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A princípio, uma pessoa que for acometida pela esquizofrenia tem alguns direitos junto ao INSS. Além disso, em muitos casos, ela pode até mesmo solicitar o auxílio por incapacidade permanente. Isto é, a aposentadoria por invalidez. No entanto, existem regras que devem ser cumpridas para receber o benefício previdenciário. Ficou interessado em saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo.

Afinal, o que é esquizofrenia?

Em resumo, a esquizofrenia consiste em uma dificuldade que a pessoa possui em pensar, sentir e se comportar. Devido a um conjunto de psicoses, a pessoa não consegue mais fazer a dissociação da ação e do pensamento.

Nesse sentido, a pessoa acometida pela esquizofrenia expressa fica delirante e têm alucinações constantes. Principalmente auditivas e de labilidade afetiva.

Geralmente, a esquizofrenia conta com 7 subclassificações.

1.Paranoide: quando a pessoa acometida pela esquizofrenia tem alucinações e, inclusive, acredita que está sendo perseguida. Em outras palavras, a pessoa confunde a vida real com o imaginário. Dessa forma, sua vida normal e social é impactada.

2.Hebefrênica: A princípio, nessa subclassificação, o esquizofrênico desenvolve uma resposta incomum para as emoções. Ou seja, as falas e atitudes não fazem sentido para o contexto geral.

3.Catatônica: em resumo, nessa fase da esquizofrenia, a pessoa pode ficar imóvel, mudo e perder uma parte significativa das ações voluntárias. Ou seja, essa condição já atrapalha bastante vida da pessoa.

4.Indiferenciada: em suma, nessa subclassificação, a pessoa acometida pela esquizofrenia demonstra uma grande apatia diante de acontecimentos.

5.Depressão pós-esquizofrênica: o nome desta subclassificação é autoexplicativo. E, frequentemente acontece por causa do isolamento social provocado pela esquizofrenia ou pelo uso excessivo de álcool.

6.Residual: ao contrário das demais, a esquizofrenia residual é considerada uma das de menores gravidades. É possível perecer essa esquizofrenia observando que a pessoa sempre demonstra sintomas negativos nos pensamentos cotidianos.

7.Simples: nesta subclassificação existem poucos sintomas positivos graves. Além disso, os negativos se desenvolvem de forma gradativa e lentamente.

Quais direitos da pessoa com esquizofrenia?

Dentre os direitos, previstos na legislação, para a pessoa acometida pela esquizofrenia, estão:

• Ser protegida contra quaisquer tipos de abuso e exploração
• Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde possível
• Ter acesso a todas as informações a respeito de sua doença e de seu tratamento
• Ser tratada com humanidade e respeito
• Ter livre acesso aos meios de comunicação
• Contar com o sigilo nas informações prestadas
• Ser submetido a um ambiente terapêutico pouco invasivo
• Ser reinserida no âmbito social

Além disso, a pessoa acometida pela esquizofrenia pode ter garantido direitos previdenciários e assistenciais. Como o auxílio doença, a aposentadoria por invalidez ou ainda, o benefício de prestação continuada. Isso porque, a esquizofrenia consiste em uma doença crônica sem cura e debilitante em vários níveis. Essa doença pode, inclusive, gerar incapacidade para o trabalho.

Auxílio doença

Em resumo, o auxílio doença é destinado aos segurados que, por motivos de acidentes ou doenças, ficam afastados por mais de 15 dias, de suas atividades remuneradas. Ou seja, o trabalhador deve estar incapacitado de maneira total e temporária para ter direito ao auxílio doença.

Além disso, a pessoa acometida pela esquizofrenia deve ter contribuído para o INSS por, no mínimo, 12 meses para requerer o auxílio. Ainda que o período de carência não seja uma exigência, é preciso que o trabalhador esteja na qualidade de segurado.

Benéfico de Prestação Continuada

De modo geral, o BPC não é um benefício previdenciário e, tampouco é considerado uma aposentadoria. Ele consiste em um benefício assistencial. Frequentemente, é destinado às pessoas de baixa renda e que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Ainda que seja mais comum que as pessoas acima de 65 anos recebam este benefício, o portador da esquizofrenia também pode receber. Isso porque, para os fins legais, a esquizofrenia pode ser considerada uma deficiência porque não há cura.

Vale ressaltar que, para solicitar o benefício de prestação continuada, é preciso que a pessoa acometida pela esquizofrenia tenha o CadÚnico.

Aposentadoria por invalidez

A princípio, a pessoa com esquizofrenia pode sim, solicitar a aposentadoria por invalidez. No entanto, a perícia médica do INSS deve considerar a pessoa incapaz. Isto é, de não conseguir, de nenhuma maneira, exercer a sua profissão e nenhuma outra, de forma permanente.

Além disso, o segurado precisa ter contribuído por, no mínimo, 12 meses pra o INSS.

Em outras palavras, a aposentadoria por invalidez só será concedida quando a esquizofrenia se tornar uma incapacidade irreversível. Ou seja, que tire da pessoa todas as condições de conviver na sociedade, bem como, as condições de ser reinserido no mercado de trabalho.

Por fim, para receber quaisquer um dos benefícios junto ao INSS, a pessoa acometida pela esquizofrenia deve ser submetida a perícia médica. Além de agendar um atendimento no site Meu INSS, a pessoa deve separar todos os documentos comprobatórios. Por exemplo:

• Laudos médicos
• Documentos pessoais como RG e CPF
• Receituários
• Exames
• Carteira de trabalho
• Diagnóstico médico
• Histórico clínico com a evolução da doença
• Atestado médico
• E tudo mais que for pertinente.

A princípio, a pessoa acometida pela cardiopatia grave tem direito a receber o auxílio doença ou mesmo a aposentadoria por invalidez. No entanto, isto vai depender do estágio da doença e do impacto que ela causa na vida da pessoa. Quer saber mais sobre a cardiopatia grave? Então, continue a leitura desse artigo e descubra quais são os direitos dessas pessoas.

Cardiopatia Grave: o que é?

De acordo com o INSS, é considerado cardiopatia grave toda doença que reduz a capacidade funcional do coração. Seja ela temporária ou permanente. Via de regra, o portador de cardiopatia grave perde a capacidade de exercer suas atividades remuneradas.

Além disso, corre um sério risco de vida. Isso porque, essa patologia limita a capacidade física e funcional do coração de maneira progressiva.

A princípio, essa enfermidade é uma das patologias que mais têm chamando a atenção do Instituto Nacional de Seguro Social. São consideradas cardiopatias graves, doenças como:

• Cardiopatia isquêmica
• Miocardiopatia
• Cardiopatia hipertensiva
• Arritmia cardíaca
• Cor pulmonares crônico
• Cardiopatia congênita
• Valvopatia

As pessoas que se encontram nessa situação podem conseguir o auxílio por incapacidade permanente ou temporária. Além disso, não é necessário cumprir a carência mínima exigida, desde que esteja na qualidade de segurado. E, caso o segurado precise de cuidados especiais, ele pode ter o valor da aposentadoria aumentado em 25%.

Por fim, o Instituto Nacional de Seguro Social encaixa os portadores da cardiopatia grave em 4 categorias básicas. Isto é:

Grau 1

Quando a cardiopatia não limita a pessoas fisicamente. Ou seja, as atividades físicas realizadas no cotidiano não provocam palpitações, fadigas acentuadas, angina no peito ou dispneias.

Grau 2

Quando a cardiopatia provoca uma leve limitação no dia a dia da pessoa. Isto é, quando as atividades físicas mais intensas causam angina no peito, palpitações, fadigas acentuadas, ou dispneias. Vale ressaltar que, no grau 2, quando em repouso, o portador da cardiopatia grave fica bem.

Grau 3

Quando a cardiopatia provoca uma nítida limitação na rotina da pessoa. Embora sintam-se bem em repouso, quando faz o menor esforço físico acusam dispneia, angina no peito, palpitações, e fadigas acentuadas.

Grau 4

Quando a cardiopatia provoca uma severa limitação na rotina da pessoa. Muito vezes o portador da doença alega sentir dispneia, angina no peito, palpitações, e fadigas acentuadas mesmo quando estão em repouso.

Cardiopatia Grave: requisitos para solicitar um benefício previdenciário

Antes de mais nada, é importante dizer que o INSS só concede a aposentadoria para os segurados que tiveram a função cardíaca analisada pelo Ecocardiograma transtorácico.

Além disso, esta função cardíaca precisa estar abaixo de 40%.

Para comprovação da real condição, o portador da cardiopatia grave precisa ser submetido a perícia médica. Nesta consulta, ele pode apresentar todos os documentos comprobatórios, como:

• Atestados e laudos médicos
• Histórico clínico, com dados evolutivos da doença
• Receitas médicas com prescrição de uso de medicamentos
• Ficha de evolução clínica
• Atestado de Saúde
• Prontuários médicos
• Comprovantes de internação hospitalar
• Cinecoronarioventriculografia
• Eletrocardiografia, em movimento
• Exames de imagem
• Testes ergométricos
• Eletrocardiograma, em repouso
• Estudo radiológicos do tórax
• Ecocardiogramas
• Cintilografia miocardia
• E, tudo aquilo que for pertinente

Afinal, quais os direitos da pessoa acometida pela Cardiopatia Grave?

A pessoa acometida pela Cardiopatia Grave tem direito a:

• Quitação do financiamento imobiliário
• Liberação do PIS/PASEP
• Saque do FGTS, isto é, i Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
• Isenção do imposto de renda
• Desconto na conta de luz
• Carteira de habilitação especial
• Transporte gratuito
• Isenção do ICMS

Além disso, ela pode receber o auxílio doença ou a aposentadoria por invalidez.

Auxílio doença

Algumas pessoas são acometidas por uma cardiopatia mais leve. Ou seja, ela tem grandes chances de melhorar e, por isso deve fazer um tratamento.

Essas pessoas, podem solicitar ao Instituto Nacional de Seguro Social, o auxílio por incapacidade temporária. Isso porque, ela deve ficar temporariamente afastada de suas atividades remuneradas.

Para ter acesso ao auxílio por incapacidade temporária, o trabalhador precisa estar na qualidade de segurado. Além disso, ele precisa ser avaliado por um perito habilitado pelo INSS.

Aposentadoria por invalidez

Para conseguir receber a aposentadoria por invalidez, o portador da cardiopatia grave precisa ser considerado inapto para exercer qualquer atividade remunerada.

A princípio, para requerer o auxílio por incapacidade permanente, o segurado não precisa cumprir a carência mínima exigida. Além disso, o valor do benefício pode ter um aumento equivalente a 25% do salário. Isso porque, frequentemente, as pessoas acometidas pela cardiopatia grave precisam de cuidados de terceiros.

Em suma, para solicitar esse suporte financeiro, a pessoa interessada deve contatar o INSS. O Instituto Nacional de Seguro Social pode ser contatado pelo site Meu INSS, pelo aplicativo Meu INSS que está disponível para Android e IOS.

O cidadão também pode ligar para a central de atendimento do Instituto Nacional de Seguro Social no número 135. Ou ainda, comparecer a uma agência da Previdência Social mais próxima de sua residência.

A princípio, o INSS considera nefropatia grave todas as patologias de evolução aguda ou crônica que provocam insuficiência renal. Isso porque, geralmente, essa dificuldade incapacita o indivíduo para o trabalho. Além de promover o risco de vida do portador. Quer saber quais são os direitos das pessoas portadoras da nefropatia grave e, se elas têm direito a receber a aposentadoria? Então, continue a leitura desse artigo.

Afinal, o que é nefropatia grave?

Em síntese, a nefropatia consiste em uma patologia crônica ou de evolução aguda que provocam insuficiência renal no portador. Nesse sentido, a nefropatia é a lesão do rim.

Ter os rins saudáveis é de suma importância para o corpo humano. Isso porque, o órgão é o responsável por remover, tanto os resíduos, quanto o excesso de água do organismo. Além disso, os rins produzem hormônios, controla a pressão arterial e excreta os produtos finais de diversos metabolismos.

Ainda que, nem sempre um problema renal possa ser adquirido no decorrer da vida, alguns fatores são considerados de risco. Por exemplo, tem mais chances de desenvolver a nefropatia grave, pessoas com:

• Histórico de doença renal crônica
• Diabetes
• Pressão arterial acima de 140/90 mmHg
• Índice de Massa Corporal acima de 30 Kg/m²
• Doença do aparelho circulatório

Por fim, idosos, tabagistas e pessoas que fazem uso de agentes nefrotóxicos também correm um sério risco de desenvolver a patologia.

É possível aposentar por causa da nefropatia grave? Quais os direitos do segurado?

Frequentemente, são consideradas nefropatias graves doenças, como:

• Renais hereditárias
• Sistêmicas, como lúpus e vasculites
• Nefrites e Nefroses
• Renais Policísticas
• Inflamações e Infecções dos Rins
• Exposição a substâncias tóxicas externas
• Obstruções causadas por pedras nos rins

Por serem doenças limitantes, os portadores da nefropatia grave não conseguem seguir com suas atividades remuneradas. Dessa forma, o Instituto Nacional de Seguro Social concede benefícios financeiros para garantir a subsistência do indivíduo.

Geralmente, o portador da nefropatia grave pode ter acesso à benefícios previdenciários e assistenciais como auxílio por incapacidade temporária ou permanente e benefício de prestação continuada.

Auxílio por incapacidade temporária

Com a reforma, surgiu também uma nova nomenclatura para o, então, auxílio doença. Hoje em dia, o benefício é conhecido como auxílio por incapacidade temporária.

Contudo, as regras e exigências para requerer o auxílio, não tiveram mudanças significativas. Para ter o direito de solicitar e receber o benefício, o segurado precisa ficar afastado por mais de 15 dias consecutivos das suas atividades laborais, por motivo de acidentes ou doenças.

Nesse sentido, esse é um benefício previdenciário que pode ser solicitado pelo portador de nefropatia grave. Porém, o auxílio será concedido somente se o portador da doença tiver qualidade de segurado. As doze contribuições não são um pré requisito.

Benefício de Prestação Continuada

O BPC também pode ser solicitado pelo portador de nefropatia grave. Contudo, para receber essa ajuda de custo mensalmente, o portador da doença precisa ser um indivíduo de baixa renda.

O valor desse benefício assistencial, pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social é de um salário mínimo.

Por não ser uma aposentadoria, não existe exigências como contribuições e tempo de segurado para solicitar o BPC. Em outras palavras, um indivíduo pode conseguir receber o benefício mesmo sem ter feito contribuições para a previdência.

Auxílio por incapacidade permanente

Muitas vezes é possível sim, aposentar por causa da nefropatia grave. Isso porque, requerer a aposentadoria por invalidez é o direito de todo segurado que possui alguma incapacidade permanente ou uma enfermidade sem cura.

No entanto, para conseguir essa aposentadoria, o portador da nefropatia grave deve estar totalmente incapacitado para exercer qualquer atividade remunerada. Ou seja, precisa estar em um estágio bem avançado da patologia.

Além disso, ele precisa estar na qualidade de segurado, mesmo que não tenha feito o pagamento das 12 contribuições mínimas exigidas.

A princípio, o portador de nefropatia grave também precisa de assistência contínua. Ou seja, ele pode solicitar um valor extra equivalente a 25% do salário recebido.

Como solicitar a aposentadoria por invalidez?

Antes de tudo, a pessoa portadora da nefropatia grave deve fazer o agendamento da perícia médica. Esse procedimento pode ser feito em uma agência da Previdência Social. No entanto, o agendamento também pode ser feito pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo meu INSS.

Para o segurado requerer esse benefício, ele precisa apresentar documentos pessoais e comprobatórios, como:

• Documentos de identificação como CPF e RG
• Carteira de trabalho
• Documentos que comprovem às contribuições junto ao INSS
• Declaração, exames médicos e laudos com validade de até 30 dias.

Por fim, basta ser submetido a perícia médica. Se aprovado, o segurado receberá o auxílio por incapacidade permanente e terá garantida a subsistência.

Vale ressaltar que o cidadão portador dessa patologia também tem direitos como fazer o saque do FGTS e se isentar do pagamento do imposto de renda. Além disso, ele pode ser ressarcido de valores retroativos a 5 anos a partir do dia que comprovou a infecção.

A princípio, a aposentadoria por câncer 2024 é concedido para os beneficiários que se encaixam nos requisitos. Infelizmente, não basta ter a doença, em muitos casos, ela precisa incapacitar a pessoa para o trabalho. Quer saber mais sobre o direito das pessoas portadoras de câncer, no INSS? Então, continue a leitura desse artigo e descubra tudo sobre o assunto.

Aposentadoria por Câncer 2024: o que é?

Ao contrário do que pensa a grande maioria da população brasileira, não existe uma aposentadoria por câncer. O que existe é o auxílio doença e a aposentadoria por invalidez.

Nesse sentido, é importante que as pessoas saibam quando tem o direito de receber algum desses benefícios previdenciários.

Via de regra, ambos benéficos são concedidos para os segurados que estejam fazendo contribuições junto ao INSS.

Auxílio por incapacidade temporária

Antes de tudo, esse é o novo nome do benefício conhecido como auxílio doença.

O Auxílio por incapacidade temporária pode ser solicitado por portadores de câncer. Isso porque em alguns estágios da doença o segurado fica temporariamente incapacitado para o trabalho.

Desse modo, o segurado que precisar de afastar por mais de 15 dias consecutivos das suas atividades remuneradas, devido aos problemas advindos com a doença, não ficará desassistido pela previdência.

Por ser uma doença sorrateira, o segurado consegue requerer o auxílio por incapacidade temporária mesmo sem ter feito 12 contribuições.

No entanto, ele precisa estar na qualidade de segurado. Isto é, ser filiado ao INSS, possuir inscrição junto à Previdência Social e realizar, corretamente, todos os pagamentos mensais.

Além disso, o segurado com câncer também precisa provar a incapacidade para o trabalho. Essa comprovação deve ser feita por meio de exames realizados pela perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social.

Auxílio por incapacidade permanente

Antes de tudo, esse é o novo nome do benefício conhecido como aposentadoria por invalidez. Frequentemente, ele é concedido aos segurados que sofrem de incapacidade permanente ou de alguma enfermidade sem cura. Contudo, essas limitações devem impossibilitar o seguro totalmente para qualquer atividade remunerada.

Nesse sentido, os portadores de câncer têm direito a esse benefício, desde que tenha a incapacidade permanente reconhecida pelo INSS. Isto é, que não estejam em processo de reabilitação e nem realizando nenhuma atividade que lhe garanta a subsistência.

Além disso, para direito ao benefício, é importante que o contribuinte esteja na qualidade de segurado. O pagamento de 12 contribuições também não é obrigatório para solicitar o auxílio por incapacidade permanente, nesses casos.

De modo geral, caso o segurado com câncer precise de permanente assistência de terceiros, o valor desse auxílio pode aumentar. O valor extra é equivalente a 25% do salário do aposentado.

Assim como para requerer a aposentadoria por câncer 2024, para solicitar o auxílio por incapacidade permanente, os servidores públicos e militares deve procurar o órgão pagador ou o serviço social da unidade em que realiza o tratamento. Isso porque, essa categoria é assegurada por leis específicas. E, somente nessas instituições é possível obter mais informações a respeito de licença para tratamento de saúde, para acompanhamento de familiar e similares.

Outros direitos das pessoas com câncer junto ao INSS

Além dos auxílios por incapacidade permanente ou temporária, os segurados portadores de câncer, também tem outros direitos junto ao INSS. Por exemplo:

Benefício de Prestação Continuada

Esse amparo assistencial atende a pessoa com câncer, desde que ela se enquadre nos critérios de idade e renda.

Tratamento Fora de Domicílio junto ao Sistema Único de Saúde

O TFD visa garantir o acesso de pacientes aos melhores tratamentos para seu caso. Dessa forma, não é considerado somente o município onde a pessoa com câncer reside. Com o tratamento fora de domicílio a pessoa consegue serviços assistenciais em outro município e também em outros estados

Vale Social

O vale social consiste em um documento que assegura os meios de locomoção gratuitos para pessoas que fazem tratamento médico continuado cuja interrupção cause risco de morte.

Cartão RIO card

Consiste em um cartão eletrônico que oferece, aos seus portadores, a gratuidade no transporte rodoviário.

Isenção de imposto de renda na aposentadoria

Após fazer a solicitação e conseguir a isenção, o paciente com câncer não tem mais seus rendimentos tributados.

Quitação do financiamento da casa própria

A pessoa com câncer tem direito à quitação da casa própria. Porém, essa cláusula precisa estar contida no contrato. Isso e possível porque o Sistema Financeiro de Habitação possui um seguro que garante a quitação do imóvel em caso de invalidez permanente ou morte.
Intenção do IPI na compra de veículos

A princípio, os pacientes com câncer só têm direito a essa isenção quando possuírem deficiência física limitante nos membros superiores ou inferiores.

Isenção de IPVA

Geralmente, não existe regulamentação para isentar de impostos os veículos. Contudo, em muitos estados é possível conseguir esse benefício.

Isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

Bem como a isenção de IPVA, a isenção de IPTU também oscila de acordo com a legislação de cada cidade.

Bilhete de Viagem para Transporte interestadual gratuito

O portador de câncer também tem direito a duas vagas gratuitas em cada veículo transporte interestadual.