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Em linhas gerais, com a Certidão de Dependentes do INSS é mais simples comprovar a dependência econômica. Dessa forma, o momento difícil se torna menos burocrático. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como obter a Certidão de Dependentes do INSS.

O que é a Certidão de Dependentes do INSS?

Em síntese, a certidão de dependentes do INSS consiste em um documento cuja emissão é realizada pela Previdência Social. Essa declaração serve para comprovar a existência ou a ausência de pessoas que dependem de um segurado que faleceu enquanto recebia algum benefício previdenciário.

Nesse sentido, o principal objetivo da Certidão de Dependentes é auxiliar os dependentes legais de um segurado falecido a receber os benefícios de direito. E, consequentemente, evitar possíveis fraudes

É importante destacar que, a Certidão de Dependentes só é emitida pelo INSS quando o trabalhador é registrado junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ou seja, os servidores públicos que precisam emitir o documento devem procurar pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Em linhas gerais, a Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte serve para comprovar se existe algum dependente recebendo um dos diversos benefícios previdenciários relacionados ao segurado falecido. Nesse sentido, a declaração é uma ótima maneira de evitar tentativas de fraude. Afinal, com a Certidão o INSS não fará pagamentos indevidos a pessoas que não possuem direito legal.

Geralmente, a Certidão de Dependentes do INSS costuma ser mais necessária quando o dependente tem a intenção de solicitar a pensão por morte. De modo a simplificar ainda mais o pedido da pensão por morte, o INSS separou os dependentes em classes de dependentes. E, consequentemente, definiu qual a ordem de prioridade sobre os benefícios previdenciários. Por exemplo:

• Cônjuge, divorciados ou separados judicialmente que recebiam pensão alimentícia, Companheiro deunião estável e filhos, estão na primeira ordem de prioridade;
• O pai e a mãe do falecido ocupam a segunda ordem de prioridade;
• Por fim, o irmãonão emancipado, menor de 21 anos de idade, inválido ou que possua algum tipo de deficiência ocupa a terceira ordem de prioridade.

Quem pode solicitar a Certidão de Dependentes do INSS?

A princípio, podem obter a Certidão de Dependentes do INSS, sem nenhuma autorização judicial:

• Cônjuge ou companheiro;
• Filho, filha ou enteados;
• Pai, mãe e avós;
• Netos;
• Irmãos.

Para que representantes legais ou procuradores tenham acesso à Certidão, é necessário apresentar um termo de representação ou procuração. Se for do interesse dos parentes mais distantes, como tios e primos, conseguirem o documento, é necessário solicitar uma autorização judicial antes de pedir a declaração,

Afinal, como obter a Certidão de Dependentes do INSS?

Antes de mais nada, o dependente do segurado falecido deve separar os documentos comprobatórios necessários. Isto é:

• Certidão de óbito: o documento deve ser oficial e expedido pelo cartório. Além disso, é previso conter as informações sobre a morte do segurado;
• Documento de identificação do dependente: normalmente, podem ser apresentados documentos comoRG, CNH e passaporte;

Com a documentação já separada, o dependente deve entrar em contato com o Instituto Nacional de Seguro Social. O primeiro contato pode ser feito presencialmente, via internet ou por meio do telefone.

Presencialmente

Para obter a Certidão de Dependentes do INSS de forma presencial, basta que o interessado compareça a agência da Previdência Social mais próxima de sua residência. É importante estar munido com os documentos para que o procedimento seja rápido e assertivo.

Via internet

Para obter a Certidão de Dependentes do INSS via internet, é necessário que o interessado:

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
• Em seguida, clique na opção “Novo Pedido”;
• Logo após, digite a palavra “dependentes” na barra de busca;
• Na sequência, clique em “Solicitar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte;
• Depois, atualize os dados de contato;
• Em seguida, leia e siga atentamente as instruções;
• Logo após, insira todas as informações do requerente;
• Em seguida, informe o número da matrícula da Certidão de Óbito ou o CPF do instituidor;
• Depois, insira os arquivos dos documentos no campo “Anexos”;
• Por fim, clique em “Avançar” e “Concluir”.

Para se prevenir de problemas futuros, é importante que o requerente guarde o número do protocolo gerado pelo portal.

Por meio do telefone

Através da central de atendimento, no número 135, o dependente também consegue solicitar e acompanhar a emissão da Certidão de Dependentes do INSS.

Por fim, vale destacar que o cidadão não precisa pagar nenhum valor para conseguir essa declaração junto ao INSS. No entanto, declaração pode demorar aproximadamente 45 dias para ficar pronta.

Devido à demora, é recomendável que o cidadão fique atento e acompanhe constantemente a resposta do INSS. O acompanhamento dessa emissão pode ser feito de forma totalmente remota. Isto é, a partir do aplicativo, site ou telefone.

Logo que o processo de averbação do empréstimo consignado do INSS tornou-se digital, o procedimento está mais ágil. Hoje em dia, a averbação acontece de forma quase imediata. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra o que é a averbação do empréstimo consignado do INSS e quanto tempo demora para sair.

Afinal, o que é averbação do empréstimo consignado do INSS?

Em linhas gerais, averbação do empréstimo consignado do INSS é a liberação de reserva do valor da parcela para o pagamento do crédito. Ou seja, é a autorização para que o desconto seja feito em contracheque ou folha de pagamento do beneficiário.

A princípio, essa averbação junto ao INSS é considerada uma das etapas mais importantes do processo de contratação do empréstimo consignado. Isso porque, o contrato será feito pelo banco e enviado para o órgão pagador autorizar a transação.

Normalmente, os aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC, do Auxílio Brasil ou da Renda Mensal Vitalícia, tem o processo todo feito via Dataprev. Os servidores públicos federais, no entanto, têm o processo de averbação feito pelo portal SouGov.br. O processo dos servidores públicos estaduais e municipais acontece por meio do Departamento de RH do órgão empregador.

Empréstimo consignado INSS

De antemão, o empréstimo consignado INSS é um crédito cujo pagamento acontece de forma indireta. Isso porque, as parcelas devidas são quitadas diretamente no benefício do segurado. Nesta modalidade, a taxa de juros tende a ser menor. Isso porque, o risco de inadimplência é muito baixo e praticamente não existe, isto é, quase o risco é quase nulo .

Embora não exista grande burocracia para conseguir um empréstimo consignado, é necessário ser aprovado em algumas fases. Uma dessas fases de aprovação consiste na averbação do empréstimo consignado do INSS.

Geralmente, é na averbação que são definidas as condições do empréstimo. Isto é, são registrados o prazo para o pagamento acontecer, a taxa de juros, o Custo Efetivo Total e todas as informações pertinentes. Dessa forma, a averbação consiste na formalização da reserva da margem consignável, normalmente, a favor do banco contratado.

A Averbação do empréstimo consignado do INSS, portanto, é uma forma de garantir que o contrato seja feito com muita transparência. E, consequentemente, que o acordo seja cumprido pelo o tomador, pela fonte pagadora e pelo banco.

Em outros momentos, a averbação do empréstimo consignado do INSS demorava entre 24 horas a cinco dias para acontecer. No entanto, graças aos avanços tecnológicos, essa espera não é mais necessária.

Averbação do empréstimo consignado do INSS:  qual tempo necessário?

Com o advento da internet, a averbação do empréstimo consignado do INSS acontece de forma imediata. Isso porque, todo o processo é feito por meio dos canais digitais. Dessa forma, não existe mais a necessidade de esperar por um longo período para saber se a averbação foi concluída.

É importante destacar que o período de averbação do empréstimo consignado não é igual ao período para a portabilidade de crédito consignado.

Normalmente, para descobrir se o contrato do consignado foi averbado é necessário entrar em contato com a instituição financeira credora ou com o INSS. A princípio, para consultar se a averbação do empréstimo consignado do INSS foi consolidada, basta que o segurado acesse o portal Meu INSS  e selecione a opção “Agendamentos/Requerimentos”.

Por fim, é importante dizer que a margem consignável nem sempre é atualizada de forma instantânea. Seja nos sistemas das folhas de pagamentos ou nos extratos ou contracheques, é necessário conferir essas informações no início ou no fim do dia. Com esse cuidado, a assertividade será significativamente maior.

Houve a desaverbação da margem. E agora?

Em linhas gerais, a desaverbação da margem determina a suspensão ou encerramento da operação. Ou seja, a desaverbação do empréstimo consignado consiste na liberação da margem antes que esta seja utilizada ou bloqueada. Normalmente, a desaverbação da margem acontece após o vencimento do contrato. No entanto, existem outras causas.

Antes de recorrer da decisão, é necessário entender o que motivou a não averbação do empréstimo consignado do INSS. Isto é, se houve a desaverbação da margem:

• Quitação do contrato: quando não existe a liberação da margem consignada no empréstimo, mesmo depois da quitação do contrato.
• Portabilidade ou refinanciamento: isto é, quando o contrato anterior é liquidado e substituído por outro contrato mais vantajoso.
• Cancelamento da consignação ou contratação: isto é, quando existe a desistência do acordo durante a negociação ou até mesmo depois que o crédito é recebido.

Se a averbação não acontecer por motivo de portabilidade ou de refinanciamento, o banco é obrigado a fazer a desaverbação. Esse procedimento está previsto em lei.

Na sequência, o novo contrato irá passar novamente pelo processo de averbação do consignado. Via de regra, é necessário aguardar em média dois dias para que exista a desaverbação.