Search Results for: pagamento

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Aposentados INSS – Isenção de IPTU

Atualizado em por

Isenção de IPTU para aposentados do INSS

Você sabia que aposentados e pensionistas do INSS tem direito a pedir isenção de IPTU nas cidades de São Paulo e do ABC? De acordo com a legislação municipal de São Paulo e das cidades do ABC, os aposentados, pensionistas e beneficiários da renda mensal vitalícia paga pelo INSS tem permitido solicitar a isenção total ou parcial do IPTU.

inss-isencao-iptu

No Estado de São Paulo, desde o ano 1994, aposentados, pensionistas e beneficiários da renda mensal vitalícia do INSS, ou beneficiários do Programa de Amparo Social do Idoso, que sejam proprietários de imóvel em São Paulo e nele residam, podem requerer isenção total ou parcial do pagamento de IPTU. Essa possibilidade foi criada e instituída por Lei Municipal do mesmo ano (1994), que concedeu isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, das Taxas de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, de Limpeza Publica e de Combate a Sinistros incidentes sobre imóvel integrante do patrimônio de aposentados, pensionistas e beneficiários da renda mensal vitalícia.

Para fazer jus a isenção do IPTU, o contribuinte do INSS deve preencher os seguintes requisitos:

  • Ser aposentado, pensionista, ou beneficiário de renda mensal vitalícia
  • Não possuir outro imóvel no Município
  • Utiliza-lo como residência
  • Rendimento mensal que não ultrapasse os três salários mínimos no exercício a que se refere o pedido
  • O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante

A isenção do IPTU para aposentados do INSS tem validade anual, e para continuar com a validade do isento, o solicitante devera fazer o pedido cada ano para renova-lo e ter direito novamente a isenção.

Um dado importante e que se algum dos requisitos mencionados anteriormente deixasse de ser atendido, mesmo depois da concessão da isenção, o contribuinte perde o direito da isenção. O contribuinte e obrigado a informar a mudança da condição a Secretaria Municipal de Finanças, no prazo de 90 dias contados da mudança da condição. Algumas condições são variantes dependendo da cidade: São Caetano do Sul, Santo André, São Bernardo do Campo.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Antecipação de Décimo Terceiro Salário INSS

Atualizado em por

Antecipar 13º Salário de Aposentadoria INSS

Veja se você pode pedir a Antecipação de Décimo Terceiro Salário oriundo do INSS e saiba como solicitar. Antecipação de décimo terceiro para aposentados e pensionistas do INSS.

A possibilidade de Antecipação de Décimo Terceiro Salário INSS não é uma novidade para todos. Esta possibilidade existe há mais de dez anos, e anualmente os aposentados e pensionistas da Previdência Social sabem que podem antecipar o seu beneficio antes de chegar o final do ano. No entanto, ainda não é possível saber se o salário INSS para o décimo terceiro possa ser antecipado este ano.

antecipacao-decimo-terceiro-salario-inss

Isso se deve à crise política que o Brasil está sofrendo, com as mudanças em projetos e cada dia novas noticias oriundas do setor político do país, fica difícil a todos saber se será possível fazer a Antecipação do Décimo Terceiro por meio do INSS, já que nos últimos anos esta antecipação costumou atrasar para poder ser liberada.

Geralmente, todos os anos o governo libera a antecipação em duas parcelas, que normalmente começam em agosto e terminam em setembro. Muitos aposentados e pensionistas costumam solicitar o salário INSS com antecipação para não correr o risco de acontecer algum coisa no final do ano que os impeça de receber o décimo terceiro, com isso, todos os anos quando o mesmo é liberado, geralmente é bastante solicitado.

Caso você não esteja por dentro ainda deste assunto, confira a seguir quem pode solicitar a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário e como fazer para conseguir receber de forma antecipada.

Quem pode fazer a antecipação do décimo terceiro salário?

Como estamos falando de salário INSS, somente os aposentados e pensionistas, ou qualquer pessoa que receba a renda provinda do INSS por algum auxilio pode estar recebendo o decimo terceiro. Por tanto, a antecipação do mesmo também pode ser feita somente por estas pessoas que estão aposentadas ou recebem algum pensão do órgão ao qual está sendo tratado neste capitulo.

Para que a pessoa receba a antecipação do decimo terceiro, é necessário que o governo autorize esta ação. Isso costuma acontecer próximo aos dias em que a antecipação pode ser retirada, geralmente nos meses de agosto e setembro. Esta antecipação somente pode ser feita após a liberação oficial do governo.

13-salario-inss

Valor Décimo Terceiro INSS

Após estar liberado o saque, geralmente o decimo terceiro é pago em duas parcelas, divididas uma em cada mês subsequente. Os valores variam entre 500 a 25 mil reais, e os mesmos são pagos a todos aqueles que possuem direito ao salário na Previdência Social. Caso este ano a mesma for logo aprovada, você aposentado ou pensionista poderá fazer a solicitação junto à um órgão da Caixa Econômica Federal, levando sua documentação.

Pagamento 13º INSS

Os pagamentos geralmente costumam ser disponibilizados na conta bancária da Caixa Econômica Federal de cada pessoa que é aposentada, assim como seu salário INSS também é disponibilizado nessa conta. Lembrando que a antecipação não é algo obrigatório, mas com a situação instável da economia do país, as pessoas principalmente as idosas preferem garantir o mesmo o mais rápido possível.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

DPVAT Indenização INSS – Valores, Informações

Atualizado em por

Indenização DPVAT Valores

O DPVAT ou Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, é um seguro recebido por todas as vítimas de acidentes que são causados por veículos automotores ou ainda por suas cargas em vias terrestres do motorista, passageiros e até mesmo pedestres, ou mesmo seus beneficiários em caso de morte do acidentado. Confira informações sobre o recebimento do DPVAT e os valores do seguro.

dpvat

As indenizações do DPVAT acontecem de forma individual, e não irão depender das apurações dos culpados. Mesmo se o veículo que causou este acidente não esteja em dia com o seu pagamento de DPVAT ou não possa ser identificado, toda a vítima deverá ter direito a esta indenização.

Quem tem o direito de ter a indenização paga pelo DPVAT?

Por este se tratar de um seguro de responsabilidades civil, e obrigatório, ele garante a todos o direito de indenização das vítimas de acidentes de trânsito, sejam elas por morte ou mesmo invalidez permanente, total ou imparcial, além de todo o reembolso das despesas médicas e também hospitalares.

Em uma batida entre dois veículos, por exemplo, cada um deles contando com três ocupantes, além de levar em conta os dois pedestres atingidos todas as oito pessoas deverão ter um direito á indenização do DPVAT ou mesmo um reembolso separadamente, desde que possam ter se machucado e ainda se enquadrarem nas determinadas coberturas do DPVAT.

Além disto os companheiros homossexuais também deverão ter os mesmos direitos dos heterossexuais no recebimento de indenizações do DPVAT, no caso da morte do companheiro. Além disto o direito do companheiro homossexual de se elevar a condição de dependente preferencial foi já regulamentado pela SUSEP.

Apesar desses fatores o DPVAT não deverá pagar indenizações para prejuízos a bens materiais, que possam ser provenientes de roubos, furtos, colisões, incêndios que são ocorridos com os veículos, nem mesmo despesas que são decorrentes das ações judiciais que são movidas contra quem causou, de forma voluntária ou não os acidentes, a cobertura destes tipos de riscos precisam sim ser contratadas de forma espontânea pelos proprietários de veículos nas seguradoras, por um corretor. O prazo de indenização desde a data do acidente deverá ser de até três anos.

Valores da indenização do DPVAT

Os valores das indenizações do seguro obrigatório DPVAT são os seguintes: até 2700 reais por vítima para reembolsar as despesas hospitalares, até 13500 reais por vítima para invalidez que pode variar de acordo com a gravidade e de 13500 por vítima em caso de morte.

Caso a documentação que você deverá apresentar estiver completa, o prazo para você receber a indenização do DPVAT é de até 30 dias. O pagamento da indenização é feita através de depósito bancário.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Pedido de Reconsideração INSS – Demora, Como Funciona, Continua Recebendo?

Atualizado em por

O que é pedido de reconsideração INSS?

Teve seu benefício INSS negado? Calma. Pode haver solução. Quer saber como fazer? Acompanhe maiores informações a seguir.

pedido-de-reconsideracao-inss

O pedido de reconsideração INSS é feito por pessoas que contribuem com a Previdência Social. Geralmente, o pedido de reconsideração é feito quando o pedido feito ao INSS é negado total ou parcialmente.

Em regra, benefícios como aposentadoria por idade, invalidez ou auxílio doença são os campeões em pedidos de reconsideração, que se presta a mudar a decisão de negativa do INSS.

Geralmente, o pedido de reconsideração da Previdência Social é feito após 30 dias do encerramento de benefícios como auxílio doença.

Pedido de reconsideração INSS demora?

A princípio, o pedido de reconsideração INSS é um pouco demorado. No passado, já foi mais, mas atualmente, graças ao e-recursos INSS, o processo anda mais célere.

Como funciona pedido de reconsideração INSS?

Quer saber como funciona pedido de reconsideração INSS? É muito mais simples do que você imagina.  É possível fazer nova perícia no INSS, oportunidade em que o benefício pode ser negado novamente ou não.
Entretanto, uma reclamação comum entre os trabalhadores é que a nova perícia era feita com o mesmo perito que negou o primeiro pedido, o que diminuía as chances de sucesso.

Muitas pessoas chamam o pedido de reconsideração de “PR”.

No caso do auxílio doença, por exemplo, o pedido de reconsideração pode ser feito quando o perito não concorda com a incapacidade temporária do trabalhador. Mas e entre o tempo em que saiu a decisão e o novo pedido, o trabalhador continua recebendo do INSS? Veremos adiante.

Pedido de Reconsideração INSS Pagamento

Há uma resolução do INSS, do ano de 2010 (Resolução n° 97/2010) que obriga o INSS pagar benefícios até a decisão do PR INSS. Assim, é importante que, caso recurso INSS seja negado, você calcule bem o prazo para pedir reconsideração INSS dentro do prazo, sob pena de ter que entrar com ação judicial para conseguir seus direitos.

Prazo para Pedido de Reconsideração INSS

O prazo para pedido de reconsideração INSS é de até 30 dias da data de conhecimento da decisão que se pretender recorrer. Depois disso o pedido é chamado de “intempestivo”, pois fora do prazo e não será avaliado.

Pedido de Reconsideração online: Como fazer

O Pedido de Reconsideração do INSS online pode ser feito na página do Dataprev, com preenchimento do formulário de recurso INSS e juntada de documentos. Também é possível enviar documentos via correio ou por agendamento prévio em postos do INSS.

Existe reconsideração de benefício INSS?

Infelizmente em 2024 o INSS acabou com a reconsideração de benefício. Assim, é possível recorrer uma vez da decisão negativa INSS, sob pena de agendar nova perícia só depois de 30 dias.

Caso prefira, não deixe de consultar um advogado da área ou, ainda, se não tiver condições de pagar um, procure a defensoria pública federal do seu Estado para saber como proceder com pedido de reconsideração INSS.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

INSS Atrasado – Como Pagar?

Atualizado em por

Como Pagar INSS Atrasado?

O INSS é o Instituto Nacional de Seguro Social e que auxilia os trabalhadores a conseguirem benefícios quando precisarem e desde que preencham requisitos em alguns casos. Existem algumas categorias de segurados, ou seja, aqueles que são segurados obrigatórios INSS dos facultativos, por exemplo.

inss-atrasado

Os segurados obrigatórios precisam recolher contribuições previdenciárias. Já os facultativos, tem a opção de recolher contribuição do INSS ou não.

Especialmente em relação aos segurados facultativos, há que se considerar que devem pagar as contribuições INSS todo mês. E isso se dá graças à Guia da Previdência Social – GPS ou a um carnê que o INSS concede, especialmente para os trabalhadores autônomos ou, ainda, a todos os segurados facultativos.

Quanto aos segurados obrigatórios, a empresa já faz o desconto INSS da folha de pagamento do empregado, garantindo, assim, o recolhimento do INSS, a fim de evitar esquecimentos ou atrasos, bem como ter convicção de que a contribuição obrigatória será devidamente paga pelo beneficiário, como veremos mais informações adiante.

GPS INSS Atrasado

A GPS é uma guia emitida pelo site do INSS ou nos postos físicos, mediante adiantamento prévio. Ela deve ser paga todos os meses, em datas estipuladas pelo INSS.

Entretanto, seja por esquecimento ou por falta de condições financeiras, muitas pessoas deixam de pagar guia GPS INSS. Mas o que fazer com guia GPS atrasada? Acompanhe abaixo.

INSS atrasado: e agora?

O INSS atrasado pode ser um enorme problema. Isso porque diversos benefícios do INSS exigem o pagamento assíduo das contribuições. Assim, caso o contribuinte esteja com INSS atrasado é importante efetuar o pagamento dos atrasados.

Pelo site do INSS é possível fazer o cálculo dos pagamentos atrasados e emitir o boleto INSS. Depois disso, é só fazer o pagamento da guia INSS em bancos conveniados ou nas lotéricas. Caso o valor seja muito alto, será preciso comparecer à Receita Federal do Brasil para verificar a possibilidade de parcelamento.

inss-atrasado-calculo-pagamento

Parcelar INSS atrasado

É possível parcelar INSS atrasado em até 60 meses, sendo que o valor de cada parcela não pode ser menor do que R$ 200. Caso haja dúvidas, é melhor comparecer pessoalmente em uma agencia do INSS. Não se esqueça de realizar o agendamento prévio para evitar filas, também pelo telefone INSS 135.

Você também pode pedir uma retroação de pagamentos INSS caso tenha ficado muito tempo sem trabalhar ou contribuir, por exemplo. É só ter em mãos documentos que comprovem a atividade exercida durante esse tempo.

Depois disso, o trabalhador receberá um carnê do INSS, o qual deverá pagar os boletos todos os meses.

Tirou todas suas dúvidas a respeito de pagamento de INSS atrasado? Lembre-se de deixar todas as suas obrigações em dia para que não tenha problemas ao precisar de benefícios. Essa é uma garantia que você tem e que pode ser muito útil no caso de problemas como auxílio-doença, pensão para familiares, aposentadoria, auxílio-reclusão, dentre outros benefícios.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

DATAPREV Telefone – Suporte, Atendimento

Atualizado em por

DATAPREV Telefone 0800

Conhece o DATAPREV? Este é um sistema de informações ligado ao Ministério da Previdência Social e que tem como público os segurados da Previdência Social. Precisa de mais informações sobre o DATAPREV? Como telefone, suporte e atendimento? Saiba estas e outras informações a seguir.

dataprev-telefone

Atendimento DATAPREV

Como informado acima, o DATAPREV é uma empresa pública de direito privado vinculada ao Ministério da Previdência Social e que foi criado através da Lei 6.125 de 3 de novembro de 1974 para ser um sistema de informação com maior ênfase a comunicação e a informação para os segurados da previdência social.

Além de ser este sistema de informações a serviço do segurado da previdência social este tem outras finalidades como dar apoio às políticas estratégicas sociais do Estado; tratamento das informações previdenciárias da Receita Federal, assim como dispor uma rede de atendimento público com um sistema integrado. Entre outras funções, através desta rede, coordena o fluxo de pagamento do seguro desemprego, por exemplo. Atende serviços de outros órgãos públicos além da previdência social como o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a Câmera Intercambiaria de Pagamentos, Ministério do Trabalho, INSS e bancos públicos e privados. Resumindo, a Dataprev visa  apoiar as execuções de políticas  estratégicas, sociais através de uma rede  de processamento e compartilhamento de informações. Esta visa ser um instrumento de soluções tecnológicas.

Dataprev Endereço

Atualmente a empresa tem sede em Brasília, mas, tem uma estrutura que permite que atenda todo o Brasil através de unidades de desenvolvimento de sistemas que estão localizadas em alguns Estados como Santa Catarina, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará. Além destas unidades de desenvolvimento, há os datacenters (ou centros de processamento) localizados em outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília que tem como função a funcionalidade, integridade e eficiência do próprio sistema. Além destes setores, o DATAPREV possui as superintendências regionais em cada região do país assim dividida: Superintendência Regional Sudeste I (São Paulo), Superintendência Regional Sudeste II (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro), Superintendência Regional Sul; Superintendência Regional Sudeste, Superintendência Regional Norte Centro-Oeste. O atendimento operacional e técnico é garantido em 27 regionais, que estão localizados cada um nas capitais de cada Estado.

O DATAPREV tem outras capacidades como manter, hospedar, gerenciar e proteger os sistemas de informações que estão sob a sua guarda. Também é especialista em analisar e qualificar dados, consultoria, prevenção e apoio na realização de projetos.

dataprev-suporte-atendimento

DATAPREV Suporte

Entre os principais serviços do DATAPREV estão: operação e suporte (os sistemas dos clientes são mantidos nos data centers do DATPREV com monitoramento e sustentação e com toda a estrutura tecnológica); desenvolvimento (com criação de sistemas ou desenvolver novas funcionalidades conforme a necessidade do cliente); Hosting e nuvem; hospedagem de portais assim como de blogs com ferramentas de gestão de conteúdo; consultoria com profissionais especializados no diagnóstico e soluções para questões tecnológicas; correio eletrônico, ferramenta de compartilhamento e colaboração de forma eletrônica com soluções para a comunicação corporativa, entre outras funções e serviços.

Telefone 0800 DATAPREV

Quanto ao telefone do DATAPREV este é o 0800 081 5899 com horário de atendimento das 7h às 19h (horário de Brasília). O atendimento e suporte podem ser feito em contato com as gerências executivas, as superintendências regionais correspondentes. No link www.sirc.gov.br/paginas/contato/ é possível verificar endereço e telefone destas.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

INSS Olinda – Telefone, Endereço, Postos de Atendimento

Atualizado em por

Postos de Atendimento da Previdência Social em Olinda

Você Pernambucano possui alguma pendência junto ao INSS? Precisa ir a uma agência do INSS para solicitar a sua demanda? Procura o endereço ou telefone específico de um posto de atendimento, por exemplo, o INSS de Olinda? Saiba mais sobre e como procurar pelo seu atendimento e direitos.

inss-olinda

INSS Olinda Agendamento

Muitos brasileiros dependem como renda para subsistência de um salário ou no caso, de um benefício ou assistência recebida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este é um órgão responsável por receber as contribuições dos trabalhadores e, além disso, de conceder as aposentadorias, auxílios-doença, auxílios-acidente, pensão por morte e outros benefícios e assistências. O INSS é um órgão ligado ao Ministério da Previdência Social que é ligado diretamente ao governo e foi criado em 1988 e tem como várias de suas atribuições concederem as aposentadorias dos trabalhadores.

Já a previdência social é um seguro social que os trabalhadores contribuem a vida inteira (durante período que trabalha). É um seguro público que dá proteção contra diversos riscos econômicos que o trabalhador possa sofrer, por exemplo, a perda de seus rendimentos devido à doença, velhice ou aposentadoria e sua participação é obrigatória. Os programas de seguro assim como o setor privado fornecem benefícios ao segurado depois de certos eventos, como por exemplo, após oi trabalhador ficar desempregado, fornece o benefício do Seguro-desemprego e, somente o trabalhador que contribui para o seguro social (seja ele público ou do setor privado) usufrui receber benefícios do programa.

Estes benefícios fornecidos pelo INSS são segurados por lei e todos possuem requisitos para que o trabalhador possa usufruir; os programas e benefícios são financiados por impostos ou prêmios pagos pelos participantes. No caso dos servidores públicos brasileiros existem sistemas previdenciários próprios que e são regulados também por lei.

E como o trabalhador contribui para a previdência social? Pode contribuir diretamente a Previdência Social ou por meio do empregador, onde valores são descontados diretamente na sua folha de pagamento. Os valores descontados variam de acordo com o salário pago e podem variar de 8% a 11% sobre o salário. Quanto maior for o salário, maior será o desconto em folha. Além das contribuições dos empregadores à previdência social que é feita sobre a folha de pagamento no valor de 20%.

previdencia-social-olinda

De uns anos para cá a previdência social sofre uma crise, pois suas contas não fecham, pois a cada ano menos pessoas entram como contribuintes e mais pessoas se aposentam. Isto acontece devido ao envelhecimento da sociedade brasileira. Segundo alguns economistas, em 2024 enquanto havia 9 trabalhadores ativos para um aposentado, 2040 esta situação será alarmante, serão apenas 4 trabalhadores ativos para um aposentado. Para cobrir este déficit cada vez maior, a previdência social usa outras contribuições que são destinadas para este fim como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição Social para Lucros Líquidos (CSLL) e com o aumento dos déficits criou-se novos tributos à nova CPMF e a regularização dos jogos de azar.

Previdência Social Olinda Endereço

Já você pernambucano busca uma agência do INSS em Olinda para regularizar situação ou buscar algum direito, em Olinda, o endereço é Rua Professor José Cândido Pessoa, 734, Bairro Novo em Olinda –PE.

INSS Olinda Telefone

Telefone Previdência Social Olinda: (81) 3439-6514 e o horário de atendimento do INSS Olinda é das 7h às 17h de segunda à sexta.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

INSS Empregador Patronal – Tabela, Base de Cálculo

Atualizado em por

Empregador Patronal INSS

Um dos assuntos mais relevantes para um empregador ou para profissional que atue em departamento pessoal de uma empresa são impostos e contribuições sociais do INSS. Isso porque caso essas obrigações não sejam quitadas, pode haver muita dor de cabeça com Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho, Receita Federal, dentre inúmeras ações trabalhistas ajuizadas pelos empregados.

O INSS patronal é, assim, um recolhimento bem importante, pois se trata das contribuições sociais recolhidas pela empresa ao INSS.

A importância do INSS patronal não para por aí, pois fomenta e financia o INSS, sua estrutura, e os benefícios por ele concedidos, como aposentadorias, pensões, dentre outras importâncias pagas às pessoas que preencherem os requisitos da lei. Veja abaixo diversas informações sobre o INSS patronal.

inss-empregador-patronal

INSS patronal: o que é?

O INSS patronal é uma forma de financiamento da previdência social, tanto de contribuições feitas pelo trabalhador como pelo empregador. A princípio, ao observar o contracheque do trabalhador é possível ver os descontos do INSS na folha de pagamento, bem como os valores pagos a título de INSS patronal – ou seja, pelo patrão ou empresa.

INSS patronal Base de cálculo

Podem ser consideradas duas bases de cálculo para INSS patronal:

  • Folha de pagamento
  • Receita bruta da empresa

INSS patronal Folha de pagamento

Em regra, a base de cálculo do INSS patronal é oriunda da Lei n° 8212/91, que determina como base de cálculo 20% sobre o total da folha de pagamento dos colaboradores, sejam eles formais ou não.

Isso significa que as verbas de natureza indenizatória, assim entendida como as que se destinam a reparar danos ou a restituir valores descontados do empregado, não integram a base de cálculo.

INSS patronal Receita bruta

Sobre o INSS patronal receita bruta, há a Lei n° 12546/11, que obrigava a contribuição patronal nesse caso para determinados setores do mercado. Essa “obrigação” passou a ser uma faculdade com uma alteração da lei em 2024.

Assim, a empresa pode optar por contribuir ou pela folha de pagamento ou pela receita bruta, como empresas de transporte de passageiros, construção civil, empresas de jornalismo e mídia, dentre outras, conforme a tabela INSS empregador patronal constante na legislação.

empregador-patronal-inss-tabela-calculo

Contribuição previdenciária patronal INSS: como recolher?

Para recolher a contribuição previdenciária patronal INSS, seja pela folha de pagamento ou pela receita bruta, é necessário realizar recolhimento pela Guia da Previdência Social – GPS.

É possível emitir a guia GPS INSS pelo site da previdência social. Para pagar a guia GPS INSS, é possível fazê-lo em lotéricas ou bancos conveniados para esse fim.

O INSS patronal é uma obrigação das empresas, sendo essencial para a realização e construção de uma previdência social mais segura e que atenda a toda a população que dela necessite, juntamente, claro, com a contribuição do trabalhador.

Tem mais alguma dúvida sobre a contribuição previdenciária patronal? Não deixe de contatar o INSS e saber mais informações, seja pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou agendando atendimento em um dos postos do INSS mais próximo de você.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Recadastramento de Idosos BPC LOAS

Atualizado em por

Recadastramento idosos LOAS: é preciso mesmo?

Há informações de que seria necessário o recadastramento de idosos que recebem LOAS BPC. Mas será que isso é verdade? Infelizmente há muita informação equivocada na internet.

É o caso do recadastramento de idosos BPC Loas. Primeiro, porque a Previdência Social não se confunde com assistência social. Ambos são auxílios prestados pelo Estado, sendo que o INSS exige uma contraprestação, enquanto que para receber benefícios da assistência social, como o BPC Loas, não é preciso ter contribuído com o INSS, por exemplo. Há, assim, uma enorme diferença entre benefícios do INSS e de assistência social.

recadastramento-bpc

Recadastramento idosos BPC Loas: perder benefício

Para que alguém venha perder o benefício LOAS há um enorme caminho a se percorrer. Isso porque é preciso que os requisitos do BPC Loas não sejam mais cumpridos para o recebimento do benefício de assistência social, como a melhora da situação financeira do beneficiário, por exemplo.

Recadastramento idosos LOAS BPC INSS

É sim preciso que idosos façam recadastramento LOAS BPC. Mas o que é BPC? BPC é Benefício de Prestação Continuada, que se trata do pagamento de salário mínimo para idosos com renda familiar baixa.

Assim, por óbvio, quem recebe BPC deve estar inscrito no CadÚnico do governo federal. Logo, é necessário que o idoso inscrito no LOAS INSS seja cadastrado no CadÚnico.

bpc-loas-cadastramento-cadunico

Tudo isso é regulamentado pela LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, que trata apenas desse tipo de benefício e que, frise-se, nada tem a ver com o INSS.

Se você já tem cadastro no CadÚnico está tudo certo. Não precisa fazer mais nada. Para quem ainda não se cadastrou no CadÚnico, o prazo é até o final desse ano.

Onde pedir BPC Loas

O BPC/Loas deve ser solicitado no CRAS mais perto de você. Já os demais benefícios do INSS, claro, devem ser pedidos junto ao INSS. A intenção do governo é que pessoas que já recebam outros benefícios do governo social não recebam o BPC.

Assim, é bom saber que não é preciso recadastramento BPC Loas para todos os idosos, mas sim para aqueles que ainda não tenham cadastro CadÚnico do governo federal.

Infelizmente, informações contraditórias e inverídicas acabam assustando as pessoas, que muitas vezes têm problemas com o acesso à informação.

Assim, em resumo, quem recebe o BPC precisa ter Cadastro Único. Mas não é todo mundo, como vimos anteriormente. É preciso fazer o recadastramento para que se fique na legalidade, mas isso não quer dizer que a pessoa vai perder o benefício.

recadastramento-de-idosos-bpc-loas

Agora você poderá ser convocado para fazer a prova de vida do INSS, mas a Previdência Social informa quando isso é necessários.

Finalmente, tenha cautela ao acreditar em tudo que aparece na internet ou nas redes sociais, especialmente. Sempre busque informações das melhores fontes e, para garantir, sempre contate diretamente os órgãos envolvidos, como no caso, a secretaria municipal de assistência social do seu município ou o CRAS mais próximo de você. Esses profissionais são os mais capacitados para darem informações ou até mesmo auxiliarem você a fazer todo o procedimento.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

INSS Alíquota Autônomo 2024 – Valor, Tabela, Contribuição

Atualizado em por

Alíquota INSS Autônomo 2024

O INSS é o Instituto Nacional de Seguro Social, que atua no sentido de administrar a Previdência Social é um órgão vinculado ao Governo Federal. Lá são contabilizadas todas as contribuições sociais de trabalhadores e empresas para o financiamento de aposentadorias, pensões e demais benefícios estipulados por lei.

Mas como definir a alíquota INSS para as diversas classes de contribuintes? Acompanhe as informações a seguir e saiba mais.

inss-aliquota-autonomo

Alíquota INSS Autônomo valor 2024

Há tabelas que definem o valor da alíquota INSS 2024. Tudo vai depender do valor da remuneração, no caso dos trabalhadores, ou dos demais profissionais que não sejam obrigados a recolher INSS, como no caso do autônomo, que é considerado contribuinte facultativo do INSS.

Por meio da alíquota é possível fazer cálculo da contribuição INSS, ou seja, o que será descontado do salário ou deverá ser feito recolhimento pela guia GPS do INSS.

Há determinadas classes de trabalhadores, como os trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos e avulsos, cuja alíquota INSS é:

  • Até R$ 1556,94 – alíquota 8%
  • Até 2.594,92 – alíquota 9%
  • Até 5.189,82 – alíquota 11%

Já para contribuintes individuais ou facultativos, como no caso dos trabalhadores autônomos a alíquota INSS é de:

  • R$ 880,00 – alíquota 5%, mas que não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Valor da contribuição INSS: R$ 44,00.
  • R$ 880,00 – alíquota de 11%, que não possibilita aposentadoria por tempo de contribuição. Valor da contribuição INSS: R$ 96,80
  • Até R$ 5.189,82 – alíquota de 20%, que dá direito aos demais benefícios do INSS. contribuição INSS: entre R$ 176,00 e R$ 1037,96.

Esses valores são relativos à alíquota INSS do ano anterior. Para valores INSS 2024, você precisa fazer uma simulação no site do INSS com os valores sempre atualizados e corrigidos a cada ano.

Tabela INSS autônomo 2024

A tabela INSS autônomo é a mesma a que já nos referimos acima. No entanto, como salientamos, é preciso fazer os cálculos com base no salário mínimo 2024.

Contribuição INSS autônomo 2024

Como nos anos anteriores, a contribuição INSS 2024 autônomo pode ser feita através da expedição de guia GPS autônomo, por meio do site do INSS, que é pagável em diversos bancos conveniados e, também, nas lotéricas.

inss-autonomo-tabela-pagamento

Tabela INSS autônomo

O INSS também disponibiliza tabelas INSS com datas para pagamento dos benefícios. Isso é muito importante para que o beneficiário possa se programar quanto às suas obrigações financeiras.

Assim, em regra, a ordem de pagamento benefício INSS será feita com base no último número do cartão cidadão.

Reforma da previdência INSS 2024

A Reforma da previdência é um assunto polêmico e que está tirando o sono de muitas pessoas. Até o momento não há lei, porém, que trate disso. Mas, ao que parece, a pretensão do governo federal é que o projeto que altera a previdência social seja votado em breve. Assim, a nova previdência social deve vigorar a partir do próximo ano.

Tirou suas dúvidas sobre alíquota autônomo INSS 2024? Caso tenha algo a esclarecer, não deixe de entrar em contato com os canais de atendimento do INSS para obter mais informações.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Filho maior de idade tem direito de receber pensão por morte?

Atualizado em por

A princípio, a pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes de trabalhadores que faleceram. No entanto, para receber o benefício é necessário se encaixar nas regras do INSS. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra se o filho maior de idade tem direito de receber pensão por morte.

pensao-por-morte-filho-maior-de-idade

O que é pensão por morte?

De antemão, a pensão por morte é um direito previdenciário previsto na lei número 8.213 de 24 de junho 91. De acordo com o texto, a Previdência Social tem o dever de garantir aos segurados os meios necessários para a manutenção da vida.

filho-tem-direito-receber-pensao-por-morte

Dessa forma, o Instituto Nacional de Seguro Social deve disponibilizar os recursos financeiros sempre que necessário. Seja por motivo de:

  • Incapacidade temporária, permanente, parcial ou total;
  • Desemprego involuntário ou forçado;
  • Tempo de serviço e contribuição, completos;
  • idade avançada;
  • Prisão do provedor da família; ou
  • Morte do provedor da família.

Normalmente, tem direito à pensão por morte todos os benefícios diretos do segurado. No entanto, os dependentes também precisam se encaixar nos requisitos já descritos pela Previdência. Por exemplo:

  • Filhos de qualquer idade que sejam inválidos;
  • Cônjuge, companheiro, pessoa divorciada ou ex-convivente que percebam pensão alimentícia;
  • Filhos com até vinte e um anos de idade;
  • Filhos com até vinte e quatro, que sejam estudantes universitários;
  • Mãe e pai;

Por fim, para ter direito à pensão por morte, os dependentes do trabalhador falecido, precisam verificar se na data do óbito, o trabalhador:

  • Possuía qualidade de segurado;
  • Recebia algum benefício previdenciário;
  • Já gozava do direito de receber algum benefício antes de falecer.

Afinal, o filho maior de idade tem direito a receber pensão por morte?

A princípio, o filho maior de idade tem direito a receber pensão por morte desde que se encaixe nas regras. Isso porque, segundo a legislação, os filhos e enteados legais, tem direito a receber o benefício até completar 21 anos de idade.

filho-maior-de-idade-pensao-por-morte

No entanto, se o filho ou o enteado for acometido por uma deficiência física, intelectual, sensorial ou mental grave ou mesmo ser considerado inválido, ele terá direito à receber a pensão do morte enquanto a deficiência permitir.

Outra exceção que foge à regra e permite que o filho maior de idade tenha direito de receber pensão por morte, é quando o descendente for estudante universitário. E, consequentemente, não receber rendimentos para subsidiar sua existência. No entanto, o beneficiário previdenciário é pago somente até o filho completar 24 anos.

É importante destacar que, os dependentes têm até 90 dias, após o falecimento do provedor da família, para solicitar a pensão por morte. Isso porque, quando esse benefício é solicitado dentro desse prazo, a pensão por morte é paga de forma retroativa. Ou seja, o filho maior de idade tem direito de receber pensão por morte desde o primeiro dia da morte do segurado.

Filho maior de idade tem direito à pensão por morte: como solicitar o benefício?

Embora seja um momento muito difícil, o filho deve se atentar aos trâmites burocráticos. Afinal, para o filho maior de idade ter o direito de receber a pensão por morte, ele deve solicitar o benefício em até 90 dias. O tempo começa a ser contabilizado no dia em que o segurado falece.

O filho, então, precisa ligar para a central de atendimento do INSS ou acessar o site Meu INSS e apresentar o requerimento. Para solicitar a pensão por morte através do site, o dependente precisa:

  • Entrar no Meu INSS;
  • Logo após, clicar no botão “Novo Pedido”;
  • Depois, digitar o nome do serviço/benefício que você quer;
  • Em seguida, clicar no nome do serviço/benefício que aparece na lista;
  • Por fim, basta ler o texto que aparece na tela e avançar seguindo as instruções da plataforma.

Documentos comprobatórios

Vale destacar que o filho do segurado falecido precisa reunir alguns documentos comprobatórios. Por exemplo:

  • Documentos de identidade do falecido e do dependente que comprove o vínculo entre pai e filho;
  • Certidão de óbito ou equivalente;
  • Procuração ou equivalente, em casos onde o filho maior de idade possuir algum tipo de deficiência mental ou intelectual;
  • Certidão de nascimento;
  • Documentos que comprovem a qualidade de dependente do filho maior de idade.

Após reunir todos os documentos, o filho maior de idade deve apresentá-los à autarquia responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários. Ou seja, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Por fim, o INSS vai analisar todos os documentos apresentados pelo dependente. E, na sequência, vai verificar se aquele filho maior de idade tem direito de receber pensão por morte. Se for constatado o direito ao benefício previdenciário, o INSS fará os pagamentos conforme manda a lei.

Vale destacar, por fim, que, para conseguir receber os valores retroativos, o pedido da pensão por morte junto ao INSS deve ser feito em até 90 dias após a morte do segurado.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Empréstimo Consignado INSS Caso Falecimento

Atualizado em por

Muitas pessoas ainda tem dúvidas em relação ao empréstimo consignado INSS. Por exemplo, em casos de falecimento, ainda é preciso pagar o empréstimo ou a dívida é extinta? Ficou interessado no tema e quer saber mais sobre o assunto? Então, continue a leitura desse artigo.

emprestimo-consignado-em-caso-falecimento

Empréstimo Consignado INSS: o que é?

A princípio, o empréstimo consignado INSS consiste em uma linha de crédito disponível para aposentados e pensionistas.

emprestimo-consignado-INSS-caso-falecimento

Nesse tipo de empréstimo acontece o pagamento indireto. Ou seja, o valor das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento ou benefício da pessoa.

Sendo que as parcelas desse tipo de empréstimo são descontadas diretamente no salário ou aposentadoria, isso reduz consideravelmente o risco de inadimplência. Dessa forma, o empréstimo consignado INSS acaba sendo uma das linhas de crédito mais baratas do mercado. Isso porque, devido ao baixo risco, as taxas de juros são menores. E, talvez essa seja a maior vantagem do empréstimo consignado INSS.

Muitos aposentados e pensionistas optam pelo empréstimo consignado. Isso porque, além da baixa taxa de juros, o crédito é rápido e descomplicado. Além disso oferece opção de saque em dinheiro e mais facilidade na renegociação de dívidas.

Ao contrário de outros empréstimos, com o empréstimo consignado INSS é possível comprometer apenas 35% da renda do aposentado. Isto é:

  • 30% da renda direcionado para o empréstimo consignado público
  • 5% com o limite do cartão de crédito consignado

Afinal, como fica o empréstimo consignado INSS em caso falecimento?

Ao contrário do que pensa a opinião pública, não existe um consenso sobre esse assunto. Alguns artigos da legislação entendem que a dívida oriunda de crédito consignado não se extingue depois da morte do consignante. Outras, no entanto, julgam que a dívida deve sim, ser extinta.

emprestimo-consignado-falecimento

Nesse sentido, a dívida do titular falecido pode ser quitada com:

Espólio do falecido

O espólio é todo o saldo positivo de bens e obrigações que a pessoa deixou antes de falecer.

Nesse sentido, a dívida advinda do empréstimo consignado pode ser paga com o próprio patrimônio do devedor. Dessa forma, as dívidas não são transferidas e tampouco são cobradas dos herdeiros.

Em outras palavras, nos casos em que o falecido deixa para os herdeiros legais, algum patrimônio financeiro, antes dos herdeiros terem o direito de usufruir dos bens, é necessário utilizar o montante para quitar o empréstimo consignado INSS.

Herança dos herdeiros

A Herança consiste em um conjunto de bens. Ou seja, investimentos, patrimônios, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida. Os herdeiros do falecido podem ser legítimos ou beneficiários em testamento.

Ao contrário do espólio, que faz o pagamento das dívidas antes de distribuir a herança para os herdeiros, aqui, os herdeiros são responsáveis por fazer o pagamento do empréstimo. Esse pagamento pode ser feito com a própria herança, já que ela já foi distribuída.

Seguro prestamista

A palavra prestamista está diretamente ligada ao ato de pagar uma prestação. Nesse sentido, o seguro prestamista serve para fazer o pagamento de prestações ou mesmo fazer pagamento do saldo devedor.

Acima de tudo, esse seguro é facultativo. Ou seja, ele é pago opcionalmente. Ele é feito quando o segurado já se previne para os casos de morte, invalidez permanente ou temporária.

Em outras palavras, a quitação da dívida relativa ao empréstimo consignado INSS pode ser paga com o seguro prestamista.

Empréstimo Consignado INSS Caso Falecimento: informações adicionais

O empréstimo consignado, portanto, é cobrado como as dívidas em geral.

O valor do empréstimo pode ser pago com o patrimônio deixado pelo falecido ou pelo seguro prestamista. Contudo, a forma de pagamento que melhor atende a família, pode ser negociada diretamente com o banco. Na realidade, a recomendação é que esse contato com o credor aconteça antes mesmo do contrato entrar em atraso.

A princípio, as dívidas devem ser pagas com os bens do falecido. No entanto, quando isso não acontece, as dívidas também são herdadas pela família. Porém, a família deve fazer o pagamento desse empréstimo consignado, somente com o valor recebido por meio de herança. Se o valor da herança não for suficiente para quitar toda a dívida, a própria instituição financeira deve assumir o prejuízo. Em outras palavras, o que acontece é o pagamento das dívidas por meio do uso do patrimônio herdado.

Em síntese, quando existe o bloqueio do benefício, devido a morte do titular, ele ainda pode se tornar inadimplente. Nesse sentido, a instituição financeira pode cobrar juros adicionais até ser formalmente comunicada do acontecido. Em suma, se as parcelas não forem quitadas até a data limite, o credor pode cobrar os valores devidos com juros e multa.

Por fim, para evitar transtornos burocráticos desnecessários, é importante que a família informe tanto o INSS quanto a instituição financeira, à morte do titular do empréstimo. Somente dessa forma, é possível que os órgãos pagadores façam a averbação do empréstimo consignado.

Mesmo que o momento seja de dor e sofrimento, é super importante agir rapidamente diante desta situação.