Aposentadoria Proporcional – Regras

Regras da Aposentadoria Proporcional

Muitas pessoas tem dúvidas sobre as exigências para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, após as várias mudanças definidas através da reforma da Previdência Social para o setor privado. Somente deverá ter direito quem já atuava no mercado de trabalho no dia 16 de dezembro de 1998.

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A única exigência da aposentadoria integral é o tempo de contribuição que vai de 35 anos para o homem e 30 para a mulher. Apesar desta regra, uma idade mínima é necessária para acontecer a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional. Além disto apenas deverá ter direito a proporcional quem estava no mercado de trabalho atuando em corpos docentes durante este período. Com isto a idade mínima para a aposentadoria proporcional é de 53 anos para homens e de 48 anos para as mulheres. O tempo de contribuição é a partir de 30 anos para homem e de pelo menos 25 anos para as mulheres, pois existe um acréscimo de pedágio. Este tempo é mais de 40% sobre o período que faltava, para que a pessoa pudesse completar 30 anos no caso do homem e 25 no caso da mulher.

Como funcionava este cálculo de Aposentadoria Proporcional

Se um homem contava com 20 anos de contribuição em 16 de dezembro de 98, seriam necessários mais 10 anos para completar os 30 anos. Esses dez anos, com o acréscimo de 40% passaram para 14 anos, contando a partir do período de 15 de dezembro de 98. Já a mulher que tivesse 20 anos de contribuição nesta época precisaria de mais cinco anos para completar os 25 anos. Completando assim 60 anos com o pedágio passaram a ser 7 anos.

E constatando assim que o requerente que solicitou a aposentadoria por tempo de contribuição com renda integral preenche todos os requisitos apenas para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, contando com uma renda proporcional. o servidor do INSS deverá de forma formal solicitar ao segurado para que este, caso quiser optar expressamente e ainda por escrito pelo benefício proporcional, e não havendo algum tipo de manifestação pela opção dentro do prazo estabelecido.



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34 Comentários em “Aposentadoria Proporcional – Regras”

  1. Isaura
    28/10/2013 at 15:28 #

    Olá, ouvi dizer que faltando 2 anos para a aposentadoria, a empresa não poderá demitir o funcionário.

    Isto é verdade?

    Grata,
    Isaura Kaufman

  2. 29/10/2013 at 21:59 #

    sou funcionaria publica municipal 01/8/95 tenho 55anos e meio sou de 1957 tenho direito aposentadoria proporcional

  3. Paulo Andre
    30/10/2013 at 9:49 #

    Bom dia!

    gostaria de saber como faço para legalizar um funcionario que tem o ganho de um salário minimo ?qual o procedimento

    Obrigado
    aguardo a resposta.

  4. 07/11/2013 at 10:44 #

    Estou com 35 anos de contribuição e 49 anos de idade0, trabalhei 8 anos em área insalubre.
    Tenho direito a aposentadoria integral?

  5. 11/11/2013 at 22:01 #

    Trabalhei como professora Estado e prefeitura vinte e dois anos. Gostaria de saber se tenho direito aposentadoria proporcional. Tenho 54 anos nasci em 1959. Obrigada aguardo a resposta.

  6. corina meireles
    12/11/2013 at 12:16 #

    Tenho 48 anos com 26 anos de contribuição, quando posso requrer uma aposentadoria proporcional? Me ajude, pois não entendi o caso do pedágio.

  7. 13/11/2013 at 16:35 #

    boa tarde !!! minha tia tem 63 anos ,e uns 15 anos de contribuiçao . Ela ja poderia se aposentar por idade so com esses anos de contribuiçao… e ela tambem perdeu os carnes o q ela precisaria fazer para ver ao certo o seu tempo ….

    • 04/01/2014 at 12:33 #

      boa tarde Aline, neste caso a sua mãe pode procurar a Previdência Social, e requerer o CNIS, assim ela saberá todo o seu tempo de contribuição e por outro lado ela já tem 63 anos so falta dois anos para ela dar entrada somente com 15 anos de contribuição, este é meu entendimento.

  8. 16/11/2013 at 17:51 #

    tenho 51 anos e faltam 1 ano e 5 meses para 30 anos de inss pago

    pergunta posso me encaixar agora neste caso dos 48 anos proporcionais como faço onde vou e so por invalidez qual o proporcional

    desde ja agradeço

    rejane linei waceleski

  9. 17/11/2013 at 15:17 #

    eu trabalhei 25 anos no Brasil mas por causas de doenças cronicas tive que voltar para portugal estou em portugal á 6 anos no maior sofrimento porque entrei com aposentadoria faz 5 anos e ainda veio indeferido recorri e ainda estou á espera por favor estou muito presizando dessa aposentadoria para sobreviver por favor presizo de ajuda não sei o que fazer OBRIGADO

  10. IVONEAP. DA SILVA CAMILLO
    17/11/2013 at 20:27 #

    GOSTARIA DE SABER TENHO 16 ANOS NO MAGISTERIO 15 ANOS EM OUTRAS EMPRESAS NA CARTEIRA PROFISSIONAL TENO ENTÃO 50 ANOS DE IDADE E 31 DE CONTRIBUIÇÃO COMO POSSO APOSENTAR E COMO SERIA O MEU RECEBIMENTO SALARIAL . OBRIGADO

  11. 20/11/2013 at 14:45 #

    boa tarde

    tenho 52, anos trabalhei até maio de 1990 tenho 13 anos pago de inss
    com este tempo pago consigo me aposentar?
    com quantos anos?
    obrigada
    aguardo resposta

  12. 25/11/2013 at 17:59 #

    Boa noite!

    Tenho 47 anos sendo que farei 48 em agosto de 2014, pois nasci em 1966. Gostaria de saber se poderei aposentar com meu salário integral em 2014. Tenho trabalhado anualmente como professora desde 1985.
    Senão puder, em que ano poderei aposentar e com que idade?
    Grata
    Aguardo resposta,
    Atenciosamente,

    Nilcimar

  13. Antonia Helena
    03/12/2013 at 20:30 #

    Gostaria de saber : uma pessoa doente (deu AVC) tem 70 anos de idade e não consegue aposentadoria por que não tempo de serviço, não conseguiu por idade e muito menos por invalidez que medidas devo tomar ?

  14. Antonia Helena
    03/12/2013 at 20:33 #

    Estou indignada é um verdadeiro descaso para com a sociedade vejo tantos magnatas vivendo a custa do governo e quando os necessitados procuram o órgão de ajuda é sempre negado……….

  15. EVERAQRDO MONTEIRO LIMA
    16/12/2013 at 10:58 #

    Tenho 30 anos de contribuiçães e 54 anos de idade, pretendo aposentar proporcionalmente.

  16. Wagner Rodrigues de Lara
    26/12/2013 at 10:08 #

    Tenho 64 anos e 19 anos de contribuição e estou muito tempo desempregado. Gostaria de saber se já posso solicitar a minha aposentadoria ou tenho que aguardar completar 65 anos.
    Aguardo resposta
    Grato

  17. Neuter Cursi
    27/12/2013 at 16:47 #

    Tenho 55 anos de idade e 35 de contribuição,pagando o carne do inss sobre o teto máximo (hoje 831,80) a 15 anos. Gostaria de saber com qual porcentagem seria a minha aposentadoria.

    Obrigado

    Aguardo respostas.

  18. Ola bom dia tenho uns 15 anos de registro em carteira tenho 52 anos e gostaria de saber se posso me aposentar com esta lei ou com quantos anos o que me aposento não entendo estas leis dá para me ajudar para eu tomar minha providencia o que devo fazer muito grata aguardo resposta

  19. 08/01/2014 at 15:26 #

    Tenho 55 anos e 26 anos de contribuição, já poderia me aposentar?

  20. lenice aparecida benedito de jesus
    09/01/2014 at 13:44 #

    so gostaria de saber se com 53 anos com uma contribuição de 14 anos mais um meses trabalhado registro em carteira se posso me encaixar nesta aposentadoria proporcional eaguardo resposta grata.

  21. paulo roberto
    18/01/2014 at 10:06 #

    trabalhei 20 anos como vidraceiro cortando vidros tenho salubridade

  22. samuel f da silva
    19/01/2014 at 11:29 #

    tenho 47 anos em setembro de 2014 farei 48 tenho 32 anos de contribuiçao sendo que 22 anos de segurança eu consigo me aposentar com a especial.

  23. 20/01/2014 at 9:04 #

    tenho 56 anos 30 trabalhados gostaria de saber se posso me aposentar no momento estou afasta do por doença faz 08 meses!

  24. Raimundo Pinheiro de Araujo
    22/01/2014 at 15:18 #

    me aposentei proporcionalmente em 2006, e contnuo a descontar INSS, isso é legal?

  25. 23/01/2014 at 10:39 #

    Tenho 52 anos,tenho 20 anos de trabalho em hospital em Sao Paulo,tenho 10 e seis meses anos de trabalho na Italia,gostaria de saber si posso ajuntar os anos trabalhado dois pais , e quanto tempo me falta agora para pegar aposentadoria, ,posso me aposentar pelo brasil ? o que devo fazer? obrigada

  26. conceiçaõ aparecida silva aguiar
    24/01/2014 at 23:26 #

    tenho 48 anos e 26 anos trabalhados tenho direito a aposentadoria proporcional

  27. laercio souza da silva
    04/02/2014 at 10:26 #

    eu gostaria e saber se tenho direito da aposentadoria proposional ,pois tenho 28anos de contribuição e 49anos tendo envista que trabalhei com 30% de inflamavel no longo de 15ano de inflamavel.

  28. waldemar luiz pinto
    04/02/2014 at 18:51 #

    tenho 49 anos de contribuicao no inss sobre 3 salari minimo e 59 anos de idade gotaria de saber quanto de desconto teria do fator previdenciario no meu salari se eu aposentace agora grato

  29. 05/02/2014 at 12:22 #

    gostaria de sabe ser tenho direito aposentadoria proporcional, com 62 anos de idade e 29 anos de contribuição,ser é verdade que somando a idade e o tempo de contribuição a pessoa ser aposenta é.

  30. SANDRA APARECIDA TANGE DE OLIVEIRA
    07/02/2014 at 9:10 #

    SANDRA QUER SABER SE COM 60 AMOS ELA APOSENTA E O Q TEM Q LEVAR NO INSSPATA PROVAR SE VAI APOSENTAR
    OBRIGADA

  31. 11/02/2014 at 13:57 #

    tenho 55 anos e 28 de contribuição tenho direito a aposentadoria
    proporcional,sendo que tenho 34 anos de c.l.t assinada

  32. Ivanete Maria
    22/03/2014 at 14:44 #

    Ivanete Maria

    tenho 49 anos e 22 anos de contrbuição: eu posso me aposentar?

  33. 04/04/2014 at 10:25 #

    tenho 52 anos e 23 anos e 4 meses de contrbuição: eu posso me aposentar com a aposentadoria proposional?

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