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O Instituto Nacional de Seguro Social atende, hoje em dia, mais de 36 milhões de pessoas em todo o território nacional. Com tamanha demanda, a instituição não dispõe de recursos suficientes para aprovar benefícios e auxílios para todos ou contribuintes por qualquer motivo. Por essa razão é muito comum ver a seguinte mensagem na página do INSS: Resultado Indeferido.

O que é Resultado Indeferido no INSS?

Logo após solicitar o pedido de algum auxílio financeiro junto ao INSS, o segurado incapaz de realizar suas atividades remuneradas em detrimento de algum acidente, gravidez, doença ou similares, é submetido a uma perícia médica. A perícia, por sua vez, consiste em uma avaliação médica realizada por um perito, designado pela própria instituição. Nessa avaliação, o perito decidirá se o benefício, de fato, tem necessidade de ser concedido ou pode ser indeferido.

Em resumo, dizer “resultado indeferido” significa dizer que o benefício foi negado pelo INSS. Em outras palavras, a instituição entende que o contribuinte não atendeu a algum dos requisitos obrigatórios para conseguir o auxílio e, devido a isso, não irá conceder assistência financeira ao segurado durante os meses em que ele precisará se afastar do trabalho.

Ainda que, em alguns casos, o segurado não tenha real necessidade do benefício, em muitos casos a perícia deixa a desejar em sua análise. Uma grande das grandes reclamações dos contribuintes que passam pelo atendimento é a desproporcional agilidade com a qual o atendimento acontece. Em tão pouco tempo, os documentos médicos não são devidamente avaliados e tampouco permite que o segurado relate a sua situação atual.

Se uma pessoa foi submetida a perícia médica do INSS e o benefício teve o resultado indeferido, é importante saber que existem maneiras para recorrer a decisão.

Principais motivos que fazem o benefício ser indeferido junto ao INSS

Uma vez que o INSS possui características e regras próprias, os motivos para que o benefício tenha o resultado indeferido são diversos. Os mais comuns, no entanto, são:

• Documentação incompleta: a documentação apresentada ao INSS para a concessão do benefício é considerada parte decisiva de qualquer solicitação. Muitos benefícios são negados se toda a documentação exigida não estiver completa.
• Dados incompletos no CNIS: no extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais contém todas as informações relacionadas à vida profissional do trabalhador. Quando essas informações estão incorretas ou incompletas, por qualquer motivo, será necessário que o trabalhador comprove de alguma outra maneira. Caso contrário, o benefício será indeferido.
• Não atender todos os requisitos: é comum que, em virtude na pressa ou mesmo da falta de conhecimento, o contribuinte não analise todas as regras para solicitar um determinado benefício junto ao INSS. Contudo, vale ressaltar que a instituição analisa de forma criteriosa todos os itens para aprovar o auxílio. Sendo assim, não cumprir todos os requisitos é uma falta eliminatória para o processo.
• Falta de qualidade de segurado e carência: ainda que este não seja um requisito básico, ele pode ser o motivo decisivo para que o resultado seja indeferido. Em suma, a qualidade do segurado acontece quando uma pessoa realiza suas contribuições mensais corretamente. Já a carência ocorre quando o contribuinte faz o pagamento de um número mínimo de contribuições.
• Não ser aprovado pela perícia médica: de modo a comprar que, de fato, não tem condições de dar continuidade a suas atividades remuneradas, seja por motivo de acidente, aposentadoria ou invalidez, o segurado precisa ser avaliado e aprovado na perícia médica. Somente ao ser aprovado na perícia que ele irá conseguir desfrutar do benefício.

INSS Resultado Indeferido: O que fazer e Recurso

Ainda que a decisão do INSS seja negativa, o segurado pode recorrer da decisão abrindo um processo administrativo ou optar por entrar com uma ação judicial.

Processo administrativo

Mesmo quando o segurado se sente incapaz de continuar realizando seu trabalho normalmente e passa por uma avaliação na perícia médica do INSS, o benefício pode ter o resultado indeferido. Se o contribuinte não concordar com a decisão, a forma menos complexa de resolver a situação, é entrar com um processo administrativo. O prazo máximo para que o segurado realize esse procedimento é de 30 dias para recorrer. A solicitação pode ser feita pelo próprio contribuinte na agência do INSS, por meio dos Correios, ou ainda através do aplicativo Meu INSS ou no site: https://meu.inss.gov.br/#/login.

Para realizar a ação no site, basta que o segurado leia atentamente as orientações e siga corretamente. É importante que a pessoa deixe bem claro todos os motivos pelos quais ela não concorda com o resultado indeferido. Anexe, junto a solicitação, outros documentos pertinentes ao recurso, como foto da carteira de trabalho, laudos, declarações, e carnês de contribuição. Aponte também, qual foi o equívoco do INSS e solicite a reforma da decisão. O tempo estimado para uma resposta do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) é de 85 dias a 2 anos.

Processo judicial

Diferentemente do processo administrativo que pode ser realizado pelo próprio interessado, para entrar com um processo judicial é necessário o auxílio de um advogado. Um profissional capacitado irá defender seus direitos, verificar quais foram os erros cometidos e buscar apoio na lei.

O sonho da vida de algumas mulheres é se tornar mãe. No entanto, a fase da gestação e da maternidade podem trazer muitos transtornos consigo, já que, existe um aumento considerável nos gastos financeiros. O Salário Maternidade Urbano surge, no entanto, como um auxílio nessa nova rotina.

Salário Maternidade Urbano: Como Funciona

O salário maternidade urbano consiste em um benefício pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social às trabalhadoras urbanas que, em virtude da maternidade, precisam se afastam de suas atividades remuneradas.

Se afastar das atividades remuneradas para focar na recuperação pós-parto e auxiliar na preservação da saúde do bebê só foi possível em meados de no ano de 1943. Isso porque, junto com a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, surgiu a licença maternidade.

A licença maternidade, por sua vez é um benefício concedido pela Previdência Social para que, as mães passam a ter condições de se afastarem do emprego nos estágios finais da gravidez ou logo após darem à luz, garantir a dignidade e ter seus empregos preservados.

Por se tratar de um benefício concedido pelo INSS, somente as mulheres que contribuíram com a Previdência Social por mais de 12 meses, podem ser atendidos por ele. Contudo, essas contribuições podem ser feitas tanto por trabalhadoras de instituições privadas, públicas, individuais ou facultativas.

O Salário Maternidade Urbano funciona, portanto, da seguinte forma:

• A mulher segurada pode solicitar o benefício em casos de aborto não criminoso ou espontâneo, parto, adoção ou guarda judicial e natimorto.
• Também é necessário cumprir as exigências, bem como, os prazos de carência estipulados. Isto é, estar prestando serviços até na data do afastamento para a licença maternidade, ter pago o mínimo de 10 contribuições mensais ao INSS, ou ainda ter realizado mais de 10 anos de contribuição.

Salário Maternidade Urbano: valor e parcelas

O número de parcelas podem ser de 1a 4, de acordo com a necessidade de cada gestante. Por exemplo:

• Aborto não criminoso ou espontâneo: A segurada tem direito a receber 1 parcela, para cobrir 14 dias de afastamento. Sendo assim, o valor dessa parcela é equivalente à metade do valor integral.
• Parto ou nascimento: Neste caso, a Previdência Social concede 120 dias e 4 parcelas do auxílio para as mães.
• Adoção ou guarda judicial: Se a criança adotada tiver idade máxima de 12, a trabalhadora tem direito a 120 dias e 4 parcelas do salário maternidade.
• Natimorto: O INSS garante 120 dias e 4 parcelas do benefício para a mulher que perde o filho ainda dentro do útero, durante o parto, ou ainda após a vigésima terceira semana de gestação.

Ainda que as parcelas sejam entre 14 a 120 dias, independentemente de qual auxílio maternidade a segurada vai solicitar, seja para desempregadas, rural ou urbano, o valor tende a oscilar para o Salário Maternidade Urbano.

As mulheres que prestam serviços para instituições privadas sob o regime CLT ou as mulheres que atuam como militares ou funcionárias públicas, recebem da Previdência Social exatamente o mesmo valor do salário normal.

Já as mulheres que não tem renda fixa devido ao acréscimo de comissões, por exemplo, recebem o valor a médio dos últimos 6 meses de contribuição. No entanto valor do salário maternidade urbano não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.

As contribuintes que estão desempregadas, individuais ou facultativas, por sua vez, recebem o valor a médio dos últimos 12 meses de contribuição ao INSS.

Salário Maternidade Urbano: Como solicitar

Para solicitar a licença maternidade a mulher pode contatar a central de atendimento do INSS pelo número 135, ir até a agência da Previdência Social mais próxima ou acessar o site ou o aplicativo Meu INSS que está disponível para Android e IOS.

Para solicitar o Salário Maternidade Urbano pelo site:

• Clique aqui, ou acesse o link: https://meu.inss.gov.br/#/
• Selecione a opção “Novo Pedido” no menu
• Procure pelo serviço/benefício desejado, isto é, o salário maternidade e o selecione
• Leia atentamente o texto que aparece na tela e avance seguindo corretamente as orientações da plataforma

A documentação necessária geralmente solicitada para entrar com o pedido para receber o Salário Maternidade Urbano é:

• Atestado médico específico, para a gestante que precisa se afastar 28 dias antes do parto
• Número do CPF
• Nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial permitindo a adoção
• Termo de Guarda comprovando a indicação de que a guarda destina-se à adoção
• Procuração ou termo de representação legal
• Documento de identificação original com foto

Para acompanhar o processo e acessar o resultado do processo, basta que a segurada:

• Entre no site ou no aplicativo “Meu INSS”
• Selecione a opção “Consultar Pedidos”
• Procure e encontre seu processo na lista
• Clique em “Detalhar”, de modo a ver com mais clareza as informações contidas no documento

Vale ressaltar que resposta do INSS, via de regra, sai em até 45 dias corridos

Atualmente, além das diversas facilidades para consultar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, como o aplicativo da Caixa Econômica Federal ou do próprio FGTS, o trabalhador consegue ligar para o telefone 0800 e consultar seu FGTS na CAIXA.

O que é FGTS?

O FGTS, isto é, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, consiste em um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador. Principalmente àqueles que forem demitidos sem justa causa. Os valores desse fundo de garantia pertencem exclusivamente ao trabalhador.

O valor do FGTS equivale a de 8% do salário de um funcionário. Esse valor deve ser depositado todos os meses, enquanto existir um vínculo empregatício, pelo empregador.

Nesse sentido, é de suma importância que o funcionário realize consultas periódicas, de modo a verificar se o valor está sendo depositado corretamente pelo empregador.

Além de solicitar consulta do saldo, o trabalhador consegue acessar ao extrato e o histórico de todos os depósitos, tanto do emprego atual, quanto em suas contas anteriores.

Somente em algumas situações especiais como uma necessidade pessoal, urgente e grave ou para realizar a aquisição da casa própria, o valor do FGTS pode ser sacado sem que o trabalhador tenha sido desligado do emprego.

Telefone 0800 para consultar FGTS na Caixa

Pensando em proporcionar ainda mais comodidade, agilidade e segurança aos seus clientes, a Caixa Econômica Federal disponibilizou um canal de atendimento gratuito para que os trabalhadores consultem seus respectivos extratos do FGTS.

Ao ligar para este telefone 0800 os empregados podem realizar consultas ao saldo de contas ativas e inativas do FGTS. Dessa forma, eles conseguem verificar o saldo disponível no fundo de garantia por meio de uma simples ligação.

• O telefone 0800 para consultar FGTS ou assuntos relacionados, na CAIXA é o 0800-726-0207.

Nesse número, o trabalhador consegue informações sobre o PIS, o FGTS, os benefícios sociais, sobre o Cartão Social e ainda pode solicitar informações sobre o resultado de loterias.

Esse canal de atendimento funciona de segunda a sexta, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h (horário de Brasília).

Consultar FGTS no telefone: quais documentos necessários?

Como qualquer outro órgão oficial e sério, ao ligar no número 0800-726-0207, os atendentes não podem solicitar senhas. Contudo, elas solicitam algumas informações pessoais, de modo a garantir que o solicitante seja, de fato, a pessoa em questão. Veja quais informações podem ser solicitadas:

• Data de nascimento do empregado: essa é uma informação básica para adquirir qualquer documento na instituição.
• Número NIS: O NIS é uma numeração criada pelo Governo Federal. Ele tem o objetivo de identificar o trabalhador. O Número de Identificação Social tem uma sequência de 11 números.
• CPF: o Cadastro de Pessoas Físicas também é informação básica para adquirir qualquer documento junto a instituição

Outras formas de consultar o FGTS

Existem algumas outras maneiras, tão práticas e seguras quanto a ligação, pra que o cidadão consiga realizar as consultas, e acompanhar o extrato do seu FGTS.

Esses contatos podem ser feitos por meio do site e aplicativo da Caixa, do FGTS, ou pelo SMS no celular.

Para acessar o FGTS no site da Caixa: basta que o colaborador acesse o portal Caixa Econômica Federal no link: https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/extrato-fgts/PAGINAS/DEFAULT.ASPX, ou clique aqui. É importante informar os dados solicitados pelo site, isto é, CPF, NIS, e-mail e senha. Ao seguir os passos solicitados pela plataforma, o funcionário irá conseguir emitir seu extrato com rapidez.

Para consultar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no site do FGTS: Entre no site do FGTS pelo link: https://www.fgts.gov.br/Pages/sou-trabalhador/app-fgts.aspx ou clique aqui . Selecione a opção “saldos e extratos do FGTS” e informe todos os dados solicitados. Em seguida, siga os procedimentos orientados e tenha acesso valor disponível.

Para consultar através do aplicativo FGTS da Caixa: Para essa ferramenta, é necessário que o trabalhador instale o aplicativo do FGTS. Contudo, é bem simples, posto que o aplicativo está disponível para Android e OS. Após a instalação concluída, o usuário precisa realizar um cadastro. Ou seja, será preciso preencher todos os dados solicitados. Para garantir ainda mais segurança no processo, o usuário receberá um e-mail de confirmação de conta e precisará clicar no link enviado. Em seguida, basta que ele abra o aplicativo novamente, insira o CPF, a senha cadastrada e pronto! O saldo e o extrato do FGTS ficarão disponível para consultas.

Para consultar via SMS no celular:  Talvez essa seja a alternativa mais simples, disponibilizada pela CAIXA Econômica Federal para consultar o FGTS. O trabalhador precisa somente enviar uma mensagem SMS para o número 0800 726 0207 e seguir o passo a passo. Além de ser um serviço gratuito, o funcionário pode optar por receber mensalmente todas as informações sobre depósitos e saldo atualizado em sua conta. Ele ainda é avisado quando algum valor do fundo for liberado para saque.

A maternidade, geralmente, é uma linda época na vida de uma família, afinal, é o fruto de um grande amor que vêm ao mundo. Com a chegada do bebê, contudo, aquelas mulheres que estão desempregadas precisam se preocupar com o salário maternidade para conseguir quitar as contas que chegam com o fim dos meses que ela precisa ficar em casa, para cuidar e proteger o recém-nascido.

Salário Maternidade para Desempregada: quem tem direito?

Em meados de 1943, junto com a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, surgiu a licença maternidade.

Com o objetivo de ajudar na recuperação pós-parto e auxiliar na preservação da saúde do bebê esse é um benefício concedido pela Previdência Social. Desse modo, as mães passam a ter condições de se afastarem do emprego nos estágios finais da gravidez ou logo após darem à luz e ainda garantir a dignidade.

Infelizmente, esse benefício não atende a todas mulheres desempregadas. Tem direito a esse auxílio maternidade somente aquelas mulheres que estão desempregadas e que já contribuíram com a Previdência Social e que cumprem os requisitos exigidos pelo INSS.

Algumas empregadas domésticas sem vínculo empregatício, contribuintes e micro empreendedor individuais, trabalhadores informais e segurados especiais também podem se inscrever no programa para tentar receber algumas parcelas do salário maternidade.

Tanto a mãe adotiva quanto a gestante precisam ter cumprido a carência mínima de 10 contribuições ao INSS para ter direito ao benefício.

Já as mulheres que conseguem comprovar que a sua última contribuição à previdência social ocorreu em menos de 12 meses antes da data do parto ou ainda, que contribuiu ao INSS por mais de 10 anos, podem usufruir do período de graça.

O período de graça consiste no intervalo em que um trabalhador do regime CLT, por quaisquer motivos, não faz a contribuição à previdência social mensalmente e, mesmo assim continua segurado e apto a receber os benefícios correlacionados ao INSS.

Em outras palavras, as desempregadas que atendem os requisitos do benefício, podem solicitar o salário maternidade a partir da data em que acontecer os casos de: parto, adoção, guarda judicial, aborto não criminoso ou natimorto.

Salário Maternidade para Desempregada: Valor e Parcelas

Diferente das seguradas especiais que, geralmente, recebem o valor de 01 salário mínimo por mês, o valor que a previdência social garante às mulheres desempregadas equivale ao valor do salário médio dos últimos 12 salários de contribuição ao INSS.

Em outras palavras, o valor do salário maternidade, além de ser equivalente ao salário mínimo vigente, é calculado de acordo com a modalidade de trabalho, fazendo com que o valor sofra alterações de caso a caso.

O cálculo realizado para saber qual o valor que a segurada irá receber, será realizado conforme as informações constadas no dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

No entanto, é importante dizer que o salário maternidade para mulheres desempregadas não pode ser inferior ao valor do salário mínimo, que sempre é atualizado.

O número de parcelas pode oscilar entre 1 e 4, de acordo com a necessidade de cada caso. Por exemplo:

• Aborto não criminoso ou espontâneo:

A desempregada tem direito a receber apenas 1 parcela. No entanto, o valor dessa parcela, normalmente, equivale à metade do que seria o valor integral do salário maternidade. Isso porque o INSS entende que, neste caso, é necessário pagar apenas 14 dias.

• Parto ou nascimento

Quando o bebê chega ao mundo, a previdência social concede 120 dias e 4 parcelas do auxílio para as mães.

• Adoção ou guarda judicial

Se a criança adotada tiver idade máxima de 12, a mulher tem direito a 120 dias e 4 parcelas do salário maternidade.

• Natimorto

O INSS garante 120 dias e 4 parcelas do benefício para a matriarca quando o feto morre dentro do útero, durante o parto, ou ainda após a vigésima terceira semana de gestação.

Salário maternidade para desempregada: como solicitar?

Para ganhar tempo no processo e torná-lo o menos burocrático possível, a mulher precisa ter em mãos os seguintes documentos:

• Certidão: seja ela a certidão de nascimento, de natimorto, o atestado médico comprovando aborto não criminoso, o termo de Guarda, ou a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.
• Comprovação que está no período de graça
• Comprovante de residência
• Documento oficial com foto: seja carteira de identidade nacional, passaporte, carteira de habilitação ou similares.

Com posse da documentação basta que as desempregadas acessem o site do INSS, agende uma visita ou vá diretamente em uma das agências de atendimento da Previdência Social. Se as dúvidas persistirem ligue para o número 135 e fale com um representante.

O prazo máximo fixado pelo senado para que o INSS analise e efetue o pagamento do salário maternidade, a contar a partir da data do pedido, é de até 30 dias.

Ainda que seja um benefício amparado pela legislação brasileira desde meados de 2003, muitas pessoas ainda não sabem o que é o seguro defeso 2024 e nem quem são os beneficiários do programa.

O que é o Seguro Defeso?

Seguro Defeso é um benefício pago ao pescador profissional e artesanal, que atua de forma individual ou em regime de economia familiar. Isto é, o beneficiário desse seguro é o pescador que faz da pesca uma profissão habitual ou ainda o principal meio de vida.

Nesse sentido, o seguro defeso 2024 é concedido quando o pescador artesanal, fica incapaz de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie.

Em outras palavras, quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, fixa o período de defeso da atividade pesqueira, de modo a controlar as atividades relacionadas a caça e a pesca, permitindo que os animais se reproduzem na natureza, a fim de preservá-la e produzir mais recursos sustentável e naturais. O governo paga o seguro defeso para que o pescador não fique desamparado financeiramente.

O período estabelecido para o defeso da pesca oscila, geralmente, entre 30 e 45 dias, no entanto é levado em consideração a época em que cada espécie se reproduz na natureza.

Para que o pescador consiga a habilitação, bem como, a concessão do Seguro Defeso, ele precisa recorrer ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), embora a gestão dos recursos seja responsabilidade do Ministério da Economia.

Seguro Defeso 2024: Quem Recebe, Valor e Parcelas

O benefício pago aos pescadores artesanais corresponde ao valor de um salário-mínimo mensal, e, via de regra, é pago somente enquanto durar o defeso. Ou seja, até o prazo limite de 5 meses.

Geralmente, o defeso da atividade pesqueira acontece entre novembro e fevereiro. No entanto, pode oscilar de acordo com a espécie e a região. Portanto, fique atento as datas para solicitar seu seguro defeso 2024.

Nesse sentido, o pescador que exerceu a atividade de forma exclusiva e ininterrupta e consiga comprovar essas informações, poderá receber até cinco parcelas do seguro no período do defeso.

Vale salientar que o seguro defeso não é um benefício cumulativo, ou seja, as famílias que forem contempladas com ele terão os outros benefícios, como o bolsa família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) suspensos pelo mesmo número de meses que a família receber o Seguro Defeso.

No entanto, se as famílias continuarem a cumprir seus compromissos nas áreas de educação e saúde, elas voltarão a ter acesso aos antigos benefícios após o período de defeso.

Uma vez que a duração do defeso é definida pelo IBAMA, de acordo com a época de reprodução de cada espécie e precisa ser respeitada para garantir a sobrevivência dela na natureza, o pescador artesanal pode solicitar o Seguro Defeso 2024 junto ao INSS. Para isso, é necessário que ele faça o agendamento para comparecer a sede na Previdência Social no telefone 135.

Como conseguir o Seguro Defeso 2024?

Segue o passo a passo para conseguir o benefício:

1. Aquele pecador que não dispõe de outra fonte de renda além da pesca, isto é, que não recebe nenhum benefício assistencial ou previdenciário, precisa estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

Esta inscrição precisa acontecer no mínimo nos 12 (doze) meses anteriores ao período de defeso e é realizada junto ao órgão de pesca oficial do Governo.

2. Hoje em dia a inscrição para que o pescador consiga receber o seguro defeso pode ser realizada em casa, via internet. Basta que ele:

• Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”
• Selecione a opção Agendamentos/Solicitações
• Clique em Novo Requerimento
• Procure pelo Seguro Defeso
• Selecione a opção atualizar
• Com os dados conferidos, clique em Avançar
• Insira as informações que não foram coletadas e clicar em Concluir.

Se o pescador, por quaisquer motivos, não conseguir fazer o cadastro pela internet, ele pode solicitar, de forma gratuita, diretamente na unidade representativa da sua região. Seja esta, uma colônia, uma associação ou mesmo o sindicato que possua Acordo de Cooperação Técnica com o INSS.

Os documentos necessários para conseguir realizar o cadastro e, consequentemente, o direito ao benefício, são:

• Documento de identificação oficial, válido e com foto, ou seja, a carteira de identidade, de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou mesmo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
• CPF
• Comprovante de residência emitido nos municípios onde a Portaria do defeso ampara.
• Comprovante de recolhimento da Guia da Previdência Social (GPS) com as contribuições sociais quitadas e atualizadas.
• Relatório de exercício de Atividade Pesqueira (RGP) emitido a no mínimo 12 (doze) meses para o pescador profissional artesanal.

É importante saber que o seguro defeso é amparado pelo Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015 e ainda pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.

Contudo, para ter que o pescador que viva ativamente e exclusivamente da pesca tenha direito a este seguro desemprego, ele precisa atender a alguns requisitos e apresentar alguns documentos comprobatórios.