Pensão Por Morte Militar 2024: Militares das Forças Armadas, valor 2024

A princípio, as forças armadas consistem no conjunto de forças de combate e defesa de um país. No Brasil, os militares das forças armadas são constituídos pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica. A princípio, essa profissão é de alto risco. Por esse motivo, os descendentes desse seleto grupo têm direito à pensão por morte militar 2024. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra, inclusive, qual o valor da pensão.

Quem são os Militares das Forças Armadas?

De antemão, os militares das forças armadas, são essenciais para garantir a segurança nacional. Atualmente, as forças armadas brasileiras são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica.

• Marinha: a marinha do Brasil atua na defesa do território no âmbito marítimo. Ou seja, os militares defendem as águas nacionais. Para que a defesa aconteça, os militares precisam proteger as regiões de fronteira marítima, as riquezas ambientais dos ecossistemas e a área litorânea do Brasil, promover o conhecimento sobre o ambiente marítimo, bem como, sobre as riquezas naturais. Acima de tudo, a Marinha precisa estar preparada para atender as demandas emergenciais no mar do Brasil.
• Exército: o exército brasileiro atua na defesa das fronteiras terrestres. Para isso, os militares trabalham em missões de paz, desenvolvem ações de assistência social e similares em comunidades afastadas, protegem o meio ambiente e atuam em programas educativos para a população geral.
• Aeronáutica: a Aeronáutica é responsável por fazer a proteção do território brasileiro no espaço aéreo. Dessa forma, a organização trabalha para prevenir os ataques aéreos e para controlar o espaço aéreo do país. Os militares da Aeronáutica também atuam no controle e na segurança da navegação aérea e fiscalizam todo espaço aéreo nacional.

Ainda que cada instituição das forças armadas tenha suas particularidades, todas elas destinam-se a defender a Pátria e a manter a lei e a ordem.

Por fim, para garantir a segurança nacional no espaço aéreo, marítimo e terrestres, os militares trabalham diariamente arriscando suas vidas. Nesse sentido, é importante que os dependentes desses profissionais tenham direito a Pensão Por Morte Militar 2024. Dessa forma, eles não ficarão desamparados quando algo acontecer ao provedor da família.

Pensão Por Morte Militar 2024: quem tem direito?

A princípio, todos os dependentes do militar que faleceu têm direito a receber a Pensão Por Morte Militar 2024. No entanto, é necessário analisar a ordem de prioridade. Isto é:

• Filhos ou enteados de qualquer idade que sejam inválidos são da primeira ordem de prioridade
• Cônjuge e companheiro também são da primeira ordem de prioridade
• Filhos ou enteados com idade de até vinte e um anos de idade são da primeira ordem de prioridade
• Pessoa divorciada ou ex-convivente que percebam pensão alimentícia são da primeira ordem de prioridade
• Filhos ou enteados com idade de até vinte e quatro anos de idade, que sejam estudantes universitários, também são da primeira ordem de prioridade
• Mãe e pai que consiga comprovar a dependência econômica do militar é da segunda ordem de prioridade
• Irmão órfão de até vinte e um anos de idade é da terceira ordem de prioridade
• Pessoa designada de qualquer idade que comprove a dependência econômica do militar, também é da terceira ordem de prioridade
• Irmão órfão de até vinte e quatro anos de idade que seja estudante universitário, é da terceira ordem de prioridade
• Pessoa designada com até vinte e um anos de idade que vivam na dependência econômica do militar também é da terceira ordem de prioridade
• Irmão inválido que comprove a dependência econômica do militar, em qualquer idade, é da terceira ordem de prioridade
• Pessoa designada com mais de sessenta anos de idade que vivam na dependência econômica do militar também é da terceira ordem de prioridade

Militares das Forças Armadas: qual o valor da pensão por morte militar 2024?

De antemão, o valor da pensão por morte militar 2024 não é fixo. Isso porque, os militares pagam uma contribuição mensal obrigatória, durante toda a vida profissional, para garantir a pensão por morte aos seus dependentes. Ou seja, o valor da pensão por morte tende a oscilar de acordo com o rendimento de cada profissional.

É importante dizer que houve uma modificação nas alíquotas descontadas para a pensão militar. De acordo com as orientações do novo projeto de lei, o percentual da contribuição para pensão por morte precisa ser equivalente a 10,5% do salário do militar das forças armadas.

Todos os valores arrecadados pelos militares das forças armadas são destinados ao fundo do Sistema de Proteção Social dos Militares.

Por fim, para solicitar a pensão por morte militar 2024 é necessário reunir uma série de documentos a fim de comprovar a veracidade do vínculo com o militar. Por exemplo:

• Documentos de identidade do dependente
• Certidão de óbito ou similar do militar das forças armadas
• Procuração ou equivalente, em casos de menores de idade ou deficientes mentais
• Certidão de nascimento, casamento e similares
• Documentos comprovando a qualidade de dependente

Além disso, é preciso entrar com o processo de habilitação à pensão militar. O requerimento deve ser apresentado à Seção de Serviço de Inativos e Pensionistas do Comando Militar onde o militar falecido for vinculado.