Doenças que dão direito a PCD 2024

Existem dezenas de doenças e condições limitantes que fazem as pessoas serem reconhecidas como PCD. Dentro do território nacional, algumas doenças dão direito ao PCD, inclusive, de ter a isenção de impostos para adquirir um veículo automotor. Ficou interessado em saber mais sobre o assunto? Então, continue a leitura desse artigo.

O que é PCD?

Antes de tudo, vale ressaltar que utilizar o termo “portador de deficiência” não é de bom tom. Essa expressão tende a destacar mais a deficiência do que a condição humana.

Nesse sentido, em meados de 2006 a Organização das Nações Unidas publicou uma convenção sobre dos direitos da pessoa com deficiência. E, nessa convenção ficou claro que a sigla PCD deve ser usada para se referir às pessoas que tem algum tipo de deficiência. Estas deficiências, no entanto, podem ter sido adquiridas desde o nascimento ou no decorrer da vida.

Dessa forma, PCD é a sigla utilizada para se referir às pessoas com deficiência. A princípio, as deficiências podem ser tanto físicas e intelectuais quanto visuais e auditivas.

PCD: quais doenças são consideradas?

Uma deficiência consiste em algum impedimento de longo prazo. Seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Em outras palavras, uma deficiência é tudo aquilo que pode obstruir a participação plena e efetiva de uma pessoa na sociedade.

As deficiências podem ser classificadas em quatro categorias. Conforme o artigo da Lei Brasileira de Inclusão, elas podem ser físicas, mentais, intelectuais e sensoriais. Cada uma delas apresenta um grau de dificuldade em comparação com uma pessoa que não apresenta deficiência.

Dentre as categorias mais limitadoras e, que por consequência, dão direito a PCD, estão:

• Amputações
• Alguns tipos de câncer
• Artrodese com sequelas
• Artrite
• Tuberculose ativa
• Autismo
• Artrose
• Tetraplegia
• Deformidades congênitas ou adquiridas
• Bursite
• Contaminação por radiação
• Tendinite grave
• AVC
• Deficiência Mental severa ou profunda
• Acidente Vascular Encefálico
• Cegueira
• Neoplasia maligna
• Deficiência Visual
• Doença de Piaget em estados avançados
• Encurtamento de membros e más formações
• Doença renal, do fígado ou do coração
• Escoliose Acentuada
• Linfomas
• Doença de Parkinson
• Hanseníase
• Lesões com sequelas físicas
• Doenças Degenerativas
• Esclerose Múltipla
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Doenças Neurológicas
• Mastectomia
• Hérnia de Disco
• Lesão por esforço repetitivo
• Nanismo
• Manguito rotador
• Neuropatias diabéticas
• Poliomielite
• Próteses internas e externas
• Paralisia Cerebral
• Paraplegia
• Problemas graves na coluna
• Ponte de Safena quando há sequelas ou limitações
• Quadrantomia
• Tetraparesia
• Renal Crônico com uso de fístula
• Síndrome do Túnel do Carpo
• Reumatoide
• Tendinite crônica
• Talidomida
• Sequelas de talidomidas e síndrome de down
• HIV positivo se há sequela física ou motora
• Hepatite C se há sequela física ou motora
• Deficiência mental severa ou profunda
• Fibrose cística
• Doenças desconhecidas degenerativas
• Alienação mental
• Doenças neurológicas

Isenção de taxas para PCD

A pessoa com deficiência ou portadora de alguma doença crônica têm direito à isenção de impostos ao adquirir um novo veículo. A soma dessas taxas pode custar até 30% do valor de um automóvel 0 KM.

A princípio, esse direito foi adquirido porque algumas deficiências ou doenças crônicas comprometam a mobilidade de uma pessoa. Portanto, o direito à isenção para PCD é assegurado pela Lei 8.989.

A solicitação da isenção das taxas do IPI, do IOF e do ICMS devem ser realizadas junto à Receita Federal e da Secretaria de Estado de Fazenda, consecutivamente.

Contudo, o desconto só pode ser aplicado nos veículos com valor até R$ 70 mil que foram fabricados no Brasil.

O Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF fica responsável por analisar as requisições. O prazo aproximado para obter uma resposta é de 72 duas horas.
Documentos necessários para isenção de IPI, IOF e ICMS

Para conseguir a isenção dessas taxas, a pessoa com deficiência deve apresentar o laudo médico. Esse documento pode ser emitido por profissionais credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito ou pelos profissionais habilitados do Sistema Único de Saúde. Além disso, precisam apresentar:

• Cadastro de Pessoa Física (CPF)
• Registro Geral (RG)
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Comprovante de residência
• Requerimento de pedido de isenção de IPI
• Requerimentos de isenção de ICMS
• As duas últimas declarações de Imposto de Renda
• Curatela (cópia simples)
• Declaração de identificação do condutor emitida pela Receita Federal
• Carta do vendedor, que é fornecida pela concessionária
• Comprovantes de capacidade econômica financeira
• Documento que prove regularidade de contribuição à previdência social
• Isenção de IPVA

As dúvidas relacionadas à isenção de taxas para PCD podem ser sanadas ao consultar a legislação do IPI, na Instrução Normativa nº 1769, de 18 de dezembro de 2017 e também a do ICMS, no Convênio 38/12.

Resumo

Por fim, a pessoa com deficiência, seja em nível físico, intelectual, mental ou sensorial, pode ter direito à isenção de algumas taxas no momento de fazer a aquisição de um carro novo, por exemplo. Com esses descontos é possível que a pessoa portadora de deficiência consegue se mover para os lugares necessários com muito mais comodidade e agilidade.