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A princípio, saber qual o tempo de serviço INSS tem bastante relevância. Sobretudo, nos momentos de solicitar algum auxílio junto ao Instituto Nacional de Seguro Social. Porém, muitas pessoas ainda não sabem como consultar o extrato de tempo de contribuição. Quer saber como realizar essa consulta? Então, continue a leitura desse artigo e descubra.

Afinal, o que é tempo de serviço INSS?

A princípio, não tem diferença significativa entre o tempo de serviço e o tempo de contribuição. Ambos consistem em um período onde um segurado faz contribuições regulares ao Instituto Nacional de Seguro Social.

Via de regra, o tempo de serviço é a base para calcular o valor dos benefícios previdenciários que uma pessoa tem direito a receber. Para requerer a aposentadoria, por exemplo, a pessoa precisa ter um tempo de serviço superior a 25 anos. Isto é, de acordo com as novas regras que surgiram depois da reforma da previdência social.

De modo geral, toda e qualquer pessoa cadastrada no Cadastro Nacional de Informações Sociais, ou seja, o CNIS, consegue saber qual o seu tempo de serviço.

Vale ressaltar que o CNIS consiste em um documento oficial. Neste documento ficam registrados todos os vínculos empregatícios que uma pessoa teve no decorrer da vida profissional. No CNIS também constam todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social para o segurado. Dessa forma, é muito mais simples e organizado obter as informações necessárias para diversos processos

Atualmente, não é mais necessário que o segurado guarde todos os comprovantes de pagamentos recebidos ao longo da vida. Para saber qual o tempo de contribuição basta que o contribuinte emita um documento. Geralmente, via internet. Neste documento terão todas as informações relativas ao tempo de serviço. Por exemplo:

• Todas as contribuições previdenciárias registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais, isto é, o CNIS
• O nome de cada um dos empregadores
• Qual era a remuneração ou o salário recebido em cada emprego
• O período trabalhado em cada empresa
• Todas as contribuições realizadas em Guia da Previdência Social, quando a pessoa é um contribuinte facultativo e afins

O tempo de serviço começa a ser contado quando o cidadão começa a vida profissional. Essa contagem é feita dia a dia. Em outras palavras, cada dia trabalhado representa um dia na contagem do tempo de contribuição. No entanto, em alguns casos essa contagem sofre uma pausa. Por exemplo, quando ocorre:

• Desligamento, por quaisquer motivos, da atividade remunerada
• Faltas injustificadas
• Período de LTS indeferido e convertido em LIP
• Penalidade de suspensão
• Greve
• Suspensão do contrato de trabalho
• Período de LIP
• Interrupção da atividade remunerada
• Prisão

Em nenhuma dessas pausas, a contagem diária é realizada. E, consequentemente, o tempo de serviço INSS não é computado.

Tempo de serviço INSS: quais períodos são computados?

De antemão, não são apenas os serviços feitos em regime CLT que são computados. Os períodos são igualmente contabilizados, quando o segurado:

• Mantém o exercício de atividade remunerada é assegurada pela previdência rural
• Recebe salário maternidade
• Do prosseguimento com as contribuições, mesmo depois de abandonar a atividade remunerada
• Faz contribuições como segurado facultativo
• Recebe auxílio doença ou se aposenta por invalidez, entre períodos de trabalho
• Recebe um auxílio por causa de algum acidente de trabalho
• Faz parte do programa aluno aprendiz
• Exercício de atividade remunerada assegurada pela previdência urbana
• Fica exposto a agentes nocivos.

Em síntese o tempo de contribuição é o mesmo que o tempo de serviço. Dessa forma, os períodos nem sempre precisam de uma contribuição previdenciária para serem computados.

De modo geral, o cidadão precisa saber a data correta de quando começara a contribuição, isto é, dias, meses e anos, para calcular corretamente qual o tempo de serviço.

Como consultar o extrato do tempo de serviço INSS?

Com o advento da internet, não é mais necessário ir até uma agência do INSS para consultar o extrato do tempo de serviço. Esse procedimento pode ser realizado via internet e, sem custo algum.

Para solicitar o extrato é bem simples. Basta que o segurado:

• Acesse o site ou o aplicativo meu INSS que está disponível para Android e IOS. Ou ainda, pode clicar aqui para ser direcionado automaticamente
• Em seguida, realize o login na plataforma
• Logo após, escreva o nome do serviço desejado no campo de busca
• Por fim, selecione a opção e clique em “Baixar PDF”

O contribuinte também pode ligar para a central de atendimento do INSS para solicitar esse serviço. O número disponível para atender a população é o 135. A central está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

Em síntese, para solicitar esse serviço o cidadão, precisa ter em mãos o número do CPF. Caso seja um procurador ou representante legal, é preciso apresentar a procuração ou termo de representação legal e um documento de identificação com foto.

Em síntese, consultar o extrato de tempo de serviço INSS é muito importante. Sobretudo, para os segurados que gostam de conferir se está tudo correto com as contribuições. Também é importante ter acesso ao extrato para calcular os valores da aposentadoria.

A princípio, quando o marido morre, a esposa dependente, tem direito a receber a aposentadoria de viúva. Ainda que a dor da perda não possa ser sanada com essa quantia, ela é de grande ajuda até a esposa se reestabelecer. Contudo, atualmente existe uma série de requisitos para conseguir a aposentadoria. Ficou interessado em saber mais sobre as regras pra conseguir esse benefício? Então, continue a leitura desse artigo e saiba mais.

Afinal, o que é a aposentadoria de Viúva 2024?

De antemão, a aposentadoria de viúva é o mesmo que o benefício previdenciário conhecido como pensão por morte. Frequentemente, tem direito a receber o benefício:

• Cônjuge ou companheiro de união estável: desde que comprove que a união aconteceu antes do óbito. Nesse caso, também é preciso comprovar a dependência do falecido.
• Divorciados: desde que comprove que recebia que recebia pensão alimentícia, por meio judicial.
• Filhos e equiparados: de modo geral, os filhos não podem ter idade superior a 21 anos para recorrer ao benefício. Contudo, o limite de idade não válido se o filho for inválido ou portador de alguma deficiência limitante. Aos enteados e aos menores tutelados, aplicam-se às mesmas regras dos filhos de sangue.
• Pais: os pais também tem o direito de receber a pensão por morte. Porém, precisam comprovar que existia a dependência econômica do falecido
• Irmãos: os irmãos dependentes só receberão o benefício caso tenha idade máxima de 21 anos de idade. Contudo, em casos de invalidez ou deficiência a regra não se aplica.

Vale ressaltar que a pensão por morte por morte não é para todos. Ela é paga somente para os dependentes de trabalhadores que faleceram ou que tiveram a morte declarada pela justiça. Ou ainda, para os dependentes de uma pessoa que já era aposentada. Nesse sentido, para conseguir o benefício, o dependente precisa:

• Comprovar o óbito ou morte presumida do contribuinte.
• Demonstrar a qualidade de segurado do falecido no momento de seu falecimento.
• Comprovar a qualidade de dependente do falecido.

Como fica a aposentadoria de viúva 2024?

A reforma da Previdência, que aconteceu em meados de 2019, comprometeu os orçamentos de diversas famílias. Além de ter que conviver com o luto, os que dependiam do falecido, podem ficar desamparados financeiramente.

Antes da reforma, as viúvas recebiam 100% do valor do benefício que, outrora, era recebido pelo falecido. Contudo, de acordo com as novas regras, o valor recebido, será equivalente a 60% do valor do salário do falecido.

A pensão pode ter aumento equivalente a 10% quando a viúva tiver filhos menores de 21 anos. No entanto, o valor da pensão por morte nunca será superior a 100%. Independente de quantos filhos sejam. E, quando esses filhos atingirem a maioridade, os 10% são cortados. Dessa forma, a viúva volta a receber somente os 60% que eram de direito.

Aposentadoria de Viúva 2024: é vitalícia?

Depois da reforma da Previdência, apenas em um caso a aposentadoria de viúva é vitalícia. Nos demais casos, existe uma duração máxima prevista para receber a pensão por morte do cônjuge.

A princípio, para determinar o prazo que a viúva receberá o benefício, o Instituto Nacional de Seguro Social irá analisar alguns fatores. Como:

O tempo de relacionamento

O tempo de relacionamento tem bastante relevância para a aposentadoria da viúva. De acordo com as novas regras, se o casamento ou união estável acontecer em até 2 anos antes do óbito, o dependente receberá a pensão por apenas por 4 meses.

O tempo em que a pessoa falecida contribuiu para o INSS

A princípio, se o segurado contribuiu para o Instituto Nacional de Seguro Social por um tempo inferior a 18 meses, a viúva dependente receberá a pensão por morte apenas por um período de 4 meses.

A idade da viúva

Após considerar o tempo de relacionamento e tempo em que a pessoa falecida contribuiu para o INSS, a idade da viúva é o fator decisivo.

Considerando que o falecido era casado a mais de 2 anos e, fez todas as contribuições exigidas, a duração do benefício vai ser estudada de acordo com a idade do dependente no momento da morte do cônjuge.

Quando a viúva tem idade:

• Inferior a 22 anos: a viúva recebe o benefício por 3 anos consecutivos.
• Entre 22 e 27 anos: a viúva recebe a aposentadoria de viúva por 6 anos.
• Entre 28 e 30 anos: a viúva recebe a pensão por até 10 anos.
• De 31 a 41 anos: a viúva recebe o benefício por 15 anos
• Entre 42 e 44 anos: a viúva recebe o benefício por 20 anos
• Superior a 45 anos: a viúva recebe o benefício vitalício

Por fim, a pensão vitalícia só é concedida quando o cônjuge dependente tem idade superior a 45 anos. Porém, as mulheres que ficaram viúvas até o ano de 2020, com idade de 44 anos na data do óbito também podem receber a pensão vitalícia.

Vale ressaltar que, se óbito aconteceu antes de 2015, a pensão por morte também é vitalícia, isto é, independentemente da idade da viúva.