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A princípio, cada benefício previdenciário possui um código para ajudar na distinção e na classificação do auxílio. Dessa forma, o Instituto Nacional do Seguro Social consegue manter sua organização. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra o que são os benefícios 87 e 88 do INSS.

Afinal, o que são os benefícios 87 e 88 do INSS?

Em linhas gerais, os benefícios 87 e 88 do INSS são, respectivamente, o Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência e o Amparo Assistencial ao Idoso. Ambos benefícios estão previstos na Lei Orgânica de Assistência Social. É importante dizer que, o LOAS rege a regulamentação do Benefício de Prestação Continuada destinada ao idoso e ao portador de deficiência.

Benefício 87 do INSS- Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência

O Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência, isto é, o benefício 87 do INSS, assegura as pessoas acometidas por deficiências o valor de um salário mínimo mensal. A princípio, não são todos os portadores de deficiências que tem direito ao benefício. O INSS faz o pagamento apenas para as pessoas que não têm condições de garantir a própria subsistência e nem podem contar com os cuidados dos familiares.

Dessa forma, para ter direito ao Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência, é necessário:

• Comprovar a existência de uma renda per capta inferior a ¼ do salário mínimo
• Apresentar incapacidade laboral de longo prazo, seja de natureza física, sensorial, mental ou intelectual
• Ser incapaz de conviver em sociedade com condições similares com as demais pessoas

Vale salientar que, o benefício 87 do INSS na está diretamente ligado à necessidade de contribuição. Ou seja, uma pessoa acometida por uma deficiência pode conseguir o benefício sem nunca ter contribuído para a previdência social. Isso porque, o benefício é de caráter assistencial. No entanto, diferentemente dos demais benefícios previdenciários, o benefício 87 do INSS não paga o 13º salário e nem deixa pensão por morte aos dependentes.

Benefício 88 do INSS- Amparo Assistencial ao Idoso

O Amparo Assistencial ao Idoso, isto é, o benefício 88 do INSS, garante o valor de um salário mínimo mensal para a pessoa idosa. No entanto, não são todos os idosos que podem usufruir do benefício. A princípio, o INSS faz o pagamento desse auxílio apenas para as pessoas que não possuem condições de garantir a própria subsistência e que não podem contar com os cuidados dos familiares.

Nesse sentido, para ter direito ao Amparo Assistencial ao Idoso, é necessário:

• Comprovar a existência de uma renda per capta inferior a ¼ do salário mínimo
• Ter mais de 65 anos de idade

Vale salientar que, o benefício 88 do INSS também não está diretamente ligado à necessidade de contribuição. Em outras palavras, uma pessoa idosa pode conseguir o benefício sem nunca ter contribuído para a previdência social. Isso porque, o benefício 88 do INSS é de caráter assistencial. Contudo, ao contrário dos demais benefícios previdenciários, o Amparo Assistencial ao Idoso não dá direito ao 13º salário e nem permitir que os dependentes consigam uma pensão por morte.

Como visto, embora os benefícios 87 e 88 do INSS sejam assistenciais, cada um possui suas particularidades.

Benefícios 87 e 88 do INSS: como conseguir?

A princípio, benefícios 87 e 88 do INSS são diferentes. Dessa forma, a maneira de solicitar os benefícios também se divergem.

Benefício 87 do INSS- Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência

As pessoas que se encaixam nos requisitos e queira solicitar o Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência, deve, antes de tudo, agendar uma perícia médica. Isso porque, o benefício só será concedido se o perito entender que o cidadão realmente é incapaz de exercer alguma atividade laboral. Para agendar a perícia, basta que o cidadão ou seu responsável legal:

• Faça login no site Meu INSS 
• Na sequência, clique na opção de Agendamento/Requerimento;
• Depois, Clique em “Novo requerimento”
• Logo após, selecione a opção de atualizar
• Em seguida, procure por “deficiência” no corpo de busca
• Por fim, siga as orientações da plataforma e agende o procedimento

Benefício 88 do INSS- Amparo Assistencial ao Idoso

Ao contrário do benefício 87, o benefício 88 do INSS exige que a pessoa idosa seja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Dessa forma, é necessário que a pessoa idosa ou alguém de sua família compareça ao Centro de Referência de Assistência Social mais próximo. Junto ao CRAS, o chefe da família deve apresentar documentos pessoais, como:

• Comprovantes de renda
• Carteira de trabalho
• Carteira de identidade (RG)
• Comprovante de residência
• Título de Eleitor

Todas as informações serão anexadas ao CadÚnico. E, na sequência, a pessoa idosa já pode acessar o site Meu INSS ou o aplicativo para solicitar o benefício 88 do INSS. Para realizar o pedido, basta que o cidadão:

• Acesse o site do Instituto Nacional de Seguro Social
• Na sequência, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos
• Depois, clique em “Novo requerimento”
• Logo após, preencha o formulário com os dados solicitados e clique em avançar
• Na sequência, digite a palavra “idoso” no campo de pesquisa
• Por fim, siga as orientações da plataforma e solicite o benefício

A pessoa portadora de deficiência e a pessoa idosa pode acompanhar o andamento do processo dos benefícios 87 e 88 do INSS por meio do portal Meu INSS.

A princípio, o mandado de segurança INSS consiste em uma forma que o INSS encontrou para analisar os pedidos de benefícios com mais agilidade. Isso porque, com a alta demanda analisar todos os pedidos no prazo de 30 dias é impossível. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como funciona o mandado de segurança e quanto tempo demora.

Afinal, o que é mandado de segurança INSS?

Antes de tudo, é importante dizer que existem mais de 1 milhão de pedidos aguardando na fila de espera do INSS para serem analisados. Esse expressivo número é motivado tanto pela alta demanda de solicitações, quanto pelo escasso número de funcionários habilitados. Com todos esses fatores, é impossível que o Instituto Nacional de Seguro Social analise todos os pedidos dentro do prazo legal de 30 dias. Esse prazo é contabilizado a partir da data de entrada do requerimento.

Embora todos reconheçam a existência desse problema, os segurados precisam do benefício previdenciário para assegurar sua subsistência. Ou seja, sem o valor do benefício, muitas pessoas passarão por grandes dificuldades. Em outras palavras, não é possível permitir que os pedidos demorem a serem analisados.

Nesse momento que entra o mandado de segurança INSS. Isso porque, esse mandado consiste em uma medida judicial.

O mandado de segurança INSS deve ser utilizado toda vez que for preciso evitar a violação de um direito. Ou seja, quando o INSS não cumprir o prazo estipulado pela legislação, o segurado tem direito à utilizar desse remédio constitucional. E, consequentemente, garantir que a Constituição Federal seja executada.

Em outras palavras, é possível solicitar o mandado de segurança INSS para ajudar o trabalhador a conseguir a aposentadoria ou mesmo para agendar uma perícia médica.

Mandado de Segurança INSS: como funciona esse procedimento?

A princípio, o mandado de segurança INSS funciona de modo a obrigar o INSS a cumprir a lei. Ou seja, quando o pedido do segurado não é analisado dentro do prazo previsto, esse pode utilizar do mandado de segurança para requerer seu direito. Dessa forma, o órgão terá que analisar a solicitação o mais rápido possível e proporcionar um retorno ao segurado.

Em resumo, toda e qualquer pessoa cujo direito seja violado pode solicitar o mandado de segurança INSS. No entanto, por se tratar de uma ação judicial, é de suma importância que todo o desenvolvimento do processo seja acompanhado por um advogado previdenciário. Isso porque, para entrar com qualquer processo na justiça brasileira, é preciso que um advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ajuíze a ação.

Além disso, é imprescindível que o advogado escolhido já tenha experiência nesses casos. Isso porque, não existem nas leis brasileiras nada que regulamente o mandado de segurança INSS.

Dessa forma, o conhecimento prévio do profissional pode poupar tempo e recursos, uma vez que ele já saberá quais documentos de caráter comprobatórios serão necessários, bem como, quais estratégias serão mais eficazes para comprovar que o direito foi violado.

Após o segurado e seu advogado entrar com o recurso judicial, necessário aguardar a resposta do judiciário.

Mandado de Segurança INSS: quanto tempo demora?

Primeiramente, é necessário dar entrada no processo e apresentar todos os documentos comprobatórios necessários. Segundo o artigo 23 da Lei número 12.016 de 2009, isto é, a Lei do Mandado de Segurança INSS, o prazo previsto para a decadência é de 120 dias. Ou seja, todo o trâmite deve ser iniciado em até 120 após o segurado fica ciente que seu direito fora violado.

Caso não seja feito, o segurado não tem mais o direito a recorrer e, o direito ao mandado é extinto. Quando direito ao mandado é extinto, o segurado não pode recorrer ao pagamento de valores atrasados. No máximo, o segurado pode conseguir receber os valores que venceram posteriormente ao reconhecimento do direito violado.

Na sequência, o segurado precisa aguardar sua solicitação ser analisada pelo judiciário. O magistrado vai verificar todas as provas que o advogado previdenciário e experiente anexou ao processo. Isto é, a data de entrada do benefício e sua demora em ser analisado pelo INSS e a carta de deferimento do benefício quando houver problema na demora no recebimento dos valores.

Por fim, se ficar entendido que o segurado teve o direito violado e que existem reais chances de ganhar a ação, o juiz fará com que o direito seja deferido. No entanto, caso o juiz entenda que o segurado não tem direito ao benefício pretendido, ele tem a autonomia de indeferir o pedido.

Como dito anteriormente, um advogado especialista em previdência social, principalmente se estiver atuando no momento de entrar com a ação, consegue fazer um diagnóstico completo dos reais direitos do segurado. E, dessa forma, poupar o tempo e recursos de ambos. Via de regra, a sentença do mandado de segurança INSS pode demorar até 3 meses para sair.