Aposentados INSS – Isenção de IPTU

Isenção de IPTU para aposentados do INSS

Você sabia que aposentados e pensionistas do INSS tem direito a pedir isenção de IPTU nas cidades de São Paulo e do ABC? De acordo com a legislação municipal de São Paulo e das cidades do ABC, os aposentados, pensionistas e beneficiários da renda mensal vitalícia paga pelo INSS tem permitido solicitar a isenção total ou parcial do IPTU.

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No Estado de São Paulo, desde o ano 1994, aposentados, pensionistas e beneficiários da renda mensal vitalícia do INSS, ou beneficiários do Programa de Amparo Social do Idoso, que sejam proprietários de imóvel em São Paulo e nele residam, podem requerer isenção total ou parcial do pagamento de IPTU. Essa possibilidade foi criada e instituída por Lei Municipal do mesmo ano (1994), que concedeu isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, das Taxas de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, de Limpeza Publica e de Combate a Sinistros incidentes sobre imóvel integrante do patrimônio de aposentados, pensionistas e beneficiários da renda mensal vitalícia.

Para fazer jus a isenção do IPTU, o contribuinte do INSS deve preencher os seguintes requisitos:

  • Ser aposentado, pensionista, ou beneficiário de renda mensal vitalícia
  • Não possuir outro imóvel no Município
  • Utiliza-lo como residência
  • Rendimento mensal que não ultrapasse os três salários mínimos no exercício a que se refere o pedido
  • O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante

A isenção do IPTU para aposentados do INSS tem validade anual, e para continuar com a validade do isento, o solicitante devera fazer o pedido cada ano para renova-lo e ter direito novamente a isenção.

Um dado importante e que se algum dos requisitos mencionados anteriormente deixasse de ser atendido, mesmo depois da concessão da isenção, o contribuinte perde o direito da isenção. O contribuinte e obrigado a informar a mudança da condição a Secretaria Municipal de Finanças, no prazo de 90 dias contados da mudança da condição. Algumas condições são variantes dependendo da cidade: São Caetano do Sul, Santo André, São Bernardo do Campo.



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21 Comentários em “Aposentados INSS – Isenção de IPTU”

  1. 28/03/2012 at 9:59 #

    ISENÇÃO DE IPTU ÓTIMA NOTÍCIA!
    GOSTARIA QUE ACONTECESSE EM TODOS OS ESTADOS.
    É SÓ NO ESTADO DE SÃO PAULO?
    OBRIGADA

  2. 28/03/2012 at 17:02 #

    moro em MOCOCA SP.e gostaria de saber se eu tambem tenho direito a isenção de IPTU sou aposentada por invalidez,recebo quase trez salarios minimos , é a unica fonte de renda que tenho,minha casa é finansiada sou sózinha para pagar todas as despesas meu pai com setentaesete anos mora comigo e um filho que esta cursando o segundo ano de faculdade e não esta trabalhando ainda para poder me ajudar,tenho muitos gastos com medicamentos,para mim e meu pai,por favor me responda para ver o que vou fazer desde já agradeço obrigada.

  3. 07/04/2012 at 10:44 #

    Por favor, gostaria que me informasse se existe alguma Lei Federal sobre Isenção de IPTU para aposentados e pensionistas com renda de até 2 Salários mínimos.

  4. Roseli da Silva Mello
    12/04/2012 at 14:38 #

    Meu pai se enquadra em todos os requisitos acima para a isenção de IPTU, mas segundo a prefeitura de minha cidade (Guararema-SP) a área construida não deve ultrapassar 70m² e o terreno até 300m². Isto procede?

  5. Antonio Carlos De Souza
    01/05/2012 at 11:22 #

    Bom dia sou aposentado por tempo de serviço , quero saber se tenho direito a ausencia do iptu ,

    grato

  6. WANDERLEY PILAR
    02/05/2012 at 3:01 #

    MORO EM MAUÁ
    GOSTARIA DE SABER SE TEMOS ISENÇÃO…

  7. MARCUS
    26/05/2012 at 2:20 #

    SÓ APOSENTADOS DE SP TEM DIREITO A ISENÇÃO DO IPTU?
    MORO EM SÃO GONÇALO RJ
    GRATO MARCUS

  8. cristianerodrigues
    30/05/2012 at 10:39 #

    minha mãe tem 70 anos é pensionista queria saber se ela tem direito a insenção do iptu da cidade de limeira -sp .obrigado.

  9. judite fmpereira
    31/07/2012 at 22:10 #

    Em minha cidade de Guararema sp nao permite essa isençao a area construida e de 70 metros quadrados e 300 metros quadrados de terreno isso se procede pelo inss ;;;;;;

  10. maria auxiliadora do nascimento
    01/08/2012 at 11:31 #

    GOSTARIA DE SABER PORQUE O BRASIL É UM PAÍS QUE É DIVIDIDO EM ESTADOS?
    POIS A LEI DE UM PAÍS DEVERIA SER NACIONAL, POIS ESSA LEI DE ISENÇÃO DO IPTU
    ERA PRA SER OBRIGATÓRIA EM TODOS OS ESTADOS, POIS SOMOS BRASILEIROS APOSENTADOS DA MESMO MANEIRA APÓS 30 ANOS DE TRABALHO. . ASSIM COMO OS PORTADORES DE CÂNCER TAMBÉM SÃO ISENTOS NOS ESTADOS DE SÃO PAULO PARA QUEM NÃO SABE SENHORES GOVERNANTES TODOS SOMOS BRASILEIROS

  11. 08/09/2012 at 15:26 #

    É muito importante, só que deveria ser em todos os estados, peço principalmente pra quem Mora em Mantena, Minas Gerais.

  12. 13/09/2012 at 22:35 #

    sou aposentado por tempo de serviço eu tenho direito a insençao do IPTU? ,moro na capital paulista,e como devo proceder?

  13. 15/10/2012 at 23:15 #

    Minha mãe é aposentada por idade. Gostaria de saber se ela tem direito a isenção do IPTU? Ela mora na cidade de Araruama R.J.

  14. 23/10/2012 at 22:42 #

    gostatia de saber se eu sou isento da taxa de insendio pois sou aposentado com 1 salario e minha casa esta no nome da minha esposa e no meu

  15. cear onofri
    13/01/2013 at 14:16 #

    moro em piracicaca,sp. favor explicar qual procedimento para solicitar a isencao do iptu

  16. 17/01/2013 at 23:39 #

    O estado do Pará está neste programa de isenção do IPTU?
    Um aponsentado pelo estado tem direito à essa isenção?
    Se alguém puder responder eu agradeço desde já. Obrigada!

  17. 23/10/2013 at 17:15 #

    Eu estou aposentado por invalidez e recebo 4 salários mínimos. moro em SBC, tenho direito a isenção total do IPTU? Obrigado.

  18. 06/01/2014 at 18:27 #

    Boa noite meu pai é aposentado e isento do iptu,mas nessa segunda-feira chegou o carne do iptu ,como pode se ele é isento,aguardo resposta

  19. já procurei a prefeitura de são bérnardo do campo e fui informada que não tenho direito , se meu pagamento não ultrapassa 3 salário mínimo o que devo fazer?

  20. 26/02/2014 at 8:07 #

    Gostaria de saber se no Município de Iguaba Grande – Rio de Jabeiro eu posso solicitar a isenção do IPTU, eu preencho todas as exigências para ter esse direito.
    Se SIM como devo proceder.
    atenciosamente
    Alvaro Alla

  21. 22/03/2014 at 19:29 #

    oi eu procuro seu francisco de sousa almeida

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