Aviso Prévio: Trabalhado, Cálculo
O que é aviso prévio?
Para todos que trabalham de acordo com os termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o aviso prévio é fundamental, pois é através dele que as partes, empregado e empregador, tomam ciência do fim do contrato de trabalho. O cálculo do aviso prévio se dá de acordo com o tempo em que o trabalhador passou no emprego. Se você é empregado ou empresa, está na hora de conhecer melhor esse instituto.
Para calcular o aviso prévio é muito simples, já que a lei brasileira estabelece que todos têm direito a esse benefício com antecedência mínima de trinta dias, por parte do empregador ou do empregado.
Ou seja, o empregador deve informar ao empregado a sua intenção em fazer uma demissão sem justa causa com antecedência de trintas dias.
Mas há outro caso em que o aviso prévio também é necessário. Trata-se da hipótese em que o trabalhador pede demissão por algum motivo particular. Ele também é obrigado a trabalhar pelo mesmo período para o empregador.
Como se vê, em ambos ao casos, algumas pessoas devem ser avisadas antes, vejamos o motivo.
Qual a finalidade do aviso prévio?
Qualquer alguém fica mais de um ano trabalhando na mesma empresa, são acrescidos mais três dias no aviso prévio. Ou seja, a cada ano trabalhado, o empregador deve avisar mais cedo o seu empregado de que deseja demiti-lo. A finalidade do aviso prévio para o empregado é possibilitar que ele possa procurar outro emprego, sem ser surpreendido com a notícia de que estão na rua.
Já para o caso de o empregado pedir demissão, o aviso prévio serve para que o empregador tenha tempo de selecionar e contratar outro empregado para exercer a função daquele que vai sair. A depender do cargo, pode ser um desfalque muito grande na empresa a saída de algum funcionário cuja função é determinante para o funcionamento da empresa e que se desfalcada pode gerar grandes prejuízos.
Assim, essas são as modalidades de aviso prévio informadas.
Quem tem direito ao aviso prévio?
Só que o empregado tem direito de usar o aviso prévio trabalhado, que é uma modalidade interessante. Assim que o empregador avisa da futura demissão, o empregado pode reduzir algumas horas por dia em sua jornada ou passar sete dias corridos sem trabalhar, recebendo pelo período. Essa é uma escolha que cabe ao trabalhador, depois que recebe o aviso prévio por parte do seu empregador.
O empregado é obrigado a cumprir aviso prévio?
O aviso prévio é um direito do empregado. Assim, a empresa não fica exonerada de pagá-lo mesmo se ele não quiser cumprir o aviso prévio, com exceção se ficar provado de que o empregado arrumou outro emprego. A súmula 276 do Tribunal Superior do Trabalho – TST protege o trabalhador nesse sentido.
Ou seja, o empregado não pode renunciar ao aviso prévio. Ainda que ele tenha direito, no caso de demissão sem justa causa, ele não pode desistir do aviso prévio.
Se o empregado faltar ao aviso prévio, os dias que ele não trabalhar serão descontados, mas os demais serão devidamente indenizados pelo empregador. Desse modo, tudo é uma questão de acordo entre a empresa e o empregado para que nenhum dos dois saia lesado dessa relação empregatícia.
Como calcular o aviso prévio?
Para calcular o aviso prévio trabalhado, vale a mesma lógica. São trinta dias para o trabalhador que tem menos de um ano de empresa. Caso o trabalhador tenha mais de um ano, terá direito a três dias a mais para cada ano trabalhado, até o total de 90 dias de aviso prévio. Por isso, trabalhadores com muitos anos de casa devem ser avisados com muita antecedência sobre a demissão.
Qual a vantagem do aviso prévio?
Como informado, a grande vantagem do aviso prévio é ajudar o trabalhador, que poderá começar a se preocupar em procurar um novo emprego antes mesmo de sair da empresa. Dessa forma, tem mais chances de conseguir uma nova colocação e garantir o seu sustento e de sua família. Para o empregador, o cálculo do aviso prévio não tem segredo, já que são sempre trinta dias, independente dos anos trabalhados pelo empregado.
Isso significa que é dever também do empregado notificar o seu patrão com antecedência mínima de trinta dias, de modo que o empregador comece a se preocupar com quem vai substituir o empregado. Trata-se, pois, de uma medida de bom senso, que ajuda nas relações de trabalho e evita prejuízos para ambas as partes envolvidas.
Agora que você já sabe como calcular o aviso prévio trabalhado, está na hora de ficar atento a esse instituto do Direito do Trabalho. Existem várias consequências, tanto para o empregador quanto para o empegado, de deixar de respeitar o aviso prévio.
