Aposentadoria por invalidez passa para o cônjuge 2024

Uma grande dúvida dos segurados é se a aposentadoria por invalidez passa para o cônjuge. A resposta é, sim. Contudo, de acordo com as novas regras da reforma da Previdência Social, o dependente recebe apenas 60% do salário. Ficou interessado em descobrir mais sobre o assunto? Então, continue a leitura desse artigo.

Aposentadoria por invalidez

A princípio, a aposentadoria por invalidez consiste em um benefício previdenciário. Com esse auxílio, o segurado que não consegue mais realizar suas atividades remuneradas, tem assegurada a sua sobrevivência.

Em outras palavras, o contribuinte que ficou permanentemente incapaz de realizar seu trabalho, ou qualquer outro, tem o direito de receber o benefício. Vale salientar que existem algumas regras para conseguir a aposentadoria por invalidez. Por exemplo:

• Ter, no mínimo, 12 meses de contribuições junto ao Instituto Nacional de Seguro Social. Exceto para invalidez causadas por acidentes, doenças profissionais ou aquelas doenças previstas no artigo 151 da Lei 8.213/91 como, cegueira.
• Ser impedido de realizar trabalhos remunerados de forma total e permanente.
• Estar segurado no período em que ocorrer a situação que cause a invalidez.

Por fim, o valor do benefício é a média de 80% doa maiores salários do contribuinte.

É importante dizer que o aposentado por invalidez precisa ser submetido a frequentes perícias médicas. Nesse sentido, o benefício pode ser cortado quando existe a possibilidade de o beneficiário:

• Voltar a exercer atividades remuneradas
• O perito entender que o beneficiário possui condições para voltar a trabalhar, mesmo que em outra área
• Em caso de óbito.

Nos casos de óbito, a aposentadoria por invalidez é convertida em pensão aos dependentes.

Pensão por morte

Antes de tudo, a pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS. Para que um dependente tenha direito a esse benefício, o segurado precisa falecer ou ter a morte declarada junto a justiça.

O objetivo principal desse benefício é assegurar que a subsistência dos dependentes seja mantida. Contudo, para ter direito, o dependente precisa ter vínculo direto com o beneficiário. Por exemplo:

• Cônjuge
• Companheira (o)
• Filho (a) não emancipado menor de 21 anos
• Filho (a) inválido ou portador de alguma deficiência grave
• Pais
• Irmão não emancipado menor de 21 anos
• Irmão inválido ou portador de alguma deficiência grave

O valor da pensão por morte também sofreu alterações com a reforma da Previdência.

• Mortes ocorridas entre 28/06/1997 e 12/11/2019: Aquele que tem direito a receber a pensão por morte, vai receber 100% do valor da aposentadoria que o falecido recebia.
• Mortes ocorridas depois de 12/11/2019: o valor da pensão por morte para o cônjuge será equivalente a 50% da aposentadoria que o falecido recebia

A pensão por morte é vitalícia?

Não necessariamente. Com as novas regras que surgiram com a reforma, a pensão por morte será cancelada em:

• 4 meses: Se o falecido tiver contribuído por 18 meses ou menos, se a união for iniciada em, no máximo, 2 anos antes do óbito ou se o dependente inválido tiver o afastamento da deficiência.
• 3 anos: caso o dependente tenha idade de até 22 anos
• 6 anos: caso o dependente do segurado tenha idade entre 22 e 27 anos
• 10 anos: se o dependente tiver idade de entre 28 e 30 anos
• 15 anos: se o dependente tiver entre 31 e 41 anos de idade
• 20 anos: caso o dependente tenha entre 42 e 44 anos de idade
• Vitalício: se o dependente tiver 45 anos de idade ou mais

Afinal, a aposentadoria por invalidez passa para o cônjuge?

A princípio, se o aposentado por invalidez falecer, o dependente, seja este, esposa ou marido, não vai ficar desassistido.

Contudo, o dependente não vai receber a aposentadoria por invalidez. Isso porque, uma aposentadoria é um benefício pago em vida. Ela é recebida por pessoas que preencheram os requisitos.

Nesse sentido, a aposentadoria será automaticamente cancelada no momento em que o aposentado falecer.

No entanto, os dependentes de segurados que morreram podem receber a pensão por morte. Dessa forma, eles não ficarão sem assistência financeira em um momento tão delicado.

O valor que o dependente receberá, tende a ser equivalente a 60% do salário do benefício e, não a 100% como era antes da reforma.

Para liberar esse auxílio para o cônjuge, o Instituto Nacional de Seguro Social irá analisar desde a data do óbito até a idade do cônjuge.
Para conseguir o benefício previdenciário, os dependentes que se encaixam nos requisitos, devem apresentar ao INSS, seja presencialmente, por telefone ou via internet, um requerimento. Dentre os documentos exigidos estão:

• A certidão de óbito ou um documento legal que comprove a morte presumida
• Os comprovantes de que o falecido era aposentado junto a Previdência Social
• Os documentos pessoais dos requerentes
• Comprovação de que eram dependentes do falecido
• Procuração dos dependentes de menores de idade ou deficientes mentais.
• Documentos pessoais de identidade e CPF dos dependentes de menores de idade ou deficientes mentais

Por fim, para entrar com a solicitação, e requer a pensão por morte, o interessado precisa ter todos esses documentos comprobatórios em mãos.