INSS - Part 27

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Como Pagar INSS por Conta

Atualizado em 22/10/2023 por Roni Moreira

Pagamento de INSS por conta Própria

Você é trabalhador autônomo e deseja começar a contribuir para o INSS? Não sabe como pagar o INSS por conta? Saiba como fazer isso e alguns detalhes importantes sobre a contribuição ao INSS.

Os trabalhadores de carteira assinada sabem o que é o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e que sua contribuição é descontada na folha de pagamento pelo próprio empregador o que distancia às pessoas da prática burocrática de pagar o INSS. Mas, como fica o trabalhador autônomo, aquele que tem seu próprio negócio?

Trabalhador autônomo é todo aquele que exerce sua atividade profissional por conta própria ou presta serviço a uma pessoa física como exemplos de autônomos são pedreiros, vendedores, cabeleireiros, entre outros que podem pagar o INSS como trabalhador autônomo. Com esta contribuição, estes trabalhadores autônomos garantem à sua aposentadoria e para isso precisam fazer sua inscrição no INSS como Contribuinte individual. Segue um passo a passo a ser seguido para quem deseja pagar o INSS por conta.

Inscrição INSS Autônomo

Primeiramente, o trabalhador autônomo deve fazer sua inscrição no PIS ou NIT é a partir deste registro que o trabalhador é identificado e pode acessar seus benefícios sociais. O cadastro é simples e rápido, pode ser feito por meio do telefone ou da internet. É necessário para isto que você tenha no mínimo 16 anos de idade, informar a opção de contribuinte individual e a atividade exercida. Pelo site a inscrição pode ser feita pelo link www.dataprev.gov.br; pelo telefone pelo número 135; e na agência do INSS. Não é necessário o envio de documentos para o INSS apenas informar corretamente seus dados pessoais. Caso você em algum momento de sua vida já trabalhador com carteira assinada e, por consequência contribuído para o INSS, você já possui o número do PIS e não precisa fazer a inscrição novamente. Mas, caso não saiba o número do seu PIS, muitas vezes este número está registrado na sua carteira profissional de trabalho, na primeira página do documento no campo PIS/PASEP. Mas, se a carteira de trabalho for antiga, este número pode estar localizado em “Anotações Gerais”, no final das páginas de sua carteira. Outra forma de saber o número do PIS é através do Cartão cidadão utilizada para empregados acessarem os seus benefícios sociais e trabalhistas; através do site da DATAPREV, clicando em “Inscrição” e selecionar “filiado”. Após isso, informar os seus dados pessoais presentes no RG, como nome completo, filiação, etc.; ou através do telefone, entrando em contato com a Central de Atendimento pelo número 135 e teclar a opção 5 para ter acesso ao seu cadastro.

Contribuição INSS por Conta Própria

Após fazer seu cadastro ou descobrir o número do seu PIS, você deverá escolher a categoria de contribuição mais adequada a você no caso dos trabalhadores autônomos esta é a categoria “Contribuinte individual”. As formas de contribuição são diversas e para isso, deverá preencher uma Guia da Previdência Social (GPS), onde cada contribuição varia quanto à quantia de pagamento a ser efetuada assim como nos direitos de que você terá ao se aposentar. Neste momento deve-se prestar bem atenção e escolher a opção melhor para você. A diferença está entre o plano normal de contribuição (20% sobre o que recebe) e o plano simplificado (11%) é o valor da contribuição e o direito para se aposentar por idade. Os códigos 1007, 1104, 1287 garantem ao contribuinte o direito de se aposentar por idade e tempo de contribuição. Enquanto os códigos 1163,1180 e 1236 apenas dá o direito de se aposentar por idade.

Por isso, ao querer pagar o INSS por conta deve-se estudar bem o seu caso, analisar com calma, pois é uma decisão muito importante.

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Denúncia Violência Doméstica contra mulher

Atualizado em 22/10/202321/11/2023 por Roni Moreira

Disque Denúncia Anônima 180

A Violência contra a mulher é todo o ato de violência física ou psicológica contra a mulher e que não se restringe somente ao meio doméstico, mas em outros meios de relação da mulher e possuem dados alarmantes não só no Brasil como no Mundo. Saiba mais sobre e como ajudar a denunciar.

Todo ato que resulte em morte ou lesão física, sexual ou psicológica de mulheres tanto a violência doméstica como na esfera pública é considerada violência contra a mulher. Este tipo de violência pode ser baseado em gênero, ou seja, ocorrer contra mulheres simplesmente porque são mulheres, mas, pode ser enquadrado em várias categorias amplas. Pode ser uma violência causada por um indivíduo na esfera privada (doméstica) como pública, ou pelos “Estados”, como ocorrem em alguns países no oriente médio, por exemplo.

Algumas formas de violência contra a mulher são: estupros, violência doméstica ou familiar, assédio sexual, coerção reprodutiva, aborto seletivo, violência obstetrícia, infanticídio feminino; assim como crimes que são comuns em algumas culturas e até são práticas tradicionais como: crime de honra, mutilação genital feminina, casamento por rapto, casamento forçado, etc. Ainda tem a violência perpetrada ou tolerada pelos estados como: violência sexual, estupros de guerras, escravidão sexual durante conflitos, aborto forçado, apedrejamento e flagelação; tráfico de mulheres e prostituição forçada, etc.

No Brasil, a lei número 10. 778 de 24 de novembro de 2003 estabelece a comunicação da ocorrência de casos individuais, suspeitos ou confirmados que devem ser feita às autoridades competentes dos casos de violência contra a mulher que foram atendidas nos serviços de saúde públicos ou privados. Essa lei ainda é complementada pela Lei Maria da Penha como mais um mecanismo legal para coibir a violência doméstica feminina com medidas penais efetivas para o controle destes fenômenos de violência. A lei Maria da Penha é de 2006 e esta aumenta o rigor das punições sobre crimes domésticos e familiares que foram praticados contra a mulher e inclusive mudou o Código Penal com a introdução do parágrafo 9 do artigo 129, possibilitando aos agressores de mulheres tanto em âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrantes ou tenham prisão preventiva decretada; não poderão os agressores ser punidos por penas alternativas e aumenta o tempo máximo de detenção de um para três anos; e ainda medidas de remoção do agressor do domicílio e à aproximação da mulher agredida.

Segundo o total de atendimentos realizados pelo 180 (o disque denúncia), central de atendimento à Mulher, no primeiro semestre de 2024, 12,23% (67.962 casos) correspondem a relatos de violência. Entre estes, 51,06% correspondem à violência física; 31,10% violência psicológica; 6,51% a violência moral; 4,86% ao cárcere privado; 4,30% à violência sexual; 1,93% a violência patrimonial; e 0,24% ao tráfico de pessoas.

Telefone Disque Denúncia Violência Doméstica

Se já presenciou algum caso de violência contra a mulher e quer saber como denunciar? A denúncia pode ser feita pelo Disque 180. A denúncia é repassada para uma das entidades local, a DDM (Delegacia de defesa da Mulher) ou a DEAM (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher), de acordo com o Estado. O órgão vai fazer o encaminhamento para outros atendimentos o caso que darão acolhimento e suporte quanto ao acesso à justiça a esta mulher e o abrigo sigiloso caso tenha necessidade. Há uma rede de proteção do direito da mulher composta pelo sistema formado por órgãos públicos e organizações sociais, como por exemplo o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Por isso, vamos acabar com a violência doméstica e demais violências contra a mulher não somente denunciando como também ensinando nossas crianças sobre o respeito e amor as mulheres e ao próximo.

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INSS Alíquota e Base de Cálculo

Atualizado em 22/10/2023 por Roni Moreira

Tabela de Alíquota INSS

O Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, é uma autarquia vinculada ao governo federal, criada na década de 80 e que tem a função precípua de fazer a administração, gestão, fiscalização e outros relacionados às contribuições sociais.

O INSS paga benefícios como aposentadorias, pensões, auxílio-reclusão, auxílio maternidade, auxílio doença, dentre inúmeros outros.

INSS alíquota

A alíquota do INSS é o percentual que é descontado da folha de pagamento do trabalhador, ou, no caso dos contribuintes individuais e facultativos, de uma média de seus vencimentos.

A alíquota INSS varia entre 8% a 11%, a depender de várias faixas salariais.

Tabela INSS para que serve

Todos os anos o INSS solta Tabela INSS, onde você pode saber todos os valores, datas e alíquotas. Essa tabela INSS sofre reajuste por conta da inflação e dos reajustes salariais nacionais. Desse modo, todos os anos, querendo ou não, você paga mais INSS. Você encontra a tabela INSS no site da Previdência Social.

Calendário INSS

O calendário INSS também é divulgado anualmente e mostra as datas em que serão pagos benefícios e aposentadorias do INSS. Para programar o pagamento de suas obrigações veja o calendário do INSS para não se perder.

Prazo para saque INSS

Não há prazo para sacar benefício INSS. Mas, claro, esse prazo ajuda a definir os gastos e despesas do segurado.

Base cálculo INSS

A contribuição para o INSS é um tributo, o qual se chama de “contribuição social”. E, para que ele seja cobrado, deve ser previsto na lei. Logo, há lei que prevê a cobrança de contribuição de diversos trabalhadores.

Para alguns, recolher INSS é obrigado, já para outros não. Dessa forma, para quem é obrigado a recolher, já pagará INSS descontado da folha de pagamento.

É só pegar o contracheque e olhar no final dele. Lá haverão todos os descontos, como INSS, imposto de renda, vale transporte, dentre outros.

Mas como o governo faz o cálculo? Por que há pessoas que pagam mais INSS do que outras? Porque o governo usa uma base de cálculo, que é a própria remuneração do segurado.

Desse modo, há uma tabela do INSS que informa as faixas de salários onde incidirão alíquotas variáveis. Como já dissemos, “quem ganha mais, paga mais”.

A base de cálculo do INSS é, assim, o salário bruto da pessoa. Logo em seguida, incide o imposto de renda. A depender da sua situação, podem haver outros descontos, como contribuição sindical, dentre outros.

Sempre existe polêmica sobre os descontos do INSS, já que muitas vezes as pessoas mudam de emprego e acabam contribuindo menos. Logo, se antes tinham a expectativa de receber teto máximo de aposentadoria INSS, agora elas talvez não recebam, pois é bem difícil que todos os salários de uma pessoa sejam iguais durante a sua vida, não é mesmo?

É possível fazer pagamento de INSS complementar, ou seja, complementar o valor que falta para receber o teto, mas isso acaba compensando. Pelo gasto, muitas vezes é melhor que você tenha um plano de previdência complementar para que possa realmente ter uma renda melhor.

Frise-se que o valor mínimo INSS é um salário mínimo nacional, o que muitas vezes é insuficiente para pagar todas as despesas e ainda sobreviver.

Tabela INSS alíquota de contribuição

A tabela do INSS, como já dissemos, tem por escopo informar quais as faixas salariais e as alíquotas. Assim, o INSS funciona em uma lógica de que quem ganha mais, paga mais.

Veja a tabela INSS:

Salário da Contribuição (Em Reais)	Alíquota
Até o valor de 1.693,72 Reais	8 %
Entre 1.693,73 Reais até 2.822,90 Reais	9 %
Entre 2.822,91 Reais a até 5.645,80 Reais	11 %

*Essa é a última tabela do INSS que encontramos no momento de escrever essa matéria, para acompanhar atualizações acesse: www.inss.gov.br/servicos-do-inss/calculo-da-guia-da-previdencia-social-gps/tabela-de-contribuicao-mensal

Histórico Tabela de Contribuição INSS

Se deseja saber o valor das alíquotas de contribuições do INSS de anos anteriores acesse: https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/calculo-da-guia-da-previdencia-social-gps/tabela-de-contribuicao-mensal/tabela-de-contribuicao-historico/

Como consultar saldo INSS

Você já foi ao INSS? Geralmente as agências da Previdência Social são lotadas, não é mesmo? Justamente por isso, o governo decidiu informatizar o INSS, possibilitando que as pessoas não precisem ir à agência para pedir extrato INSS, histórico de benefícios, agendamento INSS e outros.

Assim, você pode consultar valor de benefício INSS que será depositado e todos os que já foram pagos, eventuais descontos, como empréstimos consignados, dentre outros, pelo site do INSS.

Para consultar saldo INSS você pode acessar o site da Previdência Social (https://meu.inss.gov.br)e verificar qual é o seu saldo de benefícios. Se preferir, pode fazer consulta do INSS pelo telefone 153.

Fique atento às suas contribuições do INSS, especialmente se você for se aposentar em pouco tempo. Isso porque com a reforma da previdência todas as pessoas que não pedirem aposentadoria estão sujeitas às novas regras que vierem.

Há muita polêmica em torno disso e muitos especialistas são contrários à reforma da previdência INSS. Caso fique alguma dúvida, acesse o site da Previdência Social e tenha mais informações.

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Auxílio Doença Acidentário INSS – Como Funciona

Atualizado em 22/10/2023 por Roni Moreira

Como Funciona o Auxílio Doença Acidentário INSS

Muitas pessoas têm dúvidas a respeito do auxílio doença acidentário até por conta do nome, que é parecido com Auxílio Doença e Auxílio Acidente. Qual é a diferença entre eles? Acompanhe as informações a seguir para saber mais.

Auxílio Doença Acidentário

O auxílio doença acidentário está no art, 61 da Lei n° 8213/1991, e é um benefício pago continuadamente, e que se refere a 91% do valor do salário de benefício. É um benefício quase que vitalício, e que tem prazo indeterminado. No entanto, ele está sujeito a revisão pelo INSS.

O auxílio doença acidentário é pago mensalmente a trabalhador urbano ou rural que sofre acidente de trabalho ou por doença vinda do trabalho. Por causa disso, o trabalhador deve sofrer alguma incapacidade para trabalhar.

Requisito auxílio doença acidentário

Um dos requisitos do auxílio doença acidentário, além da contribuição para com o INSS, é ter sido afastado por pelo menos 15 dias em auxílio doença. O empregador terá que pagar o salário nesses 15 dias. Depois, caso a incapacidade persista, o auxílio doença acidentário é pago pelo INSS a partir do 16° dia.

Acidente de trabalho, aliás, é aquele ocorrido durante o labor e que acarreta algum tipo de lesão ou perturbação das funções normais do organismo, reduzindo de algum modo a capacidade de se trabalhar.

Auxílio doença acidentário e estabilidade

Quem recebe auxílio doença acidentário tem direito a estabilidade no trabalho, não podendo ser despedido sem justa causa por pelo menos 12 meses depois do recebimento do auxílio, por conta de previsão da lei. Caso o trabalhador não consiga mais trabalhar definitivamente, será devida a aposentadoria por invalidez.

Auxílio Doença INSS

Já o auxílio doença tem caráter transitório, ou seja, é dado a trabalhadores que se afastam do trabalho por doença comum, sem se tratar de acidente de trabalho. Não há aqui estabilidade no emprego. Durante o recebimento do auxílio doença o contrato de trabalho é suspenso.

Auxílio acidente INSS

Finalmente, o auxílio acidente é uma indenização paga ao empregado que sofrer qualquer tipo de acidente e com isso teve diminuição da capacidade de trabalhar. O valor do auxílio acidente é de 50% do salário de benefício, pago vitaliciamente. Deve ser pago após o auxílio doença.

Aliás, o trabalhador pode continuar trabalhando e receber auxílio acidente.

Assim, são 3 benefícios diferentes, que ocorrem em razão de acidente. Alguns são devidos por acidente de trabalho ou doença do trabalho, qualquer tipo de doença ou por indenização, desde que haja comprometimento da capacidade de trabalhar.

Contato INSS auxílio acidente

Se você tem dúvidas a respeito do auxílio doença acidentário INSS, não deixe de entrar em contato com a autarquia federal por meio de agendamento pelo telefone INSS, comparecimento na agência mais próxima de você ou até mesmo consulte um advogado ou defensor público especializado na área para saber como proceder para receber auxílio doença acidentário INSS. Este é seu direito, caso os requisitos sejam comprovados e que você contribua para o INSS. Maiores informações acesse: www.auxiliodoenca.net.br

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Previsão Aumento dos Aposentados 2024 – Reajuste

Atualizado em 22/10/202311/10/2023 por Roni Moreira

Reajuste dos Aposentados do INSS 2024

Como será a previsão de aumento dos aposentados 2024? Para saber mais, acompanhe todas as novidades a seguir.

Muitas pessoas têm dúvidas a respeito da previsão de aumento aposentados 2024, justamente por conta da instabilidade política do País, bem como das decisões do governo sobre a reforma da previdência.

Por enquanto, as regras antigas da previdência social ainda prevalecem, mas é possível que no início de 2024 haja alteração. Mas será que a previsão de aumento dos aposentados INSS vai se alterar por conta disso? É o que veremos a seguir.

Aumento dos aposentados 2024

O governo decidiu fazer uma revisão da previsão de aumento do salário mínimo 2024. Desse modo, ficou decidido que aposentados e pensionistas vão receber aumento menor a partir de janeiro de 2024.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que faz a previsão de gastos do governo, o reajuste do salário mínimo 2024 foi menor, porém mesmo assim teremos um aumento.

Ou seja, o reajuste dos aposentados diminuiu de 3,4% para apenas 2,1%. Isso aconteceu porque o governo entendeu que houve a queda da inflação para o período, a qual é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, estipulado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Salário mínimo aposentados 2024

Quando o governo divulgou a notícia do valor do salário mínimo para 2024, esperava-se que o índice acumulado seria de 4,5%. No entanto, todos os beneficiários do INSS vão receber reajuste um pouco menor que o previsto. São mais de 30 milhões de pessoas que terão reajuste em 2024.

Teto da previdência 2024

Com esse aumento do reajuste dos aposentados 2024, o valor do teto do INSS 2024 vai aumentar também a partir do mês de janeiro.

Para fazer o cálculo, o governo considera a inflação do ano passado, que considera todo o Produto Interno Bruto – PIB. Como este índice diminuiu, há o reflexo de reajuste menor para aposentados e beneficiários do INSS em 2024. A previsão é que o aumento será maior para os próximos anos com a melhoria da economia.

Teto INSS

Reajuste aposentadoria INSS 2024

O governo ainda pode aumentar o salário dos aposentados 2024. É possível que haja alteração até o início do próximo ano. Isso porque, segundo o governo, a situação econômica e política do País pode mudar até essa data.

No ano anterior por exemplo, o reajuste dos aposentados subiu mais que o previsto.

Caso tenha ficado alguma dúvida sobre o reajuste dos aposentados 2024, não deixe de acompanhar novas notícias. Se houver aumento do reajuste dos aposentados 2024, certamente vamos atualizar essa informação no site para você.

INSS Reajuste

Por enquanto, como vimos, o reajuste aposentados 2024 ficará perto do valor da inflação (em %). Para muitos aposentados e especialistas, esse reajuste pequeno para aposentados em 2024 não reflete exatamente a situação econômica do Brasil, que apesar de ainda não está boa, melhorou nos meses.

No entanto, pode ser que esse percentual aumente em janeiro, como já previu o próprio governo federal. Basta, assim, aguardar que haja o aumento dos aposentados 2024, bem como pensionistas e demais beneficiários do INSS, conforme novo cálculo da inflação para o início do ano.

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Consulta Aprovação de Aposentadoria

Atualizado em 22/10/202322/10/2023 por Roni Moreira

Como consultar pedido aposentadoria no INSS

Os beneficiários da Previdência podem fazer consulta online sobre o seu pedido de aposentadoria INSS. A consulta é feita gratuitamente, pelo site de serviços da Previdência e também pelo número de telefone INSS 135.

O cidadão poderá verificar como está a consulta de aprovação de aposentadoria. Se existir algum problema ou a aposentadoria for negada, o INSS entrará em contato e os prazos para recorrer estarão vigentes.

É possível fazer consulta de aposentadoria por meio do número de benefício, que é o protocolo gerado quando a pessoa entra com pedido no INSS. Assim, guarde bem o número de benefício e mantenha seus dados atualizados, especialmente endereço, pois o INSS entra em contato por meio de correspondências oficiais.

Com o número de benefício é possível consultar aposentadoria pela internet ou pelo telefone 153 INSS.

Pedido aposentadoria negado

Caso haja alguma divergência na documentação ou falta de preenchimento de requisitos do INSS, você poderá fazer pedido de reconsideração ao INSS em até 30 dias.

Se não tiver sucesso e o pedido de reconsideração for indeferido, você pode recorrer.

Consultar status de Aposentadoria Online

Para realizar a consulta da situação do benefício pelo site da Previdência Social, é preciso ter em mãos o número do benefício do INSS. O mesmo deve ser feito para outros benefícios solicitados ao INSS, como nome de usuário, CPF e número do benefício.

Depois, é só acessar o site do INSS, clicar em “Consulta situação de benefício” do lado esquerdo da página e após clicar em “Acompanhar pedido”. Será mostrada uma nova página. Aí é só preencher dados, digitar captcha e ir a outra página com situação de benefício INSS.

É possível que a consulta de aprovação de aposentadoria mostre os seguintes resultados:

Habilitado: documentos estão no INSS, mas a análise não terminou
Deferido: pedido foi aprovado
Indeferido: documentos ou pedido não foram aceitos pelo INSS.

Muitas vezes por alguma divergência o INSS pede o encaminhamento de mais documentos para provar que a pessoa tem direito à aposentadoria. Tudo é feito por carta enviada ao endereço do beneficiário, como já mencionamos acima.

Como vimos também, se o pedido INSS foi negado, o beneficiário requererá à Junta de Recursos a revisão ou reconsideração do pedido de aposentadoria INSS. É sempre importante enviar todos os documentos que você puder, para aumentar as chances.

Prazo aposentadoria concedida INSS

O INSS tem até 45 dias para pagar aposentadoria concedida INSS. O prazo conta a partir da data de apresentação de documentos perante o INSS. Se o pagamento da aposentadoria atrasar, o INSS precisa fazer pagamento com valor corrigido pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

Se o benefício for pago a menor ou houver contribuições INSS em atraso, tudo será trazido na carta de concessão de benefício, que é um documento onde vão constar todas as informações INSS, como cálculos, datas, bem como necessidades outras do INSS.

Extrato de Contribuições do INSS

Você pode fazer consulta INSS por meio do Portal Meu INSS. É só fazer o cadastro e validar a senha com seus dados pessoais pelo telefone INSS 153. Depois disso, você pode fazer consultas de extratos, histórico de benefícios, dentre outros documentos, e até fazer agendamentos para fugir das filas enormes do INSS.

O governo informatizou grande parte dos serviços INSS para melhor atender a população. No passado, era preciso que a pessoa fosse até a agência do INSS para ver esse tipo de informação, o que custava tempo e dava dor de cabeça. Ainda, o governo embora faça concursos para o INSS, mostra defasagem de pessoal.

Dessa forma, o atendimento online do INSS supre tanto a necessidade do cidadão, como do governo, dando mais agilidade nas informações.

Claro, alguns atendimentos, como perícias, devem ser feitos de forma presencial pelo INSS, mas não obstando o agendamento feito por telefone ou pela internet, o qeu facilita a vida dos segurados do INSS.

O INSS é uma autarquia vinculada ao governo federal que visa administrar toda a questão que envolve a Previdência Social no Brasil. O INSS é custeado tanto por pessoas físicas, com carteira assinada ou não, obrigatórios ou facultativos, como por contribuição social paga pelas empresas.

O INSS atua com base no princípio da solidariedade, onde todos devem contribuir com o INSS para que possam receber seus benefícios. Assim, o pagamento que cai na conta do INSS hoje serve para custear os benefícios de quem já está os recebendo. Os próximos trabalhadores do futuro que entrarem no mercado de trabalho vão pagar a aposentadoria de quem precisar e assim por diante.

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INSS Tabela de Contribuição Mensal dos Segurados

Atualizado em 22/10/202328/10/2023 por Roni Moreira

Tabela de Contribuição Mensal dos Segurados INSS

O Instituto Nacional da Seguridade Social é um dos órgãos mais importantes no que importa ao INSS. A contribuição INSS pode ser obrigatória ou facultativa. Será obrigatória quando a lei assim obrigar. Nesses casos, já há o desconto da contribuição INSS da folha de pagamento.

Mas há pessoas que contribuem com INSS se quiserem. Logo, nessas hipóteses, fica a critério do trabalhador fazer recolhimento INSS por meio da guia GPS.

Tabela de contribuição mensal INSS

Como se sabe, para o INSS quem paga mais, ganha mais. Assim, há diversas faixas de pagamento INSS com valores diferentes.

Há percentuais (alíquotas INSS) diferentes para salários igualmente diferentes. Mas onde consultar faixas de salários e alíquotas INSS? Você pode fazer isso por meio da Tabela INSS, onde saberá quanto deve pagar ao INSS.

Tabela INSS de contribuição mensal

Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso
Salário de Contribuição (R$)	Alíquota
Até R$ 1.693,72	8%
De R$ 1.693,73 a R$ 2.822,90	9%
De R$ 2.822,91 até R$ 5.645,80	11%

Tabela para Contribuinte Individual e Facultativo
Salário de Contribuição (R$)	Alíquota	Valor
R$ 954,00	5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)*	R$ 47,70
R$ 954,00	11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)**	R$ 104,94
R$ 954,00 até R$ 5.645,80	20%	Entre R$ 190,80 (salário mínimo) e R$ 1.129,16 (teto)

*Só para lembrar essa tabela é atualizada todos os anos, para conferir a tabela vigente acesse: www.gov.br/inss/pt-br

Como identificar o desconto do INSS na folha de pagamento?

No caso de pessoas que tenham desconto INSS da folha de pagamento, é só pegar o seu contracheque e encontrar “Contribuição do INSS”.

Como recolher INSS guia GPS?

Mas no caso de contribuintes facultativos e individuais, como pagar INSS? Todo o mês essas pessoas precisarão tirar do site da Receita Federal a Guia GPS para pagamento do INSS.

Por meio da Guia GPS você poderá ir a agências bancárias e loterias e efetuar o pagamento. Guarde bem o comprovante para que você não tenha problemas caso haja algum erro, por exemplo.

É importante também que a guia GPS seja paga sem atrasos. Isso porque incide juros e multa sobre INSS atrasado. Logo, a depender do tempo de atraso esses juros e multa do INSS podem ser realmente bem altos e atrapalhar o bolso.

E para quem está com INSS irregular, caso não regularize, não terá esse tempo de INSS atrasado computado para efeitos de benefícios, pensões e aposentadorias,

Assim sendo, imagina ficar sem cobertura do INSS bem quando precisar? Essa é uma situação delicada e que muitas pessoas acabam perdendo benefícios INSS porque esqueceram de pagar a guia GPS ou não pagaram o atrasado do INSS no tempo devido.

No caso de pessoas que podem ter mais de um emprego registrado, como domésticos, avulsos ou outras profissões como médicos e enfermeiros, professores etc., todos os salários devem ser somados para que a pessoa pague INSS. Isso porque há um valor máximo a ser pago de INSS e ele não pode ser ultrapassado.

Assim, essas pessoas não podem pagar INSS duas vezes por mês, já que receberá em troca apenas um benefício por vez. Uma pessoa jamais terá duas aposentadorias INSS, para que você tenha ideia.

Logo, a alíquota INSS vai incidir sobre uma outra base de cálculo, que é a soma dos salários dessa pessoa.

Essa é uma dúvida bem pertinente e recorrente. Assim, caso você tenha pago INSS duas vezes pode ter perdido dinheiro. Assim, você pode pedir o auxílio de profissional qualificado para ver o que pode fazer, como a devolução de valores pagos indevidamente pelo INSS, com o acréscimo de correção monetária e até mesmo uma indenização, caso a culpa não tenha sido sua.

Estar em dia com o INSS, seja você contribuinte obrigatório ou não é bem importante para que você não se perca nos cálculos – ou nem sequer perca documentos que comprovem seu vínculo, por exemplo. Com o passar do tempo, muitas pessoas acabam tendo problemas para conseguir aposentadoria porque não levam a documentação em período recente e acabam tendo que trabalhar mais do que deveriam para cumprir os requisitos do INSS.

Portal Meu INSS

Tirou todas as suas dúvidas a respeito do desconto do INSS na folha de pagamento? Se não, entre em contato com o INSS, seja pelo telefone 153, nos postos do INSS ou pelo site da internet, no Portal Meu INSS.

O Portal Meu INSS tem todo o seu histórico de contribuições, datas de pagamento, declarações, agendamentos, solicitações de diversas ordens, para que você possa ter conforto e comodidade na hora de solicitar serviços INSS.

Chega de agências lotadas e de pegar filas! Agora o atendimento do INSS pode ser feito da sua casa e gratuitamente.

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Aposentado Autônomo Paga INSS?

Atualizado em 22/10/2023 por Roni Moreira

Aposentado autônomo: INSS

Uma das grandes dúvidas dos contribuintes da Previdência Social é sobre a aposentadoria do autônomo. Se você também está em dúvida sobre o assunto, está na hora de descobrir se o aposentado autônomo paga INSS. Para esclarecer, o autônomo é o profissional que trabalha por conta própria, sem vínculo de trabalho regular. Se você se encontra nessa situação, fique atento.

Aposentado autônomo é obrigado a pagar INSS?

Você autônomo deve contribuir com o Instituto Nacional da Seguridade Social se quiser se aposentar. O pagamento é feito mensalmente, por meio de uma guia de recolhimento. Mas aí vem a questão: se você já se aposentou como autônomo, deve continuar contribuindo? Muita gente pensa que o aposentado autônomo precisa pagar INSS, o que não é bem verdade.

Desaposentação: aposentado que trabalha deve pagar INSS

Só é obrigado pagar INSS aqueles que são considerados pela legislação, como no caso dos trabalhadores com carteira assinada, ou seja, que têm vínculo com empresas. Nesse caso, ocorre a chamada Desaposentação.

A título de curiosidade, a desaposentação já foi avaliada pelo Supremo Tribunal Federal, onde se entendeu que aposentado com carteira assinada que volta a trabalhar deve pagar INSS sim.

Pecúlio: aposentado INSS

Antigamente, aposentado que trabalhava e pagava INSS tinha um tipo de isenção por parte do governo federal, que se chamava pecúlio INSS.

Entretanto, não existe mais essa figura do pecúlio INSS. Mas agora vamos ver como fica a situação do aposentado autônomo INSS: paga ou não paga INSS?

Aposentado autônomo: não precisa pagar INSS

Por ser um contribuinte individual, você mesmo é que deve fazer o recolhimento das contribuições previdenciárias. Ao se aposentar como autônomo você pode parar de contribuir, sem prejuízo algum para a sua aposentadoria. Isso significa que você o aposentado autônomo não precisa pagar INSS. Você pode continuar exercendo suas atividades e gerando renda normalmente.

O que acontece é que muitos aposentados autônomos escolhem continuar recolhendo as contribuições. Um dos efeitos é a possibilidade de melhorar o valor da aposentadoria, já que é possível pedir uma revisão do cálculo pelo INSS. Ou seja, se você aposentado autônomo deixar de pagar INSS, não sofrerá nenhuma consequência.

Como aumentar aposentadoria: aposentado autônomo INSS

Se você é aposentado autônimo que paga INSS, poderá melhorar o seu benefício. Atualmente o teto remuneratório da Previdência Social está perto da casa dos cinco mil reais. Esse é o valor máximo do benefício pago pelo Instituto a qualquer um de seus segurados. Dessa forma, esse será o máximo que você poderá receber de aposentadoria, se contribuir com base na alíquota máxima.

Dessa forma, você autônomo aposentado pode pagar INSS se quiser ter uma melhora no cálculo do seu benefício. Caso não tenha interesse, poderá continuar trabalhando e auferindo renda sem ter que se preocupar com o recolhimento mensal das contribuições para a previdência social. Afinal de contas, você já está aposentado e recebendo normalmente o valor todos os meses.

Além disso, o dinheiro que pagar ao INSS pode ser usado por você. Até porque para aumentar a aposentadoria você precisará fazer um pedido no INSS, o qual muitas vezes não é muito rápido.

Logo, caso o aposentado autônomo prefira, pode contribuir com o INSS. Mas isso é uma faculdade e não uma obrigação.

Outro ponto importante, é que nem todos os aposentados INSS podem trabalhar, como é o caso dos aposentados por invalidez INSS. Caso sejam “pegos” trabalhando, correrão o risco de perder seu benefício.

Aposentado autônomo: imposto de renda

Diferentemente do INSS, o aposentado autônomo, em tese, precisa declarar no imposto de renda. Desse modo, a Receita Federal deverá realizar um cálculo sobre a renda que for auferida pelo aposentado autônomo, o qual deverá pagar o imposto devido para que não tenha problemas. Confira mais: Declaração Aposentado Imposto de Renda

Dúvidas: aposentado autônomo INSS

Mas se você ainda está com dúvida se o aposentado autônomo é obrigado a pagar INSS, está na hora de ir até uma das agências. Os profissionais desse órgão estão preparados para elucidar todas as suas dúvidas acerca dessa matéria tão importante. A aposentadoria é um sonho de todos os brasileiros. E pagar INSS não é nada agradável, principalmente para você autônomo que paga por conta própria.

Não fique com dúvidas sobre a sua aposentadoria, pois é importante estar por dentro de todas as informações. Para saber se o INSS cobra do aposentado autônomo você inclusive acessar agora o site da previdência na internet e fazer uma consulta de forma rápida. Esse órgão fornece aos contribuintes vários guias completos sobre os direitos previdenciários.

Contato INSS: aposentado autônomo

Além da internet, você pode se comunicar com o INSS através do telefone. Ligue e converse diretamente com um dos agentes da previdência social acerca da contribuição do autônomo aposentado no INSS. Fique por dentro de todos os seus direitos e não pague nada sem necessidade.

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Como Funciona Regra 85/95 90/100

Atualizado em 22/10/2023 por Roni Moreira

Regras 85/95 95/100 Aposentadoria INSS

A Previdência Social vem passando por várias mudanças nos últimos anos. Uma delas é a regra 85/95, que funciona com base em um sistema de pontuação. Você contribuinte da previdência social precisa ficar por dentro de como funciona essa nova regra. Trata-se de uma mudança que vai influenciar muito na hora da aposentadoria.

Aposentadoria 85/95: como funciona?

Agora quanto melhor for a sua pontuação, melhor será a sua aposentadoria pela Previdência Social. Entenda como funciona a regra 85/95 e saiba exatamente como será o seu benefício e quando você poderá solicitar.

Trata-se de uma grande mudança na forma de contagem do tempo de contribuição. Os números se referem a somatória da idade com o tempo de contribuição.

Se você está se perguntando se a regra 85/95 é melhor do que o modelo anterior, é preciso fazer uma comparação. Antes, para se aposentar você tinha que completar determinada idade.

Quando a idade era completada, o INSS aplicava o fator previdenciário, uma espécie de conta que deixava o seu benefício mais baixo do que o seu salário normal. E isso era péssimo para trabalhadores como você.

Fator 85 95: últimas notícias

Com a mudança, agora é possível que você trabalhador aposente sem a incidência do fator previdenciário. Ou seja, você pode se aposentar recebendo um salário integral, o que é um sonho para a maioria dos contribuintes.

Mas para isso é preciso atingir uma pontuação mínima. A regra 85/95 pontos foi pensada para permitir que você trabalhador possa se aposentar recebendo mais.

Se você for homem, deve somar 95 pontos. Se for mulher, deve somar 85 pontos. Essa pontuação não é com base na idade, mas sim na idade somada com o tempo de contribuição.

Uma mulher que tenha 50 anos de idade e 35 de contribuição poderá se aposentar sem sofrer os efeitos do fator previdenciário. Essa pontuação vai subir ao longo dos anos. Em 2027 a regra 95/100 é que estará valendo. Na verdade, a regra 90/100 é a regra 85/85 progressiva.

Essa mudança vai te beneficiar muito se você começou a trabalhar muito cedo, pois terá mais tempo de contribuição. Isso somado com a sua idade permitirá que você se aposente com um bom salário ainda novo. Agora, se você começar a contribuir depois de velho, essa mudança não lhe será favorável. Tenha em mente que se aposentar pela regra 85/95 não é obrigatório.

Fator previdenciário ou 85 95?

Você contribuinte ainda poderá optar pela não incidência da regra 85/95 na aposentadoria. Nesse caso será aplicado normalmente o fator previdenciário, que reduz o salário com base nos anos que faltam para que você atinja a somatória prevista na lei. Muito se critica essa nova mudança, pois ela pode acabar beneficiando apenas as pessoas que começam a contribuir muito cedo para a previdência social.

Tabela 85/95 atualizada

Abaixo segue a tabela 85/95 atualizada, da forma como foi sancionada pelo Governo Federal. Note que a regra 85/95 é progressiva, chegando na regra 90/100.

Mulher	Homem
Até 30 de dezembro de 2024	85	95
De 31 de dez/18 a 30 de dez/20	86	96
De 31 de dez/20 a 30 de dez/22	87	97
De 31 de dez/22 a 30 de dez/24	88	98
De 31 de dez/24 a 30 de dez/26	89	99
De 31 de dez/2026 em diante	90	100

Regra 85/95: aposentadoria com 85 e 95 anos?

Como você pode ver, não tem nada a ver a regra 85/95 com o fato de se aposentar com 85 ou 95 anos de idade.

Infelizmente muitas pessoas, antes de realizarem uma breve pesquisa sobre o assunto, acabam se confundido sobre as questões previdenciárias. A culpa é também da legislação previdenciária, que é densa e difícil e muitas vezes só consegue ser aplicada perfeitamente por um advogado especializado em Direito Previdenciário.

Simulador cálculo regra 85 95: aposentadoria

Abaixo vamos te mostrar uma simulação daaposentadoria com a regra 85/95. A tabela, que foi extraída do Departamento de Assessoria Parlamentar, faz uma simulação da regra 85/95 com base em trabalhadores homens e mulheres que ganhem um salário médio de R$ 1000 por mês.

A tabela faz um comparativo entre a regra 85 95 e o fator previdenciário. Assim, você poderá avaliar o que é melhor para você, na sua opinião.

A aposentadoria 85 95 foi aprovada no ano de 2024 e já está em vigor. Por isso fique atento!

Agora que você já sabe como funciona a regra 85/95 e 90/100, está mais preparado para se programar para a aposentadoria. Faça a conta somando a sua idade com o tempo que você já contribuiu para a previdência para saber quantos anos ainda precisa trabalhar para conseguir se aposentar com um salário melhor. A regra de aposentadoria 85/95 é uma realidade e você deve se preparar.

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INSS Averbação de Construção e Imóvel

Atualizado em 22/10/202309/11/2023 por Roni Moreira

Averbação de Construção e Imóvel INSS

Um dos procedimentos de importância que você precisa saber como fazer é a averbação de construção e imóvel no INSS. Trata-se de uma importante obrigação que surge quando estamos diante da construção de imóveis com área acima do limite previsto pela legislação brasileira para isenção. Descubra agora como fazer essa averbação de forma simplificada.

Para que você consiga fazer no INSS a averbação de construção, é preciso seguir alguns passos simples. O procedimento pode ser realizado pela internet, o que ajuda bastante. Dessa forma é possível realizar a averbação sem burocracia e em pouco tempo. Os passos para realizar acertadamente esse procedimento são os que seguem.

Com a averbação de construção no INSS pela internet, esse órgão emite uma certidão. Ela é conhecida como Certidão Negativa de Débito (CDN) e pode ser acessada de forma online, sem a necessidade de você comparecer a uma agência do INSS.

Algumas pessoas estão isentas de apresentar CND do INSS para fazer a averbação do imóvel, como:

Proprietário pessoa física
Único imóvel
Uso residencial e para a família do proprietário
No máximo 70m²
Uso próprio
Espécie econômica e popular
Sem contratação de mão-de-obra externa, como empresas, pedreiros, mestre de obras, dentre outros que sejam remunerados.

Realize agora mesmo o procedimento e evite transtornos decorrentes da falta de averbação! Depois fica bem mais complicado vender o imóvel ou dele dispor, caso você não venha a averbar construção no INSS.

Vamos te mostrar abaixo como fazer a averbação INSS e quem deve averbar construção e imóvel no INSS. Vamos lá?

Como averbar construção no INSS

Se você deseja saber como funciona a averbação de imóvel no INSS, é preciso conhecer o básico sobre essa obrigação. Através da página online na internet é possível preencher um formulário com os dados do requerente. Após esse procedimento é possível ter acesso a uma guia que comprova que a averbação foi realizada com sucesso.

Muita gente imagina que fazer averbação de construção no INSS é complicado, mas isso não é verdade.

Tanto que você consegue fazer todo o procedimento de forma simplificada agora mesmo, sem sair de casa.

No cartório, a cobrança da averbação do imóvel é feita por valor tabelado. Consulte o cartório mais próximo de você e verifique os valores!

A averbação da construção INSS tem por finalidade regularizar a situação, para efeitos tributários e mesmo de contribuições previdenciárias dos trabalhadores da construção.

Quem deve averbar construção no INSS

Tanto a pessoa física quanto jurídica pode solicitar esse serviço. O requerimento de averbação de construção no INSS pela internet deve ser feita por aquele que detém a titularidade ou recebeu poderes do titular do direito.

Com o requerimento, é possível emitir a CDN, Certidão Negativa de Débito, muito importante para o exercício de vários direitos e também para cumprimento de certas obrigações.

Em verdade, toda vez que é iniciada alguma construção em imóvel, é necessário que se peça um alvará na prefeitura. Depois da apresentação de todos os documentos, quando a obra já tiver sido finalizada, a prefeitura expede um documento chamado “habite-se”.

É a partir do “habite-se” que um imóvel pode ser revendido, por exemplo. Isso porque com o “habite-se” a Prefeitura está dando um “aval” de que aquele imóvel pode ser usado como moradia, pois é seguro e foi construído na área correta.

Por exemplo, um imóvel construído em uma região de lodo ou onde o terreno não é firme ou, ainda, fica em uma reserva natural, não terá alvará expedido pela prefeitura e, portanto, não seria habitada.

Assim, para regularizar a averbação do imóvel e construção no INSSou para comercializá-lo depois é imprescindível que toda a documentação esteja correta.

Como fazer averbação online imóvel INSS?

Você pode fazer a averbação online de imóvel no INSS. Basta acessar a página específica, de posse de todos os documentos necessários para a fiel execução do procedimento. Em apenas alguns minutos você já terá averbado as alterações na matrícula da construção ou imóvel. Não deixe de fazer a averbação, pois existem consequências inclusive legais para titulares de imóveis ou construções que não são averbados no INSS.

Acesse a página online do INSS e solicite todas as averbações necessárias do seu imóvel. Caso a construção esteja ocorrendo por etapas, é bom sempre atualizar a averbação do imóvel INSS.

Averbação imóvel INSS na agência

Caso prefira, poderá comparecer a uma agência do INSS e solicitar a averbação diretamente. Todo o procedimento é simplificado, nos dois casos, levando apenas alguns minutos.

A averbação no INSS de construção é necessária para que a situação da construção fique regularizada e o titular não sobra nenhuma consequência.

Agora que você já sabe tudo sobre como averbar construção e imóvel no INSS, está na hora de correr para fazer o procedimento. Manter suas obrigações sempre em dia é fundamental para ficar livre de preocupações.

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INSS Licença Maternidade – Valor, Agendamento, Consulta

Atualizado em 22/10/202322/10/2023 por Roni Moreira

O que é licença maternidade?

A licença maternidade é um direito social atribuído às mulheres trabalhadoras brasileiras que contribuem para a Previdência Social (INSS). Não importa o tipo de vínculo, seja autônoma, avulsa, temporária, terceirizada etc. A seguir tenha maiores informações sobre a licença-maternidade e saiba quais são seus direitos.

Como funciona a licença-maternidade?

A licença maternidade é chamada pelo governo de Salário Maternidade. É uma renda exatamente igual ao salário recebido por quem trabalha com carteira assinada ou atua como doméstica.

No caso das donas de casa ou de estudantes que não tenham salário fixo, mas queiram pagar INSS podem receber licença maternidade desde que tenham pago contribuições por pelo menos 10 meses.

Logo, nessa hipótese, o valor da licença maternidade é o do salário de contribuição custeado pelo INSS. Exemplo disso é se uma mulher contribui com base em um salário mínimo, é isso que ela vai receber do INSS quando tiver filho.

Licença maternidade aborto

Mas nos casos que, por infelicidade, uma mulher aborte espontaneamente (naturalmente) seu filho, também há direito há licença maternidade. Também terá licença maternidade a mulher que adotar ou que tiver guarda judicial de crianças.

A isso se dá o nome de licença de adoção, que pode ser dada ou ao pai ou a mãe, nunca para os dois. Essa adoção pode ser de um casal heterossexual ou homoafetivo.

Quanto tempo é a licença maternidade?

A licença maternidade é de pelo menos 4 meses ou 120 corridos e de no máximo 6 meses ou 180 dias. Mas esse último caso só é concedido para empresas parceiras do Programa Empresa Cidadã, que é programa governamental que dá incentivo fiscal.

Quando pedir licença maternidade INSS?

A mulher deve pedir licença maternidade até o final do primeiro mês depois do parto. No caso das funcionárias públicas federais, a licença também é de 6 meses. O tempo de licença servidora pública estadual ou municipal vai depender das regras dos entes a que elas forem vinculadas.

Também é possível que os sindicados consigam os 6 meses para trabalhadoras de alguns ramos. Para saber se você tem direito a 6 meses de licença, contate o departamento de recursos humanos do local onde você trabalha.

Ampliar licença maternidade

Para ampliar licença maternidade é preciso que a pessoa tenha problema médico e laudo. Assim, é possível aumentar licença maternidade em 15 dias, pois se enquadraria no auxílio doença, pago pelo empregador.

Se precisar de mais tempo, é preciso pedir auxílio doença no INSS.

Quem paga o salário da licençamaternidade?

Para mulheres com licença maternidade e carteira assinada, a empresa paga o salário maternidade.

Quando há 180 dias de licença, o empregador paga e pede o valor ao INSS.

Para autônomas, a licença deve ser pedida direto no INSS.

Quem tem mais de um emprego assinado deve receber dois salários maternidade ou mais.

Quem está desempregada pode receber a licença-maternidade?

Quem está desempregada pode receber licença maternidade, desde que a pessoa tenha contribuído em até 12 meses depois do parto ou em até 24 meses se contribuiu por ao menos 10 anos.

O valor do salário será calculado de acordo com a profissão da pessoa.

Grávidas estabilidade

Grávidas que trabalham com carteira assinada não podem ser demitidas, salvo se estiverem durante o período de experiência de 3 meses. Mas e se a grávida for demitida por justa causa? A empresa deve pagar tudo o que deve.

A partir de quando vale a licença-maternidade?

A licença maternidade vale por até 28 dias antes do parto ou quando o bebê nascer, como a mãe preferir.

Com isso, é preciso mostrar atestado ou certidão de nascimento do bebê. Para quem adotar, é preciso mostrar decisão judicial.

É possível tirar férias e licença maternidade

Sim, é possível tirar férias com licença maternidade, se a mulher tiver saldo de férias ou férias regulamentares.

Licença Paternidade

Para os pais, a licença paternidade é de 5 dias corridos, contados da data em que a criança nasceu. Já servidores públicos federais têm 20 dias de licença paternidade ou para empregados do Programa Empresa Cidadã.

É preciso sempre perguntar aos recursos humanos antes de pedir licença maternidade, pois as regras podem ser melhores do que essas regras gerais que apresentamos acima.

A licença paternidade é concedida para pais que trabalham com carteira assinada. Saiba mais acessando: Licença-Paternidade

Se ficou alguma dúvida, não deixe de acessar o site do INSS para ter mais informações e não ter nenhum problema na hora de pedir licença maternidade. Esse é um direito de todos os trabalhadores que contribuem com o INSS e que realmente pode ser extremamente útil. Só quem é mãe sabe o quanto é importante passar os primeiros momentos da vida do bebê junto e prestando todos os cuidados necessários.

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PESNOM INSS Certidão – Emissão

Atualizado em 21/10/202309/11/2023 por Roni Moreira

PESNOM – Pesquisa por Nome INSS

O PESNOM é a Pesquisa de Nome, um documento necessário para identificar se um indivíduo recebeu ou não qualquer benefício pago pelos institutos de previdência dos servidores dos estados, exigido para casos de pagamento de pensões ou benefícios de titulares ou dependentes.

A certidão PESNOM INSS será positiva no caso de recebimento de qualquer benefício, ou negativa, quando não houver qualquer pagamento.

O pedido de emissão do PESNOM deve ser feito ao INSS, devendo ser feito exclusivamente pela pessoa interessada, não podendo ser repassado a terceiros, ou através da Justiça, mediante a apresentação do CPF do interessado, que será feito através de ofício à Receita Federal, no caso da pessoa declarar imposto de renda.

A PESNOM – Pesquisa por Nome pode ser solicitada para evitar fraudes na concessão de benefícios para qualquer segurado, podendo ser feita especificamente pela Justiça, no caso de haver dúvidas com relação à veracidade de qualquer informação, devendo ser feita como consulta simulada.

A Previdência Social busca garantir que todos os que tenham direito a benefício possam ser beneficiados, através da aposentadoria ou da pensão por morte ou por invalidez. O PESNOM é o documento que vai garantir ao dependente de um segurado que tenha o recebimento do benefício, no caso de falecimento do tutelar do direito, evitando que o mesmo receba em duplicidade qualquer provento pago pelo INSS.

Assim, quando do falecimento de uma pessoa que tenha dependentes, os dependentes só terão direito à pensão por morte, por exemplo, no caso de não terem outro recebimento qualquer.

A exigência da Pesquisa por Nome do INSS é que vai garantir que uma pessoa receba os benefícios até o limite de idade, ou, no caso de ser incapaz, durante toda sua vida, na impossibilidade de trabalhar para ter seus próprios rendimentos.

O PESNOM é um documento exigido em solicitações de benefícios pelo INSS. O INSS pode exigir dos institutos de previdência dos Estados da federação esse documento, comprovando que o solicitante não tenha qualquer tipo de benefício pago por qualquer instituto de Previdência Social.

Confira também: Certidão Negativa INSS e veja qual é o tipo de certidão que você precisa de acordo com o benefício que você precisa solicitar ou consultar.

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Como conseguir psicólogo gratuito

Atualizado em 21/10/202321/10/2023 por Sabrina Bárbara

A saúde mental do brasileiro médio está cada vez mais comprometida. E, devido aos altos preços das consultas particulares, muita gente não dispõe de recursos financeiros para fazer um tratamento. Contudo, esse é um assunto que não pode mais ser postergado. Pensando nisso, esse artigo irá propor algumas sugestões para que os mais necessitados descubram como conseguir psicólogo gratuito. Ficou interessado no tema? Então, continue a leitura desse artigo e saiba mais.

Psicólogo: o que é e o que faz?

Acima de tudo, um psicólogo é um profissional que cuida da mente das pessoas. O profissional da psicologia que cuida da saúde mental é tão importante quanto os demais médicos que cuidam da saúde do corpo.

A princípio, um psicólogo estuda e analisa como cada indivíduo projeta suas questões internas em seu comportamento.

Em outras palavras, um psicólogo é capaz de ajudar uma pessoa a superar as situações mais difíceis de sua vida. Isso porque, com o profissional, a pessoa será capaz de identificar todos os sentimentos que podem prejudica-la, como traumas, frustrações, medos e receios.

Psicólogo Gratuito: como conseguir?

A rede pública de saúde oferece tratamento psicológico gratuito há algum tempo. De modo a ampliar ainda mais esse serviço, foi criada a RAPS, isto é, a Rede de Atenção Psicossocial do SUS.

Com a RAPS, uma pessoa que sofre com transtornos mentais, recebe um tratamento humanizado e em seguida pode ser reinserida na sociedade de forma segura.

A Rede de Atenção Psicossocial do SUS é composta de seis eixos principais. São eles:

1. Atenção Primária à Saúde

Na unidade Básica de Saúde (UBS), frequentemente, é onde acontece o primeiro contato para conseguir o atendimento de saúde mental gratuito. No entanto, ele também pode acontecer nos consultórios de rua e em centros de convivência e cultura.

Uma pessoa que deseja cuidar da sua saúde mental precisa fazer uma visita a UBS mais próxima de sua residência. No decorrer da primeira consulta com o clínico geral, é importante deixar bem claro para o médico as aflições e pedir um encaminhamento para o psicólogo.

Apenas com o encaminhamento em mãos é possível agendar uma consulta com o psicólogo. O agendamento é feito diretamente na sua UBS, contudo, devido à grande demanda, talvez demore um pouco.

O profissional da psicologia irá verificar se o indivíduo se encontra em um nível mental moderado ou severo. Nos casos mais graves, o paciente é encaminhado para uma unidade do CAPS.

2. Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)

O paciente que é encaminhado para a atenção especializada, encontra uma rede multidisciplinar de profissionais. Essa equipe é composta por psicólogos, enfermeiros, psiquiatras, terapeutas e assistentes sociais.

Todos esses profissionais são habilitados para cuidar da saúde mental de cada cidadão de forma integral. Dentro do CAPS também existem subdivisões. Por exemplo:

I e II: onde o atendimento diurno é voltado para transtornos mentais graves e persistentes

III: geralmente tem até 5 vagas de acolhimento noturno e observação para pacientes que sofrem com transtornos mentais graves e persistentes

CAPS i: onde o atendimento e voltado para crianças e adolescentes,

Álcool e Drogas: onde o atendimento é especializado em transtornos causados pelo uso de álcool e drogas

CAPS ad III Álcool e Drogas: também tem o atendimento especializado em transtornos causados pelo uso de álcool e drogas, contudo, o funcionamento é de 24h

Vale ressaltar que a decisão sobre qual a subdivisão que o paciente será encaminhado, cabe ao médico.

3. Urgências e Emergências

Em caso de crise psicológica, o SAMU pode ser acionado no número 192. O paciente também pode ser levado para o pronto-socorro mais próximo.

4. Atenção Residencial de Caráter Transitório

Como o próprio nome sugere, nesta fase o paciente será atendido em uma unidade de acolhimento, que prestará o serviço de atenção em regime residencial.

5. Atenção Hospitalar

Dependendo do quadro do paciente, ele pode ser imediatamente direcionado para uma enfermaria especializada de um hospital geral. Existe um Serviço Hospitalar de Referência para assistir às pessoas com sofrimento psíquico.

6. Estratégias de Desinstitucionalização e Reabilitação

Esse eixo do RAPs oferece serviços residenciais terapêuticos e também incentiva o programa de volta para casa.

Psicólogo Gratuito: além do SUS

Devido à alta demanda, o sistema único de saúde, às vezes, não consegue atender a todos. Sendo assim, existem algumas iniciativas privadas que também ajudam a oferecer tratamento psicológico gratuito. Por exemplo:

Clínicas escolas: onde as faculdades que ofertam o curso de psicologia disponibilizam uma agenda para oferecer atendimento psicológico gratuito à sociedade.

ONGs, coletivos e demais instituições: a casa 1, o projeto GENI, o IPEFEM e a Prematuridade.com são grandes exemplo de organizações que oferecem psicólogo gratuito.

Centro de Valorização da Vida: o CVV também está disponível em chat e no número 188 durante 24 horas por dia. Ainda que a equipe da iniciativa seja composta por voluntários, ela é uma grande aliada na prevenção do suicídio.

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Níveis de ruído que garantem Aposentadoria Especial

Atualizado em 21/10/2023 por Sabrina Bárbara

A princípio, a aposentadoria especial é destinada apenas aos trabalhadores que exercem atividades expostos à os agentes nocivos. E, quando o trabalhador exerce atividades com níveis de ruído elevados, ele também pode ter direito à aposentadoria especial. Quer saber mais sobre o assunto? Então, continue a leitura desse artigo e descubra os níveis de ruído que garantem aposentadoria especial.

É possível conseguir aposentadoria especial por exposição à ruídos?

A princípio, é sim possível conseguir aposentadoria especial por exposição à ruídos. Isso porque, esse benefício previdenciário é destinado aos trabalhadores que exercem atividades expostos aos agentes nocivos. Isto é, aos agentes que podem causar danos à saúde e/ou integridade física do trabalhador.

Dessa forma, os segurados que trabalham expostos aos agentes insalubres e periculosos devido a energias, vibrações, ruídos, temperatura, pressão, ou radiação em excesso podem ter direito à aposentadoria especial.

O ruído é enquadrado na Regulamentação da Previdência Social. E, consequentemente, considerado um agente nocivo de acordo com os decretos:

831 de 1964, código 1.1.6: operações em locais com ruído excessivo pode de ser nocivo à saúde;
080 de 1979, código 1.1.5: ruído
172 de 1997, código 2.0.1: ruído
048 de 1999, código 2.0.1: ruído

No entanto, para ter direito ao benefício, o nível de ruído deve ultrapassar o limite previsto na lei. O limite dos níveis ruído para concessão da aposentadoria especial sofreu algumas alterações no decorrer dos anos. Inclusive, o tema já foi objeto de julgamento pelo STJ.

Até 05 de março de 1997, na edição do decreto 2.172, ruídos acima de 80 decibéis eram considerados prejudiciais à saúde e à integridade física do trabalhador
Entre 06 de março de 1997 e 18 de novembro de 2003, ruídos acima de 90 decibéis, eram considerados prejudiciais à saúde e à integridade física do trabalhador

A partir de 19 de novembro de 2003, na edição do Decreto 4.882, ruído acima de 85 decibéis passou a ser considerado prejudicial à saúde e à integridade física do trabalhador

Para fins previdenciários, é considerado o período níveis qual o trabalho fora desenvolvido. Por exemplo, se a ativada fora desenvolvida em meados dos anos 1990, deve-se aplicar o limite de tolerância previsto à época. Isto é, 80 decibéis.

Como saber se os níveis de ruído são excessivos para fins previdenciários?

Segundo informações do decreto 4.882 de 2003, é necessário que a aferição dos níveis de ruído seja observada conforme a metodologia estabelecida pela NHO-01 da FUNDACENTRO ou na NR-15. Afinal, essa regulamentação foi desenvolvida para ser um parâmetro técnico de avaliação e controle dos ruídos no ambiente de trabalho.

Além disso, é preciso que a avaliação reflita toda a medição de exposição durante toda a jornada de trabalho. Ou seja, a medição pontual ou ocasional é vedada.

A medição do nível de ruído deve constar do Perfil Profissiográfico Previdenciário do trabalhador. Caso exista omissão ou dúvida a respeito da metodologia utilizada para aferição da exposição nociva ao ruído, o PPP não deve ser considerada como prova da especialidade.

Quando isso acontecer, é necessário apresentar o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. Isto é, o LTCAT. Esse documento poderá demonstrar qual a técnica utilizada na medição.

Como conseguir aposentadoria especial por níveis de ruído?

Antes de tudo é necessário reunir todos os documentos comprobatórios. Isto é:

Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho
Formulários DIRBEN-8030 e SB-40
Documento de identificação com foto e o número do CPF
Perfil Profissiográfico Previdenciário emitido pelo empregador
Carteira de trabalho
Comprovante de pagamento
Carnês de contribuição e tudo mais que possa ser pertinente ao caso

Na sequência, é necessário saber qual o período onde a exposição ocupacional ao ruído aconteceu. Isso porque, o nível de ruído mínimo exigido tende a mudar conforme o período trabalhado. Ou seja:

80 decibéis: quando o trabalhador exerceu atividades nocivas até 05 de março de 1997, onde ocorreu a edição do decreto 2.172
90 decibéis: quando o trabalhador exerceu atividades nocivas e prejudiciais entre 06 de março de 1997 e 18 de novembro de 2003
85 decibéis: quando o trabalhador exerceu atividades nocivas e prejudiciais a partir de 19 de novembro de 2003, quando houve a edição do Decreto 4.882

Por fim, basta entrar em contato com o Instituto Nacional de Seguro Social. O contato pode ser feito de forma totalmente remota, através do site Meu INSS ou do aplicativo Meu INSS que está disponível para Android e IOS.

O segurado também pode contatar o Instituto, por meio da central de atendimento do INSS, cujo número é 135. Vale salientar que, se o trabalhador não possuir familiaridade com os canais digitais, ele também pode comparecer de maneira presencial à agência da Previdência Social mais próxima da sua residência.