Search Results for: requerimento social

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Previdência Social Requerimento

Atualizado em por

INSS Requerimento

Para as pessoas que desejam solicitar a aposentadoria, vejam quais são os procedimentos apara solicitar o requerimento. Como fazer o requerimento junto a Previdência Social.

Tendo em vista as novas regras estabelecidas pelo governo Temer para a Previdência Social, muitas pessoas estão solicitando a aposentadoria precoce, mesmo tendo que receber um valor menor ao qual tenham direito, para eles não precisem trabalhar por muito mais tempo do que o previsto, e possam destinar-se a atividades que gerem remuneração sem precisarem estar registrados em regime CLT ou como empreendedor.

inss-requerimento

No entanto, para que os mesmos possam solicitar a aposentadoria, e necessário fazer o requerimento junto a Previdência Social. Esta e a forma de dar o aviso prévio ao órgão informando que deseja entrar no processo de aposentadoria, tanto seja por idade ou pelo tempo de contribuição. Por isso, é preciso fazer estar solicitação de forma antecipada para evitar atrasos.

Este requerimento da Previdência Social e praticamente uma carta que as pessoas enviam para o órgão geralmente um ano antes de estarem aptos para receberem o benefício da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, o qual deve ser de 35 e 65 anos para homens e 30 com 60 anos para as mulheres. Seja estes empregados ou autônomos.

Para entender melhor como funciona o sistema de requerimento da Previdência Social, vamos mostrar como fazer essa solicitação e onde será preciso solicitar a mesma, que pode ser via internet.

Como fazer a solicitação do requerimento da Previdência Social

Muitos dos serviços atuais, principalmente aqueles serviços provindos do INSS e da Previdência Social, podem ser feitos via internet. Para o requerimento podem acessar o site www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/auxilio-doenca/ e preencher todos os dados, o requerimento será enviado até o órgão e o agendamento será possível fazer também pela internet, no mesmo site onde se faz o requerimento.

previdencia-social-requerimento

Tanto o requerimento para a aposentadoria, como o requerimento para afastamento do auxílio doença pode ser realizados por esta via. Basta preencher todos os dados, no caso de solicitação de auxilio doença, e agendar a sua visita junto ao órgão do INSS para poder obter o seu benefício. Lembrando que para este auxilio, serão necessários procedimentos a mais que para a aposentadoria, tais como pericias para comprovar a situação das pessoas que estão fazendo o requerimento.

Tanto ambas as solicitações, para a aposentadoria como para ao auxílio doença podem ser realizadas pela internet, mas o agendamento deve ser feito para uma visita presencial, o mesmo poderá ser efetuado em uma agencia próxima do INSS, ou da própria Previdência Social. E os beneficiados precisarão estar atualizados com o cartão cidadão para terem acesso e receberem os valores de ambos os benefícios.

Requerimento Auxílio Doença INSS

Para fazer o requerimento acesse: Auxílio Doença Agendamento Previdência Social

requerimento-auxilio-doenca

Caso falte pouco tempo para aposentar-se, agilize o seu requerimento da Previdência Social e formalize seu pedido, para evitar problemas n futuro e atrasar o processo de aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Ainda mais este ano com as crises políticas que o pais está sofrendo, onde as mudanças podem acontecer a qualquer momento por parte do governo federal.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Formulários Padrões do INSS: Arquivos e Requerimentos

Atualizado em por

De modo a facilitar a vida dos segurados, o Instituto Nacional de Seguro Social disponibiliza uma série de formulários para agilizar os processos previdenciários. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra mais sobre arquivos, requerimentos e formulários Padrões INSS.

quais-os-formularios-padroes-do-INSS

 

Formulários Padrões do INSS

Com o advento da internet, muitos formulários à Previdência Social podem ser solicitados e enviados de forma online pelo portal meu INSS. Em alguns casos o usuário deve preencher os formulários do INSS e anexar os arquivos na plataforma. Em outros casos, o cidadão pode preencher os formulários Padrões INSS e entregar pessoalmente os documentos.

formularios-padroes-do-INSS

 

Existem muitos formulários solicitados pela Previdência Social. Dentre os principais formulários Padrões do INSS, que auxiliam no pedido de serviços e benefícios previdenciários, estão:

Atestado de vida: documento utilizado para comprovação junto ao INSS

A princípio, esse formulário padrão INSS deve ser utilizado pelos beneficiários que não puderem comparecer à agência da Previdência Social.

Autodeclaração do Segurado Especial – Pescador

Em linhas gerais, os segurados especiais têm um cadastro diferente junto ao INSS. A autodeclaração do segurado especial deve ser utilizada pelos trabalhadores que quiserem solicitar a aposentadoria especial. Afinal, a atividade de pesca e o benefício previdenciário só é permitido quando o segurado respeita as regras.

Autodeclaração do Segurado Especial – Rural

O formulário padrão do INSS também deve ser utilizado pelos trabalhadores rurais. Principalmente se o trabalhador exercer atividades em regime de economia familiar.

Autodeclaração do Segurado Especial: destinado ao Seringueiro e ao Extrativista Vegetal

É muito comum que os trabalhadores que atuam como seringueiros ou com atividades associadas à extração vegetal precisam utilizar a autodeclaração do segurado especial- seringueiro e extrativista vegetal para informar os dados pessoais e familiar.

Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT

Outro formulário padrão do INSS utilizado com grande frequência é a Comunicação de Acidente de Trabalho. Como o próprio nome sugere essa comunicação tem o objetivo desse formulário é notificar aos interessados sobre o acidente ocorrido.

Declarações para o INSS

Declaração de Enquadramento em Fatores de Risco como a COVID-19

A princípio, esse formulário do INSS é utilizado pelos segurados que queiram indicar seus dependentes à pensão, em caso de falecimento.

formularios-padroes-do-INSS

 

Declaração da Segurada Aeronauta Gestante

Ao preencher essa declaração, gestante que atua como aeronauta pode solicitar o benefício de auxílio-doença em caso de gravidez com mais facilidade.

Declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em um regime previdenciário diferente do Instituto Nacional de Seguro Social

Em síntese, a declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime de Previdência serve para indicar o recebimento de benefício adicional, associado a outro regime previdenciário. Isso porque, embora o RGPS seja o regime mais comum, o segurado pode ser filiado a modelos como o RPPS e a Previdência Privada.

Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações

De antemão, a autodeclaração de autenticidade e veracidade das informações precisa ser entregue com outros documentos. Afinal, o objetivo desse formulário padrão do INSS é atestar que as informações são verdadeiras.

Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

Por ser um pré-requisito para a solicitação da aposentadoria especial, o Perfil Profissiográfico Previdenciário é emitido com grande frequência. Isso porque, com o documento é possível informar ao INSS os dados sobre as condições de trabalho do segurado.

Procuração

A princípio, a procuração é um dos formulários padrões do INSS mais procurados. Isso porque, com o documento é possível conceder um o mais poderes a terceiros. Ou seja, com a procuração em mãos, o segurado pode:

  • Receber o pagamento de benefícios previdenciários e quantias atrasadas;
  • Firmar os recibos;
  • Requerer benefícios e revisões;
  • Interpor recursos;
  • Fazer a comprovação de vida junto a instituição bancária;
  • Cadastrar senhas pela internet;
  • Apresentar requerimentos diversos.

Por fim, ao acessar o site do Instituto Nacional de Seguro Social, o segurado tem acesso a muitos outros arquivos, requerimentos e formulários padrões. Por exemplo:

  • Justificação Administrativa;
  • Recurso à Junta de Recurso;
  • Proposta de Convênio;
  • Recurso à Câmara de Julgamento;
  • Proposta de Convênio p/ Implantação do Posto Prisma Empresa;
  • Recurso à Câmara de Julgamento;
  • Proposta de Convênio para Pagamento de Salário-Família;
  • Relatório Médico PMUT;
  • Recurso à Junta de Recurso;
  • Incapacidade;
  • Revisão de Benefício;
  • Termo de Responsabilidade;
  • Solicitação de Pagamento de Resíduo de Benefícios;
  • Requerimento para Cálculo de Contribuição em Atraso;
  • Termo de Adesão de Participação e do uso da Telemedicina;
  • Requerimento para Averbação de Tempo de Atividade Religiosa;
  • Termo de Compromisso – Administrador Provisório.

Download dos formulários: como fazer?

Para fazer o download dos formulários e dos requerimentos do INSS basta seguir o passo a passo:

  • Em primeiro lugar, o segurado ou seu representante legal deve acessar o portal meu INSS;
  • Na sequência, é necessário selecionar a opção “Novo pedido”, no menu inicial;
  • Depois, basta filtrar a busca pelo serviço desejado e seguir as instruções de cada procedimento;
  • Por fim, basta preencher as informações necessárias.
Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Previdência Social Formulários

Atualizado em por

Formulários de Requerimento Previdência Social

Conheça os principais Formulários solicitados pela Previdência Social para quando você precisar de algum serviço ou benefício oriundo deste órgão.

Inúmeras pessoas de todo o país, sem importar se seja rica ou pobre, já teve que preencher algum formulário quando precisou solicitar os beneficio da Previdência Social. Muitas vezes as pessoas preenchiam sem saber o que realmente estavam solicitando, mas com o acesso à informação e graças aos avanços da internet, esta papelada começou a tornar-se um processo mais simplificado, e hoje os Formulários da Previdência Social são bem mais simples e resumidos.

formularios-previdencia-social

Geralmente quem precisa de algum beneficio ou seguro que provenha da Previdência Social precisa assinar algum tipo de formulário como pessoa física. Nestes Formulários da Previdência Social estão inclusas informações fundamentais, como quem é o solicitante, o que realmente ele deseja, a qual órgão se direciona e sua assinatura para validar o documento. Estes após preenchidos são encaminhados para responsáveis por dar seguimento às solicitações, e realizar o retorno ao solicitante sobre o que estava precisando.

Caso você deseje familiarizar-se com alguns dos Formulários da Previdência Social, acompanhe este post até o final que será mostrado alguns exemplos dos mais utilizados pelas pessoas nos dias atuais.

INSS Formulários

Principais Formulários da Previdência Social que são mais utilizados ultimamente.

O primeiro que podemos mencionar é a Autorização para Pagamento de Benefícios em Conta Corrente, este formulário permite que a pessoa solicite que o deposito do beneficio que a Previdência Social está disponibilizando seja depositada em uma conta corrente de sua titularidade, a qual deverá informar os dados bancários para que o depósito possa ser efetuado de forma correta.

Outro formulário da Previdência Social que é bastante utilizado é o destinado a solicitar o tempo de contribuição para poder aposentar-se junto ao INSS. Este permite que a pessoa informe no documento por quanto tempo já está contribuindo e quantos anos possui para dar entrada ao procedimento da aposentadoria.

Para quem é empreendedor, um dos Formulários que pode ser utilizado é o de Requerimento para Cálculo de Contribuição em Atraso, este serve para que a pessoa possa ter a informação de quantos meses faltou contribuir com o INSS para que possa colocar suas pendências de pagamentos em dia, e ter os benefícios da Previdência Social no futuro quando deseje aposentar-se.

Estes são os principais Formulários preenchidos pelas pessoas que realizam agendamentos junto à Previdência Social, e que são os mais utilizados devido aos casos para os quais são destinados. Existem uma série de outros diferentes, mas o quesito em que todos se assemelham é o procedimento para preenchimento e entrega dos mesmos, bem como as informações que devem ser disponibilizadas: nome completo, CPF, e assinatura do solicitante. Caso você deseje conhecer os demais Formulários da Previdência Social e saber para qual objetivo servem, pode estar baixando modelos no site: http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/informacoes-gerais/formularios-solicitados-pelo-inss/ pois lá se encontra uma listagem completa de documentos que podem ser baixados em arquivo word para serem preenchidos.

formularios-inss

Modelos de Formulários da Previdência Social

Os principais formulários da Previdência Social são:

– Benefícios em Conta Corrente – Autorização para Pagamento

– Procuração INSS

– Declaração de Tempo de Contribuição

– Resíduo de Benefícios – Solicitação de Pagamento

– Termo de Responsabilidade

– Salário-família Proposta de Convênio para Pagamento

– Contribuição em Atraso Requerimento de Cálculo

– Relação de Salários de Contribuição

Para encontrar todos os modelos de formulários do INSS para benefícios e aposentadorias para baixar acesse a seguinte página do site oficial da Previdência Social: www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/informacoes-gerais/formularios-solicitados-pelo-inss/

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Auxílio Doença Quem tem Direito, Formulário Requerimento

Atualizado em por

Formulário de Requerimento Auxílio Doença

Possui alguma limitação que o impeça de exercer suas atividades na vida profissional? Veja se você possui direito de receber o auxílio doença do INSS.

O Auxílio Doença é um beneficio que as pessoas não gostariam de ganhar. Pois se está precisando do beneficio é por que não pode exercer suas atividades devido a ter alguma limitação, e na maioria dos casos esta limitação é grave, sendo nos casos onde a doença é permanente nas pessoas.

auxilio-doenca-quem-tem-direito

Auxílio Doença Quem tem Direito

No entanto, muitas pessoas podem receber o Auxílio Doença por um tempo determinado, onde se acidentaram por algum motivo e demorarão algum tempo para poder trabalhar. Nestes casos são abrangentes as pessoas que tiveram algum acidente laboral, e são afastadas do emprego por não poderem exercer as atividades regularmente.

Para que você saiba Quem Tem DireitoaoAuxílio Doença, é necessário primeiramente estar contribuindo com o INSS, pois é desde órgão que estarão sendo pagos os salários da pessoa afastada. O INSS é o órgão responsável por cuidar dos benefícios dos trabalhadores tais como: o próprio Auxílio Doença, a licença maternidade, as aposentadorias, e dentre outros benefícios.

Além desta existe também algumas outras exigências para saber Quem tem Direito ao Auxílio Doença, tal como: estar incapacitado de exercer suas atividades laborais por mais de 30 dias, é preciso também estar no mínimo 12 meses contribuindo com a Previdência Social, e a pessoa precisará também de um laudo que informe estar incapacitado para trabalhar.

Como solicitar o requerimento do Auxílio Doença

Em muitas empresas na atualidade, o setor de RH possui o requerimento do Auxílio Doença. Desta forma, as pessoas podem apenas levar as documentações solicitadas até o INSS e aguardar a resposta dos mesmos. Caso as empresas não possuam, muitos empregados ficam com dúvidas e acabam não indo atrás do requerimento do Auxílio Doença, ficando ser receber pelos seus direitos.

No entanto, essas instruções auxiliará para que as pessoas possam obter por conta própria o requerimento do Auxílio Doença, pois o mesmo pode ser conseguido pela internet, no site https://www2.dataprev.gov.br/sabiweb/agendamento/inicio.view#sabiweb basta preencher todos os dados, e aguardar que seja realizada a pericia para garantir o Auxílio Doença.

auxilio-doenca-formulario-requerimento

Formulário Auxílio Doença

É necessário, no entanto saber que, nessa pericia do Auxílio Doença, as pessoas podem ser aprovadas ou reprovadas pelo médico. Caso ocorra a reprovação, é possível fazer novamente o requerimento e agendar uma segunda perícia, pois esta aprovação depende do médico ao qual está sendo consultado. Alguns deles consideram as doenças sem gravidade, podendo a pessoa estar exercendo a atividade regularmente.

Caso conheça alguém que precise deste beneficio, e não tenha conseguido por ficar perdido no meio dos procedimentos, auxilie o mesmo realizando o requerimento do Auxílio Doença pela internet, será realizada uma nova pericia para constatar se a mesma á mesmo incapacitada para realizar as atividades. Não deixe as pessoas burlarem para conseguir o direito pelo qual já tem contribuído por anos junto ao INSS.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Nome social no RG: Como funciona e como fazer

Atualizado em por

A princípio, o nome social consiste no nome pelo qual as pessoas transgêneros ou travestis preferem ser chamadas. Normalmente, o nome social é diferente do nome civil original porque não reflete a identidade de gênero da pessoa em questão. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como funciona o nome social no RG e como fazer.

como-funciona-nome-social-no-RG

Nome social no RG: o que é?

Antes de tudo, é importante dizer que todas as pessoas têm o direito e o dever de serem registradas com um nome. Isso porque, é pelo nome que as pessoas se apresentam e são chamados. Além disso, é por meio do nome que consta nos documentos pessoais, que os cidadãos são identificados.

como-fazer-nome-social-no-RG

Por ser utilizado para refletir a personalidade de uma pessoa, os indivíduos que não se reconhecem no próprio nome acabam sofrendo prejuízos na autoestima e na vida em sociedade. Por esses e outros motivos, hoje é possível incluir o nome social no RG.

Em linhas gerais, o nome social no RG é um nome utilizado por pessoas transgêneros e travestis. Isso porque, a troca do nome permite que o indivíduo seja representado pelo gênero com o qual se identifica. Dessa forma, o nome social é um direito que foi conquistado e fica em contraste com o nome anteriormente registrado. Isto é, o nome civil que não reflete a identidade de gênero da pessoa.

Para não ser necessário criar tantos documentos, a identidade do nome social é relacionada à identidade civil original. Vale ressaltar que o corpo social sempre aceitou que as pessoas utilizassem os nomes sociais em substituição ao nome de registro. Seja em forma de apelidos ou de pseudônimos.

Nesse sentido, os nomes sociais no RG gozam da mesma proteção concedida ao nome civil registrado. Exceto quando forem utilizados para atividades ilícitas.

Como funciona o nome social no RG?

A princípio, o nome civil é diferente do nome social porque, este último, é um direito que decorre da personalidade e de uso público. Por muitos anos fez-se necessário entrar com um processo judicial para conseguir fazer a alteração do nome da pessoa. Todo esse processo era longo, burocrático e muito subjetivo.

nome-social-no-RG

Normalmente, poucas pessoas conseguiam o direito de alterar seus nomes. E, para as pessoas transgêneros a dificuldade era ainda maior. Isso porque, ficava ao critério do magistrado dizer se a imutabilidade do nome deveria ser relativizada ou não.

No entanto, em meados de março de 2018, houve um julgamento no STF. Segundo os novos entenderes do supremo, é de suma importância retirar, o mais rápido possível, a obrigatoriedade da cirurgia e a solicitação judicial para a retificação do nome de uma pessoa.

Enfim, com a decisão é possível garantir o direito ao nome e à dignidade humana a todas as pessoas. Principalmente, os transgêneros e travestis que com a de judicialização e desburocratização para a troca de nome, tiveram um ganho social muito grande.

Por fim, as pessoas que escolherem utilizar o nome social no RG podem também podem exigir o uso do nome social em:

  • Instituições financeiras
  • Instituição de ensino
  • Saúde pública
  • Título de Eleitor
  • CPF

Nome social no RG: como fazer

Em resumo, o nome social é o nome pelo qual uma pessoa transgênero ou travesti prefere ser chamado por se identificar e refletir a real identidade de gênero. A princípio, o nome social pode ser utilizado por todas as pessoas trans, inclusive crianças e adolescentes. Isso porque, o gênero não é alterado no documento e nem o nome de registro é retirado.

Para solicitar a inclusão do nome social no RG, não é mais necessário entrar com uma ação judicial e aguardar o andamento do processo. Hoje, a alteração do nome é menos burocrática. Para incluir o nome social na carteira de identidade, basta que o interessado:

  • Va até ao posto de identificação mais próximo de sua residência e manifeste o desejo de incluir o nome social no RG
  • Na sequência, preencha o requerimento e a autodeclaração, informando que é uma pessoa transexual ou travesti
  • Apresente os documentos pessoais antigos
  • Faça o pagamento da taxa para emitir a 2ª via do documento de identidade

É importante destacar que somente o primeiro nome ou o nome composto serão alterados. Ou seja, os sobrenomes de registro permanecerão igual ao do registro geral civil.

Por fim, o tempo médio para emissão das carteiras de identidade com o nome social tende a oscilar entre 12 e 15 dias nas capitais e até 20 dias no interior dos Estados.

Logo que o indivíduo tiver o nome social no RG e também será responsável por ele. E, quando for vítima de alguma violência, o indivíduo pode recorrer a justiça. Isso porque desrespeitar o nome social de uma pessoa é caracterizado crime de transfobia.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Agendamento Auxílio Doença – Previdência Social

Atualizado em por

Auxílio Doença Agendamento de Perícia Previdência Social

A Previdência Social é um dos órgãos mais conhecidos de todo o país. Tal órgão atua em conjunto com o INSS, que é responsável pela emissão de benefícios e recolhimento de taxas dos contribuintes, além disso, a Previdência Social também atua com a Dataprev que é uma empresa no qual o mesmo é responsável pela gestão de dados da Previdência. Confira como você pode agendar o benefício de auxílio doença na Previdência Social e veja o procedimento passo a passo.

auxilio-doenca-previdencia-agendamento

Saiba que uma boa notícia para aqueles que necessitam tanto dos serviços da Previdência Social como dos serviços da Dataprev, a grande notícia é que ambas dispõe diversos de seus serviços através da internet, ou seja, é mais facilidade e praticidade para os contribuintes. É bastante simples de se efetuar qualquer consulta ou agendar algum atendimento.

Um dos benefícios do INSS mais solicitados entre os contribuintes é o auxílio doença. Saiba que qualquer trabalhador poderá recorrer a tal pedido caso o mesmo esteja doente ou tenha sofrido algum acidente no trabalho, no qual o mesmo impede o trabalhador de atuar em seu ambiente de trabalho. Com este tipo de problema você tem totais direitos de solicitar o auxílio doença. A finalidade deste auxílio é justamente oferecer condições financeiras para o trabalhador caso o mesmo não possa trabalha, mais ainda sim, terá de pagar suas contas e demais dívidas, por isso, existe este auxílio.

Saiba que se você está sofrendo com algum tipo de doença ou acidente em seu ambiente de trabalho que lhe impossibilita de trabalhar, então deverá logo recorrer a este serviço. O primeiro passo é efetuar o agendamento da perícia médica do auxílio doença e você pode fazer isso de forma online para poupar tempo. O primeiro passo é acessar o site do Dataprev, após isso, leia o textos inicial com bastante atenção e logo em seguida você deve clicar na opção “Requerimento”. Logo em seguida digite o código de verificação e basta ir seguindo inserindo as informações exigidas de maneira correta e o seu agendamento estará pronto.

Serviços disponíveis para agendamento do INSS

Atualização do tempo de contribuição, atualização do cadastro ou da senha, aposentadoria por Idade– Urbana e Rural; Auxílio-reclusão;

Benefício Assistencial ao Idoso;

Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência;

Certidão de Tempo de Contribuição;

Pecúlio Previdenciário;

Pensão por Morte – Urbana e Rural;

Recurso de Benefício por Incapacidade;

Revisão de Benefícios Previdenciários (disponível apenas para Central 135 e APS);

Salário Maternidade – Urbano e Rural;

Devolução de documentos do segurado;

Devolução de carga de processo;

Solicitação de cópia processo de benefícios;

Vistas de processo de benefícios.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Formulário BPC – Requerimento, Benefício Assistencial LOAS

Atualizado em por

O que é Formulário BPC?

O Formulário BPC é o Formulário de Benefício de Prestação Continuada, que serve para dar entrada no BPC. Para que isso aconteça, é necessário que o beneficiário esteja inscrito no CadÚnico e apresente documentos, como:

  • RG
  • CPF do titular
  • Formulário BPC preenchido e assinado
  • No caso de menores de 16 anos, termo de tutela assinado pelo juiz
  • Documento que prove prisão, se for o caso.
  • Identificação ou procuração, quando for o caso.

Mas o que é exatamente o BPC? É benefício de prestação continuada. Saiba mais abaixo.

loas-bpc-formulario-requerimento

O que é BPC?

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) é um direito concedido à população  pela Lei de Assistência Social – LOAS, para pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos e que não tenham meios para prover sua própria subsistência.

Para ter direito, é preciso receber renda por cabeça mensal de até ¼ do salário mínimo mensal vigente, ou seja, de aproximadamente R$ 230,00 por pessoa.

Para receber BPC LOAS é preciso pagar INSS?

Não. Para receber BPC não é necessário contribuir com INSS. Contudo, a diferença é que o BPC não dá 13° salário ou pensão por morte.

Trata-se de assistência social, ou seja, de benefício que deve ser concedido para qualquer pessoa que precise, indecentemente de ter ou não contribuído ou preenchido requisitos do INSS.

Assim, o BPC não se confunde com o INSS. É outro tipo de assistência, que está integrada à ajuda social e nada tem a ver com a Previdência Social.

Formulário BPC: CRAS

Nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) é possível encontrar o formulário BPC para preenchimento, mas se preferir, pode encontrar os documentos para serem impressos e preenchidos na internet, no site do Governo Federal.

São alguns dos formulários BPC:

  • Requerimento BPC
  • Alteração do BPC
  • Declaração de renda do grupo familiar

Alguns formulários, como o de alteração do BPC, servem para quem já recebe o benefício, mas quer fazer alguma alteração cadastral.

beneficio-de-prestacao-continuada-bpc-loas

Não é possível fazer pelo formulário BPC:

  • renunciar determinados benefícios, como aposentadoria por tempo de contribuição, especial e por idade.
  • Suspender benefício por ter conseguido um emprego.
  • Cessar benefício.
  • Reativar benefício suspenso/cancelado.
  • Pagar valor que não recebeu.

Dúvidas formulário BPC LOAS

Caso você tenha alguma dúvida sobre o formulário BPC, ligue para o telefone INSS 135, das 7 às 22h.

Também é possível ir ao CRAS mais perto da sua casa, a fim de tirar todas as dúvidas que você tiver sobre a renda familiar, bem como sobre como preencher formulário BPC corretamente.

Não perca tempo e compareça ao CRAS da sua região para ter direito ao BPC LOAS. Essa é uma enorme ajuda, especialmente para deficientes e idosos que nunca contribuíram com o INSS. Lá, o CRAS poderá até mesmo imprimir o formulário BPC a fim de lhe ajudar ainda mais a ter seus direitos como cidadãos concretizados.

Não se esqueça de que o formulário BPC precisa conter informações corretas, as quais deverão ser comprovadas para que tenha direito ao BPC.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Cartão do Idoso – Emissão, Requerimento

Atualizado em por

Requerimento Cartão do Idoso

De forma simples a Carteira do Idoso é o instrumento que permite o idoso de ter acesso gratuito ou desconto, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais. Isso consta no acordo com o Estatuto do Idoso.

O Cartão do Idoso só pode ser gerado para pessoas com ou mais de 60 (sessenta) anos, que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos.

cartao-do-idoso

O Cartão do Idoso traz informações de identificação do próprio e do município em que ele mora, o Número de Identificação Social (NIS) e, também, foto. Com essa carteira o idoso tem gratuidade e descontos nos valores de passagens interestaduais nos transportes rodoviários, ferroviários e aquaviários.

Para emitir a Carteira do Idoso, deve-se procurar o Sistema Unificado de Autorizações Especiais (Suae) de seu município. Se esta for a sua primeira vez, você deverá passar pelo processo de proceder a solicitar seu cartão:

  1. Requerente – o requerente nada mais é que a pessoa física que deseja obter alguma autorização especial do DSV;
  2. Usuário – o dado que vai te identificar no sistema. O próprio sistema usará seu CPF para tal, então não se preocupe;
  3. Senha – Ela, como o nome indica, é a chave para você acessar seus dados, ela tem entre 4 (quatro) ou 8 (oito) caracteres, considerando também as letras maiúsculas e minúsculas.
  4. Documentos para solicitação:
  5. Requerimento Padrão;
  6. O RG e apresentar uma xerox do CPF;
  7. Comprovante de residência pertencente ao município de São Paulo (original ou e cópia, ambas atualizadas);
  8. O IPTU (só será aceito se tiver sido omitido no máximo no mês anterior a seu pedido);

Atenção: Caso você não tiver um comprovante de resistência, será aceito a do seu cônjuge.

  1. Para renovação:
  2. Imprimir novamente o requerimento;
  3. Cópias da documentação relacionadas;

cartao-do-idoso-emissao

Requerimento Cartão do Idoso

Como já informado, assim que você visitar a página oficial do órgão público (SUAE, Sistema Unificado de Autorizações Especiais) você vai se cadastrar e imprimir o requerimento, preenchendo-o com letra de forma. Pode ser também feita pelo correios ou ir pessoalmente à Prefeitura Regional Aricanduva, ou no DSV – Autorizações Especiais. Já o cartão do Idoso para Estacionamento é feito diretamente no DETRAN de seu estado.

O cartão tem validade nacional, contudo cada município é responsável pela emissão do seu cartão para o seu morador.

Atenção: É importante que saiba que a cada 5 (cinco) anos ele perde a validade, o que vai sempre fazer você ter que renovar. Os documentos para a renovação já foram ditos ali em cima, basta compreender essa importância e segui-la.

Também é importante dizer que pessoas com alguma deficiência, seja ela mental ou física, tem direito ao Cartão do Idoso e deve ir pessoalmente. Para os analfabetos segue essa mesma regra. Se possível vá alguém com eles para auxiliar na hora de preencher o formulário.

Vale acrescentar, também, que o indígena idoso também tem direitos sobre esse benefício. E ele leva, em média, 30 (trinta) dias úteis para ficar pronto.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Licença Maternidade Doméstica – Requerimento

Atualizado em por

Licença Maternidade para Empregada Doméstica

Está grávida ou pretende ficar e não sabe nada sobre o direito que tem a licença maternidade? Ainda mais se você é doméstica e acha que não tem direito? Esta é uma licença válida para todas as mulheres que trabalham no Brasil e contribuem para a Previdência Social (INSS). Saiba mais sobre este direito e como funciona e em especial para as trabalhadoras domésticas.

empregada-domestica-licenca-maternidade

A licença-maternidade vale para TODAS as mulheres que estejam grávidas e tem direito sim a esta licença, mas são somente aquelas que trabalham e contribuem para o INSS. Vale para aquelas mulheres que tem empregos de carteira assinada, do serviço público, trabalhos temporários, terceirizados e autônomos ou ainda trabalhadoras domésticas. No entanto, precisam estar contribuindo para o INSS.

Como funciona a licença maternidade para domésticas?

A licença maternidade também chamada de Salário-maternidade é paga mensalmente e o valor pago é o mesmo do salário mensal que receberia (no caso de quem tem carteira assinada ou exerce atividade doméstica). Mesmo as donas de casa, estudantes tem direito a licença maternidade, desde que estas façam suas contribuições mensais ao INSS de forma voluntária, mas precisam ter contribuído por pelo menos 10 meses. Neste último caso, o valor a ser pago no salário-maternidade é o salário de referência da contribuição; Por exemplo, se a pessoa contribui para o INSS sobre o salário-mínimo, recebe a licença com este valor.

Lembrando que quem tem direito a este benefício, além das que engravidaram e deram a luz, aquelas que tiveram aborto espontâneo ou dão a luz a um bebê natimorto. Também é assegurada a licença as trabalhadoras e trabalhadores que adotaram uma criança, assim como aquelas que obtiveram a guarda judicial de uma criança com o objetivo de adoção.

Empregada doméstica tem direito a licença maternidade de 6 meses?

O tempo da licença-maternidade é de 120 dias corridos e no máximo a 180 dias corridos. Este último é válido para as empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, que recebe um incentivo fiscal para estimular e ampliar a licença-maternidade.

licenca-maternidade-domestica

Há algumas peculiaridades quanto a este benefício, por exemplo, se você mulher tiver um problema de saúde após a licença-maternidade, este tempo a mais que precisará de afastamento não será mais considerado licença maternidade, mas um auxílio-doença. No caso dos abortos espontâneos antes das 23 semanas de gestação dá um direito a duas semanas de afastamento; e no caso de aborto após as 23 semanas, é considerado parto e o período da licença segue os critérios da licença-maternidade.

Requerimento Licença Maternidade Doméstica INSS

As trabalhadoras que possuem carteira assinada quem paga o benefício é a empresa que paga o salário integral que depois é repassado à companhia pelo INSS. Para as mães que são autônomas ou trabalhadoras domésticas, o pedido de licença deve ser feito direto na Previdência Social que se encarregará do pagamento do benefício. As mulheres que possuem mais de um vínculo empregatício deverá receber salário-maternidade relativo a cada emprego.

Salário maternidade para Empregada Doméstica

Quanto ao momento do afastamento, é a mulher que decide o momento que vai sair de licença. Podendo o fazer até 28 dias antes do parto, ou a partir da data de nascimento do bebê.  Para começar a receber o salário-maternidade é necessário apresentar um atestado médico ou certidão de nascimento do bebê. Mais informações acesse o site do INSS ou consulte o RH da empresa que está empregado.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Previdência Social Extrato – Consulta de Benefício

Atualizado em por

Consultar Extrato de Benefício Previdência Social

Quer saber se o seu INSS foi pago mensalmente de forma correta? Veja como verificar seu extrato de pagamento pela internet. Aprenda como verificar o extrato INSS a traves da consulta pela internet.

A Previdência Social, além de oferecer diversos benefícios, tem alguns serviços, entre eles, o extrato de pagamento de benefícios e extrato para imposto de renda. Confira como fazer consultas de benefícios e extratos na Previdência Social.

previdencia-social-extrato

O extrato de pagamento de benefícios pode ser acessado através do site da Previdência Social, digitando o número do benefício, nome do beneficiário, data de nascimento e CPF. Já o extrato para imposto de renda, é possível pesquisar selecionando o ano base, número do beneficio, data de nascimento, nome do beneficiário, nome e CPF.

Outros serviços que o site da previdência dispõe são: atualização de endereço (aposentados e pensionistas, segurados e pessoas físicas, autorização de débito automático em conta, comunicação de acidentes de trabalho; requerimentos (auxílio-doença, perícia médica, consulta às perícias agendadas, marcação de exame de perícia médica, requerimento de pedido de prorrogação e reconsideração), auxílio-doença, salário maternidade, Pensão por morte, entre outros serviços.

No site também é possível consulta de benefícios (andamento de processos, cálculo de sua aposentadoria), certidões (certidão de tempo de contribuição, certidão de saque de PIS/PASEP/FGTS); consulta (a benefícios por incapacidade por empresa, consulta às inscrições do trabalhador, consulta às perícias agendadas, consultas integradas às informações do trabalhador), empréstimo consignado, entre outros serviços.

Outros serviços disponíveis são: tabela de pagamento de benefícios, tabela de reajustes de benefício, guia de recolhimento das contribuições previdenciárias, guia de previdência social, mandado de Procedimento Fiscal, regularizações e restituição.

Se você ficou com dúvidas sobre o extrato de pagamentos sobre benefícios, basta acessar o site e entrar em contato. Lá você encontra outras informações (www.inss.gov.br). A Previdência Social é uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte desemprego involuntário ou mesmo maternidade e reclusão. Por isso, se você tem direito, usufrua de todas as comodidades que a Previdência oferece.

consulta-de-beneficio-inss

Telefone de Agendamento perícia médica INSS

Para realizar o agendamento da perícia médica você pode acessar, (http://agencia.previdencia.gov.br/e-aps/servico/142) e é muito fácil realizar o agendamento, pois logo abrir o site, já aparecera os campos para serem preenchidos e é necessário ter em mão alguns dados, como:

Nome, data de nascimento e número de identificação do trabalhador (NIT ou PIS/PASEP), ou para quem é portador de deficiência o CPF.

Em caso de pensão, faz se necessário, o NIT, de quem está pedindo e do falecido.

Também é necessário o telefone celular ou fixo, e o nome da pessoa que virá atender o telefone.

Como retirar o extrato INSS pela internet

O primeiro passo para realizar a consulta do extrato INSS, é entrar no link previdencia.gov.br neste serão solicitadas algumas informações pessoais para que seja possível consultar o beneficio. As principais informações solicitadas são: a data de nascimento, o CPF e o numero do beneficio.

Caso todos os dados sejam preenchidos corretamente, as pessoas poderão verificar várias informações referentes ao pagamento do INSS. Este extrato serve para muitas pessoas e auxilia em vários benefícios, principalmente para quem é aposentado ou pensionista, pois o mesmo com o extrato INSS consegue em algumas empresas que sejam concedidos descontos exclusivos, e também auxilia a pessoas que estudam a conseguir bolsas em universidades, a traves da demonstração de que possui um aposentado ou pensionista dentro da renda familiar.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

LOAS Benefício – Quem tem direito, Lei, Requerimento

Atualizado em por

Requerimento LOAS 2024

Você sabe o que é o benefício LOAS? O benefício LOAS ou Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC/LOAS tem fundamento no art. 203, inciso V, da Constituição Federal. Através dele, o Poder Públicodá auxílio financeiro (um salário mínimo mensal) a idosos e pessoas com deficiência que comprovadamente não tenham condições de prover sua própria subsistência e da sua família, para que possam ter uma vida melhor. A Lei que regulamenta essa garantia constitucional é a 8.742/1993, que curiosamente tem o mesmo nome: LOAS ou “Lei Orgânica da Assistência Social”.

loas

Diferentemente do que muitas pessoas pensam, o LOAS não é benefício da Previdência Social, mas sim da Seguridade Social e da Assistência Social. A diferença é a seguinte: os benefícios pagos pela Previdência Social normalmente exigem que os beneficiários paguem uma quantia mensal a título de contribuição, como é o caso da aposentadoria. Já para receber o benefício assistencial LOAS – BPC, as pessoas não precisam pagar nada. Pelo contrário! Quando uma pessoa precisar do benefício LOAS e preencher os requisitos para recebê-lo é obrigação do Estado pagá-lo. Entretanto, esteja ciente de que o LOAS benefício não paga 13° salário e nem mesmo pensão no caso de morte, o que é importante esclarecer.

Quem tem Direito ao LOAS 2024?

Tem direito ao benefício assistencial LOAS os idosos com mais de 65 anos ou mais, que não recebam nenhum outro benefício do Estado e que tenham renda mensal per capita menor do que ¼ do salário mínimo vigente no momento. Para que você saiba qual é a renda per capita da sua família, some o que cada uma das pessoas ganha mensalmente e divida esse valor pelo número total de pessoas que moram com você. Desse modo, você conseguirá saber exatamente se preenche os requisitos impostos pela legislação do LOAS. Quanto às pessoas com deficiência (também chamadas pela sigla PcD) devem comprovar que a deficiência que tem os impossibilita de trabalhar, o que deverá ser feito por meio de uma perícia do INSS e que também recebem menos do que um quarto do salário mínimo mensal para terem direito de receber o LOAS.

beneficio-loas-quem-tem-direito-requerimento

Como Solicitar o LOAS 2024

Caso você tenha direito, a forma mais fácil de pedir o LOAS é procurando um assistente social na sua região, especialmente nosCRAS: o cidadão pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) . Ele se encarregará de pedir toda a documentação e dará entrada em um procedimento perante o INSS para pedir o benefício LOAS para você. Ou, ainda, você poderá comparecer a um dos postos da Previdência Social para solicitar o LOAS – BPC.

Documentos necessários para requerer LOAS

Leve consigo documentos como carteira de trabalho, RG, CPF, comprovante de renda e de residência, certidão de nascimento, casamento e/ou óbito, Carteira de Trabalho e de Previdência Social, os formulários de assistência social requeridos na Lei n° 8.742/1993 e que são imprescindíveis para que você possa receber o seu benefício assistencial LOAS. Caso você ainda tenha dúvidas, acesse o site da Previdência Social, onde poderá ser realizado um agendamento para a solicitação do benefício assistencial LOAS.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Detalhamento de Crédito – Previdência Social

Atualizado em por

Previdência Social Detalhamento de Crédito

Saiba tudo sobre o detalhamento de crédito da Previdência Social e como consultar os seus benefícios.

detalhamento-credito-previdencia-social

Com o mundo tecnológico muito avançando , diversos órgãos procuram melhorar os seus atendimentos, dessa forma, oferecendo mais serviço e de forma fácil para os seus contribuintes. A Previdência Social está a cada dia melhorando os seus serviços e oferecendo muita praticidade aos beneficiados, isso mesmo, os beneficiados da Previdência Social já têm acesso a vários serviços através da internet, apenas com o número de seu benefício. Um serviço bastante procurado é o de detalhamento de crédito que agora além de poder ser feito pessoalmente o beneficiado poderá fazer o mesmo sem se quer sair de sua casa.

A Dataprev é atualmente a empresa responsável por dados e processamento de diversas informações e serviços para o beneficiado da Previdência Social. Além desse ótimo serviço de detalhamento de crédito é possível encontrar diversos outro tipo de consultas oferecido pela Dataprev confira alguns logo abaixo:

Requerimentos de Benefícios:
Auxílio doença/ Perícia Médica;
Auxilio doença para Empresa Convenente;
Salário maternidade;
Pensão por morte.

Extratos, Consultas de Benefícios:
Extratos de pagamentos;
Consultas para empresas;
Consulta à Certidão Negativa de Débito (CND);
Situação de benefícios;
Certidão para saque do PIS/PASEP/FGTS;
Calcule sua aposentadoria.

Extratos de Benefícios:
Extrato de pagamentos sobre benefícios;
Extrato para Imposto de Renda.

Para que você possa fazer o seu detalhamento de crédito INSS e conferir os diversos extratos de pagamentos é muito simples e fácil. O primeiro a ser feito é acessar a página de Detalhamento de Crédito. Logo depois, basta você fornecer as informações exigidas pelo serviço, que são: Número do benefício, data de nascimento, nome do beneficiário e o CPF do mesmo. Depois basta digitar o código de segurança e pronto, você já poderá conferir os serviços relativos ao detalhamento de crédito, lembrando que o serviço também poderá ser feito através de uma agência física da Previdência Social.

inss-dataprev

Consulta Extrato INSS

Para consultar o Extrato INSS, você poderá também entrar no site  meu.inss.gov.br, no qual deverá fazer um cadastro, preenchendo um formulário com todos os seus dados pessoais, bem como com a criação de uma senha.

Vá no item “Extrato Previdenciário”, informe dados complementares e você terá acesso ao seu extrato pagamento INSS.

Em regra, os valores são repassados pelo INSS todos os meses, com disponibilização a partir do quinto dia útil referente a cada mês do ano.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Requerimento de Pedido de Prorrogação e Marcação de Perícia Médica

Atualizado em por

Marcação de Perícia Médica INSS

O Instituto Nacional de Seguridade Social ou simplesmente INSS como é conhecido popularmente é uma espécie de caixa bancário juntamente com a Previdência Social. Saiba que o INSS possui diversas responsabilidades e entre elas podemos destacar: desconto de certo percentual em nosso valor do total de nosso salário, com esse desconto, os contribuintes do INSS poderão futuramente solicitar serviços como, por exemplo, auxílio doença, aposentadoria entre outros benefícios, ou seja, o INSS além de recolher a taxa o mesmo também possui a responsabilidade de emitir tais benefícios aos contribuintes. Confira como fazer o Pedido de Prorrogação da Perícia Médica do INSS

requerimento-pedido-prorrogacao-pericia-medica-inss

Requerimento de Pedido de Prorrogação

A Previdência Social tende a ter uma melhor organização na hora de atendimento por tanto o agendamento ou Marcar Perícia, e tanto muito importante pelo qual a mesma agencia pedem organizar-se e planejar os atendimentos de maneira que as pessoas que estejam se acercando sejam vem orientado, ademais de ordenar o trabalho das agencias também gerencia uma certeira organização para quem pretende fazer o pedido de prorrogação e requerimento de marcação de perícia médica do INSS, assim poderá disponibilizar do dia e momento se poderá ser atendido, evitando por consequentes filas.

Muitos brasileiros precisam diretamente dos serviços do INSS seja um simples auxílio doença ou até mesmo para solicitar a sua aposentadoria, para isso, é necessário que o cidadão seja contribuinte e esteja em dia com os pagamentos. Apenas dessa forma é possível que um cidadão solicite tais serviços juntamente com o INSS e a Previdência Social. Além disso, outro detalhe bastante interessante são as perícias médicas, que são feitas geralmente quando um contribuinte solicita alguns benefícios, como a aposentadoria e auxílio doença, logo, a perícia é solicitada para ter certeza que o contribuinte necessita de tal benefício.

Pedido de Prorrogação de Perícia Médica INSS

Muitos desconhecem este tipo de serviço, mais saiba que você poderá solicitar a prorrogação de sua perícia médica, ou seja, poderá ficar mais algum tempo com a mesma e dessa forma continuando a receber o benefício. Tal pedido é bastante comum entre as pessoas que estão atualmente recebendo o auxílio doença. Saiba que este serviço poderá ser solicitado se você ainda não se sentir em condições de voltar ao trabalho. Para efetuar tal pedido, basta acessar a página da Dataprev e inserir as informações exigidas e a sua solicitação será confirmar e depois aguarde as instruções do sistema para que realize tal pedido.

Marcação de Perícia Médica INSS

Para efetuar a marcação de sua perícia médica, a fim de que possa solicitar o seu benefício basta acessar o site oficial do INSS ou o site oficial Dataprev.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

DATAPREV Loas Benefício – Consulta, Requerimento

Atualizado em por

LOAS Como pedir

Existem benefícios que não se confundem com a contribuição ao INSS e que se destinam à idosos com mais de 65 anos e às pessoas com deficiência não contemplados pelo INSS.

Mas para recebe-lo é preciso ter renda familiar menor do que um quarto do salário mínimo. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), no qual é pago o valor de um salário mínimo mensal para os beneficiados. Não é preciso ter contribuído com a previdência social para pedir BPC/LOAS.

Para fazer requerimento LOAS é preciso que o interessado faça agendamento do benefício pelo telefone 135 do INSS ou, ainda, pelo site da Previdência Social.

bpc-loas-dataprev

BPC LOAS: Requisitos para idosos

Na hipótese do BPC/LOAS para idosos, é preciso ter mais de 65 anos e renda familiar maior de ¼ do salário mínimo. O idoso deve ser brasileiro ou português e ter residência fixa no País. Além disso, é vedado receber outros benefícios do governo federal ou trabalhista.

As exceções para receber LOAS são para benefícios médicos ou pensões especiais, que se acumulam perfeitamente com o BPC/LOAS.

Documentos BPC LOAS

Para solicitar BPC LOAS é preciso atender a uma lista de documentos, os quais devem ser levados pelo interessado no dia do agendamento INSS/DATAPREV.

BPC LOAS: deficientes

O BPC LOAS para deficientes tem como requisito problemas físicos, mentais ou motores a longo prazo que impeçam a reinserção dessas pessoas na sociedade, bem como em igualdade com os demais cidadãos.

É preciso, nesse caso, fazer perícia médica INSS para ter direito ao BPC/LOAS. A pessoa também ´precisa ser brasileira ou portuguesa e não pode receber qualquer outro benefício do governo, salvo assistência médica e pensão indenização.

Também há uma lista de documentos a serem levados pelo deficiente requerer BPC/LOAS.

Consultar LOAS

É possível consultar pedido BPC/LOAS pelo site do INSS, na página da Previdência Social, com login e senha, bem como pelo número de protocolo do benefício.

É importante que ao fazer cadastro LOAS todos os dados sejam verdadeiros, bem como possam ser comprovados pelo interessado, para que não haja empecilhos.

Agendamento LOAS

Como os demais benefícios do INSS, para solicitar BPC LOAS é preciso fazer agendamento prévio pelo site do INSS, munido dos documentos exigidos pelo governo federal para concessão do benefício.

loas-dataprev-consulta-requerimento

Negativa BPC/LOAS

Caso haja negativa de concessão do BPC/LOAS, a depender do caso e da justificativa do INSS é possível apresentar recurso contra essa decisão, para que você tenha alguma chance de conseguir o BPC LOAS.

Se mesmo assim o INSS negar o LOAS, você poderá contatar um advogado ou defensor público da união para entrar com ação judicial solicitando BPC/LOAS, caso entenda estar com seu direito.

Caso você tenha alguma dúvida sobre o BPC LOAS, é só entrar em contato com o INSS nos canais de atendimento como telefone INSS 135 ou pelas agências mais próximas da sua casa.