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Passe Livre Estudantil 2024 – Cadastro, Emissão

O que é passe livre estudantil?

O passe livre estudantil 2024 é um programa do governo federal, mas que foi aderido por outros entes da federação de todo o Brasil.

O objetivo do passe livre estudantil é ajudar os estudantes na locomoção durante a escola. Infelizmente nem todas as pessoas tem a possibilidade de estudar bem perto das escolas, colégios e cursos de nível superior.

E para que elas não desistam dos seus sonhos, o passe livre estudantil 2024 parece ser a melhor opção de estímulo. Ainda, há os casos em que estudantes moram em locais onde há difícil acesso na estrada ou mesmo não tenham como se locomover de outra maneira.

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Atualmente o custo de uma passagem de ônibus, metrô, van ou qualquer outro meio de locomoção pode custar bem caro ao bolso dos brasileiros. Assim, o passe livre estudantil é uma ajuda de ouro para quem não quer abrir mão dos estudos e pretende construir o seu futuro por meio da educação.

Abaixo veremos outras informações a respeito do passe livre estudantil 2024, ou seja, como ele funciona, quais Estados aderiram ao Programa, qual a finalidade do passe livre estudantil, como cadastrá-lo, dentre outros.

Como funciona o passe livre estudantil 2024?

Os custos com transportes podem abarcar uma boa fatia do orçamento das famílias. Assim, quando o local de estudo é considerado longe, muitos estudantes acabam abandonando os estudos por não terem dinheiro para arcar com isso.

E é por isso que o governo federal apostou em assegurar o deslocamento de crianças e adultos que estudam em escolas públicas e que não têm recursos financeiros suficientes disponíveis.

A Constituição, aliás, prevê o acesso à educação como uma garantia de crianças e adolescentes, o que é uma prioridade para os governos e para toda a sociedade. Muitas pessoas acreditam que é por meio da educação que a sociedade se transforma e dá mais oportunidade às pessoas. Essa é uma afirmação extremamente considerável e que jamais pode deixar de ser levada em conta.

Ou seja, a educação é uma forma gradual de se chegar a um pleno desenvolvimento social e, porque não, das pessoas.

Mas você deve estar se perguntando sobre quem tem direito ao passe livre estudantil 2024, não é? Embora possa variar de Estado para Estado, no geral, as regras são as que mostraremos abaixo.

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Quem tem direito ao passe livre estudantil 2024?

Para se ter direito ao passe livre estudantil, os requisitos exigidos podem variar em relação ao Estado em que você mora. No entanto, em regra, terá direito ao passe livre estudantil 2024, quem:

  • Tiver uma idade mínima estipulada
  • For estudante da rede pública de ensino
  • Quem comprovar renda da família até um salário mínimo e meio.
  • Quem é bolsista do PROUNI.

Estados que oferecem o passe livre estudantil 2024

Infelizmente nem todos os Estados dão o passe livre estudantil. No entanto, cada vez mais Estados aderem à essa grande iniciativa, pois possibilita o acesso à educação a quem precisa. São alguns, SP, RJ, DF, GO, RS e outros.

No entanto, nada impede que até a publicação deste artigo alguns Estados que não tenham sido referidos na lista acima possam ter aderido ao passe livre estudantil. Ainda, é bom frisar que algumas prefeituras também disponibilizam o passe livre estudantil ou, ainda, 50% de desconto nas passagens.

Como fazer cadastro do passe livre estudantil?

Para fazer cadastro do passe livre estudantil 2024, você, antes de qualquer coisa, deve acessar o site do seu Estado e verificar quais documentos, prazos e locais você deverá ter ou visitar para ter direito a esse benefício.

Em algumas localidades, basta realizar o preenchimento de formulário do passe livre estudantil 2024 pela internet. Mas em outros é preciso verificar as datas corretas, bem como a documentação exigida e comparecer aos locais predeterminados pelas autoridades estaduais.

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Em regra, para pedir passe livre estudantil 2024, você deve ter em mãos comprovantes de matrícula na rede estadual ou do PROUNI, fotografia 3×4, comprovante de residência (a fim de atestar que mora longe do local onde estuda), formulário preenchido online ou presencialmente.

No entanto, frisamos que essa documentação é a regra geral, já que o órgão estadual pode pedir outros documentos complementares, conforme as normas que regem o passe livre estudantil 2024.

Se você tem alguma dúvida, não deixe de entrar em contato com as autoridades do Estado onde você mora para saná-las, ver prazos, documentos e outros requisitos adicionais. Não deixe de pedir o passe livre estudantil 2024. Essa é uma forma de ter acesso aos estudos, mas sem ter que privar a sua família de recursos.

Ainda, o passe livre estudantil é seu direito e obrigação dos Estados. Caso ainda não tenha sido implantado no seu Estado, não deixe de conferir sempre, pois, como já mencionamos, cada vez mais Estados estão aderindo ao passe livre estudantil.

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Programa Mais Médicos 2024 – Edital, Vagas, Inscrições

Mais Médicos 2024 Inscrições e Vagas

O Programa Mais Médicos foi implantado pelo governo federal, conjuntamente com Estados e Municípios brasileiros, a fim de possibilitar uma significativa melhora no atendimento de quem precisar utilizar o Sistema Único de Saúde – SUS.

Infelizmente em muitas regiões, especialmente quando situadas no interior, acabam não trazendo muito interesse aos profissionais da Medicina. Assim, o Mais Médicos tem por finalidade levar mais profissionais onde há escassez destes.

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O Mais Médicos também funciona no sentido de melhorar a infraestrutura da saúde de hospitais e centros de atendimento de saúde em todo o País. Além disso, o programa visa qualificar mais os profissionais, dando especializações, vagas para graduação e residência médica, por exemplo.

Isso tudo foi feito porque muitos estabelecimentos públicos de saúde estavam em condições de precariedade, especialmente quanto à atenção básica de saúde, no âmbito dos municípios.

Com mais de 2 anos de funcionamento, o Programa Mais Médicos definitivamente melhorou a realidade de muitos hospitais brasileiros. Também priorizou o atendimento mais humano, pois havia uma grande reclamação da população a respeito de alguns profissionais que atuavam na saúde.

Vagas Mais Médicos 2024

As vagas no Programa mais médicos 2024 podem ser disponibilizadas tanto para médicos que atuam no território nacional, dando mais oportunidade de carreira e experiencia a eles, como para estudantes de Medicina (estagiários).

Para consultar as vagas do Mais Médicos 2024 você deve ficar atento aos editais do programa, os quais são disponibilizados com frequência no site do Governo Federal.

Veja abaixo quais os tipos de vagas são oferecidas no programa mais médicos.

Vagas Mais Médicos 2024 – Graduação

Em relação às vagas de graduação, o programa mais médicos 2024 traz muitas opções para os estudantes de medicina em todas as regiões do País.

Com isso, houve uma expansão por parte do governo federal de vagas no Curso de Medicina em diversas universidades públicas do País.

A intenção do governo federal é que a daqui 9 anos o número de médicos formados no País ultrapasse 500 mil.

E, querendo ou não, muitos hospitais públicos são centros de atendimento de referência em diversos males que afetam a saúde das pessoas. Desse modo, as vagas do mais médicos 2024 para graduação darão prioridade a esses profissionais participantes do programa.

Há uma tentativa também de humanizar mais os cursos de medicina, trazendo mais efetiva em relação aos atendimentos, mas sem deixar de considerar que o médico trata pessoas.

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Há maior número de vagas do Mais Médicos no Norte, Nordeste e Centro Oeste do País, que é onde há maior déficit de médicos, porém as vagas são de acordo com cada edital do programa Mais Médicos.

É através da residência médica que há a formação prática dos profissionais. E isso é muito valorizado pelo programa mais médicos.

Vagas mais Médicos 2024

Quem faz Medicina, antes de tudo, precisa ter um dom e vontade de ajudar as pessoas. Se assim não for, a profissão de médico é quase que desvalorizada. Desse modo, quando um médico pensa em atuar de forma a ajudar diversas comunidades Brasil afora, ele está aceitando mudar a vida de milhares de pessoas.

Assim, especialmente em regiões com carência de corpo médico qualificado, a chegada de um “Doutor” é muito aplaudida pela população. E, claro, além de infraestrutura e recursos para a saúde, o governo federal pretende dar melhores condições de trabalho para os médicos do Mais Médicos, bem como dar especializações e uma formação complementar de qualidade, para que cada vez mais os atendimentos à população sejam bem-sucedidos e reconhecidos pelas pessoas.

Essa é a maior finalidade do programa mais médicos no Brasil.

Mais Médicos 2024 inscrições

Para se inscrever no programa mais médicos 2024 é muito simples. Basta acessar esse link http://maismedicos.gov.br/como-se-inscrever. No site você também encontra o edital do Mais Médicos 2024 para conferir as regras e requisitos.

Após, quando houver vagas disponíveis, são divulgados editais de chamamento dos médicos. As inscrições para o Mais Médicos são feitas pela internet. Em regra, há novas vagas para o mais médicos a cada 3 meses.

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Quem pode participar do Mais Médicos?

Podem participar do programa mais médicos, médicos que tenham diploma validado em território nacional, mesmo que tenham se graduado no interior, como foi o caso dos inúmeros médicos cubanos que vieram ao Brasil em busca de oportunidades. Caso tenha sido graduado no Brasil, o médico deve estar em dia com suas obrigações eleitorais, militares (se for homem) e ter diploma reconhecido pelo Ministério da Educação  e Cultura – MEC. 4

Valor Bolsa Mais Médicos

Todos os médicos que aderirem ao programa receberão bolsas de ajuda de custo no valor de até R$ 10 mil reais mensais, desde que tome compromisso em ficar 12 ou até 36 meses em municípios que carecem da ajuda de corpo médico. Há, ainda, outros requisitos importantes para que os médicos possam aderir ao programa mais médicos.

Se você for estudante de medica ou médico e quiser ter mais informações, acesse o site do Programa Mais Médicos e tire suas dúvidas.

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ENCCEJA 2024 – Inscrições, Como Funciona

Inscrições ENCCEJA 2024

Para quem não conseguiu terminar os estudos durante o período regular, deve saber que nunca é tarde para estudar. Pensando nisso, o governo federal, a fim de verificar as competências dos alunos dos EBBEJA, criou o Encceja, que é o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.

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Se você quer saber mais sobre como funciona o Encceja, acompanhe o artigo e tire todas as suas dúvidas. Incumbe ao Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira todas as atribuições a respeito da organização, aplicação e realização do Encceja.

Para mais informações, você pode acessar o site do INEP ou acompanhar o texto a seguir, onde vamos tirar inúmeras dúvidas a respeito desse exame que é tão importante para milhares de brasileiros, que terão uma oportunidade ao ano de comprovar a realização e suficiência nos ensinos fundamental e médio. Vamos lá?

O que é Encceja?

O Encceja, como vimos, é um exame de certificação para pessoas que não concluíram seus estudos na idade comum. Em verdade, não há idade certa para concluir os estudos, já que muitas pessoas talvez não tivessem possibilidade de conclui-los antes, e só após adultos tiveram essa oportunidade.

Enfim, independentemente da sua história de vida, o Encceja pode te ajudar muito, pois é uma “ponte” para que você possa prosseguir nos estudos, como fazer uma graduação ou curso técnico, por exemplo.

Até pouco tempo atrás, era possível realizar a certificação Encceja por meio do Enem – Exame Nacional do Ensino Médio. Contudo, alterações foram feitas nesse sentido.

Além de ser realizado no Brasil, o Encceja também é feito fora do País, a fim de certificar brasileiros que moram em outros países.

Que tipo de certificação tem o Encceja?

O Encceja oferece certificações como ensino fundamental ou médio em programas de EJA, por meio de certificados de conclusão de Ensinos Fundamental ou Médio, ou, ainda, declaração de proficiência, declarando que o candidato cumpriu com disciplinas da grade curricular.

Quem pode fazer Encceja?

O Encceja pode ser feito por adolescentes, jovens e adultos que tem por escopo receber diploma de conclusão dos Ensinos Fundamental e Médio. A idade mínima é de 15 anos até a data do exame, para o ensino fundamental, e de ao menos 18 anos para o Ensino Médio.

Como funciona a prova do Encceja?

A prova do enseja funciona como as demais elaboradas pelo Inep. Trata de certificar habilidades e competências, com base em matrizes de referência.

Português, matemática, história, geografia, ciências, linguagens, dentre outras disciplinas são cobradas na avaliação do Encceja.

A prova do Encceja tem 30 questões objetivas para cada um dos campos mencionados. Também é preciso que o aluno faça uma redação.

A distinção entre as provas do nível médio e fundamental, são basicamente na extensão das disciplinas.

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Como estudar para o Encceja?

Através de apostilas com o conteúdo da prova.

O INEP também disponibiliza gratuitamente um material para a preparação para o Encceja em seu site para quem está com a memória boa e lembra da maioria dos conteúdos do ensino médio, caso o contrário o melhor mesmo é uma apostila completa com todo o material necessário para estudar com mais rapidez e obter a aprovação com tranquilidade.

Encontre a melhor apostila acessando o site: www.encceja.net

Qual a nota mínima para passar no Encceja?

A nota mínima para o Encceja é ter pelo menos 100 pontos na prova objetiva, o que equivale a 50% de aproveitamento, mais 50% na redação, pelo menos.

Caso você não passe na prova do Encceja, poderá fazer uma nova avaliação para tentar a certificação. Mas se você for bem em determinada matéria, pode pedir um certificado de aproveitamento e abater essa matéria na próxima prova.

Em regra, é só apresentar o certificado perante a Secretaria de Educação do seu Estado, a fim de comprovar que você passou em determinada matéria.

Inscrição Encceja 2024

As inscrições Encceja 2024 abrem uma vez por ano e são feitas só pela internet, pelo site do Inep. A cada ano um edital é aberto e os prazos podem se alterar.

A inscrição Encceja é gratuita, e você pode fazer no site: www.enccejanacional.inep.gov.br

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Resultado Encceja 2024

O resultado Encceja é disponibilizado em aproximadamente 3 meses, contados da data da prova, e são divulgados pela internet, na página do Inep.

Quem fizer Encceja fora do País também poderá ver o resultado do encceja pelo site do Inep, mas em área específica, usando usuário e senha cadastrados para ter acesso.

Para pegar os certificados você deverá entrar em contato com a Secretaria de Educação Estadual. Verifique na página da Secretaria da sua região qual o local exato e o telefone para fazer a solicitação.

Se restou alguma dúvida a respeito de sobre como funciona o Encceja 2024, não deixe de acessar o site do Inep. Lá você terá diversas informações relevantes a respeito do exame. E não deixe de fazer o encceja. Esse pode ser o início de um novo caminho a ser trilhado em sua vida, afinal de contas ter nível fundamental e o médio atualmente é o mínimo para que você possa conseguir um emprego e ter estabilidade financeira. Também será possível, por meio do certificado Encceja, fazer uma graduação ou completar o ensino médio, a depender do seu caso.

Mais informações acesse: www.encceja.net

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Erros do INSS: Quais os problemas mais comuns e como resolver

Os erros do INSS podem prejudicar de modo significativo o benefício previdenciário que o segurado tem direito. Pode acontecer, por exemplo, das divergências nas informações impedirem o seguro de receber o auxílio, ou ainda, receber um valor equivocado. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra quais os problemas mais comuns no INSS e como resolvê-los.

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Afinal, que os erros do INSS mais comuns e como resolvê-los?

Dentre os erros meu.inss.gov.br/#/loginINSS mais comuns, estao:

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Não considerar períodos de atividade especial

São consideradas atividades especiais todas aquelas que colocam em risco a saúde ou a integridade física do trabalhador. Em virtude da grande exposição aos agentes nocivos, os trabalhadores terão a possibilidade de contar tempo especial em sua aposentadoria. Um erro do INSS bastante comum é não contabilizar esse tempo.

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Para resolver esse problema, é necessário que o segurado comprove que trabalhou, ao menos um breve período, em atividade periculosas ou insalubres. A comprovação pode acontecer por meio de documentos ou apenas por se enquadrar em uma categoria profissional que exerce as atividades especiais.

Não considerar períodos de serviço militar

Outro erro do INSS muito comum é não considerar os períodos de serviço militar. Geralmente, esse período pode ser comprovado com o Certificado de Reservista.

Nesse sentido, para resolver esse problema basta que o servidor apresente esse documento ao INSS e solicite a revisão de seu requerimento.

Não considerar períodos de atividade rural

A princípio, o INSS só concede a aposentadoria rural ao trabalhador que nasceu na roça e exerceu atividades apenas para assegurar o sustento familiar. Assim, para que o órgão considere os períodos de atividade rural, o interessado precisa comprovar e requerer seu direito.

Para resolver esse erro do INSS é bem simples. Basta que o segurado solicite que esse período seja incluído no cálculo de sua aposentadoria e reúna documentos comprobatórios e testemunhas.

Não considerar períodos de atividade informal
Normalmente, não é fácil comprovar os períodos de atividades informais. Isso porque, o trabalhador não tem vínculo registrado na CLT, nem contrato de trabalho e tampouco holerites. Assim, o INSS não considera esses períodos no cálculo da aposentadoria.

Para resolver esse problema, o segurado precisa apresentar testemunhas e fazer um requerimento de justificação ou solicitar uma audiência para comprovar que realmente exerceu atividade informais em determinado período

Não considerar tempo de benefício por incapacidade

É muito comum que os segurados do INSS precisem se afastar das atividades laborais por motivo de incapacidade. Durante o tempo afastado, o INSS precisa arcar com o valor de um benefício para o segurado. No entanto, mesmo sem contribuir nesse período, ele deve ser contabilizado para a aposentadoria.

Normalmente, o órgão não fará a consideração desse tempo e será mais um erro do INSS. Para resolver esse problema, o segurado deve procurar à instituição e solicitar que a contagem do tempo de afastamento seja considerada na carência.

Aplicar fator previdenciário de forma indevida

Em síntese, o fator previdenciário consiste em um fator multiplicativo. Ele é aplicado ao valor dos benefícios previdenciários. Normalmente, ele considera o tempo de contribuição, a idade do segurado e a expectativa de sobrevida.

Dessa forma, o fator previdenciário está diretamente relacionado ao valor do benefício. Portanto, quando esse é aplicado de forma indevida o segurado pode ser muito prejudicado.

Para resolver esse problema é necessário solicitar uma revisão junto ao Instituto Nacional de Seguro Social. Além disso, é necessário apresentar documentos para comprovar o erro do INSS.

Não considerar tempo como aluno-aprendiz

Hoje em dia, é possível considerar o tempo como aluno-aprendiz para fins previdenciários. Isto é, desde que o aluno aprendiz tenha estudado e trabalhado nas escolas técnicas. Um erro bem comum do INSS é não contabilizar esse tempo de forma automática.

Então, para resolver esse problema o segurado, que se encaixa nas regras, deve procurar a instituição com a certidão contendo informações em relação ao período em mãos. E, na sequência, solicitar a inclusão do tempo como aluno-aprendiz no cálculo da aposentadoria

Não considerar salários de contribuição maiores

A princípio, o Instituto Nacional de Seguro Social é regido por um conjunto de regras próprias. Dessa forma, o valor de cada benefício é feito de uma forma particular. Por serem um tanto quanto confusos, é muito comum que o INSS erre no momento de calcular os valores.

Para resolver esse problema, é necessário comparar o CNIS, a guia da previdência, o holerite e a Carta de Concessão. Além disso, o INSS deve ser comunicado do erro.

Ignorar o adicional de 25% na aposentadoria por invalidez

Outro erro do INSS muito comum é ignorar o adicional de 25% na aposentadoria por invalidez. Normalmente, esse benefício é destinado aos segurados que precisam de ajuda continua até para realizar as tarefas mais básicas do dia a dia.

Para resolver esse problema, o segurado deve providenciar toda a documentação necessária e procurar o INSS para que o erro seja corrigido.

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Crédito não retornado do INSS: O que fazer

A princípio, ter o crédito não retornado do INSS pode ser bastante desesperador. Isso porque, quando essa mensagem aparece no sistema, muitos beneficiários não entendem o que significa. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra o que fazer quando aparece “crédito não retornado do INSS”.

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Afinal, o que significa ter o crédito não retornado do INSS?

Em linhas gerais, ter o crédito não retornado do INSS significa que houve um erro no sistema do órgão. Esse erro é muito comum. O INSS entende que o pagamento foi feito, no entanto, o segurado garante que não recebeu o valor.

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Em outras palavras, para o INSS, o benefício foi depositado na conta bancária cadastrada do segurado. Contudo, o valor benefício não ficou disponível.

Normalmente, o valor dos auxílios previdenciários é usado para garantir a subsistência dos segurados que não podem prosseguir com suas atividades laborais. Seja por motivo de idade avançada, doença, acidente, reclusão no sistema prisional, maternidade ou invalidez.

Quando o valor do benefício previdenciário aprovado não chega à conta do segurado, é normal que ele se desespere. Afinal, o segurado necessita do valor do benefício para pagar as contas mais básicas como alimentação, moradia, água e luz.

Nesse sentido, quando o crédito do INSS não é retornado, o segurado deve contatar diretamente o instituto. Esse contato, para solicitar o pagamento do benefício que não foi recebido, pode acontecer de forma totalmente remota.

Após o contato, o Instituto Nacional de Seguro Social vai analisar o requerimento. Ainda não existe um tempo preestabelecido para conseguir o retorno da instituição. Isso porque, o INSS precisa verificar o que motivou o erro e resolver o problema. No entanto, assim que a análise individual for concluída, e o instituto entender que o erro foi de sua parte, o valor será devolvido ao segurado.

Vale ressaltar que, os beneficiários do INSS têm até 60 dias corridos para sacar o valor do seguro. Normalmente, após esse prazo, o valor é devolvido ao INSS pela instituição responsável pelo pagamento. Considerando que o segurado não precise mais do benefício, o INSS pode suspender o benefício até que o beneficiário regularize sua situação.

O que fazer ao ter o crédito não retornado do INSS?

Embora o segurado se preocupe quando isso acontece, é um erro bem fácil de resolver. Basta que, ao ter o crédito não retornado do INSS, o segurado contate o órgão. Esse procedimento pode ser feito pelas vias digitais. Ou seja, não é preciso que o seguro compareça até alguma agência da previdência social.

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Vale salientar que, o segurado é o principal interessado em saber se o valor do seu benefício fora depositado corretamente. Para acompanhar os depósitos, o beneficiário pode acessar o internet banking em seu aparelho celular e conferir a data de pagamento no calendário do INSS.

Para solicitar o valor do auxílio previdenciário, basta que o segurado acesse o site Meu INSS ou o aplicativo Meu INSS que está disponível para Android e IOS.

  • Clique aqui para ser direcionado automaticamente
  • Na sequência, insira o CPF do titular do benefício e a senha cadastrada
  • Depois, role a página eletrônica até o final e procure pela opção “Outros Serviços”
  • Logo após, clique em “Novo Pedido”
  • Em seguida, selecione a opção “Novo Requerimento”. Nessa fase abrirá uma nova aba com vários subitens
  • Na sequência, é preciso rolar toda a página até o fim, novamente. O beneficiário deve procurar por “Atualizações para manutenção do benefício e outros serviços”
  • Depois, basta clicar em “Solicitar pagamento de benefício não recebido”
  • Logo após, preencha todas as informações que forem solicitadas pela plataforma. Se necessário, anexe a documentação
  • Por fim, basta confirmar o envio dos dados para o Instituto Nacional de Seguro Social

Caso o segurado tenha alguma dificuldade em acessar o site Meu INSS, ele pode ligar para a central de atendimento do INSS no número 135.

Além disso, o segurado também pode ir presencialmente em uma agência da previdência social.

Crédito não retornado do INSS: como evitar esse problema?

Os pagamentos do INSS acontecem de forma singular. Por exemplo, quando o valor do benefício não é retirado em até 60 dias, a financeira responsável pelo pagamento, retorna o valor para o INSS. Quando isso acontece, o benefício só volta a ser pago, quando o segurado regularizar sua situação junto ao órgão.

Nesse sentido, para evitar problemas como o crédito não retornado, é recomendável que o segurado acompanhe o calendário de pagamentos do INSS. Além disso, é preciso sempre verificar a conta bancária para ficar ciente se o valor do benefício caiu corretamente.

Se mesmo com essas atenções o benefício não for pago no dia correto, é necessário que o titular do benefício ou seu responsável legal, entre em contato com o INSS. Somente dessa forma será possível saber o que aconteceu. E, consequentemente, resolver o problema e regularizar a situação.

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Doenças que dão direito a PCD

Existem dezenas de doenças e condições limitantes que fazem as pessoas serem reconhecidas como PCD. Dentro do território nacional, algumas doenças dão direito ao PCD, inclusive, de ter a isenção de impostos para adquirir um veículo automotor. Ficou interessado em saber mais sobre o assunto? Então, continue a leitura desse artigo.

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O que é PCD?

Antes de tudo, vale ressaltar que utilizar o termo “portador de deficiência” não é de bom tom. Essa expressão tende a destacar mais a deficiência do que a condição humana.

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Nesse sentido, em meados de 2006 a Organização das Nações Unidas publicou uma convenção sobre dos direitos da pessoa com deficiência. E, nessa convenção ficou claro que a sigla PCD deve ser usada para se referir às pessoas que tem algum tipo de deficiência. Estas deficiências, no entanto, podem ter sido adquiridas desde o nascimento ou no decorrer da vida.

Dessa forma, PCD é a sigla utilizada para se referir às pessoas com deficiência. A princípio, as deficiências podem ser tanto físicas e intelectuais quanto visuais e auditivas.

PCD: quais doenças são consideradas?

Uma deficiência consiste em algum impedimento de longo prazo. Seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Em outras palavras, uma deficiência é tudo aquilo que pode obstruir a participação plena e efetiva de uma pessoa na sociedade.

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As deficiências podem ser classificadas em quatro categorias. Conforme o artigo da Lei Brasileira de Inclusão, elas podem ser físicas, mentais, intelectuais e sensoriais. Cada uma delas apresenta um grau de dificuldade em comparação com uma pessoa que não apresenta deficiência.

Dentre as categorias mais limitadoras e, que por consequência, dão direito a PCD, estão:

  • Amputações
  • Alguns tipos de câncer
  • Artrodese com sequelas
  • Artrite
  • Tuberculose ativa
  • Autismo
  • Artrose
  • Tetraplegia
  • Deformidades congênitas ou adquiridas
  • Bursite
  • Contaminação por radiação
  • Tendinite grave
  • AVC
  • Deficiência Mental severa ou profunda
  • Acidente Vascular Encefálico
  • Cegueira
  • Neoplasia maligna
  • Deficiência Visual
  • Doença de Piaget em estados avançados
  • Encurtamento de membros e más formações
  • Doença renal, do fígado ou do coração
  • Escoliose Acentuada
  • Linfomas
  • Doença de Parkinson
  • Hanseníase
  • Lesões com sequelas físicas
  • Doenças Degenerativas
  • Esclerose Múltipla
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Doenças Neurológicas
  • Mastectomia
  • Hérnia de Disco
  • Lesão por esforço repetitivo
  • Nanismo
  • Manguito rotador
  • Neuropatias diabéticas
  • Poliomielite
  • Próteses internas e externas
  • Paralisia Cerebral
  • Paraplegia
  • Problemas graves na coluna
  • Ponte de Safena quando há sequelas ou limitações
  • Quadrantomia
  • Tetraparesia
  • Renal Crônico com uso de fístula
  • Síndrome do Túnel do Carpo
  • Reumatoide
  • Tendinite crônica
  • Talidomida
  • Sequelas de talidomidas e síndrome de down
  • HIV positivo se há sequela física ou motora
  • Hepatite C se há sequela física ou motora
  • Deficiência mental severa ou profunda
  • Fibrose cística
  • Doenças desconhecidas degenerativas
  • Alienação mental
  • Doenças neurológicas

Isenção de taxas para PCD

A pessoa com deficiência ou portadora de alguma doença crônica têm direito à isenção de impostos ao adquirir um novo veículo. A soma dessas taxas pode custar até 30% do valor de um automóvel 0 KM.

A princípio, esse direito foi adquirido porque algumas deficiências ou doenças crônicas comprometam a mobilidade de uma pessoa. Portanto, o direito à isenção para PCD é assegurado pela Lei 8.989.

A solicitação da isenção das taxas do IPI, do IOF e do ICMS devem ser realizadas junto à Receita Federal e da Secretaria de Estado de Fazenda, consecutivamente.

Contudo, o desconto só pode ser aplicado nos veículos com valor até R$ 70 mil que foram fabricados no Brasil.

O Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF fica responsável por analisar as requisições. O prazo aproximado para obter uma resposta é de 72 duas horas.
Documentos necessários para isenção de IPI, IOF e ICMS

Para conseguir a isenção dessas taxas, a pessoa com deficiência deve apresentar o laudo médico. Esse documento pode ser emitido por profissionais credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito ou pelos profissionais habilitados do Sistema Único de Saúde. Além disso, precisam apresentar:

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Registro Geral (RG)
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
  • Comprovante de residência
  • Requerimento de pedido de isenção de IPI
  • Requerimentos de isenção de ICMS
  • As duas últimas declarações de Imposto de Renda
  • Curatela (cópia simples)
  • Declaração de identificação do condutor emitida pela Receita Federal
  • Carta do vendedor, que é fornecida pela concessionária
  • Comprovantes de capacidade econômica financeira
  • Documento que prove regularidade de contribuição à previdência social
  • Isenção de IPVA

As dúvidas relacionadas à isenção de taxas para PCD podem ser sanadas ao consultar a legislação do IPI, na Instrução Normativa nº 1769, de 18 de dezembro de 2017 e também a do ICMS, no Convênio 38/12.

Resumo

Por fim, a pessoa com deficiência, seja em nível físico, intelectual, mental ou sensorial, pode ter direito à isenção de algumas taxas no momento de fazer a aquisição de um carro novo, por exemplo. Com esses descontos é possível que a pessoa portadora de deficiência consegue se mover para os lugares necessários com muito mais comodidade e agilidade.

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INSS Cascavel – Telefone, Endereço, Postos de Atendimento

Postos de Atendimento da Previdência Social em Cascavel

Tem algum benefício para receber junto ao INSS? Procura informações específicas da Previdência Social em Cascavel no Paraná? Ou busca somente um endereço e telefone de um posto de atendimento do INSS. Estas e outras informações saibam mais a seguir.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal e vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social e é responsável por receber as contribuições dos trabalhadores (aqueles que devem contribuir obrigatoriamente, como é o caso dos trabalhadores de carteira assinada ou aqueles que contribuem voluntariamente como é o caso dos trabalhadores autônomos) e desta forma ajuda a manter o Regime Geral da Previdência Social. A Previdência Social é uma espécie de seguro que é responsável pelo pagamento das aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, etc. Para aqueles trabalhadores que contribuem e tem direito a estes benefícios. Além dos benefícios, o INSS possui toda uma estrutura de atendimento para os segurados. Atualmente são cerca de 1500 agências do INSS nos principais municípios brasileiros.

Previdência Social Cascavel Endereço

Uma dessas agências é a do INSS Cascavel, município paranaense, o endereço do INSS Cascavel é Rua São Paulo, n° 603, na cidade de Cascavel – PR.

INSS Cascavel Telefone

O telefone da Previdência Social Cascavel para esta agência é o (45) 4009-7246.

O município de Cascavel está localizado na parte oeste do estado do Paraná, no sul do Brasil e está a 491 quilômetros de distância de Curitiba, capital do Paraná. Possui uma população estimada de mais de 320 mil habitantes e foi uma das poucas cidades brasileiras que teve seu desenvolvimento planejado e possui ruas largas e bairros que são bem distribuídos. O que pouca gente de fora da cidade sabe é que a cidade é um polo estratégico do MERCOSUL. O principal ramo econômico da cidade de Cascavel é o agronegócio possuindo cerca de mais de 4 mil estabelecimentos agropecuários, além de mais de 14.500 estabelecimentos comerciais, de serviço e industriais. O município ainda prosperou no comércio e na prestação de serviços, com destaque para o setor atacadista, de ensino superior e de saúde. Outras atividades econômicas que tem tido um crescimento são da metalurgia e confecção. Desta forma, o município possui ramos econômicos bem diversificados. Desta forma, trabalhadores de diversas atividades econômicas poderão recorrer a algum benefício junto ao INSS na cidade de Cascavel.

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INSS Cascavel Agendamento

Busca-se atendimento junto a um posto de atendimento é importante saber que o atendimento só é possua através de agendamento prévio. O agendamento pode ser feito pela internet pelo link https://portal.inss.gov.br/servicos-do-inss/agendamento/ ou pela central de atendimento pelo número 135.

O importante quanto o agendamento do atendimento pela central de atendimento é estar com alguns documentos em mãos antes de ligar como: estar com seu número de inscrição junto à Previdência Social ou o PIS/PASEP ou o Número de Identificação do Trabalhador (NIT). O PIS/PASEP é usado no caso para identificar o trabalhador com carteira assinada; o NIT para identificar o contribuinte individual, doméstico e facultativo; ter em mão o número do CNPJ ou CPF do empregador, documentos pessoais (RG, CPF), número do benefício e papel e caneta para notar informações importantes.

O horário de atendimento é de segunda a sábado das 7h às 22h, exceto feriados. Ainda há a opção de agendamento do atendimento pela internet, que é algo bem didático e você encontra muitas informações.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

INSS São Vicente – Telefone, Endereço, Postos de Atendimento

Postos de Atendimento da Previdência Social em São Vicente

É segurado do INSS? E está no momento de se aposentar? Ou precisa solicitar algum benefício que tem direito? Ou ainda, precisa saber um endereço e telefone de um posto de atendimento em São Vicente? Procura o endereço e telefone de uma agência do INSS específica? Estas e outras informações saibam mais a seguir.

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Previdência Social São Vicente Endereço

endereço do INSS São Vicente é Avenida Pérsio Queiroz n° 38, Catiapoã, São Vicente – SP.

INSS São Vicente Telefone

O telefone da Previdência Social São Vicente é o (13) 3467-1183.

Há muitas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no litoral paulista que é conhecido por suas praias, mas existem as pessoas que moram lá durante o ano inteiro, que trabalham e são segurados do INSS. Como é o caso dos moradores da cidade de São Vicente, que é um município da microrregião de Santos, esta último, cidade litorânea mais conhecida. São Vicente tem uma população de mais de 350.000 habitantes está localizada na ilha de São Vicente e sua economia se baseia no comércio e no turismo. Esta última atividade se dá principalmente pelas praias do município que são cinco: Praia dos Milionários, Praia do Itararé, Praia de São Vicente, Praia de Paranapuã, e Praia de Itaquitanduva. O que favorece também o turismo é o clima, caracterizado por uma alta umidade durante o ano inteiro e temperaturas agradáveis todo o ano, durante o verão fica em torno de 24°C e no inverno em torno de 17°C.

Quanto à atividade econômica de São Vicente esta se desenvolveu em torno do turismo principalmente no século XX, principalmente pelo turismo de veraneio já que a cidade não guardou vestígios históricos. Apesar de ser uma cidade que atraem turistas não possui uma rede hoteleira extensa, mas muitos turistas alugam imóveis em época de alta temporada. Mas, possuem bares, restaurantes e clubes para receber estes turistas. Por isso a mão de obra local trabalha basicamente em comércio e em serviços. Em algum momento esta população ativa vai precisar de algum benefício do INSS e se dirigindo a uma agência.

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INSS São Vicente Agendamento

Devemos lembrar que para ter atendimento junto ao INSS é necessário um agendamento prévio. O agendamento tem o objetivo de tornar o atendimento mais dinâmico e personalizado, evitando filas e esperas desnecessárias. Além disso, o agendamento permite aos servidores dos postos de atendimento possam programar os atendimentos de acordo com https://portal.inss.gov.br/servicos-do-inss/simulacao/ a força de trabalho disponível em cada unidade. O agendamento pode ser feito pela central de atendimento pelo número 135 ou através do site do INSS pelo link https://portal.inss.gov.br/servicos-do-inss/agendamento. O agendamento e suas etapas é bem didático e será difícil ter dificuldades quanto a isso.

O próprio site do INSS acima é bem didático e informativo. Além de permitir o agendamento dos atendimentos possuem na aba esquerda da página várias informações e serviços como: agendamento, Guia da Previdência Social onde é possível gerar sua Guia da Previdência Social (GPS) sem precisar ir ao Centro de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal; Carta de concessão Consulta Simulação de benefício, Histórico de pagamento de benefício, Simulações, entre outros serviços.  Neste site ainda é possível ter informações sobre os principais benefícios, fazer Inscrição e outras informações.

Persistindo dúvidas ou não achou uma informação específica, pode ligar para a central de atendimento pelo número 135. O horário de atendimento é das 7h às 22h, de Segunda a Sábado, exceto feriados.

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INSS Guarujá – Telefone, Endereço, Postos de Atendimento

Postos de Atendimento da Previdência Social em Guarujá

Precisa recorrer a algum benefício junto ao INSS? Ou simplesmente precisa entrar com pedido de benefício? Ou ainda procura um telefone e endereço de um posto de atendimento do INSS? Estas e outras informações saiba mais a seguir.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do governo federal que é responsável pelo pagamento dos aposentados e dos contribuintes, ou seja, trabalhadores que são contribuintes obrigatórios e aqueles que contribuem de maneira facultativa.  Este pagamento é feito em contrapartida ao pagamento a Previdência Social que é uma espécie de seguro do trabalhador que lhe assegura amparo financeiro no caso de adversidades como doença, acidentes e no caso, da aposentadoria, assim como em outras situações.

Entre os benefícios que a arrecadação da previdência social se destina são: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família, pensão por morte, auxílio reclusão, auxílio acidente, e reabilitação profissional. Ainda existem formas de contribuição específicas geralmente de servidores públicos. Agora procura o telefone e endereço de uma agência do INSS específica, no caso do INSS Guarujá. Veja as informações da agência a seguir.

Previdência Social Guarujá Endereço

O Endereço INSS Guarujá é Avenida Adhemar de Barros, n° 2310, Guarujá – SP.

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INSS Guarujá Telefone

O telefone da Previdência Social Guarujá é (13) 3878-8561 ou (13) 3358- 1196. O horário de atendimento é das 7h às 17h, exceto feriados.

A cidade do Guarujá, destino de muitos turistas no verão, é conhecida também como “Pérola do Atlântico” devido suas praias muito bonitas e as suas belezas naturais é um destino muito procurada pelos turistas na alta temporada devido o número e a beleza das suas praias, algumas delas selvagens, somente acessíveis por trilhas e também porque a cidade possui construções históricas e trilhas de ecoturismo. Outra atração turística de Guarujá é a pesca artesanal que pode ser praticada e vista em várias praias do município. Possui população de mais de 310.000 habitantes e é a terceira maior ilha do litoral paulista. Somente Guarujá possui 27 praias que tem um total de 22,3 km de extensão. As principais praias são: Paria das Astúrias, Pitangueiras, Enseada, Pernambuco, Praia de São Pedro, Praia de Perequê, Praia do Éden, Praia do Bueno, Praia do Cheira Limão, Praia do Saco do Major, Praia do Pinheiro, Praia do Góes, entre muitas outras.

O município de Guarujá situado na Ilha de Santo Amaro, ao largo de Santos e Bertioga, possui além de suas diversas praias, uma área urbana. A economia local está baseada no turismo e atividades marítimas de lazer, na indústria, atividade portuária e no comércio em Vicente de Carvalho que é o segundo maior da região. Devido sua maior proximidade com São Paulo, Guarujá tem forte atrativo imobiliário além do turístico. A economia local é movimentada principalmente pelo turismo sazonal e do mercado imobiliário (incluindo impostos, compra/venda/aluguel, segurança e manutenção).

Agendamento INSS Guarujá

Agora você morador de Guarujá e região precisa de um atendimento junto a uma agência do INSS Guarujá. Informamos que o atendimento somente é possível mediante prévio agendamento. Este agendamento pode ser realizado tanto pela central de atendimento pelo número 135 como pela internet pelo link https://portal.inss.gov.br/servicos-do-inss/agendamento/. O agendamento pelo site é bem didático e não terá grandes dificuldades. O que não pode é não ir atrás de direitos seus!

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Siglas usadas pelo INSS

INSS siglas – Confira os significados das diversas siglas usadas pela Previdência Social

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Muita gente se enrola na hora de entender os documentos e informações dados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.  Isso por que, para atender a enorme demanda de usuários, o sistema deve ser simplificado. Mas parece que não é nada simples entender todas aquelas siglas e códigos utilizados pela Previdência Social na hora de nos emitir seus documentos. Por isso, hoje nós vamos lhe passar o significado de todas as siglas usadas pelo INSS. Confira a baixa cada uma das siglas e os seus correspondentes significados.

APS – Agência da Previdência Social
GEX – Gerência Executiva
PIS – Programa de Integração Social.
GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social
CADPF – Cadastro da Pessoa Física
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
CEI – Cadastro Específico do INSS
CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais
TPS – Carteira do Trabalho e Previdência Social
DAT – Data do Afastamento do Trabalho
DCB – Data da cessação do benefício
DER – Data da Entrada do Requerimento
DIB – Data do início do benefício
DIC – Data do início das contribuições
DID – Data do início da doença
CRPS – Conselho de Recursos da Previdência Social
CTC – Certidão de Tempo de Contribuição
DII – Data do início da incapacidade
DIP – Data do início do pagamento
DDB – Data do Despacho do Benefício
DO – Data do óbito
DRB – Data da Regularização do Benefício
GPS – Guia da Previdência Social
RGPS – Regime Geral de Previdência Social
SABI – Sistema de Acompanhamento de Benefício por Incapacidade
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
JRPS – Junta de Recursos da Previdência Social
NB – Número de Benefício
NIT – Número de Identificação do Trabalhador
PAB – Pagamento Alternativo de Benefício
PI – Pedido de Informação
PR – Pedido de Reconsideração
DN – Data de Nascimento

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INSS Cidade Ademar – Endereço, Telefone, Agendamento

Posto de Atendimento Previdência Social Cidade Ademar

Precisa recorrer de um benefício do INSS? Não sabe como fazer isso? Ou chegou o momento da aposentadoria?  Precisa saber o endereço e telefone de uma agência do INSS? Saibam mais a seguir.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão do Ministério da Previdência Social, uma autarquia do governo federal que foi criado em 1988 e tem muitas funções entre elas receber as contribuições dos indivíduos e fazer os pagamentos dos principais benefícios como aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, entre outros benefícios que são previstos em lei. Estes benefícios são destinados àqueles que paga a Previdência Social que é um seguro que garante aos trabalhadores contribuintes tenham acesso aos benefícios do INSS. Esta contribuição é obrigatória para os trabalhadores de carteira assinada que tem sua contribuição descontada em folha de pagamento. Também podem contribuir de forma voluntária os trabalhadores autônomos e aqueles que não possuem carteira assinada. A vantagem de contribuir é que o trabalhador tem acesso a benefícios em casos de adversidades da vida como auxílio-doença, auxílio-acidente, etc. ou no caso de algo natural da vida, que é o caso da aposentadoria.  Entre os benefícios assegurados pela Previdência Social estão: Reabilitação Profissional, salário maternidade, auxílio-acidente, auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição, etc. Agora procura o endereço e telefone de uma agência especifica do INSS, no caso o INSS Cidade Ademar? Confira abaixo a localização dessa agência.

Previdência Social Cidade Ademar Endereço

O endereço do INSS Cidade Ademar fica na Avenida Santa Catarina, n° 2211, Vila Mascote, São Paulo SP.

INSS Cidade Ademar Telefone

O telefone Previdência Social Vila Santa Catarina desta agência é o 3503-3774 ou (11) 5677-4732. O horário de funcionamento é das 7h às 17h.

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Agendamento INSS Cidade Ademar

Agora precisa de um atendimento junto ao INSS é necessário que seja feito um agendamento prévio junto ao INSS. Este agendamento pode ser feito pela internet ou pela central de atendimento pelo número 135. Pela internet o agendamento pode ser feito pelo site do INSS pelo link https://portal.inss.gov.br/servicos-do-inss/agendamento/. Neste link possui um ícone grande escrito “Agendar”. Ao clicar este será direcionado para nova página onde há um campo para selecionar ou digitar o serviço desejado. Ao clicar em um desses benefícios é mostrado o conceito do benefício ou serviço e também os documentos que devem ser digitados e encaminhados.  Após selecionar o serviço ou benefício desejado, deverá digitar um código verificador e clicar em Avançar. Na sequência será encaminhado para uma segunda página os são solicitados os dados do requerente; na sequência a seleção da unidade, confirmação do requerimento e finaliza com um comprovante do requerimento.

Ou se preferir, pode fazer o agendamento pela central de atendimento pelo número 135. Lembrando que é necessário ter alguns documentos em mãos para fazer o agendamento: o número de inscrição junto à Previdência Social ou o PIS/PASEP ou o NIT; O CNPJ ou CPF do empregador, Documentos Pessoais (RG e CPF), o número do benefício e papel e caneta.

Tendo dúvidas entre em contato com a central de atendimento do INSS ou acessar o site que possui informações bem detalhadas.

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O que é RMI INSS: Como calcular

A princípio, RMI INSS equivale à Renda Mensal Inicial que o segurado vai receber do Instituto Nacional de Seguro Social. Normalmente, esse valor muda de acordo com cada segurado. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como calcular o RMI INSS.

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O que é RMI INSS?

Em linhas gerais, RMI INSS é a sigla atribuída pelo Instituto Nacional de Seguro Social para a Renda Mensal Inicial. Como o próprio nome sugere, a Renda Mensal Inicial consiste no valor inicial que o segurado irá receber todo mês logo que seu benefício for liberado pelo órgão.

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Geralmente, antes mesmo de receber os benefícios previdenciários o segurado já recebe as informações sobre a data de início e a data final do auxílio. Afinal, com essas informações é mais fácil que o segurado se programe para retornar às atividades laborais.

De antemão, a Renda Mensal Inicial não é a mesma para todos os segurados. Afinal, cada beneficiário é contemplado com um determinado valor e, os pagamentos tem um dia correto para começar.

Enfim, é importante que o segurado não confunda as siglas do INSS. Por exemplo, ao contrário do RMI, o SB consiste no Salário de Benefício. Ou seja, a sigla SB representa a base de cálculo do valor que órgão vai pagar ao beneficiário.

Dessa forma, é necessário identificar o Salário de Benefício para calcular o valor benefício. Esse cálculo é feito de acordo com as regras da modalidade de aposentadoria escolhida. Por fim, depois de todas essas considerações é possível descobrir o valor da RMI. E, consequentemente, o valor do auxílio que será depositado na conta do segurado.

Geralmente, o segurado deve saber o valor da RMI INSS para se organizar. Afinal, quando se tem uma ideia do valor a ser recebido de aposentadoria no início do benefício, é mais simples planejar o orçamento familiar. O cálculo da Renda Mensal Inicial é feito, principalmente, para as pessoas que solicitam as Aposentadorias Programáveis.

Afinal, como calcular o RMI INSS?

Vale destacar que é bastante complexo calcular o valor da RMI INSS. No entanto, a complexidade do cálculo não está na matemática. O que torna o cálculo da Renda Mensal Inicial tão complicado é a quantidade de variáveis que existe na legislação brasileira. Nesse sentido, para encontrar o valor da Renda Mensal Inicial, é importante que o segurado se atente às normas já existentes.

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Antes de iniciar o cálculo da RMI INSS, o segurado precisa descobrir o valor do Salário de Benefício (SB). Somente com o número em mãos o segurado poderá calcular a Renda Mensal Inicial.

Para encontrar a RMI INSS, o beneficiário precisa aplicar o coeficiente de cálculo. Isto é, o valor percentual que tende a oscilar de acordo com cada benefício previdenciário. Essa porcentagem atua sobre o SB.

Como dito anteriormente, para encontrar o valor da Renda Mensal Inicial, o segurado precisa considerar todas as variáveis que existem na legislação brasileira. No entanto, de forma bem resumida, a fórmula geral para esse cálculo é a seguinte:

SB x % do coeficiente de cálculo= RM

Em outras palavras, para encontrar o valor da Renda Mensal Inicial e, consequentemente, descobrir o valor inicial que o segurado vai receber todo mês assim que seu benefício for liberado pelo INSS, o segurado deve:

  • Descobrir o valor do salário base, representado pela sigla SB;
  • Na sequência, multiplicar o valor encontrado pela porcentagem coeficiente.

Por fim, após multiplicação o segurado já encontra o valor da Renda Mensal Inicial.

Caso o segurado queira ir um pouco além e descobrir o RMA, basta que o segurado aplique o valor do reajuste sobre a RMI INSS. É importante destacar que a Renda Mensal Inicial sempre será proporcional no primeiro ano. Já nos subsequentes, o valor obedecerá a tabela de reajustes do INSS.

Siglas INSS

No momento de solicitar os benefícios previdenciários, os segurados se deparam com muitas siglas. E, muitas são confusas. Dentre as siglas mais são utilizadas pelo Instituto, estão:

  • CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais
  • JRPS – Junta de Recursos da Previdência Social
  • INFBEN – Informações do Benefício
  • CRPS – Conselho de Recursos da Previdência Social
  • NIS – Número de Inscrição Social
  • CTPS – Carteira do Trabalho e Previdência Social
  • NIT – Número de Identificação do Trabalhador
  • CEI – Cadastro Específico do INSS
  • GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social
  • CTC – Certidão de Tempo de Contribuição
  • GPS – Guia da Previdência Social
  • RPPS – Regime Próprio de Previdência Social
  • HISCRE – Histórico de Créditos
  • RGPS – Regime Geral de Previdência Social
  • NB – Número do Benefício
  • DDB – Data de Despacho do Benefício
  • CONBAS – Dados Básicos da Concessão
  • DIB – Data de Início do Benefício
  • DCB – Data de Cessação do Benefício
  • DIP – Data de Início do Pagamento
  • RMI – Renda Mensal Inicial
  • MR – Mensalidade Reajustada
  • SABI – Sistema de Acompanhamento de Benefício por Incapacidade
  • PBC – Período Básico de Cálculo
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Auxílio Acidente INSS – Quem Tem Direito, Como Dar Entrada

O que é auxílio acidente?

O Auxílio acidente é benefício pago ao segurado do INSS em caráter vitalício, quando o segurado acaba desenvolvendo alguma sequela permanente que diminua o seu potencial para trabalhar.

O auxílio acidente do INSS 2024 precisa passar pela perícia e é pago como se fosse uma indenização por conta do acidente. No entanto, não há impeditivos para que o segurado deixe de trabalhar.

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Quem tem direito ao auxílio acidente?

Pessoas que sofreram qualquer tipo de acidente – mesmo não sendo acidente de trabalho – e que tiveram alguma sequela incapacitante, mas não ao ponto de deixarem de trabalhar terão direito ao auxílio acidente.

Caso seja o que aconteceu com você, é preciso agendar auxílio-doença antes. Se houver sequela e você não se recuperar terá direito ao auxílio acidente. É preciso cumprir outros requisitos para auxílio acidente, como:

  • Comprovar tempo mínimo de contribuição.
  • Ser empregado urbano, rural e domésticos (estes a partir de junho de 2024), ou avulso, segurado especial.

Confira também: DPVAT

Não tem direito ao auxílio acidente

Quem não tem direito ao auxílio acidente são os contribuintes individuais ou facultativos.

Documentos para pedir auxílio acidente INSS

Para pedir auxílio acidente você precisa apresentar documento oficial com foto, CPF e documentos, exames, laudos que mostrem as sequelas que afetaram a capacidade do segurado trabalhar.

Quando termina o auxílio acidente?

O auxílio acidente é um benefício quase que vitalício. Ele só acaba quando o segurado pede Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) porque virou servidor público, por exemplo, ou quando se aposentar.

É possível levar acompanhante na perícia de auxílio acidente INSS. O pedido é avaliado pelo perito INSS e pode ser negado, desde que de modo fundamentado.

Diferença entre auxílio doença e auxílio acidente

O auxílio acidente é benefício do INSS quando há sequelas que vieram de acidente influenciem o trabalho das pessoas, que pode ser física ou mental.

Já o auxílio doença é um benefício pago pelo INSS a segurados que, de forma temporária, não possam trabalhar por causas físicas ou metais. São requisitos do auxílio doença:

  • Ter pago INSS por ao menos 1 ano;
  • Ter vínculo com INSS.
  • Ter doença ou incapacidade que impossibilite o trabalho
  • Estar afastado do labor por no mínimo 15 dias.
  • ´Pedir auxílio doença INSS.

Ainda, o auxilio doença é benefício pago pelo INSS, mas o auxílio acidente é uma forma de indenização. Um é temporário e outro permanente. Para receber auxílio acidente não é necessário ter recolhido ao INSS, o que não acontece no auxílio doença.

Posso acumular auxilio doença e auxilio acidente?

Você não pode acumular auxilio doença e auxilio acidente. Geralmente o auxílio acidente é dado após a concessão do auxílio doença. Não se pode também acumular ambos os benefícios com aposentadoria por incapacidade.

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Outras diferenças entre auxílio doença e acidente INSS

Notou a diferença entre auxílio doença e auxílio acidente? O auxílio acidente também não exige que a pessoa sofra acidente, mas sim precisa de algum tipo de incapacidade que não possa ser curada.

A incapacidade mínima dá direito ao auxílio acidente. Se o INSS negar o direito, não deixe de entrar com ação judicial. Você também pode trabalhar e receber auxílio acidente ao mesmo tempo, como já vimos.

O auxílio acidente pode também aumentar o valor da aposentadoria quando ela for calculada no futuro. O auxílio acidente é, finalmente, devido no dia posterior ao fim do auxílio doença. Ou seja, é o único benefício do INSS que não começa na data de requerimento.

A acumulação do auxílio acidente é possível porque ele tem cunho de indenização. É uma compensação, mas não benefício. O valor do auxílio acidente é de 50% do importe do auxílio doença.

Recurso auxílio acidente negado

Se o auxílio acidente foi negado, não deixe de apresentar recurso INSS para ter mais chances de conseguir reverter a decisão do INSS.

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Como já informamos, se mesmo assim o INSS não quiser te dar auxílio acidente, procure um advogado especialista nessa área ou um defensor público e veja o que você pode fazer para ganhar auxílio acidente. Esse é um direito seu, caso os requisitos sejam preenchidos.

Valor auxílio acidente INSS 2024

Embora a lei preveja que nenhum benefício será menor do que um salário mínimo, o auxílio acidente será pago em 50%, como colacionamos acima, mas para sempre ou até que o segurado se desvincule do INSS, por exemplo.

Muitas pessoas não conhecem o auxílio acidente ou o confundem com o auxílio doença acidentário que, como vimos, são bem diferentes em suas naturezas e finalidades, pois um é temporário e outro não; um é valor integral e outro 50%, e assim por diante.

Se você ainda tem dúvidas, é só ligar para telefone INSS 135, das 7 às 22h, gratuitamente.

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INSS EXTRATO 2024 – Consulta Pagamento

Consultar Extrato do INSS 2024

O extrato INSS 2024 é uma forma escolhida por muitos contribuintes que desejam formas práticas para verificar e consultar pagamento INSS. Desse modo, para ter mais informações sobre extrato do INSS 2024 acompanhe o procedimento a ser feito logo a seguir.

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INSS Extrato 2024

O Extrato INSS 2024 tem uma enorme importância para aquelas pessoas que recebem pagamentos da Previdência Social, pois é possível controlar os pagamentos recebidos do INSS bem Como ter acesso a histórico de benefícios.

O que é extrato INSS 2024?

O extrato INSS 2024 é um documento que demonstra as datas em que o seu benefício INSS foi pago, não importando se se trata de pensão benefício ou aposentadoria.

Através do extrato INSS é possível que você veja valores que foram descontados como de empréstimos consignados por exemplo bônus ou pagamentos a mais que foram recebidos em sua conta INSS bem como as datas de recebimento tanto do passado quanto do Futuro.

O extrato do INSS é importante tanto para aquele que recebe o benefício como para o órgão já que é possível controlar os pagamentos recebidos, bem como em relação ao órgão, que tem o controle do histórico de pagamento caso haja algum problema.

Como consultar extrato INSS 2024

Para consultar extrato INSS 2024 você pode utilizar algumas formas como consulta pela internet, consulta pelas agências físicas da previdência social ou consultas no caixa eletrônico do banco onde você recebe o benefício.

Dataprev Extrato INSS

Toda a parte de tecnologia da informação é realizada pela Dataprev, que é uma empresa vinculada ao governo federal e que trata dos dados do INSS. Por meio do Dataprev você pode consultar o seu extrato INSS 2024 pela internet, do conforto da sua casa e sem precisar enfrentar filas no INSS.

Para acessar extrato INSS pela internet é só você seguir o seguinte roteiro:

Você vai precisar acessar o site do Dataprev informando o número do seu benefício, a sua data de nascimento, o seu nome completo, o seu CPF e inserir os caracteres especiais constantes em uma imagem que vai aparecer na sua tela. Depois é só clicar em visualizar.

Você precisa fazer o preenchimento correto dos dados do formulário INSS onde será possível consultar detalhadamente o seu extrato do INSS 2024 o qual você ainda pode imprimir.

O extrato de pagamento INSS contém detalhamento de crédito com créditos e débitos bem como o valor efetivamente recebido depois de eventuais descontos.

Fazer consulta extrato INSS Caixa Eletrônico

Se você não gostar de usar a internet poderá acessar extrato INSS 2024 por meio do caixa eletrônico do banco, onde você recebe o benefício usando sempre o seu cartão e a senha.

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Fazer consulta extrato INSS agência do INSS

Você também pode fazer a consulta de extrato INSS diretamente em uma agência da Previdência Social com documentos que comprovem que você é o titular do benefício.

Finalmente, com a confirmação de seus dados pessoais, você pode telefonar para o número 135 do INSS e fazer essa consulta gratuitamente desde que a ligação seja feita de um telefone fixo.

Tabela pagamento INSS 2024

Já consta na internet a tabela de pagamento INSS 2024 a qual você pode consultar no seguinte endereço: Tabela INSS 2024

Para pagamentos feitos em 2024, o extrato INSS ainda não está à disposição, pois esses pagamentos só serão realizados no próximo ano.

Mas quando o pagamento INSS 2024 começaram a ser feito você pode seguir os mesmos passos que já explicamos para tirar extrato INSS 2024.

Desse modo, você aprendeu a consultar o seu extrato INSS 2024 pela internet com conforto, comodidade e rapidez, e quando quiser, o que é muito melhor do que enfrentar filas nas agências do INSS.

Caso você tenha alguma dúvida poderá entrar em contato com o INSS pelo Portal Meu INSS, pelo telefone ou até mesmo comparecer a uma agência do INSS. De preferência agende o seu atendimento para não perder tempo com senhas e filas.

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Não deixe de olhar sempre o seu extrato INSS para verificar descontos e outros pagamentos feitos pelo INSS. Caso haja algum erro, você pode contatar urgentemente o INSS e revertê-lo o mais breve possível.

Com a informatização do INSS tudo se tornou muito menos burocrático. Você não precisa ter muitos conhecimentos em informática para ter essas vantagens!

Atualizar endereço Dataprev

Para atualizar endereço INSS é possível fazer isso pela internet, mas muitas pessoas acabam perdendo tempo e vão à agência da previdência. É só fazer login e senha no site do Dataprev e colocar os dados pessoais corretos. Claro, mudanças muito bruscas, como no nome ou outros dados devem ser feitas perante a agência do INSS, para que você não tenha problemas.Isso é importante para que você receba as cartas do INSS corretamente.