Categoria: Cálculos

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Precatório do INSS 2024: Quem tem direito de receber o valor

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Em linhas gerais, os precatórios são as dívidas judiciais do Poder Público. Normalmente, eles são destinados às pessoas que entraram com um processo judicial contra a algum ente público e ganharam uma indenização. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra quem tem direito de receber o Precatório do INSS 2024.

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O que é precatório do INSS?

Os precatórios do INSS são as dívidas judiciais do poder público. Elas são destinadas às pessoas que entraram com um processo judicial contra o Instituto Nacional de Seguro Social e ganharam uma indenização. Normalmente, para fazer o pagamento da precatório é emitido uma ou mais ordens de pagamento. Essas ordens de pagamento, ou seja, os precatórios, são reconhecidas pela Justiça.

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Em outras palavras, o precatório consiste em um documento que indica a quantidade que o Tesouro Nacional precisa pagar a uma determinada pessoa ou empresa. Vale ressaltar que, não é qualquer dívida judicial do Poder Público que se transforma em um precatório. A princípio, é necessário que o valor seja superior a 60 salários mínimos. Além disso, a quantia deve ser paga pela fazenda federal. Isso porque, os municípios, estados e distritos têm legislações variadas.

Normalmente, logo que um precatório é emitido, o valor da pendência financeira entra no orçamento do governo. Esse débito deve ser pago em um futuro próximo.

Via de regra, as requisições recebidas até o primeiro dia de julho são incluídas na proposta orçamentária do ano subsequente. As demais propostas, que são recebidas após primeiro dia de julho, são inseridas na proposta orçamentária do ano seguinte.

Ainda que os valores colocados na proposta orçamentária de um ano, tivessem que ser pagos até o final dele, existem diversos detalhes técnicos que tendem a atrasar essa quitação. Por isso, a demora acontece e atrasa ainda mais o pagamento dos precatórios doINSS 2024.

Por fim, como não existe penhora de bens para pagar os precatórios, o titular da pendência tem duas alternativas:

  • Primeiro, esperar pacientemente até que a dívida seja paga pelo devedor
  • Segundo o titular da pendência pode vender o precatório para um ou mais pessoas. Dessa forma, a quantia se transforma em uma espécie de investimento para quem opta por comprar

Afinal, quem tem direito de receber o Precatório do INSS 2024?

A princípio, tem direito de receber o Precatório do INSS 2024:

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  • As pessoas que tiveram o processo julgado em todas as instâncias, sem possibilidade de recurso de nenhuma das partes envolvidas
  • Todas as pessoas que tiveram a ordem de pagamento emitida pelo magistrado entre os dias 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2023
  • As pessoas cujo valor do precatório seja acima de 60 salários mínimos.

É importante dizer que as expedições que não ocorreram, terão os pagamentos liberados somente em 2024.

Geralmente, os precatórios do INSS são quitados entre março e abril. No entanto, o dinheiro ainda não foi liberado. Sendo assim, o governo federal tem até dezembro do ano que vem para quitar todas essas dívidas com precatórios. Isso porque, a permitiu essas modificações e essa limitação no pagamento.

De modo a ser justo, os pagamentos dos precatórios do INSS 2024 acontecerão da seguinte forma:

  • Primeiro, o governo pagará as pessoas que ganharam as causas menores. Elas são chamadas Requisições de Pequeno Valor. E, normalmente, não ultrapassam a marca dos 60 salários mínimo
  • Na sequência, governo pagará as pessoas idosas com mais de 80 anos. As pessoas acometidas pôr e doenças crônicas também serão pagas nessa segunda remessa
  • Por fim, governo pagará as pessoas que venceram as causas com valor máximo, isto é, até 180 salários mínimos.

Precatório do INSS 2024: como saber se tenho direito?

A princípio, é bem simples descobrir se uma pessoa tem direito a receber o Precatório do INSS em 2024. Basta que o interessado acesse o site do tribunal responsável pela localidade onde o processo teve início. Além disso, o segurado também pode descobrir se seu precatório do INSS foi liberado junto ao site do Tribunal Regional Federal (TRF) da Região em que o processo judicial estiver tramitando atualmente.

Também é possível consultar o direito ao Precatório do INSS 2024 por meio do número do CPF do credor, pelo número do processo judicial ou pelo registro na OAB do advogado.

Logo que o site do Tribunal Regional Federal da Região em que o processo judicial estiver tramitando abrir, é necessário que o interessado confira no campo “Procedimento”, a informação fornecida. Se aparecer a sigla PRC, significa que a dívida supera os 60 salários mínimos e, dessa forma, é considerada um precatório.

Por fim, assim que o pagamento dos precatórios do INSS 2024 for liberado, o valor seja depositado em um banco público no nome do favorecido. Ou seja, o favorecido terá que sacar o dinheiro junto à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil.

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Aposentados do INSS com direito a revisão

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Lista de aposentados com direito da revisão do INSS

A revisão teto INSS será concedida pelo órgão responsável e os envolvidos deverão ter atenção para poder solicitar a atualização dos seus benefícios. Essa revisão é esperada há bastante tempo, mas ainda não temos uma data definida sobre quando ela será aplicada, devemos aguardar um posicionamento do governo a respeito disso.

O Instituto Nacional de Seguridade Social é o órgão responsável por conceder os benefícios de aposentadoria, auxílio-acidente, entre vários outros que são de direito de quem faz a contribuição do INSS. Mas esse órgão não é quem decide se o teto será revisado ou não, essa parte depende da aprovação do próprio governo vigente.

As últimas notícias informam que o INSS vai pagar a revisão de um milhão de aposentados e pensionistas, o que é um número muito significativo. A revisão diz respeito aquelas pessoas que tiveram benefício limitado pelo teto na hora da concessão entre julho de 1988 e dezembro de 2003 e, se você está dentro desse período, com certeza receberá a revisão.

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Foi divulgada a lista de aposentados do INSS com direito a revisão, e já é possível saber se a sua aposentadoria ligada ao INSS terá direito a aumento do valor pago mensalmente. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fez a divulgação da lista dos aposentados que tem direito a revisão do benefício no dia 25 de setembro de 2024, e pode ser consultada a partir de então pelo número de atendimento ao segurado da Previdência Social 135. O atendimento por telefone está disponível a partir das das 7h às 22h de segunda a sábado.

Nesta nova lista de aposentados com direito a revisão foram beneficiados 117.135 segurados que tiveram o seu benefício de aposentadoria concedidos a partir de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004, e que não receberam os reajustes do teto da aposentadoria de 1998 e 2004. O Governo enviou proposta para a justiça de que terão direito a revisão aqueles segurados que recebiam R$ 1.081,50 ou R$ 1.869,34 em dezembro de 1998 ou dezembro de 2003.

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O limite para mais ou para menos é de R$ 0,20 para os aposentados que já tiveram o reajuste de URV (Unidade Real de Valor). O valor da revisão já estava disponível através de extrato, que pode ser consultado através do site da Previdência Social www.previdencia.gov.br

Segundos os cálculos do Governo Federal, o aumento médio será de R$ 250,00 e vai representar um aumento de cerca de 28 milhões de reais mensais aos cofres da Previdência Social.

Há também os aposentados do INSS que tem direito a receber os valores atrasados dos últimos 5 anos. Para estes segurados a consulta vai demorar mais um pouco, e também poderá ser realizada através do número 135, a ligação é totalmente gratuita e só pode ser realizada através do telefone fixo.

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Valores Atrasados Aposentadoria INSS

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INSS Aposentadoria Valores Atrasados

Os aposentados brasileiros em algumas ocasiões sofrem bastante, apesar de anos se dedicando ao trabalho, a maioria deles tem que continuar trabalhando ou depender de ajuda de alguém para conseguir sobreviver neste país se depender da renda da aposentadoria. Sem contar o valor da aposentadoria baixa, muitos ainda tiveram valores atrasados da aposentadoria que não foram pagos, veja como saber os valores atrasados de aposentadoria do INSS.

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Quem Tem Direito de Receber os Atrasados do INSS?

Os valores atrasados de aposentadorias do INSS para beneficiários previdenciários vão desde cinco de abril de 1991 e 1° janeiro de 2004 e a previsão é que o pagamento dos valores atrasados seja feito em parcela única, mas dividido em grupos de beneficiários que são mais ou menos um total de 131.161 que serão divididos em quatro grupos.

O primeiro grupo é composto por 68.945 pessoas que tem que receber seis mil cada uma delas pagamento que deverá ser feito até 30 de abril de 2024. Mas, os beneficiários que devem receber entre R$ 6 mil até R$ 15 mil já tiveram acesso a este benefício desde 31 de maio de 2024.

Para os aposentados que tem dúvida em como será feito este valor e qual o valor aproximado estes serão beneficiados pela mudança do teto previdenciário que fez correção dos valores dos benefícios e a correção é de 39,35% sobre os mesmos. Mas, será que todos terão esta correção? Por exemplo, segurado que se aposentou em maio de 1995 que teve média dos últimos pagamentos de R$785,22, o teto na época era de R$582,86, o excedente foi de R$ 34,72%, sendo o primeiro reajuste de 11,97% r posteriormente, no percentual de 10,96% em 1998.

Confira também: Revisão de Aposentadoria do INSS

Posteriormente em 2024, o valor do reajuste foi de 8,51% e com os critérios e reajustes o valor do beneficio ficou em R$ 2.464,15, uma diferença de R$ 466,92.

Segundo a Advocacia Geral da União não será necessário entrar na justiça para ter acesso a este reajuste do INSS, pois o pagamento será feito de forma administrativamente, o que faz inclusive que se elimine o grande problema do INSS. Os beneficiários que entraram na justiça todos acabaram ganhando a causa, exemplo dos beneficiários com processo na TRT da segunda região (que abrange o Rio de Janeiro e Espírito Santo) dos 2.382 beneficiários que entraram na justiça vá receber conjuntamente R$ 24.635.683,37 referentes às ações judiciais que ganharam do INSS nos anos anteriores o que corresponde a R$ 10,3 mil para cada beneficiário em média. Por isso, se tem dúvidas sobre seu benefício, acha que sua aposentadoria está atrasada e está enquadrado no perfil anterior, procure um contador que possa te ajudar no cálculo.

O que vai ser alterado com a Revisão do Teto INSS?

A partir do momento em que o beneficiado solicita revisão teto INSS, ele passa a ter direito ao valor atualizado e maior do que aquele que ele estava recebendo. Dessa forma, percebemos que é muito importante entrar em contato com agência do INSS mais próxima para que você possa solicitar a revisão o quanto antes.

As revisões do teto do INSS não têm prazos para serem solicitadas e por isso que os postos responsáveis vão atendendo conforme os beneficiados forem entrando em contato para solicitar o procedimento. Os aposentados e pensionistas do INSS não podem deixar de verificar essa revisão, principalmente aqueles que tiveram seus benefícios concedidos entre os anos de 1988 e 2003 que são os que mais precisam revisar o benefício.

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Cálculo de Contribuições do INSS

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Contribuições do INSS – Cálculos

Leia o artigo abaixo você que é contribuinte da Previdência Social e aprenda a fazer o seu Cálculo de Contribuições do INSS.  Sem complicações mostramos pra você como funciona o INSS e explicamos como pode gerenciar melhor as suas contribuições.

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O INSS existe para garantir que o trabalhador, quando chegar à terceira idade, possa desfrutar de benefícios sem ter que trabalhar para isso, já que sua idade não permitirá que execute trabalhos que poderia executar antes. Esse benefício não vem de graça, infelizmente, para ter direito a ele o trabalhador precisa contribuir mensalmente com o INSS, transferindo automaticamente ou não, uma determinada quantia de seu salário, que é estabelecida de acordo com fatores de seu trabalho entre outras regras.

A Previdência Social, na verdade, serve como uma espécie de seguro para toda a população. E vale lembrar que todo tipo de trabalhador pode contribuir para garantir sua aposentadoria através do INSS, desde o autônomo, o trabalhador de carteira assinada (estes que são filiados automaticamente a Previdência Social) e até mesmo aquele trabalhador que presta serviços temporários que vai realizar sua contribuição pagando como o tipo de contribuinte individual. E ainda existe uma categoria que é destinada àqueles que não possuem emprego reconhecido e nem uma renda própria, que é o caso de estudantes, donas de casa e pessoas que se encontram desempregadas. Nesse caso, essas pessoas contribuem como contribuinte facultativo.

Mas muito se pergunta como calcular as contribuições que você faz a Previdência Social. É bom saber antes que para ter direito a qualquer beneficio oferecido pela Previdência é fundamental que você esteja inscrito como segurado e que não falte com suas contribuições, não atrasando.

Primeiramente, para calcular suas contribuições do INSS você precisa verificar em que modalidade de você está encaixada, pois cada contribuição possui alíquotas que se diferem de categoria para categoria. Para começar o cálculo, que hoje já pode ser feito online através do site da Previdência Social, cuja página é: www.previdencia.gov.br, conte o tempo de contribuição que você tem como segurado da Previdência Social. Isso pode ser feito também dentro do site da Previdência ou através desse link direto acessando aqui: www5.dataprev.gov.br – Contagem de tempo de Contribuição. Para realizar seu cálculo de contribuições do INSS esteja com seus documentos  profissionais em mãos como o número do Pasep, PIS ou do Cici, que é o Cartão de Inscrição de Contribuinte Individual. Se no seu caso você não tiver acesso a internet, você vai poder agendar uma visita a Central 135, onde com seus documentos necessários calcularão para você.

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Simulação Aposentadoria – Calcular

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Calcular Aposentadoria do INSS – Fazer Simulação Online 2024

Veja quanto tempo falta e qual o valor que irá receber quando chegar à sua sagrada aposentadoria pela internet! Ansioso para saber quando poderá se aposentar?

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Quanto Tempo Falta para me Aposentar?

Muitas pessoas ainda não querem ouvir falar de aposentadoria, mas a grande maioria dos brasileiros esperam poder chegar até lá e receber o tão valioso direito pelo qual começam a pagar logo desde cedo. A partir dos 16 anos, todos os brasileiros contratados em regime CLT, e aqueles que trabalham de forma autônoma, obrigatoriamente precisam pagar o INSS, o qual será destinado à Previdência Social e poderá receber após os 30 anos de contribuição.

Quem está chegando próximo à este período, já contribuiu com quase todos os anos, está ansioso para saber quanto tempo falta para aposentar-se. Não somente com relação ao tempo, como também em relação ao valor da aposentadoria que irá receber quando este momento chegar. Este valor irá variar dependendo de quanto o colaborador contribuiu ao longo de todos estes anos, e se o mesmo chegou a contribuir todos os meses.

Para solucionar a ansiedade de muitos, existem inúmeras ferramentas na internet na qual o colaborador pode fazer a Simulação de Aposentadoria. Porém a mais confiável é o da própria Previdência Social. Por mais que as informações que nela estão disponíveis não possuem punho legal, as pessoas podem ter uma ótima base de quanto falta fazendo o calculo da aposentadoria, e qual o valor exato que irão receber pelo INSS ao completar os 30 anos de contribuição.

Simular aposentadoria INSS 2024

Para as pessoas que estejam interessadas em fazer um cálculo do valor que você ira receber pela sua aposentadoria, agora você pode realizar uma simulação que vai permitir você saber as informações relativas a aposentadoria, segundo os seus anos de trabalho efetivo.

Para simular o calculo de sua aposentadoria no INSS você tem que se dirigir ao site do Ministério da Previdência Social no endereço www.previdencia.gov.br.

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Entrando no site da previdência você vai logo visualizar a seção de “Benefícios da Previdência Social”. Ali vai poder selecionar entre Aposentadorias, Auxílios e Pensões. Uma vez que você chegar na página do simulador de aposentadoria do INSS, o site tem disponibilizado duas opções para você conferir. A primeira vai permitir você fazer o cálculo com uma simulação da contagem do tempo de contribuição. A segunda opção vai permitir você fazer uma simulação do valor do beneficio de acordo com a Lei numero 9.876 de 29/11/99.

Tome em consideração que essas opções são especificamente para trabalhadores da iniciativa privada.

O que você possivelmente está se perguntando e como vai fazer uma pessoa que não trabalha nem nunca trabalhou na área privada, para calcular sua aposentadoria. Bem, isso não e um problema sem solução. Já no ano 2008, o CGU ou Controladoria-Geral da União tem lançado um sistema que funciona de forma similar ao do Ministério da Previdência Social, porém é dirigido especialmente aos benefícios que o servidor público vai perceber uma vez que acabe sua carreira como trabalhador, seja profissional ou não.

Simulador de Aposentadoria INSS online

O sistema também permite fazer uma simulação da aposentadoria, calculando quanto tempo falta para o trabalhador ter direito ao beneficio da aposentadoria, ou indicar diretamente se o servidor público já tem esse direito atualmente. Os cálculos são aparentemente confiáveis, baseados em informações varias sobre a pessoa, como a sua idade, tempo de contribuição e tempo no cargo. Então já sabe, se você é servidor público, pode acessar a esse sistema de simulação de sua aposentadoria, atual ou futura, acessando o site www.cgu.gov.br/simulador.

Como fazer a Simulação de Aposentadoria pela internet passo a passo

Para que as pessoas possam calcular o tempo de contribuição na sua conta do INSS, é preciso primeiramente acessar a página na internet: http://sibe.INSS.gov.br/PortalSibeInternet/pages/compdir/principalsimuladormanual.xhtml#sibeserá preciso fornecer algumas informações principais para o seu acesso, tais como o numero do seu PIS. Esta é a primeira informação exigida pelo site no momento de fazer o calculo da aposentadoria. Em muitos casos, muitas pessoas possuem mais de um numero de PIS, o qual pode gerar problemas futuros, pois parte da contribuição do INSS pode ter sido depositada em contas diferentes.

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Caso esta situação aconteça com você, é preciso entrar em contato imediatamente com a equipe da Previdência Social, para que os mesmos possam fazer a unificação do PIS, o que seria basicamente juntar todas as contas de PIS que possui separadas, para poder fazer corretamente a Simulação de Aposentadoria no site e receber o seu beneficio ao completar os 30 anos de contribuição.

Já para saber o valor da aposentadoria, é preciso acessar o link https://sipa.INSS.gov.br/SipaINSS/pages/conrmi/conrmiInicio.xhtml e nessa parte novamente serão exigidas várias informações pessoais, e principalmente sobre os recebimentos obtidos em seu tempo de carteira assinada. Por isso, antes de consultar o site, é recomendável ter todas estas informações em mãos, tais como holerites e a carteira de trabalho.

Desta maneira fica fácil para todos fazer a Simulação de Aposentadoria! Caso ainda tenha dúvidas referente ao assunto, entre em contato pelo telefone 135, que os agentes da Previdência Social poderão fazer o calculo para você.

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INSS Patronal – Valor, O que é, Alíquota

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INSS patronal

Certamente para pessoas que são donas de empresas ou responsáveis pela gestão de pessoal dessas empresas impostos e contribuições sociais são indispensáveis para pagamento na folha de pagamento.

O não recolhimento ou o recolhimento insuficiente de tributos em geral especialmente os relacionados às questões trabalhistas e previdenciárias pode culminar em multas atribuídas pelo Ministério do Trabalho ou pela Receita Federal bem como em ações judiciais as visadas pelos funcionários.

Para evitar tudo isso é muito importante que haja o recolhimento do INSS patronal que se trata de contribuições sociais que são recolhidas pela empresa e destinadas ao INSS Instituto Nacional de Seguro Social.

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O que é INSS patronal?

O INSS patronal é extremamente importante para que a empresa se mantenha a regular perante os seus funcionários. A Seguridade Social é, segundo a Constituição Federal, financiada por todos seja pela empresa ou pelos Trabalhadores.

Assim o custeio do INSS é realizado tanto pelas contribuições recolhidas pelos trabalhadores quanto por contribuições pagas pela empresa no caso o INSS patronal.

Para o INSS, empresa é toda aquela firma individual ou diversos tipos de sociedade que acabam exercendo atividade econômica e assumindo os seus riscos ,independentemente de existir fins lucrativos ou não assim como as organizações não governamentais e os órgãos da administração pública.

Quem deve pagar INSS patronal?

Algumas pessoas precisam recolher o INSS patronal sendo elas pessoas físicas proprietários donos de obras contribuintes individuais com relação às pessoas que realizam serviços associações ou entidades mesmo aquelas sem fins lucrativos cooperativas repartições consulares estrangeiras e missões diplomáticas de outros países.

Assim quando a lei trata de empresa ela se refere a todas as pessoas físicas e jurídicas, que direta e indiretamente recebem serviços de trabalhadores. Assim existindo um trabalhador com carteira assinada que é a regra da lei essas empresas são obrigadas a recolher INSS patronal.

Valor, Base de cálculo e alíquota INSS patronal

São duas bases de cálculo que vão aferir o valor do INSS patronal que podem ser tanto a folha de pagamento como a receita bruta.

INSS patronal sobre folha de pagamento

Por conta de lei, a regra geral é que o INSS patronal seja calculado com base na folha de pagamento geral da empresa conforme previsão legal.

Segundo a lei o valor do INSS patronal deve corresponder a 20% sobre o total das remunerações devidas aos funcionários durante determinado mês.

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Logo se trata da folha de pagamento de todos os empregados da empresa que tenham prestado serviços sejam eles fixos ou não.

Conforme entendimento dos juízes incluindo o Supremo Tribunal Federal apenas aquelas verbas que tem por escopo a remuneração dos trabalhadores fazem parte da base de cálculo do INSS patronal.

Assim outros tipos de despesas como aquelas que reparam danos ou devolvem valores que foram eventualmente retirados de empregado não fazem parte da base de cálculo do INSS patronal.

Outro tipo de contribuição patronal é aquela sobre a receita bruta, que é praticada de acordo com o previsto em lei. Empresas de transporte, construção civil,jornalística  e de rádio fazem parte desse rol.

É preciso pagar a contribuição previdenciária patronal emitindo a guia GPS ou guia da Previdência Social no site da Receita Federal.

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Novo Cálculo Aposentadoria Reforma da Previdência

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Reforma da Previdência Novo Cálculo Aposentadoria

Um dos assuntos mais comentados do momento é o novo cálculo da aposentadoria na reforma da previdência. Os valores tendem a piorar com a reforma, o que prejudica o trabalhador. Fique por dentro de como essa mudança afetará o seu benefício previdenciário. Descubra como funcionará o novo cálculo aplicado pelo governo.

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Se você está se perguntando como funcionará a aposentadoria nos próximos anos, é importante se informar sobre as propostas de reforma que tramitam no país. De acordo com o texto legal, a reforma da previdência tem novo cálculo de aposentadoria. Isso significa que agora você, trabalhador, terá que esperar bem mais para se aposentar.

Essa situação tem causado apreensão, medo e muita revolta por parte dos beneficiários do INSS. Entretanto, segundo alguns especialistas, essa é uma medida que deve ser tomada em algum momento, em vista de um suposto “rombo no INSS”.

Polêmicas à parte, vamos saber mais sobre o novo cálculo da aposentadoria.

O que é o novo cálculo da aposentadoria

O novo cálculo da aposentadoria na reforma da previdência é uma medida do governo para conter os gastos. Ao pagar menos aos trabalhadores, o governo terá condições de continuar oferecendo serviços públicos.

Mas é importante que você saiba que muitos especialistas questionam essa reforma. De acordo com economistas, não há necessidade de tirar do bolso dos trabalhadores. Por isso, fique de olho!

Desde já, salienta-se que a intenção do governo era criar um limite máximo para o benefício que cada pessoa pode receber com base no novo cálculo de aposentadoria. Isso equivaleria a 50% do importe realizado como contribuição por um beneficiário.

Além disso, seria acrescido 1% a cada 12 meses de pagamento ao INSS pelo segurado, se considerado o novo cálculo de aposentadoria do INSS.

Como funciona o novo cálculo da aposentadoria

Quem sonha em aposentar cedo vai se decepcionar com a reforma da previdência. Com a mudança, a aposentadoria integral só será devida ao trabalhador que somar 40 anos de contribuição. O novo cálculo da aposentadoria pela previdência vai prejudicar muitas pessoas. Conheça agora mesmo tudo que prevê a reforma e lute para que seus direitos não sejam cortados.

Se você decidir requerer a aposentadoria mais cedo, ou seja, antes de somar 40 anos, receberá um valor mais baixo. Nesse sentido, a reforma vai acabar obrigado os trabalhadores a protelar o pedido de aposentadoria. Você terá que trabalhar muito antes de poder receber o valor integral. Isso é o que prevê a mudança no cálculo da aposentadoria pela reforma da previdência.

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Considerando que ainda não há nada que seja realmente sólido quanto ao novo cálculo de aposentadoria da previdência, é bom ficar atento para saber como isso te afeta.

Muitas pessoas entenderam que o novo cálculo da aposentadoria funcionará “para a pior” caso seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República. Mas é bom lembrar que a reforma da Previdência Social é totalmente necessária para o bom funcionamento do sistema.

Tem alguma dúvida sobre o novo cálculo da previdência social? Acesse o site do INSS e saiba tudo o que precisa saber a respeito nas novas alterações do cálculo da previdência social.

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Cálculo de Guia da Previdência Social – Carnê

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Carnê GPS Guia da Previdência Social – Cálculo

A Guia da Previdência Social, também conhecida pela sigla GPS, é o meio pelo qual os contribuintes podem quitar suas contribuições. O que você talvez não saiba é que é possível fazer o cálculo de Guia da Previdência Social pela internet, de forma rápida e sem burocracia. Conheça tudo sobre esse procedimento agora mesmo.

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Tanto os contribuintes facultativos, segurados especiais e contribuinte individual se utilizam da GPS. O carnê de Guia da Previdência Social pode ser gerado de forma prática, sem a necessidade do contribuinte se deslocar até uma agência física da previdência. Dessa forma você terá mais comodidade na hora de fazer o cálculo de Guia da Previdência Social.

Como fazer o cálculo de Guia da Previdência Social

Você pode obter agora mesmo o carnê de Guia da Previdência Social online. Isso mesmo! Seguindo algumas etapas simples qualquer pessoa pode consultar o carnê de contribuição e saber exatamente quanto precisará pagar mensalmente.

O recolhimento mensal das contribuições é fundamental para quem não quer perder os benefícios previdenciários.

Como funciona a Guia da Previdência Social

Se você ainda está se perguntando como funciona o cálculo de Guia da Previdência Social, saiba que tudo é muito prático.

Após acessar o site da previdência, preencha os campos com os seus dados cadastrais junto à esse órgão. Todo o processo para gerar o carnê de Guia da Previdência Social é automático. Não é preciso ter conhecimento técnico para fazer isso. Basta preencher algumas informações simples no site.

Guia da Previdência Social Emissão

Em poucos minutos você poderá emitir a Guia da Previdência Social pela internet, com todos os cálculos corretos. Não perca mais tempo, acesse agora mesmo a página da previdência social e faça a impressão da GPS.

Pagar as contribuições é essencial para ter os direitos previdenciários garantidos. E agora você, contribuinte, tem mais essa opção para tornar a sua vida ainda mais fácil.

Se você quer calcular a GPS guia/carnê, é só acessar esse link, o qual dará no site da Receita Federal: http://sal.receita.fazenda.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/index.xhtml.

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Cálculo Guia Previdência Social débito automático

Mas se preferir, até para não esquecer, pode calcular a GPS no débito automático. Todos os meses o pagamento das suas contribuições já estará programado e sairá diretamente da sua conta corrente: http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/debito-automatico-da-guia-da-previdencia-social-gps/

E atenção, nem todos os bancos brasileiros são conveniados. Verifique se o seu banco tem parceria com o Governo Federal e faça o cálculo de guia da previdência social em débito automático.

É uma facilidade que objetiva fazer com que você não perca direitos previdenciários por mero esquecimento.

Se ficou alguma pendência de informações, telefone para o INSS no número 135 ou acesse o site da internet da Previdência Social e tenha mais informações a respeito do cálculo de guia da previdência social.

A ligação é gratuita e não precisa que você peça a ajuda de terceiros e muito menos de terceiras pessoas, o que deixa o seu benefício previdenciário muito mais seguro.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Como se aposentar com o teto máximo do INSS

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O que é o teto Máximo do INSS e porque ele existe?

Esta resposta é bem simples: o teto máximo nada mais é do à quantia máxima que você irá receber ao se aposentar.

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O Brasil é um país em constante crescimento, com isso temos muito aposentados e imagine o quanto custa para o Estado pagar essas pessoas conforme seus salários que eram recebidos. Infelizmente o que temos hoje é o resultado de uma má administração que vem se alastrando por muitos anos, o que obrigou o Governo a mudar as propostas de aposentadoria de todos.

Antes de continuarmos é importante dizer que existe o piso, que é o valor mínimo, e o teto, que é o valor máximo.

Atenção: Os recolhimentos que foram efetuados em Janeiro deste ano eram relativos aos salários de dezembro do ano passado, por isso seguiam a tabela anterior.

O teto máximo na Previdência Social

Atualmente o limite máximo é de R$5,5 mil, mas para receber este valor é um pouco complicado.

A forma mais simples é contribuir com 11% (onze) do teto para o INSS no mínimo em  80% de toda sua carteira de trabalho. Com esse reajuste esses 11% representa algo em torno de R$ 560 mensais. Lembrando que esses valores todo ano são atualizados e você deverá consultar o valor do ano vigente.

De forma simples, os trabalhadores que só passaram a receber altos salários após um momento determinado, seja por causa de uma graduação ou uma promoção, não vão poder receber o valor máximo de sua aposentadoria porque não conseguiram contribuir com esses 80%. Recentemente também temos a inclusão os trabalhadores domésticos, avulsos (ou dos autônomos) junto dos trabalhadores daqueles que possuem uma carteira assinada.

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Vale apenas contribuir para a aposentadoria no INSS?

Quem diz que não vale a pena, está equivocado, vale a pena sim. Entretanto vai exigir de você uma disciplina financeira praticamente impossível dada às condições atuais no Brasil, uma vez que ninguém sabe ao certo se seu emprego estará lá no mês que vem.    

Afinal, vamos ser francos, o estado atual do Brasil não está nada fácil e convidativo, desemprego, falta de estrutura e educação estão no topo da lista de problemas seguidos de vários outros de igual dor de cabeça. Muitos especialistas hoje afirmam que é melhor buscar outras formas de completar a renda quando se aposentar como o tesouro direto ou a previdência privada.

Caso você opte por uma previdência privada, lembre-se de ficar atento a:

  • Planos de previdência privada que lhe são oferecidos;
  • Saber até que idade pretende trabalhar;
  • Ficar de olho em a onde seu dinheiro está sendo aplicado.

Outra dica para uma aposentadoria feliz é contribuir o máximo possível, mesmo se você não puder dar o valor máximo, mas que consiga ter uma quantia e mantê-la por bastante tempo.

Tabela Teto Máximo INSS

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Lembrando que essa tabela é atualizada ano a ano, portanto você deve confirmar as alíquotas.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Alíquotas de Contribuição INSS

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INSS Contribuição – Alíquotas

O Instituo Nacional de Seguro Social forma parte fundamental do Ministério da Previdência Social. A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. Uma instituição publica que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela previdência social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade ou reclusão.

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Referente as Alíquotas de Contribuição INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), confira os valores nas seguintes tabelas:

Tabela de Contribuição Mensal INSS:

1. Segurados empregados, inclusive domésticos e trabalhadores avulsos.
Tabela vigente a partir do 1 de Janeiro de 2024.

Salário de   Contribuição (R$) Alíquota para   fins de recolhimento ao INSS (%)
Ate 1.174,86 8,00
de 1.174,87 a   1.958,10 9,00
de 1.958,11 a   3.916,20 11,00

2. Contribuinte individual e facultativo INSS

Salário de Contribuição   (R$) Alíquota para   fins de recolhimento ao INSS (%)
622,00 5,00
622,00 11,00
622,00 a   3.916,20 20,00

* Alíquota exclusiva do micro empreendedor individual e do segurado/a facultativo que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência.

Tabela de contribuição INSS dos segurados empregado, empregado domestico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1 de Julho de 2024.

Salário de   contribuição (R$) Alíquota para   fins de recolhimento ao INSS (%)
ate 1.107,52 8,00
de 1.107,53 a   1.845,87 9,00
de 1.845,88 a   3.691,74 11,00

Você deve conferir a tabela para o ano vigente, pois todo ano acontece atualizações.

Mais informações sobre Alíquotas de Contribuição do Instituto Nacional de Seguro Social podem ser encontradas no site do Ministério da Previdência Social, alem de todas as informações referentes a direitos e responsabilidades de trabalhadores e empregados, das quais vale a pena estar bem informado. Acesse o site pelo seguinte link direto: www.mps.gov.br

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INSS Facultativo – Código, Cálculo, Guia, Recolhimento

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INSS Facultativo Recolhimento

A partir da lei 10.666/2003 que foi criada recentemente, as empresas passaram a ficar obrigadas a recolher a contribuição dos trabalhadores autônomos, de segurados e contribuintes individuais que possam lhe prestar serviço, este é o chamado INSS facultativo devendo observar um percentual equivalente a 11% e os repassar juntamente com a quota parte que lhes irá caber equivalente a 20% para a previdência social. Esta decisão, após a sua homologação possibilitou uma melhoria bastante considerável para o profissional. Confira informações sobre o cálculo e recolhimento do INSS facultativo.

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Os trabalhadores que forem autônomos e que prestarem algum tipo de serviço para uma empresa, deverão realizar o pagamento através de uma guia de recolhimento de contribuição do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. E neste caso, é a empresa que deverá ser obrigada a descontar a contribuição previdenciária dos valores de prestações de serviços.

Se por acaso não for realizado este desconto, que terá um cálculo de base, a empresa deverá ser multada e deverá ter também de fazer todos os recolhimentos em atraso, de acordo com as decisões da Justiça Federal.

Com as sentenças a favor, obrigando o recolhimento de contribuições em atraso, o trabalhador considerado autônomo poderá ainda melhorar os valores de sua aposentadoria por tempos de contribuição. Se ele por acaso já for aposentado, ainda é possível se pedir a revisão dos valores de benefícios para que sejam incluídas as novas contribuições através do cálculo de realização do INSS.

Através dos planos simplificados, os trabalhadores deverão ter direito a todos os benefícios descritos através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como por exemplo, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte, auxílio reclusão, aposentadoria por invalidez, e ainda aposentadoria por idade. Existem exceções onde a aposentadoria é por tempo de contribuição, porém através do plano simplificado se tem o direito apenas a benefícios com valores de um salário mínimo equivalente.

Os planos são direcionados exclusivamente para autônomos, que não tenham registros em carteira, além de contribuintes individuais que possam trabalhar por conta própria, e ainda segurados facultativos. Estes que podem ser pessoas maiores de 16 anos ou mais, sem uma renda própria, como por exemplo, donas de casa e também estudantes regulares. Confira a tabela de códigos do INSS.

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INSS Sobre Férias e 13° Salário

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Como funciona o INSS sobre 13 salário e Férias

Você, trabalhador ou empregador tem dúvidas quanto a férias e 13° salário? A seguir algumas informações uteis sobre esses dois benefícios dos trabalhadores.

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O trabalhador tem direito a férias após um ano de efetivo exercício e a legislação trabalhista exige no mínimo 30dias de férias. Isso em condições normais de trabalho. Mas, os trabalhadores que trabalham com raio x e materiais radioativos, por exemplo, que trabalham em condições adversas e prejudiciais à saúde, tem direito a duas férias ao ano, sendo que cada período é de 20 dias. Todo trabalhador, portanto, tem direito às férias, sem prejuízo de sua remuneração (computando-se como tempo de exercício).

A concessão de férias deve ser comunicada ao empregador, com 30 dias de antecedência mínima, em duas vias, mencionando o período aquisitivo (período de atividade laboral) e os dias que as férias serão gozadas, dando o empregador ciência.

Além das férias, há alguns dias, previstos em legislação previdenciária, contados como dias úteis: até dois dias após falecimento de cônjuge, pais, filhos, irmãos ou pessoa, declarada em Carteira de Trabalho e Previdência Social vivia sob sua dependência econômica; até três dias após casamento, 1 dia, em cada 12 meses de trabalho, e virtude de doação de sangue; 2 dias consecutivos ou não para fins de alistamento eleitoral; quando for arrolado ou convocado pela justiça; pelo período que tiver que cumprir serviço militar (caso dos homens), até 5 dias consecutivos, para nascimento de filho a licença paternidade; a licença maternidade (120 dias) conta para efeito de tempo de serviço do INSS, entre outras situações.

Quanto à remuneração das férias durante o período de gozo, o trabalhado receberá a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão, mais 1/3 incidente sobre o total da remuneração devida.

Agora quanto ao 13° salário, Este é pago até o dia 20 de dezembro de cada ano e o valor deste é proporcional ao tempo de serviço, considerando-se a fração de 5 dias de trabalho como mês integral.  Essas são algumas informações básicas sobre férias e 13 salário. As bases de cálculos do INSS para Férias e 13 salário você encontra no site da Previdência Social.

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Como se inscrever no Bolsa Família em 2024: Faça o cadastro

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O Bolsa Família está de volta. Assim como o programa que surgiu e 2024, o novo bolsa família consiste nas transferências condicionadas de renda, saúde e educação. Quer saber como se inscrever no Bolsa Família em 2024? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como fazer o cadastro para esse programa social.

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Novo Bolsa Família em 2024

O programa que foi criado em 2003 pelo então presidente Lula, perdeu espaço e foi substituído pelo auxílio Brasil em meados de 2021, pelo então presidente Jair Bolsonaro. O Auxílio Brasil também foi um programa de transferência de renda. Com a volta do presidente Lula, o Bolsa Família também está de volta em 2024.

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O principal objetivo desse programa de transferência de renda criado pelo governo Federal consiste em quebrar o ciclo da pobreza. Tanto a curto quando a longo prazo. A princípio, só é possível alcançar esse objetivo, se o governo utilizar os meios de transferências condicionadas de renda, de saúde, de emprego e também de educação.

Nesse sentido, para se participar do bolsa família em 2024 é necessário cumprir uma série de requisitos. Por exemplo:

Requisitos para participar do bolsa família 2024

  • Se encontrar em situação de pobreza e extrema pobreza
  • Ter todos os membros da família inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais
  • Ter gestantes e mães que amamentam no núcleo familiar
  • Ser criança, adolescente ou jovem com idade máxima de 21 anos que estejam matriculados e frequentando as escolas
  • Fazer o acompanhamento regular da saúde de todos os integrantes da família
  • Ter sem a caderneta de vacinação atualizada
  • Participar de ações do Ministério do Desenvolvimento Social, do Combate à Fome e da saúde da mulher

Além disso, é necessário ser selecionado pelo Ministério da Cidadania. Para que o ministério escolha as pessoas que realmente se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e social, ele analisa as informações encontradas no CadÚnico. Sendo assim, é imprescindível que o chefe da família vá ao CRAS mais próximo de sua residência com os documentos pessoais de todos os integrantes da família.

De modo a garantir uma renda básica para as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica, o novo bolsa família terá um pequeno aumento. Além disso, as famílias vão receber um adicional de R$ 150 para cada criança com até 6 anos de idade.

Espera-se que, com o novo valor, cada pessoa da família alcance a autonomia e saia da situação de vulnerabilidade.

Afinal, como se inscrever no Bolsa Família em 2024?

Ter o cadastro de Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um fator decisivo no momento de se inscrever no Bolsa Família 2024. Isso porque, o Ministério da Cidadania vai analisar o perfil da família por esse cadastro antes de disponibilizar o auxílio.

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Dessa forma, é preciso comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social ou à prefeitura da cidade com os seguintes documentos:

  • CPF, RG e certidão de nascimento de todos os membros da família
  • Título de eleitor
  • Comprovante de endereço atualizado
  • Carteira de trabalho dos moradores com mais de 18 anos

Após realizar e/ou atualizar esse cadastro, basta que o chefe da família aguarde. Isso porque, o Ministério da Cidadania precisa selecionar o nome do interessado na lista.

Vale ressaltar que o Ministério da Cidadania avalia, com base nas informações do CadÚnico Único, a composição familiar e a renda de cada componente desse núcleo.

Assim que a avaliação e a seleção forem feitas, o benefício financeiro será aprovado e concedido mensalmente à família. As datas de recebimento tendem a sofrer variações de acordo com o calendário de pagamento.

Por fim, o cidadão precisa saber que a continuidade do pagamento só é garantida se a família manter o CadÚnico atualizado. Além disso, é imprescindível que:

  • As gestantes ficam todas as consultas do pré-natal
  • A família acompanhe o calendário nacional de vacinação
  • Os adultos façam acompanhamento do estado nutricional das crianças e adolescentes
  • Que os jovens frequentem as escolas

No descumprimento dessas regras, o benefício pode ser transferido para outro núcleo familiar que também se encontrem em situação de vulnerabilidade social.

Bolsa Família 2024: como sacar o benefício?

Logo após fazer a inscrição junto ao CRAS e ser selecionado pelo Ministério da Cidadania, o cidadão já estará inscrito no Bolsa Família 2024. E, consequentemente, já estará apto para receber o auxílio financeiro para garantir sua subsistência.

Para saber mais sobre o saldo e sobre a data de recebimento do benefício, o cidadão pode ligar gratuitamente para o número 121.

Normalmente, o saque do benefício é feito com o cartão do Bolsa Família. Dessa forma, é preciso que o cidadão vá ate uma agência da Caixa Econômica Federal ou casa lotérica. É necessário ter o cartão e o documento de identificação oficial com foto em mãos.

O saque também pode ser feito diretamente pelo terminal de atendimento da Caixa Econômica Federal. No entanto, é necessário que o cidadão tenha uma senha cadastrada.

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Calendário com valor PIS/PASEP 2024: Datas

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Os trabalhadores brasileiros tendem aguardar ansiosamente a divulgação do calendário com valor PIS/PASEP. Isso porque, a renda extra tende a tirar muita gente do sufoco ou ainda fazer a aquisição de algo importante. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra quais as datas de recebimento do PIS/PASEP 2024.

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O que é PIS/PASEP 2024?

Em linhas PIS é o Programa de Integração Social. Já o PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Ambos programas foram criados para beneficiar os trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos por mês.

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Dessa forma, tem direito a receber o PIS/PASEP 2024 todos os trabalhadores que:

  • Foram informados na Relação Anual de Informações Sociais até 21 de junho de 2023.
  • Foram inscritos no eSocial, até 5 de dezembro de 2023
  • Sejam inscritos no PIS/PASEP por, no mínimo, cinco anos.
  • Tenham atuado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base
  • Não tenham recebido mais de dois salários-mínimos de remuneração no período trabalhado
  • Tenham todos dados informados corretamente pelo empregador ao governo

Nesse sentido, por não se encaixarem nas regras, não tem direito ao PIS/PASEP:

  • Trabalhadores urbanos que sejam empregados por pessoa física
  • Empregados (as) domésticas, diarista e afins. Trabalhadores rurais que sejam empregados por
    pessoa física
  • Trabalhadores que sejam empregados por pessoa física equiparada à jurídica

Qual o valor do PIS/PASEP em 2024?

De antemão, o valor do valor do PIS/PASEP em 2024 tende a oscilar de trabalhador para trabalhador. Isso porque, para conseguir o valor máximo do piso nacional vigente, o trabalhador precisa ter exercido suas funções por todo o ano base.PIS-PASEP-2024

Em 2024, os pagamentos do abono salarial serão relativos ao ano-base 2021. Assim, as pessoas que exerceram as atividades laborais desde 15 de fevereiro até o final do ano, poderá receber R$1.302.

Já os demais trabalhadores, devem calcular o valor proporcional.

  • 1 mês trabalhado em 2021: R$ 108
  • 2 meses trabalhados em 2021: R$ 217
  • 3 meses trabalhados em 2021: R$ 325
  • 4 meses trabalhados em 2021: $ 434
  • 5 meses trabalhados em 2021: R$ 542
  • 6 meses trabalhados em 2021: R$ 651
  • 7 meses trabalhados em 2021: R$ 759
  • 8 meses trabalhados em 2021: R$ 868
  • 9 meses trabalhados em 2021: R$ 976
  • 10 meses trabalhados em 2021: R$ 1.108
  • 11 meses trabalhados em 2021: R$ 1.193
  • 12 meses trabalhados em 2021: R$ 1.302

Por fim, a partir de 5 de fevereiro o trabalhador pode consultar o valor exato junto à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil.

Calendário PIS/PASEP 2024: datas de pagamento

Iniciativa privada (PIS)

Os trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS de acordo com o nascimento. Dessa forma, o calendário PIS 2024 ficou definido da seguinte maneira:

  • Os nascidos em janeiro receberão o PIS a partir de 15 de fevereiro
  • Já os nascidos em fevereiro receberão o PIS a partir de 15 de fevereiro
  • Os nascidos em março, por sua vez, receberão o PIS a partir de 15 de março
  • Enquanto os nascidos em abril receberão o PIS a partir de 15 de março
  • Os nascidos em maio receberão o PIS a partir de 17 de abril
  • Já os nascidos em junho receberão o PIS a partir de 17 de abril
  • Os nascidos em julho receberão o PIS a partir de 15 de maio
  • Já os nascidos em agosto receberão o PIS a partir de 15 de maio
  • Os nascidos em setembro receberão o PIS a partir de 15 de junho
  • Enquanto os nascidos em outubro receberão o PIS
    a partir de 15 de junho
  • Os nascidos em novembro receberão o PIS a partir de 17 de julho
  • Por fim, os nascidos em dezembro receberão o PIS a partir de 17 de julho

Servidores Públicos (PASEP)

Ao contrário dos trabalhadores da iniciativa privada, que recebem o PIS de acordo com o nascimento, os servidores públicos recebem o PASEP de acordo o último número de inscrição. Dessa forma, o calendário PASEP 2024 ficou definido da seguinte maneira:

O trabalhador cujo número de inscrição final seja:

  • 0: receberá o PASEP a partir de 15 de fevereiro
  • 1: receberá o PASEP a partir de 15 de março
  • 2: receberá o PASEP a partir de 17 de abril
  • 3: receberá o PASEP a partir de 17 de abril
  • 4: receberá o PASEP a partir de 15 de maio
  • 5: receberá o PASEP a partir de 15 de maio
  • 6: receberá o PASEP a partir de 15 de junho
  • 7: receberá o PASEP a partir de 15 de junho
  • 8: receberá o PASEP a partir de 17 de julho
  • 9: receberá o PASEP a partir de 17 de julho

Por fim, logo que a data de pagamento do trabalhador chegar, ele poderá fazer o saque do dinheiro e utilizá-lo como preferir. Muitas pessoas utilizam o dinheiro inesperado para quitar dívidas, comprar móveis ou mesmo poupar para emergências futuras.

Dessa forma, é importante ficar atento ao calendário de PIS/PASEP 2024, ou seja, saber quais as datas previstas para o pagamento e também saber qual valor será pago pela Caixa Econômica Federal, se trabalhadores vinculados à empresa privada ou pelo Banco do Brasil, quando os trabalhadores forem servidores públicos.