Novas Regras Auxílio-Doença 2024: Sem Perícia Médica 2024

Em alguns locais, é comum que o contribuinte precise esperar por volta de 30 dias para ter sua dificuldade avaliada pela Perícia médica do INSS. Pensando em facilitar a vida do segurado que precisa do benefício, o INSS disponibilizou novas regras para o auxílio doença 2024. Em alguns casos, o benefício pode ser conseguido sem perícia médica.

Auxílio doença: o que é?

O auxílio doença consiste em um benefício previdenciário, destinado a amparar o trabalhador que está temporariamente incapaz de continuar a exercer suas atividades remuneradas.

Geralmente, esse é um benefício que é solicitado por aqueles contribuintes que foram acometidos por alguma doença, ou estão incapazes, total ou parcialmente, de exercer suas atividades remuneradas por um período superior a 15 dias.

Acima de tudo, é importante saber que, para o segurado conseguir o auxílio doença, o ele precisa atender aos seguintes requisitos:

• Ter qualidade de segurado, isto é, exercer uma atividade remunerada, ser reconhecida pela legislação como segurada, ser filiado à Previdência Social, de forma facultativa ou individual ou mesmo estar no período de graça
• Cumprir o período de carência: com exceção dos trabalhadores do regime CLT, esse tempo equivale a, no mínimo, 1 ano de contribuições junto ao INSS.
• Perder a capacidade laborativa: esse é reconhecido como o principal requisito para o segurado solicitar o auxílio doença. Sem a capacidade laboral o trabalhador fica impossibilitado de realizar suas atividades remuneradas.

Auxílio-Doença 2024: qual objetivo dessa iniciativa?

O auxílio doença 2024 é um benefício, cujo objetivo principal é proporcionar uma quantia mensal para o trabalhador que não consegue mais realizar as atividades remuneradas.

Nesse contexto, de modo a comprovar sua incapacidade, o segurado precisa ser submetido a perícia médica da Previdência Social, além de apresentar laudos médicos comprovando sua situação.

Contudo, em alguns lugares do Brasil, a espera para ser submetido a esse exame é superior a 30 dias. Pensando nisso, o Diário Oficial da União, regulamentou essa medida temporária.

Estima-se que, com essa facilidade a fila de espera da perícia do INSS, seja reduzido pela metade e atenda por volta de 500 mil segurados. Já que, as novas regras irão atender tanto os segurados que já tenham entrado com os pedidos recentemente, quanto aqueles que já estão com perícias agendadas.

Auxílio-Doença 2024: regras para conseguir o benefício sem perícia médica

Antes de tudo, vale ressaltar que o segurado que não for avaliado na perícia médica, pode ser afastado por um período máximo de 90 dias. Nos casos onde o período de afastamento for superior, o contribuinte ainda precisa passar por perícia médica do INSS, obrigatoriamente.

O valor do auxílio doença 2024 sem a exigência da perícia médica é de até um salário mínimo. Quem tem direito a uma renda maior, também precisa agendar uma perícia.

Aquele segurado, que ainda assim, acreditar que vale a pena requerer ao Auxílio-Doença 2024 sem ser submetido a perícia médica, precisa enviar documentos pessoais e comprobatórios. Esse envio pode ser feito por meio do aplicativo ou site Meu INSS. Dentre os documentos solicitados, estão:

• Nome completo do segurado
• CPF e RG
• Informações sobre a doença ou a Classificação Internacional de Doenças (CIF)
• Data de emissão do laudo ou do atestado
• Data de início do repouso
• Assinatura, número do registro e carimbo de identificação do profissional credenciado
• Prazo necessário para recuperação

O prazo estimado para que o INSS realize a análise das informações enviadas e decida se vai conceder o benefício, ou não, é até 45 dias corridos. Nos casos onde a demora for superior a esse prazo, o segurado pode recorrer à Justiça.

Auxílio-Doença 2024: como solicitar

De modo a descomplicar ainda mais a vida do cidadão segurado, que em decorrência incapacidade temporária, teve que parar com suas atividades remuneradas, segue o passo a passo para requerer o auxílio doença 2024.

• Acesse o site, o aplicativo MEU INSS ou clique aqui para ser direcionado automaticamente
• Realize o login, informando o CPF e a senha de acesso
• Procure por “Agendar Perícia” e, logo após, selecione a opção “Perícia Inicial”
• Leia com bastante atenção as orientações. Confira se os seus laudos, atestados e demais documentos médicos estejam de acordo com as orientações
• Confirme o desejo pelo atendimento à distância, clicando em “Sim”
• Clique em “Continuar”
• No campo solicitado, informe se o benefício é para atender o cidadão que sofreu um acidente de trabalho. Vale lembrar que os benefícios natureza acidentária precisa passar pela Perícia médica do INSS.
• Confirme os dados de identificação, contato e responda corretamente as perguntas feitas pela plataforma.
• Anexe os documentos

Por fim, basta esperar que o Instituto Nacional de Seguro Social verifique se as informações enviadas são verdadeiras e forneça uma resposta ao segurado. O tempo necessário, geralmente, é de 45 dias corridos. A resposta pode ser acompanhada pelo interessado no próprio site ou no aplicativo Meu INSS onde foi feito o requerimento.