válido para todo o território nacional, conforme publicação da organização no dia 02 de março de 2024.

Não é necessário agendar previamente um atendimento presencial para todos os procedimentos dentro do Instituto Nacional do Seguro Social. Para tirar dúvidas, por exemplo, o cidadão pode ir direto a agência mais próxima de sua residência ou de seu trabalho.

INSS Agendamento Presencial 2024: Marcar Atendimento

Como dito anteriormente, realizar um agendamento para ser atendido junto ao INSS, ficou bem simples e com múltiplas opções. Os segurados podem solicitar atendimento por meio de uma simples ligação telefônica para o número da central, isto é, o número 135, fazer o download do aplicativo Meu INSS que está disponível para Android e IOS, acessar o site clicando aqui ou ainda, comparecer presencialmente à uma agência da Previdência Social.

Em todos os canais de comunicação disponíveis, o segurado pode agendar serviços como pedidos de avaliação social, aposentadoria, perícias médicas, pensão por morte, reabilitação profissional, pedido do salário maternidade, pedido de auxílio doença emissão de certificados, justificação administrativa, consultar à revisão do benefício e ainda emitir a certidão de tempo de contribuição.

Documentos para Agendamento Presencial 2024 no INSS

De modo a agilizar o atendimento, o segurado pode levar alguns documentos no momento em que for realizar o agendamento Presencial. Apresentar os documentos permite, inclusive que o atendente analise e informe se a documentação está completa e correta. Os documentos tendem a variar de acordo com cada caso. Por exemplo, para solicitar:

Perícia médica: devem ser apresentados documentos pessoais e exames médicos atualizados, de modo a comprovar a incapacidade laborativa. Via de regra, são solicitados RG, CPF, carteira de trabalho, atestado médico, exames laboratoriais e clínicos, receituários, atestado de saúde ocupacional emitido pelo médico do trabalho, e carta onde a empresa confirma o último dia trabalhado.

Aposentadoria: para entrar com pedido de aposentadoria, geralmente, o contribuinte precisa apresentar documentos como CPF, RG, Comprovante de residência, PIS/PASEP e NIT, Certidão de nascimento ou casamento, carteiras de trabalho ou carnês de contribuição e certidão de Tempo de Contribuição.

Salário maternidade: já para solicitar o auxílio maternidade, geralmente são exigidos documentos pessoais como RG, CPF, carteira de trabalho e atestado médico original e específico para gestante, certidão de nascimento do filho, comprovantes de atendimento médico e de pré-natal e similares.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Pensão Alimentícia 2024: Lei e Valor

Atualizado em por

A pensão alimentícia é de suma importância para que toda criança tenha as suas necessidades fundamentais atendidas. Com a pensão, o responsável pela criança e/ou adolescente consegue garantir a alimentação, produtos ligados a saúde e ao vestuário, bem como em educação, lazer e transporte. O Projeto de Lei 420/22 prevê, portanto, que a pensão alimentícia seja de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente.

pensao-alimenticia-2024-lei-e-valor

Pensão Alimentícia 2024: o que diz a lei

Ainda que todos os pais e mães tenham consciência de que seus descendentes precisam de ajuda financeira para suprir mesmo as necessidades mais básicas, antes de se tornar um adulto completo, alguns responsáveis têm dificuldade em proporcionar esse suporte.

pensao-alimenticia-2024

Atualmente, a legislação não estabelece valor mínimo para pensão alimentícia. Portanto, quanto um processo é aberto recorrendo a uma pensão, o juiz tem o dever de analisar cada caso, fixar uma quantia e a forma como esta será paga.

Devido à interpretação de cada magistrado, os valores oscilam muito, mesmo em casos parecidos. Isto é, em muitos casos, os valores estabelecidos são muito inferiores ao que seria suficiente para cuidar de uma criança, proporcionando a esta uma existência digna.

Nesse sentido, foi necessário criar o projeto de lei 420/22 onde será estabelecido o piso remuneratório para pagamento de pensão alimentícia.

O Projeto de Lei 420/22 prevê que o pai ou a mãe terá que dispor de uma pensão alimentícia para o filho de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente. Contudo, cabe ao juiz analisar as exceções.

O projeto já tramita em caráter conclusivo. Agora a nova lei será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pensão Alimentícia 2024: valor

O valor da pensão alimentícia em 2024, se o projeto for aprovado na Câmara dos deputados, irá ser equivalente a 30% do salário mínimo vigente.

pensao-alimenticia-2024-lei-valor

Essa porcentagem base é de suma importância quando se entende que não é razoável admitir que a criança ou o dependente com um valor inferior a 30% do salário mínimo.

Contudo, a proposta diz que pode haver exceções, quando, por exemplo, o mínimo estabelecido pela lei ultrapassar 30% do valor da remuneração de quem pagará a pensão.

A estimativa é que o salário mínimo de 2024, isto é, R$ 1.212 tenha um aumento de 10,16% para 2024. Se isso se confirmar, em 2024 o salário mínimo vigente será de R$ 1.335.

Neste contexto, a pensão alimentícia 2024 seria equivalente a R$ 400.5. Vale ressaltar que, o projeto ainda precisa ser aprovado e que, a pessoa que irá pagar a pensão alimentícia ao seu dependente tenha condições de dispor desse valor.

Pensão alimentícia: quem tem direito a receber?

O direito a solicitar a pensão alimentícia, de modo a garantir tudo aquilo que é necessário à conservação do ser humano, geralmente são:

 

  • Filhos menores de 18 anos: proporcionar segurança, alimentação, educação, vestuário e moradia à criança e ao adolescente é um dever constitucional. É importante deixar claro que a pensão alimentícia é direito da criança e ambos os genitores tem obrigação de arcar com os custos da subsistência desse indivíduo.
  • Filhos até 24 anos: o descendente que estiver estudando, seja em curso técnico profissionalizante, faculdade ou mesmo um curso pré-vestibular ou que consiga comprovar não possui capacidade para se manter, mesmo após completar a maioridade, pode solicitar a pensão alimentícia.
  • Ex-cônjuge e ex-companheiro:
    Se o ex-companheiro comprovar que era um dependente e que não consegue se manter sozinho, após o término do relacionamento, surgirá o direito à pensão alimentícia. Essa renda, de caráter indenizatório, têm o objetivo de devolver o equilíbrio que existia antes da separação. Ou seja, com a pensão alimentícia pode ser que seja possível restabelecer as condições sociais ocorridas pelo fim da união.
  • Gestante: as mulheres gravidas também podem solicitar a pensão alimentícia. Neste caso, o termo usado é alimentos gravídicos. Ainda que seja um termo incomum, na prática é bem simples. A mulher grávida já precisa do dinheiro para poder garantir alimentos ao filho do casal que está em formação em seu ventre, além de precisar da renda para arcar com os custos de consultas médicas, assistência psicológica, exames pré-natais, gastos com o parto, medicamentos e demais procedimentos referentes à gravidez.
  • Parentes próximos: Não é somente os pais que precisam pagar pensão alimentícia para os filhos. Os filhos, quando atingem a maioridade, podem ter que disponibilizar para os pais uma pensão mensal, de acordo com o Código Civil Brasileiro. Os avós também podem ter a obrigação de pagar a pensão alimentícia quando o solicitante não dispor renda suficiente para se manter.

Por fim, para entrar com um pedido de pensão alimentícia junto a justiça, é preciso apresentar documentos como comprovantes de renda e de endereço, Certidão de Nascimento comprovando o parentesco da criança com o requerido, RG, CPF, Lista com os principais gastos do depende e ainda o endereço de trabalho da pessoa que será processada.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

União estável no cartório: Como fazer, Valor

Atualizado em por

Quando o casamento é um passo sério e definitivo demais, enquanto o namoro não é um relacionamento sério o suficiente, talvez, oficializar uma União estável no cartório seja a melhor decisão até o momento em que o casal esteja pronto pra algo mais complexo.

uniao-estavel-no-cartorio

União estável: o que é?

Como o próprio nome sugere, a União estável consiste na relação entre duas pessoas. Contudo, essa relação precisa demonstrar uma convivência pública, contínua e duradoura onde exista o objetivo de constituir uma família.

uniao-estavel-no-cartorio-como-fazer-valor

A legislação brasileira atual não estabelece um prazo mínimo de duração da convivência para que um relacionamento seja considerado união estável.

Antes de optar por realizar a União estável no cartório, o casal precisa estudar qual o regime de bens que melhor antes aos dois. Dentre os regimes vigente, estão:

  • Comunhão parcial de bens: ao escolher esse regime, o casal precisa entender que, todos os bens adquiridos após a assinatura do contrato, serão considerados comuns ao casal. Se um dia eles decidirem se separar, portanto, os bens serão divididos de forma igualitária entre os dois. Já o que foi adquirido antes da união, permanece de posse exclusiva de cada um. Via de regra, este é o regime padrão da união estável.
  • Comunhão universal de bens: Neste regime, todos os bens são partilhados de forma igualmente entre o casal, mesmo quando algo foi adquirido em data anterior a união estável. Até mesmo os bens advindos por meio de herança, passam a pertencer aos dois.
  • Separação total de bens: Neste regime, todo e qualquer bem adquirido antes ou durante a união, continuam na propriedade individual de cada uma das partes. Isto é, por não existir bens a serem partilhados, não há divisão do patrimônio em caso de separação.

A união estável garante ainda os mesmos direitos e deveres previstos no casamento, isto é, fidelidade mútua, vida em comum, assistência recíproca, sustento, bem como, guarda e educação dos filhos e respeito mútuos. Contudo, não exige que o casal enfrente um procedimento burocrático e uma cerimônia solene.

União estável no cartório: Como fazer

Por ser um processo mais rápido e mais barato se comparado ao casamento civil, muitos casais estão optando por realizar a união estável. Ainda que seja um processo burocrático, a presença de um advogado não é necessária.

uniao-estavel-como-fazer-e-valor

O casal que tem uma vida pública e duradoura e deseja oficializar sua ralação precisa se deslocar até ao cartório junto de duas testemunhas. As testemunhas, maiores de idade e capazes, servirão para comprovar que a união é consentida entre ambas as partes, que não existe outra relação por parte de um dos cônjuges e que o convívio é estável e público.

No cartório de notas, os companheiros irão produzir e assinar uma declaração de união estável perante duas testemunhas.

A declaração de união estável consiste em um documento que, além de oficializar o relacionamento, determina algumas regras aplicáveis a ele como o regime de bens, o limite para o convívio, o pagamento de pensão, e demais cláusulas.

Dentre os documentos necessários para solicitar a União estável no cartório estão:

  • CPF
  • Documento oficial com foto
  • Comprovante de residência
  • Certidão de casamento com a averbação de separação, caso seja divorciado, ou a própria certidão de divórcio
  • Duas testemunhas maiores de idade e capazes
  • Certidão de Estado Civil com prazo máximo de 90 dias

Vale ressaltar, inclusive, que em casos de união estável, os companheiros se tornam dependentes um do outro também para solicitar algum benefício junto a Previdência social.

Isso significa que, se por ventura uma das pessoas que compunham o casal vier a faltar, é possível que o outro recorra aos auxílios do INSS garantidos ao dependente.

Para solicitar algum benefício, portanto, o dependente precisa marcar o atendimento ligando para o número 135, ou, através do site ou do aplicativo Meu INSS.

De modo a comprovar a veracidade da união, o dependente precisa apresentar em até 30 dias sob pena de indeferimento, alguns documentos. Geralmente, basta que apresente:

  • CPF
  • Documento de identificação
  • Requerimento assinado
  • Cópia autenticada da certidão de óbito
  • Declaração de Imposto de Renda do segurado
  • Declaração pública de dependência econômica
  • Prova de encargos domésticos evidentes
  • Conta bancária conjunta

União estável no cartório: qual valor?

O custo para ter em mãos a escritura de união estável é tabelado por lei, dentro de um estado, isto é, em todos os cartórios do estado o valor é o mesmo. Contudo, o valor oscila de estado para estado, em Santa Catarina, por exemplo, o valor é de R$38,50. Já em São Paulo, o valor está em R$ 424,89.

Para solicitar a gratuidade, isto é, a isenção do pagamento da taxa, o casal precisa, além de apresentar um documento com foto original, certidão de nascimento de ambos e duas testemunhas maiores de idade e capazes, fazer uma declaração de pobreza.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

INSS Resultado Indeferido: O que fazer e Recurso

Atualizado em por

O Instituto Nacional de Seguro Social atende, hoje em dia, mais de 36 milhões de pessoas em todo o território nacional. Com tamanha demanda, a instituição não dispõe de recursos suficientes para aprovar benefícios e auxílios para todos ou contribuintes por qualquer motivo. Por essa razão é muito comum ver a seguinte mensagem na página do INSS: Resultado Indeferido.

INSS-resultado-indeferido-o-que-fazer

O que é Resultado Indeferido no INSS?

Logo após solicitar o pedido de algum auxílio financeiro junto ao INSS, o segurado incapaz de realizar suas atividades remuneradas em detrimento de algum acidente, gravidez, doença ou similares, é submetido a uma perícia médica. A perícia, por sua vez, consiste em uma avaliação médica realizada por um perito, designado pela própria instituição. Nessa avaliação, o perito decidirá se o benefício, de fato, tem necessidade de ser concedido ou pode ser indeferido.

INSS-resultado-indeferido

Em resumo, dizer “resultado indeferido” significa dizer que o benefício foi negado pelo INSS. Em outras palavras, a instituição entende que o contribuinte não atendeu a algum dos requisitos obrigatórios para conseguir o auxílio e, devido a isso, não irá conceder assistência financeira ao segurado durante os meses em que ele precisará se afastar do trabalho.

Ainda que, em alguns casos, o segurado não tenha real necessidade do benefício, em muitos casos a perícia deixa a desejar em sua análise. Uma grande das grandes reclamações dos contribuintes que passam pelo atendimento é a desproporcional agilidade com a qual o atendimento acontece. Em tão pouco tempo, os documentos médicos não são devidamente avaliados e tampouco permite que o segurado relate a sua situação atual.

Se uma pessoa foi submetida a perícia médica do INSS e o benefício teve o resultado indeferido, é importante saber que existem maneiras para recorrer a decisão.

Principais motivos que fazem o benefício ser indeferido junto ao INSS

Uma vez que o INSS possui características e regras próprias, os motivos para que o benefício tenha o resultado indeferido são diversos. Os mais comuns, no entanto, são:

INSS-resultado-indeferido-recurso

  • Documentação incompleta: a documentação apresentada ao INSS para a concessão do benefício é considerada parte decisiva de qualquer solicitação. Muitos benefícios são negados se toda a documentação exigida não estiver completa.
  • Dados incompletos no CNIS: no extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais contém todas as informações relacionadas à vida profissional do trabalhador. Quando essas informações estão incorretas ou incompletas, por qualquer motivo, será necessário que o trabalhador comprove de alguma outra maneira. Caso contrário, o benefício será indeferido.
  • Não atender todos os requisitos: é comum que, em virtude na pressa ou mesmo da falta de conhecimento, o contribuinte não analise todas as regras para solicitar um determinado benefício junto ao INSS. Contudo, vale ressaltar que a instituição analisa de forma criteriosa todos os itens para aprovar o auxílio. Sendo assim, não cumprir todos os requisitos é uma falta eliminatória para o processo.
  • Falta de qualidade de segurado e carência: ainda que este não seja um requisito básico, ele pode ser o motivo decisivo para que o resultado seja indeferido. Em suma, a qualidade do segurado acontece quando uma pessoa realiza suas contribuições mensais corretamente. Já a carência ocorre quando o contribuinte faz o pagamento de um número mínimo de contribuições.
  • Não ser aprovado pela perícia médica: de modo a comprar que, de fato, não tem condições de dar continuidade a suas atividades remuneradas, seja por motivo de acidente, aposentadoria ou invalidez, o segurado precisa ser avaliado e aprovado na perícia médica. Somente ao ser aprovado na perícia que ele irá conseguir desfrutar do benefício.

INSS Resultado Indeferido: O que fazer e Recurso

Ainda que a decisão do INSS seja negativa, o segurado pode recorrer da decisão abrindo um processo administrativo ou optar por entrar com uma ação judicial.

Processo administrativo

Mesmo quando o segurado se sente incapaz de continuar realizando seu trabalho normalmente e passa por uma avaliação na perícia médica do INSS, o benefício pode ter o resultado indeferido. Se o contribuinte não concordar com a decisão, a forma menos complexa de resolver a situação, é entrar com um processo administrativo. O prazo máximo para que o segurado realize esse procedimento é de 30 dias para recorrer. A solicitação pode ser feita pelo próprio contribuinte na agência do INSS, por meio dos Correios, ou ainda através do aplicativo Meu INSS ou no site: https://meu.inss.gov.br/#/login.

Para realizar a ação no site, basta que o segurado leia atentamente as orientações e siga corretamente. É importante que a pessoa deixe bem claro todos os motivos pelos quais ela não concorda com o resultado indeferido. Anexe, junto a solicitação, outros documentos pertinentes ao recurso, como foto da carteira de trabalho, laudos, declarações, e carnês de contribuição. Aponte também, qual foi o equívoco do INSS e solicite a reforma da decisão. O tempo estimado para uma resposta do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) é de 85 dias a 2 anos.

Processo judicial

Diferentemente do processo administrativo que pode ser realizado pelo próprio interessado, para entrar com um processo judicial é necessário o auxílio de um advogado. Um profissional capacitado irá defender seus direitos, verificar quais foram os erros cometidos e buscar apoio na lei.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Salário Maternidade Urbano: Como Funciona e Valor

Atualizado em por

O sonho da vida de algumas mulheres é se tornar mãe. No entanto, a fase da gestação e da maternidade podem trazer muitos transtornos consigo, já que, existe um aumento considerável nos gastos financeiros. O Salário Maternidade Urbano surge, no entanto, como um auxílio nessa nova rotina.

salario-maternidade-urbano-como-funciona

Salário Maternidade Urbano: Como Funciona

O salário maternidade urbano consiste em um benefício pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social às trabalhadoras urbanas que, em virtude da maternidade, precisam se afastam de suas atividades remuneradas.

salario-maternidade-urbano-valor-parcelas

Se afastar das atividades remuneradas para focar na recuperação pós-parto e auxiliar na preservação da saúde do bebê só foi possível em meados de no ano de 1943. Isso porque, junto com a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, surgiu a licença maternidade.

A licença maternidade, por sua vez é um benefício concedido pela Previdência Social para que, as mães passam a ter condições de se afastarem do emprego nos estágios finais da gravidez ou logo após darem à luz, garantir a dignidade e ter seus empregos preservados.

Por se tratar de um benefício concedido pelo INSS, somente as mulheres que contribuíram com a Previdência Social por mais de 12 meses, podem ser atendidos por ele. Contudo, essas contribuições podem ser feitas tanto por trabalhadoras de instituições privadas, públicas, individuais ou facultativas.

O Salário Maternidade Urbano funciona, portanto, da seguinte forma:

  • A mulher segurada pode solicitar o benefício em casos de aborto não criminoso ou espontâneo, parto, adoção ou guarda judicial e natimorto.
  • Também é necessário cumprir as exigências, bem como, os prazos de carência estipulados. Isto é, estar prestando serviços até na data do afastamento para a licença maternidade, ter pago o mínimo de 10 contribuições mensais ao INSS, ou ainda ter realizado mais de 10 anos de contribuição.

Salário Maternidade Urbano: valor e parcelas

O número de parcelas podem ser de 1a 4, de acordo com a necessidade de cada gestante. Por exemplo:

salario-maternidade-urbano

  • Aborto não criminoso ou espontâneo: A segurada tem direito a receber 1 parcela, para cobrir 14 dias de afastamento. Sendo assim, o valor dessa parcela é equivalente à metade do valor integral.
  • Parto ou nascimento: Neste caso, a Previdência Social concede 120 dias e 4 parcelas do auxílio para as mães.
  • Adoção ou guarda judicial: Se a criança adotada tiver idade máxima de 12, a trabalhadora tem direito a 120 dias e 4 parcelas do salário maternidade.
  • Natimorto: O INSS garante 120 dias e 4 parcelas do benefício para a mulher que perde o filho ainda dentro do útero, durante o parto, ou ainda após a vigésima terceira semana de gestação.

Ainda que as parcelas sejam entre 14 a 120 dias, independentemente de qual auxílio maternidade a segurada vai solicitar, seja para desempregadas, rural ou urbano, o valor tende a oscilar para o Salário Maternidade Urbano.

As mulheres que prestam serviços para instituições privadas sob o regime CLT ou as mulheres que atuam como militares ou funcionárias públicas, recebem da Previdência Social exatamente o mesmo valor do salário normal.

Já as mulheres que não tem renda fixa devido ao acréscimo de comissões, por exemplo, recebem o valor a médio dos últimos 6 meses de contribuição. No entanto valor do salário maternidade urbano não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.

As contribuintes que estão desempregadas, individuais ou facultativas, por sua vez, recebem o valor a médio dos últimos 12 meses de contribuição ao INSS.

Salário Maternidade Urbano: Como solicitar

Para solicitar a licença maternidade a mulher pode contatar a central de atendimento do INSS pelo número 135, ir até a agência da Previdência Social mais próxima ou acessar o site ou o aplicativo Meu INSS que está disponível para Android e IOS.

Para solicitar o Salário Maternidade Urbano pelo site:

  • Clique aqui, ou acesse o link: https://meu.inss.gov.br/#/
  • Selecione a opção “Novo Pedido” no menu
  • Procure pelo serviço/benefício desejado, isto é, o salário maternidade e o selecione
  • Leia atentamente o texto que aparece na tela e avance seguindo corretamente as orientações da plataforma

A documentação necessária geralmente solicitada para entrar com o pedido para receber o Salário Maternidade Urbano é:

  • Atestado médico específico, para a gestante que precisa se afastar 28 dias antes do parto
  • Número do CPF
  • Nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial permitindo a adoção
  • Termo de Guarda comprovando a indicação de que a guarda destina-se à adoção
  • Procuração ou termo de representação legal
  • Documento de identificação original com foto

Para acompanhar o processo e acessar o resultado do processo, basta que a segurada:

  • Entre no site ou no aplicativo “Meu INSS”
  • Selecione a opção “Consultar Pedidos”
  • Procure e encontre seu processo na lista
  • Clique em “Detalhar”, de modo a ver com mais clareza as informações contidas no documento

Vale ressaltar que resposta do INSS, via de regra, sai em até 45 dias corridos

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Novo Concurso do INSS com 1000 vagas: Inscrições

Atualizado em por

Um grande número de pessoas esperava por esse momento ansiosas. Finalmente, ele chegou. Abriu o Novo Concurso do INSS com 1000 vagas imediatas e ainda, 2.373 vagas para formação de cadastro reserva. Isto é, uma lista de espera onde os aprovados aguardam a liberação das vagas, para o cargo de Técnico do Seguro Social.

concurso-INSS-1000-vagas-inscricoes

Tudo sobre o Novo Concurso do INSS com 1000 vagas

O concurso INSS está com as inscrições abertas até o dia 03 de outubro de 2024 e as provas estão previstas para serem aplicadas no dia 27 de novembro de 2024. As mais de 1.000 vagas de nível médio que o Instituto Nacional do Seguro Social oferecem são para o cargo de Técnico do Seguro Social.

novo-concurso-INSS-1000-vagas

A remuneração inicial é de R$ 5.905,79. Contudo, pode chegar até R$9.000. Sendo:

  • Vencimento básico que oscila entre R$ 712,61 e R$ 1.102,02.
  • Gratificação de Atividade Executiva (GAE), via de regra, equivale a 160% do vencimento básico. Ou seja, pode oscilar entre R$ 1.140,18 e R$ 1.763,23.
  • Gratificação de Atividade de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS), cujo valor inicial é 3.595,00 e pode chegar até R$ 6.234,00
  • Auxílio-alimentação onde é oferecido o valor de R$ 458,00
  • Auxílio saúde com valor de R$ de 130 para o titular e para cada dependente.
  • E ainda os Técnicos do INSS têm direito a receber um bônus no valor de R$ 57,50 por cada processo finalizado.

A banca responsável por organizar e executar o certame, ou seja, planejar, elaborar, aplicar e corrigir as provas objetivas e dissertativas, será o Cebraspe.

Contudo, o Cebraspe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica, por exemplo, das falhas de computadores, de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, ou similares.

Novo Concurso do INSS com 1000 vagas: Inscrições

As inscrições devem ser realizadas clicando aqui ou pelo link: http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22.

Para se inscrever no concurso do INSS e concorrer a uma das 1.000 vagas imediatas ofertas, o candidato precisará efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$85.

O valor da taxa de inscrição será recolhido por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU). O documento deverá ser impresso logo que o candidato finalizar o preenchimento da ficha de inscrição online e pode ser pago em qualquer banco, casas lotéricas Correios.

Caso deseje solicitar a isenção da taxa, o candidato precisa fazer o pedido entre os dias 16 de setembro e 03 de outubro de 2024, no próprio site do Cebraspe. Via de regra, os candidatos inscritos no CadÚnico ou doador de medula óssea, têm mais possibilidade de conseguir a isenção.

Como dito anteriormente, a inscrição para o concurso público somente será realizada via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22.

No entanto, é recomendado que antes de solicitar a inscrição, o candidato acesse e leia atentamente o edital, de modo a e certificar-se que atende a todos os requisitos exigidos para o cargo.

Além de declarar que concorda com os termos que constam no edital, o candidato precisa declarar que aceita que os seus dados pessoais sejam divulgados de modo a atender aos princípios da transparência junto a Administração Pública.

No momento da inscrição o candidato deverá seguir corretamente todas as orientações disponíveis no site da inscrição.

É de suma importância que o candidato mantenha o comprovante da inscrição, bem como, o comprovante de pagamento da taxa de inscrição em local seguro. Este documento precisa ser apresentado no momento e nos locais que serão realizadas as provas objetivas.

Vale ressaltar que as inscrições realizadas, que tenham sido efetivamente pagas ou isentas, serão automaticamente efetivadas.

Atribuições do cargo de Técnico do Seguro Social

Para exercer a função de Técnico do Seguro Social, o candidato precisa cumprir as determinações do edital. Ou seja, ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, estar em gozo dos direitos políticos, estar quite com as obrigações militares e com as obrigações eleitorais, ter idade mínima de 18 anos completos, ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e ser aprovado no concurso.

O Novo Concurso do INSS com 1000 vagas exige que o funcionário cumpra uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Dentre as atribuições do cargo, estão:

  • Atender ao público
  • Realizar estudos, pesquisas e levantamentos de informações
  • Assessorar os superiores hierárquicos em processos administrativos
  • Participar do planejamento estratégico institucional
  • Elaborar minutas
  • Atuar na gestão de contratos, quando formalmente designado
  • Realizar atividades de gestão do patrimônio do Instituto Nacional do Seguro Social
  • Realizar atividades inerentes à processos e documentos
  • Atuar no acompanhamento e avaliação da eficácia dos trabalhos desenvolvidos
  • E todas as atividades compatíveis com a natureza do cargo

Por fim, os candidatos interessados devem ler atentamente as orientações contidas no edital e, realizar a inscrição no site do Cebraspe até a data limite 03 de outubro de 2024, caso preencha os requisitos mínimos exigidos para o cargo.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Pecúlio do INSS: O que é e quem tem direito

Atualizado em por

Sabendo que não faz parte da cultura do povo brasileiro, por inúmeras circunstâncias, o costume de todo brasileiro economizar e reservar dinheiro para uma eventualidade futura, o Instituto Nacional do Seguro Social, isto é, o INSS, faz esse reserva para aposentados que se mantiveram ativos. Essa quantia reservada de dinheiro, é conhecida como Pecúlio do INSS.

peculio-INSS-quem-tem-direito.jpg

Pecúlio do INSS: o que é e como funciona

O pecúlio pode ser entendido como qualquer soma ou reserva em dinheiro. Ou seja, uma quantia economizada e reservada em dinheiro para uma prevenção de eventualidades e fatalidades futura. Neste sentido, o Pecúlio do INSS consiste em um benefício destinado a socorrer os aposentados. Contudo, para ter o direito de solicitar o benefício é preciso atender alguns requisitos básicos.

peculio-INSS.jpg

O Pecúlio teve início em meados de 1960. Dessa década a Previdência Social teve uma ideia revolucionária. Ela resolveu oferecer aos contribuintes aposentados, que mantivessem ativamente uma atividade remunerada, um dinheiro extra.

Esse dinheiro era equivalente a soma de todos os valores de contribuição feitas ao INSS ao longo da vida profissional. E o melhor, os beneficiários recebiam em cota única.

Vale ressaltar que, solicitar o pecúlio é o direito de muitos aposentados, ainda hoje, ainda que este benefício fora extinto em 1994.

Sendo assim, somente àqueles aposentados que contribuíram até 16 de abril de 1994, mantiveram alguma atividade remunerada e continuaram com as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social, mesmo após se aposentar, tem direito a recorrer a esse auxílio.

Pecúlio do INSS: quem tem direito?

Como se passaram muitas décadas desde sua extinção, muitos dos contribuintes já faleceram. Contudo, este benefício ainda pode ser solicitado pelo dependente do segurado. O prazo limite para que o sucessor recorra ao benefício é de 5 anos tanto em caso de morte decorrente de acidente de trabalho, quanto em casos de invalidez.

peculio-INSS-que-e-quem-tem-direito.jpg

Em outras palavras, Pecúlio por morte, Pecúlio por acidente, Pecúlio por invalidez, Pecúlio especial ou Pecúlio por mantença, são todos válidos perante a lei 3.807/60, parágrafo 3°.

O valor a ser recebido corresponde a soma de todos os valores de contribuição feitas ao INSS ao longo da vida profissional do segurado, até o ano de 1994, quando houve a extinção do Pecúlio.

Ainda que tenha passado muitos anos, sobre o valor a ser recebido não incide nenhuma taxa, juros, ou correção monetária.

Àqueles que optaram por não receber o benefício ou sequer sabiam que tinham esse direito, contribuíram indiretamente para aumentar os recursos na área da saúde, assistência e Previdência Social.

Quais os documentos necessários para solicitar o Pecúlio?

O INSS estuda cada caso de forma singular. Isso significa dizer que não existe apenas uma lista de documentos pré-fixada. As documentações básicas que, via de regra, são solicitadas, e consequentemente, se tornam necessárias, são:

  • Documento de identificação: esses documentos precisam ser originais, oficiais e com foto. O solicitante pode apresentar a carteira de trabalhos, a carteira nacional de habilitação ou mesmo o RG.
  • CPF: por se tratar de um documento pessoal e intransferível, apresentar o CPF no momento de resolver qualquer burocracia é essencial.
  • CTPS: Apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social para requerer o Pecúlio do INSS é de suma importância. Tanto o segurado quanto seu dependente precisam expor esse documento. Somente desse modo, será possível comprovar que o aposentado prestou o serviço profissional no Brasil.
  • NIT: com o Número de Identificação do Trabalhador em mãos fica mais fácil identificar o trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com o NIT também é possível reunir dados sobre vínculos de trabalho e as contribuições para a previdência.
  • Contracheque: Pode ser solicitado ao segurado ou ao seu sucessor algum documento referente aos seus salários durantes os seus anos de contribuição. Somente a partir da análise desse documento que será possível calcular o valor que o aposentado deve receber. Muitas vezes, é solicitado apenas as informações de renda compreendidos entre o início da aposentadoria e a extinção do Pecúlio.

É importante salientar que outras documentações e informações específicas podem ser exigidas para a concessão do Pecúlio do INSS.

Onde solicitar o Pecúlio do INSS?

Como muitos outros serviços prestados pela Previdência Social, o requerimento do Pecúlio pode ser feito via internet.

Basta que o interessado acesse o site da instituição, meu.inss.gov.br, ou clique aqui e siga os passos orientados por ela.

Informações sobre o pecúlio também podem ser conseguidas no número 135 do INSS ou em uma agência da previdência social mais próxima de sua residência.

O tempo médio necessário entre o pedido de análise e a resposta do INSS é de aproximadamente 45 dias corridos. Contudo, é importante acompanhar o pedido do Pecúlio diretamente através do site do Instituto Nacional do Seguro Social, ou seja, meu.inss.gov.br.

Se tudo ocorrer bem, lembre- se que Pecúlio significa uma quantia economizada e reservada em dinheiro para uma prevenção de eventualidades e fatalidades futura.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Declaração de Nada Consta do INSS: Como tirar pela internet

Atualizado em por

A Declaração de Nada Consta do INSS consiste em um documento onde o cidadão consegue saber se existe ou não algum benefício do INSS vinculado ao seu nome. Essa declaração é uma certidão positiva ou negativa de benefícios e pode ser solicitada somente na Previdência Social.

declaracao-nada-consta-INSS-internet

Declaração de Nada Consta do INSS: o que é

Com dito anteriormente, a declaração de nada consta do INSS é um documento que tem o objetivo de certificar se existe ou não benefícios, junto a Previdência Social, relacionados ao CPF de uma pessoa.

peculio-INSS-que-e-quem-tem-direito.jpg

O documento é de suma importância no momento em que o contribuinte precisa realizar ou acessar os serviços do governo federal. Além disso, a declaração, normalmente é apresentada no momento de entrar com os processos de pedido de aposentadoria dos servidores públicos. Ou ainda pode ser solicitada pelos magistrados em processos judiciais.

Via de regra, a declaração é solicitada quando é preciso verificar quantos e quais benefícios uma pessoa possui. Alguns dos benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social podem ser cumulativos, desde que as pessoas comprovem a real necessidade. Ou seja, que estão vivendo de maneira precária ou sobrevivendo em condições mínimas.

Ainda que pareça uma forma que o INSS encontrou para não beneficiar mais de uma vez o mesmo segurado, a declaração de nada consta serve, inclusive, para evitar fraldes no CPF de uma pessoa.

Tanto um segurado, isto é, uma pessoa que realizou contribuições ao instituto, seja na condição de empregado, trabalhador avulso, doméstico, Individual, especial ou facultativo, quanto uma pessoa que nunca realizou qualquer contribuição, consegue acessar a essa declaração.

Vale ressaltar que no exato momento em que uma pessoa descobre a liberação de um benefício vinculado ao seu nome, ela deve informar imediatamente a Previdência Social.

Como emitir Declaração de Nada Consta do INSS

Ainda que seja possível solicitar a Declaração de Nada Consta do INSS na agência da previdência social mais próxima, é muito mais prático emitir pela internet. Uma vez que é um método tão seguro quanto e polpa o cidadão de pegar filas.

declaracao-nada-consta-INSS

Para emitir a Declaração de Nada Consta do INSS, tanto pelo computador ou mesmo pelo celular, basta que a pessoa se atente para os seguintes itens:

  • Entre no site clicando aqui ou faça o download do aplicativo Meu INSS que está disponível para Android e IOS
  • Selecione a opção “Entrar com gov.br”
  • Realize o login informando o número do seu CPF e sua senha
  • No campo de busca, procure pela opção “Nada Consta”
  • Clique em “Declaração de Beneficiários do INSS”

Após seguir corretamente o passo a passo, de modo a solicitar a declaração de nada consta do INSSS, inserindo todas as informações e dados necessários, o requerente precisará terá acesso a uma mensagem. O conteúdo dessa mensagem mostrará o caminho para que o cidadão imprima a declaração que irá informar se existe ou não algum benefício vinculado ao seu CPF.

Independentemente do resultado, o cidadão pode selecionar a opção de avançar. Neste momento será gerado um arquivo em PDF onde mostrará o resultado da consulta.

O download do documento se inicia automaticamente, quando o usuário selecionar a opção de consultar.

Declaração de Nada Consta do INSS: conseguir na agência da Previdência Social

Ainda que o mundo esteja cada vez mais tecnológico e conectado, principalmente em virtude da pandemia que assolou todo o mundo, algumas pessoas ainda não se sentem seguras para prestar informações pessoais via internet.

Mesmo que a tecnologia apresente ferramentas bastantes intuitivas, com a interface simples de manusear e seguras de acessar, proporcionando mais autonomia e menos burocracia para resolver problemas em diversos sistemas, algumas pessoas não conseguiram se adaptar.

Para quem faz parte deste grupo, das pessoas que não se sentem confortáveis em realizar procedimentos e solicitações online, existem outra forma para solicitar a declaração de nada consta do INSS. Esta maneira é o contato presencial.

Ir até uma agência é o modo tradicional, mais antigo e o que foi o único durante muito tempo para conseguir acessar a Declaração de Nada Consta do INSS. Contudo, para evitar perder muito tempo na fila do INSS, é recomendável que o interessado ligue para o número 135 e solicite um agendamento. Com uma simples ligação, o interessado pode escolher o melhor dia e horário para se deslocar até a agência.

Para quem não se sente confortável em colocar dados pessoais na internet, porém querem se aproximar da tecnologia, podem agendar o atendimento presencial, pelo site ou aplicativo.

No decorrer do agendamento on-line, o cidadão tem mais facilidade para escolher o melhor dia, horário e local para ser atendido.

A lista de documentos necessários para solicitar o documento é bem simples. Geralmente o requerente precisa apresentar um documento de identificação original com foto, o número do CPF ou uma procuração, para os casos onde a pessoa seja o representante legal de outra.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Resultado de Perícia do INSS: Emissão

Atualizado em por

Um dos grandes transtornos narrados por aqueles que já solicitaram algum benefício junto ao Instituto Nacional de Seguro Social, é a realização da famosa Perícia Médica do INSS. Este procedimento é realizado de modo a comprovar a existência real da doença ou do acidente que incapacite o segurado que prosseguir com suas atividades remuneradas. O Resultado de Perícia do INSS, entretanto, não precisa mais ser tão complicado para emitir.

resultado-pericia-INSS-como-emitir resultado-pericia-INSS-emissao

O que é a perícia do INSS?

Para adquirir benefícios do tipo auxílio doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria da pessoa com deficiência, ou mesmo auxílio acidente junto ao INSS, é necessário que o contribuinte seja examinado pela Perícia Médica do INSS.

resultado-pericia-INSS

A Perícia do INSS consiste em um procedimento realizado para verificar se, de fato, o segurado está doente ou sofreu algum acidente que o incapacite para o trabalho, seja total ou parcialmente.

As perícias médicas são realizadas nas próprias agências da Previdência Social. Contudo, para ser atendido é de suma importância comparecer na data e no horário anteriormente agendados com a documentação médica atualizada.

Em outras palavras, o INSS é o responsável por liberar os benefícios e auxílios aos seus contribuintes, seja por doença, incapacidade física, mental, intelectual, ou mesmo porquê sofreu algum acidente.

Via de regra, quem examina o requerente e avalia se, de fato, ele necessita de algum benefício do Instituto é o médico perito ou o do trabalho. Dentre outros fatores, ele avaliará os laudos, estado de saúde e demais documentos.

Documentos exigidos para a Perícia do INSS

Antes de tudo, é importante que o cidadão que passou pela Perícia Médica não deixe de solicitar o comprovante de comparecimento. Como o próprio nome sugere, esse documento tem objetivo de comprovar que a pessoa compareceu a Previdência Social do dia, data e horário marcados. Ter o comprovante em mãos facilita, inclusive, no momento de pegar o Resultado de Perícia do INSS.

resultado-pericia-INSS-emissao

Vale ressaltar que, por se tratar de um procedimento bastante burocrático, é muito importante que todos os documentos apresentados sejam legíveis, atualizados, com as datas corretas, sem o CID, com a assinatura, CRM e com o carimbo do médico. Dito isso, os documentos geralmente solicitados são:

  • Exames e laudos laboratoriais, de imagem ou similares
  • Atestados médicos
  • Receituários
  • Atestado de Saúde Ocupacional
  • Carta da própria empresa, que declare o último dia de trabalho.

Após ser examinado, o contribuinte precisa esperar pelo resultado da perícia do INSS. O resultado não é informado na hora da avaliação pelo médico perito pois, a decisão precisa ser minuciosamente analisada pelo Instituto. Além do mais, somente dessa forma é possível evitar conflitos e constrangimento nos casos onde o benefício é indeferido, isto é, negado.

Resultado de Perícia do INSS: como emitir

O segurado pode realizar a emissão do resultado de sua perícia no mesmo dia em que foi submetido a avaliação.

Para facilitar ainda mais a vida do cidadão que está tentando adquirir o benefício junto ao Instituto Nacional de Seguro Social, ele pode entrar no site do INSS e emitir o resultado da perícia médica sem filas, sem transtornos, sem burocracia e sem sair do conforto do seu lar.

Contudo, o trabalhador que foi avaliado na perícia médica pode consultar o resultado da Perícia do INSS via internet, por ligação ou ainda, na própria agência onde foi feito o procedimento.

Para acessar resultado da Perícia do INSS no site ou no aplicativo, basta que o trabalhador:

Site ou aplicativo

  • Acesse o aplicativo Meu INSS, que está disponível para Android e IOS, ou o próprio site
  • Informe o CPF e seguir corretamente todas as orientações da plataforma
  • Com o login realizado, procure por “Resultado do Benefício por Incapacidade
  • Confirme o número, o tipo do benefício solicitado e a situação do requerimento
  • Faça download dos arquivos, onde estará o resultado da perícia, em PDF

Telefone

Para consultar o resultado da perícia do INSS pelo telefone do INSS, basta que o segurado entre em contato com o número 135. Este é o número da central de atendimento do Instituto. Na ligação serão solicitadas informações como o número do CFP, o número do benefício, o nome completo e a data de nascimento do trabalhador.

Agência

O cidadão também consegue acessar o resultado da Perícia do INSS na própria agência onde realizou a avaliação. Contudo, para não perder tempo em filas desnecessárias, é sempre bom ligar para o número 135 e agendar o melhor dia e horário para se deslocar.

Caso o resultado da Perícia seja positiva para o trabalhador, ele começará a receber o valor em até 45 dias corridos, isto é, a partir da data de decisão da concessão.

Caso o resultado não seja o esperado, o contribuinte pode aceitar a decisão, preparar um recurso administrativo em até 30 dias ou mesmo, entrar com uma ação judicial, embora seja a decisão mais demorada e burocrática.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Telefone 0800 do INSS: Consultar, Dúvidas e Agendamento

Atualizado em por

O telefone 0800 do Instituto Nacional de Seguro Social, isto é, do INSS está disponível para simplificar a vida dos cidadãos. Com esse número em mãos, um contribuinte consegue consultar alguns serviços, sanar as dúvidas e realizar agendamentos. telefone-0800-INSS

Qual o número do telefone do INSS?

Anteriormente, o número para ligar no INSS era 0800 728 0191. Esse contato, no entanto, está desativado.

Hoje, o número de telefone no qual uma pessoa consegue fazer contato com o INSS é o 135. Os atendimentos acontecem de segunda a sábado, das 7 às 22hs (horário de Brasília).

consultar-duvidas-agendamento-INSS

Com esse canal de atendimento, o contribuinte consegue resolver muitas pendências. Isso, sem a necessidade de se deslocar até a agência.

Vale ressaltar que o atendimento da central telefônica do INSS não está disponível somente para prestar atendimento aos aposentados e pensionistas, e sim para auxiliar a todos os cidadãos brasileiros.

Contatar o INSS pelo telefone 0800, é 100% gratuito para aqueles que ligam de telefones fixos ou mesmo de um orelhão. A ligação, com custo zero, é muito fácil e segura.

Essa comodidade permite que os usuários do serviço consigam resolver de maneira rápida e prática as suas pendências.

Esse serviço da Previdência Social é considerado um serviço de utilidade pública. Isso significa dizer que as ligações realizadas por meio de telefones fixos e orelhões são gratuitas, exceto para telefones celulares.

As ligações efetuadas de aparelhos celulares também são direcionadas pelo mesmo número. Isto é, o número 135. No entanto, as chamadas realizadas via celular possuem o custo de uma ligação local.

Ainda que seja bem mais rápido se comparado ao deslocamento até uma agência do INSS, o atendimento via telefone 0800 do INSS tende a sofrer uma demora significativa.

A Previdência Social recomenda que, nos casos em que a ligação for interrompida, o cidadão insista e ligue novamente até conseguir falar com um representante.

Atenção:

O telefone fica congestionado devido ao grande número de ligações que recebem durante todo dia.

Nesse sentido, a recomendação da instituição é que as pessoas entrem em contato nos momentos de baixa demanda.

Os melhores horários para entrar em contato com o telefone 135 e conseguir falar, rapidamente, com um atendente, portanto, é antes das 9h ou após as 18h.

Quais serviços estão disponíveis no telefone do INSS?

Inicialmente, ao ligar para o telefone 0800 do INSS, uma pessoa consegue resolver problemas como:

consultar-duvidas-agendamento-INSS

Tirar dúvidas

A pessoa que ligar para o INSS, aguardar a fila de espera, e conseguir falar com um atendente, poderá sanar as dúvidas sobre todo e qualquer assunto correlacionado à Previdência Social.

Realizar consultas

Uma das grandes dificuldades encontradas ao comparecer às agências da Previdência Social consiste no elevado número de pessoas no local. Os beneficiários ou aqueles que pretendem adquirir um auxílio vão sempre a uma unidade do INSS para consultar a situação do benefício.

Ao utilizar telefone 0800 do INSS para realizar esse acompanhamento, consultar a situação do benefício, os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou ainda o resultado da perícia, se torna infinitamente menos cansativas.

Realizar agendamentos

Ainda que não seja mais obrigatório realizar um agendamento para comparecer a uma agência do INSS, quem o faz garante muito mais comodidade.

Pelo próprio telefone a pessoa consegue agendar o melhor horário para resolver desde assuntos como salário maternidade aos relacionados à aposentadoria.

Solicitar informações

Com uma simples ligação praticada no conforto do lar, um contribuinte consegue solicitar inúmeras informações junto a Previdência Social. Seja para solicitar o extrato do INSS ou para se informar sobre os mais distintos benefícios, como: a aposentadoria, o auxílio acidente, o auxílio doença, o auxílio reclusão, o Benefício de Prestação Continuada, o direito a pensão, o salário família ou maternidade ou mesmo o seguro defeso.

Ainda é possível:

  • Realizar inscrição na Previdência Social
  • Requerer benefício
  • Acertos de dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
  • Atualizar os dados cadastrais
  • Emitir a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC);
    fazer denúncia, elogio ou reclamação

Quais informações são necessárias para o atendimento?

O INSS não pede informações como senhas ou dados financeiros confidenciais, porém, bem como na maioria dos atendimentos telefônicos, a entidade solicita dados de modo a confirmar a identificação do cidadão na central. Neste sentido, o atendente pode solicitar:

  • O CPF
  • O número de inscrição na Previdência Social
  • A série numérica do NIS/PIS ou NIT
  • O número do benefício
  • O CNPJ/CPF do empregador

O INSS atende pelo WhatsApp?

O INSS não possui número de WhatsApp oficial para realizar atendimentos. Sendo assim, os únicos canais seguros para fazer contato com a instituição, são: agências físicas, site, aplicativo Meu INSS e o telefone 135.

O número de telefone 0800 do INSS é um centro de atendimento. Somente por ele é possível conseguir informações sobre processos, registros, chamados ou perfis dos segurados.