Search Results for: auxilio doença

A princípio, as doenças do coração acometem muitas pessoas. Dessa forma, os segurados do Instituto Nacional de Seguro Social, têm assegurados alguns direitos e podem, inclusive, receber uma aposentadoria. Quer saber quais são os direitos das pessoas acometidas pelas doenças do coração INSS? Então, continue a leitura desse artigo e descubra.

Afinal, o que são as Doenças do Coração INSS?

De antemão, as pessoas acometidas pelas doenças do coração têm alguns direitos. Isso porque, as doenças são consideradas graves. Ou seja, a vida dos cardiopatas está em constante risco.

Em outras palavras, as doenças do coração tendem a limitar a capacidade física e funcional do coração. Além disso, em muitos casos, não adianta sequer fazer um tratamento clínico ou cirúrgico.

Nesse sentido, estão vinculados às doenças do coração, problemas como:

• Insuficiência cardíaca, isto é, quando o coração não bombeia o sangue como deveria
• Valvopatia, quando as válvulas do coração são afetadas e impedem a sua abertura e seu encerramento adequados
• Insuficiência coronariana, isto é, quando existe uma
  deficiência na irrigação miocárdica, normalmente causada pela diminuição da luz ou diâmetro interno das artérias localizadas no coração
• Cardiopatia congênita, ou seja, qualquer anomalia que surge na estrutura do coração ou em sua função
• Arritmias complexas, isto é, uma taquicardia ventricular
• Hipoxemia, ou seja, um baixo nível de oxigênio no sangue
• Arritmia cardíaca, isto é, uma frequência cardíaca anormal, fazendo com que os impulsos elétricos do coração não funcionem como deveria
• Manifestações de baixo débito cerebral devido a uma cardiopatia
• Miocardiopatia, isto é, uma dificuldade no fornecimento de sangue do coração para o corpo
• Cardiopatia isquêmica, ou seja, um dano causado nos principais vasos sanguíneos do coração, normalmente, causado pelo acúmulo de placas
• Cardiopatia hipertensiva, provocada pela pressão arterial alta

Dessa forma, os segurados acometidos por algum desses problemas, podem ter direito a receber o auxílio doença ou mesmo se aposentar por invalidez.

Por fim, as cardiopatias são subdivididas em três categorias. Isto é:

• Crônica: quando existe uma perda progressiva da capacidade funcional do coração.
• Aguda:quando o problema cardíaco possui uma evolução rápida, e, consequentemente, gera uma diminuição brusca das funções do coração.
• Terminal:quando o coração não consegue desempenhar de forma adequada todas as funções e, diminui consideravelmente a expectativa de vida do segurado.

Direito das pessoas acometidas por doenças do coração, junto a INSS

Antes de mais nada, é necessário que o segurado acometido por uma doença do coração, se submeta à perícia médica do INSS.

Após ser avaliado, pode ser que o perito médico habilitado entenda que o segurado precisa se afastar temporariamente de suas atividades remuneradas ou de forma permanente.

Auxílio doença

Para receber o auxílio por incapacidade temporária, o perito médico do INSS precisa entender que o segurado deve ser temporariamente afastado de suas atividades laborais. Normalmente, isso acontece quando o trabalhador é acometido por uma cardiopatia grave. No entanto, que tenha possibilidade de recuperação e, consequentemente de um futuro retorno às atividades.

Por fim, para receber o auxílio doença por motivo de cardiopatia, o segurado precisa cumprir todas as exigências necessárias. Isto é:

• Ficar incapaz de exercer suas atividades remuneradas por mais de 15 dias consecutivos
• Estar na qualidade de segurado

Aposendoria por invalidez

Ao contrário do auxílio doença, tem direito a receber a aposentadoria por invalidez somente os segurados que ficarem permanentemente incapazes de prosseguir com suas atividades laborais. Ou seja, quando o segurado acometido pela cardiopatia grave não conseguir prosseguir com suas atividades remuneradas e tampouco ser reabilitação em outra profissão.

Além disso, para receber a aposentadoria por invalidez por motivo de doenças do coração, o segurado precisa cumprir todas as exigências necessárias. Isto é:

• Ficar incapaz de exercer suas atividades remuneradas ou quaisquer outras, de forma permanente
• Estar na qualidade de segurado

Doenças do Coração INSS: Como solicitar os benefícios previdenciários?

Antes de tudo, é preciso que o segurado entre em contato com o INSS. O segurado precisa agendar uma perícia médica.

Esse agendamento pode ser feito por meio do site Meu INSS , do aplicativo meu INSS que está disponível para Android e IOS ou do telefone. A central de atendimento do INSS atende pelo número 135. O cidadão também pode se dirigir até uma agência da Previdência Social para solicitar a perícia médica.

É importante apresentar, na perícia médica do INSS, todos os documentos comprobatórios pertinentes ao caso. Somente dessa forma, o perito vai analisar o caso corretamente.

Nesse sentido, é importante apresentar os laudos, os exames como a eletrocardiografia, eletrocardiograma e ecocardiogramas, o histórico clínico com dados evolutivos da doença e as receitas médicas. Também é importante apresentar a ficha de evolução clínica, o atestado de saúde e os prontuários médicos.

Após a análise de cada documento e da condição clínica do paciente, o perito vai decidir se o segurado deve ser afastado de modo temporário ou permanente de suas atividades laborais. Ou seja, e o perito quem vai conceder ao segurado o auxílio doença ou a aposentadoria por invalidez.

Algumas enfermidades são extremamente incapacitantes. Desse modo, a pessoa portadora da doença ou mesmo da deficiência, muitas vezes, precisa de um cuidado especial. Pensando nisso, o INSS libera um recurso financeiro conhecido como Auxílio Cuidador. Ficou interessado no tema e em saber quem tem direito? Então, continue a leitura desse artigo.

Afinal, o que é o Auxílio Cuidador 2024?

A princípio, o auxílio cuidador consiste em uma ajuda de custo oferecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social.

Em suma, o auxílio cuidador é destinado para as pessoas responsáveis por cuidar de um beneficiário da Previdência. Desde que, esse aposentado tenha necessidade de ser acompanhado diariamente, mesmo para executar as atividades mais básicas.

O valor proposto, pelas deputadas filiadas ao partido dos trabalhadores, é que o auxílio cuidador seja de até um salário mínimo. Contudo, esse recurso financeiro não é destinado a qualquer cuidador. De modo geral, para conseguir solicitar o benefício, a pessoa precisa prestar cuidados diários às pessoas:

• Portadoras de deficiência limitante, seja está, física, sensorial, intelectual, psicossocial ou múltipla
• Idosas e aposentados por invalidez
• Idosas carentes que recebem o Benefício da Prestação Continuada

Vale ressaltar que, somente pessoas com renda de até quatro salários mínimos, tem a chance de ter o benefício concedido.

Enfim, 8 valores do auxílio cuidador 2024 tende a ser equivalente a 25% na aposentadoria do próprio idoso.

Auxílio Cuidador 2024: Quem Tem Direito ao Benefício?

Conforme dito anteriormente, quem tem direito ao benefício, são àquelas pessoas que dedicam seu tempo a cuidar de um idoso. Ou ainda de uma pessoa que seja portadora de uma deficiência incapacitante.

Ainda que seja um dever previsto no artigo 229 da Constituição Federal, nem todos os filhos prestam auxílio aos pais. Segundo o artigo, é obrigação dos filhos ajudar e amparar os pais na, enfermidade, velhice ou carência. E, quando o idoso não tem filhos, a obrigação é transferida para os irmãos do idoso.

No entanto, na prática a teoria é outra. Infelizmente, nem todas as famílias dispõe de um membro disposto a abdicar de suas atividades para cuidar de um parente. Até mesmo porque, se o fizer, acaba ficando sem nenhuma remuneração. Desse modo, a pessoa pode perder os meios de assegurar a própria subsistência.

Pensando nessa dificuldade real, o INSS oferece aos idosos e deficientes uma condição de pagar pelos cuidados necessários. Esse pagamento pode ser feito tanto para um membro da família quanto para profissional.

Por fim, esse é mais um direito adquirido pelas pessoas que escolhem fazer a contribuições junto a previdência social.

Auxílio Cuidador 2024: como receber?

Antes de tudo, vale ressaltar que para conseguir o Auxílio Cuidador 2024, o aposentado deve ser submetido a perícia médica. Depois de solicitar o auxílio, e ser avaliado na perícia médica do INSS, o aposentado precisa aguardar o resultado.

Caso seja aprovado, o valor do auxílio cuidador 2024 será pago juntamente com a aposentadoria mensal. Em outras palavras, ambos recursos financeiros serão depositados na conta do próprio segurado.

A princípio, o aposentado pode adiantar e fazer a solicitação do auxílio financeiro, via internet. Para isso, basta que:

• Acesse o site do Meu INSS clicando aqui, para ser direcionado automaticamente, ou faça o download do aplicativo meu INSS que está disponível para Android e IOS.
• Em seguida, é preciso fazer o login na plataforma, com a conta Gov.br ou fazer o cadastro informando todos os dados solicitados
• Dentre as opções do menu, procure pela opção “Agendamentos/Solicitações”
• Logo após, clique em “Novo Requerimento”
• Em seguida, selecione, dentre as opções disponíveis, o serviço desejado
• Por fim, clique em “atualizar”
• Antes de clicar em “avançar”, é de suma importância que o interessado leia todas as informações e confirme se todos os dados foram digitados corretamente.

Por fim, basta selecionar qual melhor dia e horário para comparecer a uma agência da Previdência Social. Conforme dito anteriormente, é de suma importância que o aposentado compareça a agência para realizar a perícia médica.

Sem esse procedimento, é bastante improvável que o benefício seja aprovado. Isso porque, o INSS não terá nenhuma prova de que o aposentado, de fato, precisa de acompanhamento constante.

Fiz a solicitação do Auxílio Cuidador 2024 pela internet. E agora?

O próximo passo é comparecer na agência do INSS escolhida, no dia e no horário agendados.

Para ser bem avaliado na perícia médica do INSS, é importante que o aposentado leve todos os documentos comprobatórios necessários. Frequentemente, são solicitados:

• Documentos pessoais como, RG e CPF
• Comprovante de residência
• Documentos que comprovem a necessidade de ter um acompanhante
• Laudos e exames médicos

Depois de analisar criteriosamente o requerimento, o perito habilitado tomará a decisão. Caso seja tenha as necessidades comprovadas e seja aprovado, o aposentado receberá essa quantia extra na própria conta.

Se o retorno não for como o aposentado esperava, ele pode entrar com recurso e solicitar uma nova avaliação.

Ter o benefício do INSS cessado tem sido um motivo de grande preocupação. No entanto, ter o benefício cancelado e o pagamento extinto é uma situação que pode ser revertida. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra o que fazer quando isso acontecer.

Benefício do INSS: o que é?

A princípio, um benefício do INSS é aquele que é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Só tem direito a receber um benefício previdenciário a pessoa que cumpre os requisitos impostos pela Previdência Social.

Geralmente, os benefícios do INSS são de caráter indenizatório ou para socorrer algum segurado que fique total ou parcialmente incapacitado para o trabalho. Por exemplo, caso o segurado sofra algum acidente, fique doente ou chegue na idade avançada, ele pode solicitar benefícios como:

• Auxílio doença
• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Auxílio acidente
• Aposentadoria por invalidez
• Aposentadoria especial

Os dependentes dos segurados também não ficam desassistidos. Eles podem recorrer à pensão por morte e ao auxílio reclusão, por exemplo.

O que significa ter o benefício do INSS cessado?

A princípio, ter o benefício do INSS cessado é o mesmo que ter o benefício cancelado e o pagamento extinto. Normalmente, essa cessação do benefício é de caráter definitivo, contudo, em alguns casos ela pode ser revertida.

Em linhas gerais, o Instituto Nacional de Seguro Social faz a cessação do benefício é quando entende que não existe mais a necessidade de pagar àquele segurado.

Geralmente, os benefícios cessados são aqueles que foram concedidos por motivo de incapacidade temporária. Vale ressaltar que, o Instituto Nacional de Seguro Social avisa com antecedência que o beneficio será extinto.

Existem algumas situações onde o benefício previdenciário pode ser cessado mesmo quando este não é de caráter temporário. É muito comum, por exemplo, acontecer de um segurado ter a aposentadoria suspensa. A princípio, o beneficio do INSS é cessado quando o segurado:

• Não faz a prova de vida: esse procedimento é obrigatório para comprovar que está vivo e, consequentemente, para continuar a receber o benefício. A princípio, a prova de vida deve ser feita todos os anos. Atualmente, a prova de vida pode ser feita de forma totalmente remota.
• Cai na malha fina do INSS: quando o INSS encontra irregularidades nos benefícios dos segurados, rapidamente ele faz com que o benefício do INSS seja cessado.
• Não se submete a perícia médica: mesmo que o segurado seja aprovado na perícia médica do INSS na primeira tentativa e receba o beneficio, é de suma importância que ele retorne a perícia médica sempre que solicitado. Sem a perícia médica é impossível manter benefícios como auxílio doença, auxílio acidente, aposentadoria por invalidez é o BPC.

Afinal, o que fazer quando o beneficio do INSS for cessado?

Quando o segurado descobre que o beneficio do INSS foi cessado, antes de tudo, ele precisa entender o que motivou o INSS a tomar essa decisão. Para isso, ele pode ligar para a central de atendimento do INSS, no número 135 ou acessar o site do órgão.

Para realizar esse procedimento pelo site, basta que o segurado:

• Acesse o site Meu INSS
• Faça o login na plataforma digital
• Clique em “Carta de Concessão”
• Por fim, descubra qual o motivo alegado pelo INSS

Após descobrir em qual motivo o INSS embasou para cessar o beneficio do INSS é mais fácil saber como solicitar a reativação do benefício. Isto é, considerando que o Instituto Nacional de Seguro Social tenha cessado o beneficio de forma indevida.

Para contestar o benefício do INSS cessado incorretamente, o segurado tem duas alternativas. Isto é, entrar com recurso administrativo ou judicial.

Recurso administrativo

Em síntese, o recurso administrativo é utilizado quando o segurado deseja solicitar uma reavaliação da decisão que indeferiu o benefício. Esse procedimento pode ser realizado por qualquer segurado do INSS ou dependente. A princípio, não é necessário o apoio de um advogado.

O prazo que o segurado tem para entrar com recurso administrativo é de 30 dias. Esse é contabilizado após a comunicação de que teve seu benefício do INSS cessado. 

Recurso judicial

Ao contrário do recurso administrativo, para entrar com um recurso judicial é necessário que o segurado procure por ajuda profissional. Isso porque, é o advogado previdenciário quem entrará com uma ação judicial.

A princípio, é concedido ao órgão julgador um prazo de até 85 dias para julgar e devolver o processo ao INSS comunicando a decisão final.

O Instituto Nacional de Seguro Social fará a análise dos documentos e o segurado precisará ser submetido a uma nova perícia médica.

Caso o INSS entenda que o benefício foi cessado de maneira indevida, o segurado tem direito a receber os valores retroativos acumulados. No entanto, caso o INSS entenda que a decisão de cessar o benefício previdenciário tenha sido correta, o benefício continuará cancelado e com o pagamento extinto.

O segurado acometido pelo câncer, têm assegurado uma série de direitos. Muitos deles previdenciários como, a Isenção de Contribuição Previdenciária. Quer saber mais sobre o assunto? Então, continue a leitura desse artigo e descubra tudo sobre.

Contribuição Previdenciária: O que é?

A princípio, uma contribuição previdenciária consiste no desconto mensal realizado da remuneração de um segurado. Normalmente, esse dinheiro recolhido é utilizado para custear o regime de previdência.

Em outras palavras, a contribuição previdenciária equivale a um pagamento mensal de natureza tributária. De antemão, todos os trabalhadores precisam fazer essa contribuição. Sejam estes de
da iniciativa privada ou do serviço público. Somente dessa forma é possível custear os benefícios da previdência.

A Previdência Social é considerada um seguro público. Com esse seguro, o trabalhador tem o direito de receber uma renda quando necessário. Por exemplo, quando existir a incapacidade para o trabalho devido a:

• Idade avançada: normalmente é concedida a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição
• Reclusão no sistema prisional: via de regra, o Instituto Nacional de Seguro Social oferece o auxílio reclusão aos dependentes de um segurado detido no sistema prisional
• Doença: quando um segurado fica temporariamente incapaz de realizar suas atividades remuneradas, a previdência social o ampara com o auxílio doença
• Acidente: a previdência social entende que o auxílio acidente deve ser destinado aos trabalhadores que sofrem acidentes no ambiente de trabalho
• Maternidade: o seguro maternidade é concedido aos segurados que precisam se afastar do trabalho por motivos de gestação, nascimento, adoção ou similares
• Invalidez: esse benefício previdenciário disponibilizado pela previdência social tende a atender os trabalhadores que ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho remunerado
• Morte: caso alguns segurado vai a óbito, a previdência social auxilia seus dependentes com a pensão por morte

Ou seja, quando chegar o momento de solicitar a aposentadoria ou quando existir alguma impossibilidade de exercer as atividades laborais, por exemplo, o trabalhador não ficará desassistido.

Isenção de Contribuição Previdenciária: quem tem direito?

A isenção de contribuição previdenciária, por sua vez, é aplicada aos segurados portadores de doenças consideradas graves, como:

• Tuberculose ativa: também conhecida como tísica pulmonar, doença do peito, ou peste branca
• Fibrose cística: essa doença danifica os pulmões, o sistema digestivo e não tem cura
• Alienação mental: normalmente a alienação mental grave provoca a deterioração dos processos cognitivos de forma permanente. Dessa forma, a pessoa acometida fica incapaz de gerir sua própria vida
• Síndrome da imunodeficiência adquirida: também conhecido como AIDS. Ela enfermidade é causada pelo vírus HIV e interfere diretamente na capacidade do organismo em combater infecções
• Esclerose múltipla: essa doença faz com que o sistema imunológico destrua a cobertura protetora dos nervos
• Contaminação por radiação: normalmente surge quando uma pessoa fica exposta a altas doses de radiação
• Neoplasia maligna: também conhecido como câncer
• Estados avançados da doença de Paget: essa doença é extremamente incapacitante porque causa dor óssea
• Cegueira: como o próprio nome sugere, o segurado perde totalmente a visão
• Hepatopatia grave: normalmente essa doença atinge o fígado de forma crônica
• Hanseníase: também conhecida como lepra
• Nefropatia grave: geralmente acarretam insuficiência renal
• Paralisia irreversível e incapacitante: a princípio, é auto explicativo
• Espondiloartrose anquilosante: essa doença é inflamatória, crônica e incurável na coluna
• Cardiopatia grave: também conhecido como doenças do coração
• Doença de Parkinson: essa doença provoca um distúrbio do sistema nervoso central e afeta diretamente o movimento da pessoa

Isenção de Contribuição Previdenciária para pessoas acometidas pelo câncer

A neoplasia maligna, isto é, o câncer é considerado doença incapacitante. Sendo assim, é possível que os segurados acometidos por essa enfermidade, consigam a isenção da contribuição previdenciária. Isso porque, existe uma chance real do reaparecimento da doença mesmo quando o tratamento é finalizado.

Vale ressaltar que, esse é um direito assegurado pela Constituição Federal.
O custo de vida de uma pessoa acometida pela neoplasia maligna tende a ser muito alto. Além de uma dieta especial, o paciente precisa arcar com os custos de uma série de medicamentos e o transporte.

A lei entende que existem significativos encargos financeiros que precisam ser custeados pela pessoa acometida pelo câncer. Nesse sentido, o mais coerente é proporcionar a isenção da contribuição previdenciária. Com esse valor, o enfermo pode arcar com despesas provocadas pela neoplasia maligna.

A princípio, para que a pessoa com câncer tenha direito à Isenção de Contribuição Previdenciária, é necessário apenas que ela comprove que foi o acometida da neoplasia maligna. Não é necessário que um perito médico habilitado pelo INSS faça essa avaliação. Isto é, apenas o atestado de médico particular é o suficiente.

A Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, entende que atualmente existem 97 neoplasias malignas. Isto é, 97 tipos de câncer listados no CID-10.

Essa classificação não engloba as variações da doença. Contudo, mesmo as pessoas que se enquadram na hipótese de neoplasia maligna podem conseguir a isenção de contribuição previdenciária.