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A princípio, o INSS considera nefropatia grave todas as patologias de evolução aguda ou crônica que provocam insuficiência renal. Isso porque, geralmente, essa dificuldade incapacita o indivíduo para o trabalho. Além de promover o risco de vida do portador. Quer saber quais são os direitos das pessoas portadoras da nefropatia grave e, se elas têm direito a receber a aposentadoria? Então, continue a leitura desse artigo.

Afinal, o que é nefropatia grave?

Em síntese, a nefropatia consiste em uma patologia crônica ou de evolução aguda que provocam insuficiência renal no portador. Nesse sentido, a nefropatia é a lesão do rim.

Ter os rins saudáveis é de suma importância para o corpo humano. Isso porque, o órgão é o responsável por remover, tanto os resíduos, quanto o excesso de água do organismo. Além disso, os rins produzem hormônios, controla a pressão arterial e excreta os produtos finais de diversos metabolismos.

Ainda que, nem sempre um problema renal possa ser adquirido no decorrer da vida, alguns fatores são considerados de risco. Por exemplo, tem mais chances de desenvolver a nefropatia grave, pessoas com:

• Histórico de doença renal crônica
• Diabetes
• Pressão arterial acima de 140/90 mmHg
• Índice de Massa Corporal acima de 30 Kg/m²
• Doença do aparelho circulatório

Por fim, idosos, tabagistas e pessoas que fazem uso de agentes nefrotóxicos também correm um sério risco de desenvolver a patologia.

É possível aposentar por causa da nefropatia grave? Quais os direitos do segurado?

Frequentemente, são consideradas nefropatias graves doenças, como:

• Renais hereditárias
• Sistêmicas, como lúpus e vasculites
• Nefrites e Nefroses
• Renais Policísticas
• Inflamações e Infecções dos Rins
• Exposição a substâncias tóxicas externas
• Obstruções causadas por pedras nos rins

Por serem doenças limitantes, os portadores da nefropatia grave não conseguem seguir com suas atividades remuneradas. Dessa forma, o Instituto Nacional de Seguro Social concede benefícios financeiros para garantir a subsistência do indivíduo.

Geralmente, o portador da nefropatia grave pode ter acesso à benefícios previdenciários e assistenciais como auxílio por incapacidade temporária ou permanente e benefício de prestação continuada.

Auxílio por incapacidade temporária

Com a reforma, surgiu também uma nova nomenclatura para o, então, auxílio doença. Hoje em dia, o benefício é conhecido como auxílio por incapacidade temporária.

Contudo, as regras e exigências para requerer o auxílio, não tiveram mudanças significativas. Para ter o direito de solicitar e receber o benefício, o segurado precisa ficar afastado por mais de 15 dias consecutivos das suas atividades laborais, por motivo de acidentes ou doenças.

Nesse sentido, esse é um benefício previdenciário que pode ser solicitado pelo portador de nefropatia grave. Porém, o auxílio será concedido somente se o portador da doença tiver qualidade de segurado. As doze contribuições não são um pré requisito.

Benefício de Prestação Continuada

O BPC também pode ser solicitado pelo portador de nefropatia grave. Contudo, para receber essa ajuda de custo mensalmente, o portador da doença precisa ser um indivíduo de baixa renda.

O valor desse benefício assistencial, pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social é de um salário mínimo.

Por não ser uma aposentadoria, não existe exigências como contribuições e tempo de segurado para solicitar o BPC. Em outras palavras, um indivíduo pode conseguir receber o benefício mesmo sem ter feito contribuições para a previdência.

Auxílio por incapacidade permanente

Muitas vezes é possível sim, aposentar por causa da nefropatia grave. Isso porque, requerer a aposentadoria por invalidez é o direito de todo segurado que possui alguma incapacidade permanente ou uma enfermidade sem cura.

No entanto, para conseguir essa aposentadoria, o portador da nefropatia grave deve estar totalmente incapacitado para exercer qualquer atividade remunerada. Ou seja, precisa estar em um estágio bem avançado da patologia.

Além disso, ele precisa estar na qualidade de segurado, mesmo que não tenha feito o pagamento das 12 contribuições mínimas exigidas.

A princípio, o portador de nefropatia grave também precisa de assistência contínua. Ou seja, ele pode solicitar um valor extra equivalente a 25% do salário recebido.

Como solicitar a aposentadoria por invalidez?

Antes de tudo, a pessoa portadora da nefropatia grave deve fazer o agendamento da perícia médica. Esse procedimento pode ser feito em uma agência da Previdência Social. No entanto, o agendamento também pode ser feito pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo meu INSS.

Para o segurado requerer esse benefício, ele precisa apresentar documentos pessoais e comprobatórios, como:

• Documentos de identificação como CPF e RG
• Carteira de trabalho
• Documentos que comprovem às contribuições junto ao INSS
• Declaração, exames médicos e laudos com validade de até 30 dias.

Por fim, basta ser submetido a perícia médica. Se aprovado, o segurado receberá o auxílio por incapacidade permanente e terá garantida a subsistência.

Vale ressaltar que o cidadão portador dessa patologia também tem direitos como fazer o saque do FGTS e se isentar do pagamento do imposto de renda. Além disso, ele pode ser ressarcido de valores retroativos a 5 anos a partir do dia que comprovou a infecção.

Em linhas gerais, com a Certidão de Dependentes do INSS é mais simples comprovar a dependência econômica. Dessa forma, o momento difícil se torna menos burocrático. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como obter a Certidão de Dependentes do INSS.

O que é a Certidão de Dependentes do INSS?

Em síntese, a certidão de dependentes do INSS consiste em um documento cuja emissão é realizada pela Previdência Social. Essa declaração serve para comprovar a existência ou a ausência de pessoas que dependem de um segurado que faleceu enquanto recebia algum benefício previdenciário.

Nesse sentido, o principal objetivo da Certidão de Dependentes é auxiliar os dependentes legais de um segurado falecido a receber os benefícios de direito. E, consequentemente, evitar possíveis fraudes

É importante destacar que, a Certidão de Dependentes só é emitida pelo INSS quando o trabalhador é registrado junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ou seja, os servidores públicos que precisam emitir o documento devem procurar pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Em linhas gerais, a Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte serve para comprovar se existe algum dependente recebendo um dos diversos benefícios previdenciários relacionados ao segurado falecido. Nesse sentido, a declaração é uma ótima maneira de evitar tentativas de fraude. Afinal, com a Certidão o INSS não fará pagamentos indevidos a pessoas que não possuem direito legal.

Geralmente, a Certidão de Dependentes do INSS costuma ser mais necessária quando o dependente tem a intenção de solicitar a pensão por morte. De modo a simplificar ainda mais o pedido da pensão por morte, o INSS separou os dependentes em classes de dependentes. E, consequentemente, definiu qual a ordem de prioridade sobre os benefícios previdenciários. Por exemplo:

• Cônjuge, divorciados ou separados judicialmente que recebiam pensão alimentícia, Companheiro deunião estável e filhos, estão na primeira ordem de prioridade;
• O pai e a mãe do falecido ocupam a segunda ordem de prioridade;
• Por fim, o irmãonão emancipado, menor de 21 anos de idade, inválido ou que possua algum tipo de deficiência ocupa a terceira ordem de prioridade.

Quem pode solicitar a Certidão de Dependentes do INSS?

A princípio, podem obter a Certidão de Dependentes do INSS, sem nenhuma autorização judicial:

• Cônjuge ou companheiro;
• Filho, filha ou enteados;
• Pai, mãe e avós;
• Netos;
• Irmãos.

Para que representantes legais ou procuradores tenham acesso à Certidão, é necessário apresentar um termo de representação ou procuração. Se for do interesse dos parentes mais distantes, como tios e primos, conseguirem o documento, é necessário solicitar uma autorização judicial antes de pedir a declaração,

Afinal, como obter a Certidão de Dependentes do INSS?

Antes de mais nada, o dependente do segurado falecido deve separar os documentos comprobatórios necessários. Isto é:

• Certidão de óbito: o documento deve ser oficial e expedido pelo cartório. Além disso, é previso conter as informações sobre a morte do segurado;
• Documento de identificação do dependente: normalmente, podem ser apresentados documentos comoRG, CNH e passaporte;

Com a documentação já separada, o dependente deve entrar em contato com o Instituto Nacional de Seguro Social. O primeiro contato pode ser feito presencialmente, via internet ou por meio do telefone.

Presencialmente

Para obter a Certidão de Dependentes do INSS de forma presencial, basta que o interessado compareça a agência da Previdência Social mais próxima de sua residência. É importante estar munido com os documentos para que o procedimento seja rápido e assertivo.

Via internet

Para obter a Certidão de Dependentes do INSS via internet, é necessário que o interessado:

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
• Em seguida, clique na opção “Novo Pedido”;
• Logo após, digite a palavra “dependentes” na barra de busca;
• Na sequência, clique em “Solicitar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte;
• Depois, atualize os dados de contato;
• Em seguida, leia e siga atentamente as instruções;
• Logo após, insira todas as informações do requerente;
• Em seguida, informe o número da matrícula da Certidão de Óbito ou o CPF do instituidor;
• Depois, insira os arquivos dos documentos no campo “Anexos”;
• Por fim, clique em “Avançar” e “Concluir”.

Para se prevenir de problemas futuros, é importante que o requerente guarde o número do protocolo gerado pelo portal.

Por meio do telefone

Através da central de atendimento, no número 135, o dependente também consegue solicitar e acompanhar a emissão da Certidão de Dependentes do INSS.

Por fim, vale destacar que o cidadão não precisa pagar nenhum valor para conseguir essa declaração junto ao INSS. No entanto, declaração pode demorar aproximadamente 45 dias para ficar pronta.

Devido à demora, é recomendável que o cidadão fique atento e acompanhe constantemente a resposta do INSS. O acompanhamento dessa emissão pode ser feito de forma totalmente remota. Isto é, a partir do aplicativo, site ou telefone.

No início de 2023, muito brasileiros puderam consultar o sistema do Banco Central. Nesse sistema foi possível ver quais os Valores a Receber da instituição. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra quando a nova fase do dinheiro esquecido do Banco Central será liberada.

Afinal, o que é o dinheiro esquecido do Banco Central?

Segundo informações do Banco Central, alguns brasileiros podem se beneficiar com um montante de aproximadamente $ 4 bilhões. Esse valor será devolvido aos brasileiros através do Sistema  Valores a Receber. Esse sistema foi utilizado no primeiro semestre de 2023 com o objetivo de reembolsar as pessoas que tem algum dinheiro esquecido nos bancos.

De modo a facilitar a devolução, a iniciativa foi dividida em duas etapas. A primeira fase já fora quitada. Cerca de 28 milhões de pessoas físicas e jurídicas já conseguiram resgatar os devidos valores no início do ano. A segunda etapa da devolução, por sua vez, deveria ter sido iniciada até meados de maio. Vale ressaltar que, mesmo as pessoas que já foram pagas no primeiro lote, podem ter direito a novas quantias. Isto é, se possuírem:

• Contas bancárias fechadas
• Restituição de cobrança indevida

Embora pouca gente acredite, o procedimento para conseguir receber o dinheiro do segundo lote será bastante facilitado. Para a primeira remessa de devoluções, o banco central exigiu que as pessoas:

• Consultassem o portal oficial para descobrir qual a quantia liberada para o saque
• Voltasse a acessar o site em uma data posterior, que foi agendada pelo próprio sistema
• Pedisse a transferência do valor para sua conta bancária atual, via PIX.

Já para a segunda etapa de pagamentos, o Banco Central alterou suas regras. Para conseguir fazer o saque do dinheiro nessa nova fase de devolução, o cidadão poderá requisitar que o dinheiro seja depositado em sua conta no mesmo dia da consulta. Em outras palavras, para a segunda fase de pagamentos do dinheiro esquecido do Banco Central, o agendamento foi excluído do circuito.

Na sequência, o Banco Central vai divulgar todas as informações pertinentes sobre os valores de pessoas já falecidas.

Dinheiro esquecido do Banco Central: de onde surgiu?

É muito comum ter dinheiro esquecido junto ao Banco Central. Os valores podem ser de várias fontes. Por exemplo:

• Dinheiro advindos de contas encerradas em corretoras de valores, distribuidoras de títulos e similares
• Cobranças indevidas de obrigações de crédito não previstas ou tarifas
• Dinheiro advindo de contas de pagamento pré-paga e pós-paga que já foram encerradas, mas que prosseguem com saldo disponível
• Contas-correntes ou poupanças que foram encerradas e não tiveram os valores retirados
• Cobranças indevidas, seja por tarifas ou mesmo por parcelas de crédito
• Dinheiro advindo de cotas de capital e também de rateio sobre sobras líquidas pertencentes aos associados de cooperativas de crédito
• Grupos de consórcio que não existem mais ou que não foram procurados pelos respectivos donos.
• Outras situações que gerem valores que devem ser devolvidos, desde que sejam reconhecidos pelas instituições financeiras

O Banco Central alerta sobre golpes relacionados ao dinheiro esquecido

De acordo com os dados informados pela Secretaria de Defesa Social, houve um aumento de muito significativo dos crimes cibernéticos em todo o território nacional em um comparativo feito no primeiro semestre do ano passado com o mesmo período deste ano. Então, é de suma importância ter bastante cuidado para não cair em golpes no momento que a nova fase do dinheiro esquecido do Banco Central for liberada.

Para fugir das tentativas de golpes, é imprescindível que o cidadão apenas consulte se existe ou não dinheiro a ser sacado pelo site oficial. A princípio, o endereço a ser digitado no campo de busca do navegador do celular, por exemplo, é valoresareceber.bcb.gov.br.

É importante se atentar ao link e não aceitar ser direcionado por páginas pouco confiáveis. Isso porque, algumas páginas na internet tendem a se aproveitar das pessoas. Principalmente, das que ficam curiosas para saber se têm direito a algum saque na nova fase do dinheiro esquecido do Banco Central.

Vale informar ainda que, a consulta ao sistema “Valores a Receber” é gratuita. Ou seja, quando alguém cobrar para revelar em qual instituição financeira, o cidadão possui o direito esquecido, é bom desconfiar.

Por fim, para fugir das armadilhas:

• Evite informar dados pessoas em portais desconhecidos
• Não compartilhe ou acesse links possivelmente enviados pelo Banco Central

Além disso, é importante segurar a ansiedade. Isso porque, o Banco Central ainda não divulgou nenhuma data a respeito da nova fase do dinheiro esquecido.

Ao acessar o sistema para consultar os valores a receber, o Banco Central deixa bem claro que a data de reabertura do sistema para novas consultas e resgate dos saldos existentes ainda não foi divulgada.

É importante salientar que o banco central também não entra em contato com os clientes por telefone. Nem mesmo para confirmar alguns dados pessoais.