INSS 2024

Redução da Maioridade Penal no Brasil

Muito se debate sobre a redução da maioridade penal. O que se discute é sobre os benefícios e desvantagens de se diminuir a idade para prisão no Brasil, tendo em vista que a maioria dos menores infratores não são levados para a cadeia e sim para programas educativos que quase nunca funcionam. Enquanto isso, a criminalidade aumenta, principalmente nas grandes cidades.

E você, é a favor da redução da maioridade penal? Ou defende que os jovens devem ser educados e não levados para os presídios junto com adultos violentos? É preciso analisar os dois lados desse problema, pois se trata de uma questão muito delicada, que envolve debates políticos, filosóficos e sociais. Vejamos algumas informações relevantes sobre o assunto.

Por que falar sobre a redução da maioridade penal?

Como você já sabe, o número de jovens cometendo crimes no Brasil não para de crescer. Todos os anos, milhares de pessoas são vítimas de criminosos menores, que não são presos por estarem resguardados pela lei de proteção aos menores. Quem é contra a redução da maioridade penal defende que os jovens precisam de mais educação e menos punição.

Você é contra ou a favor da redução da maioridade penal? Se você já está cansado de tanta violência e impunidade no Brasil, provavelmente é um dos que defendem de forma absoluta a redução da maioria. Agora, se você é um dos defensores dos direitos humanos, provavelmente critica qualquer iniciativa de reduzir a idade legal prevista na lei brasileira, que é 18 anos.

Quem é contra a redução da maioridade penal?

Para saber quem é contra a redução da maioridade penal, basta acompanhar os debates, principalmente os acadêmicos. Geralmente argumentam que o sistema prisional não ajuda a ressocializar, mas sim contribuem para que os menores fiquem ainda mais violentos. Isso, em certa medida, é verdade, já que as cadeias no Brasil são precárias, com condições terríveis de dignidade para quem fica preso.

Quem é a favor da redução da maioridade penal?

Agora, para saber quem é a favor da redução da maioridade penal também é muito fácil. Geralmente são pessoas que entendem que a cadeia deve continuar sendo precária, afinal de contas, estamos falando de criminosos que não merecem compaixão de ninguém, quanto mais tratamento diferenciado.

Redução da maioridade penal: tema complexo

Para reduzir a maioridade penal no Brasilnão é tão simples. Vejamos.

O debate contra e a favor a redução da maioridade penal é grande, envolvendo todas as parcelas da população, incluindo professores do ensino superior e médio, pessoas da comunidade em geral e também o Governo, que volta e meia tenta emplacar projetos no sentido de reduzir a maioridade penal. Até o momento, nenhuma iniciativa teve sucesso. O ideal talvez seria um Plebiscito sobre a Redução da Maioridade Penal, onde toda a população participasse, igual foi sobre a questão do desarmamento.

Isso porque para muitos psicólogos e profissionais do direito, bem como até mesmo órgãos de proteção à infância demonstram que um menor de idade não tem condições de compreender 100% sobre um crime praticado.

No entanto, a ideia de alguns parlamentares é apenas reduzir a maioridade penal para crimes considerados hediondos, como tortura, latrocínio (roubo seguido de morte) e muitos outros estipulados por lei e que são cometidos com extrema violência, por exemplo.

Mas para outros crimes, ainda seriam mantidas as medidas as medidas aplicadas a crianças e adolescentes. Aliás, para que você compreenda a diferença, crianças e adolescentes são apreendidos, enquanto adultos são presos. Adolescentes e crianças, para a lei, não cometem crimes, mas sim algo chamado de ato infracional.

As penas para os atos infracionais (que são bem similares aos crimes) podem ser medida socioeducativas, que podem ser liberdade assistida, regime de semiliberdade e internação (nos casos graves ou na hipótese de reincidência de atos infracionais).

Nesse debate, há que se pensar também que muitas crianças já nascem em ambientes violentos, permeados por drogas, mortes, falta de recursos, abandono familiar, abusos físicos e mentais, dentre outros vários problemas.

Assim, por incrível que pareça, há muitas crianças que não conhecem outra vida. E você pode dizer: “mas isso é questão de caráter”. Será mesmo que o problema é só caráter? Além disso, os locais onde adolescentes são internados muitas vezes não oferecem uma estrutura mínima de educação. Ao invés de educar, adolescentes que cometeram erros não tão graves ficam em contato com jovens com mais “experiência no crime” e são até obrigados a se submeterem a situações de traficância de drogas e outros crimes para sobreviverem.

Agora que você já sabe tudo sobre como é a redução da maioridade penal, está na hora de participar ativamente desse debate. Afinal de contas, é algo que vai afetar a você e a sua família de forma direta. Fique por dentro do debate e acompanhe de perto o jogo político, pois a matéria logo será levada para as casas legislativas para votação. A sua participação é fundamental, já que os políticos devem levar os interesses da população em consideração.