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O Instituto Nacional de Seguro Social atende, hoje em dia, mais de 36 milhões de pessoas em todo o território nacional. Com tamanha demanda, a instituição não dispõe de recursos suficientes para aprovar benefícios e auxílios para todos ou contribuintes por qualquer motivo. Por essa razão é muito comum ver a seguinte mensagem na página do INSS: Resultado Indeferido.

O que é Resultado Indeferido no INSS?

Logo após solicitar o pedido de algum auxílio financeiro junto ao INSS, o segurado incapaz de realizar suas atividades remuneradas em detrimento de algum acidente, gravidez, doença ou similares, é submetido a uma perícia médica. A perícia, por sua vez, consiste em uma avaliação médica realizada por um perito, designado pela própria instituição. Nessa avaliação, o perito decidirá se o benefício, de fato, tem necessidade de ser concedido ou pode ser indeferido.

Em resumo, dizer “resultado indeferido” significa dizer que o benefício foi negado pelo INSS. Em outras palavras, a instituição entende que o contribuinte não atendeu a algum dos requisitos obrigatórios para conseguir o auxílio e, devido a isso, não irá conceder assistência financeira ao segurado durante os meses em que ele precisará se afastar do trabalho.

Ainda que, em alguns casos, o segurado não tenha real necessidade do benefício, em muitos casos a perícia deixa a desejar em sua análise. Uma grande das grandes reclamações dos contribuintes que passam pelo atendimento é a desproporcional agilidade com a qual o atendimento acontece. Em tão pouco tempo, os documentos médicos não são devidamente avaliados e tampouco permite que o segurado relate a sua situação atual.

Se uma pessoa foi submetida a perícia médica do INSS e o benefício teve o resultado indeferido, é importante saber que existem maneiras para recorrer a decisão.

Principais motivos que fazem o benefício ser indeferido junto ao INSS

Uma vez que o INSS possui características e regras próprias, os motivos para que o benefício tenha o resultado indeferido são diversos. Os mais comuns, no entanto, são:

• Documentação incompleta: a documentação apresentada ao INSS para a concessão do benefício é considerada parte decisiva de qualquer solicitação. Muitos benefícios são negados se toda a documentação exigida não estiver completa.
• Dados incompletos no CNIS: no extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais contém todas as informações relacionadas à vida profissional do trabalhador. Quando essas informações estão incorretas ou incompletas, por qualquer motivo, será necessário que o trabalhador comprove de alguma outra maneira. Caso contrário, o benefício será indeferido.
• Não atender todos os requisitos: é comum que, em virtude na pressa ou mesmo da falta de conhecimento, o contribuinte não analise todas as regras para solicitar um determinado benefício junto ao INSS. Contudo, vale ressaltar que a instituição analisa de forma criteriosa todos os itens para aprovar o auxílio. Sendo assim, não cumprir todos os requisitos é uma falta eliminatória para o processo.
• Falta de qualidade de segurado e carência: ainda que este não seja um requisito básico, ele pode ser o motivo decisivo para que o resultado seja indeferido. Em suma, a qualidade do segurado acontece quando uma pessoa realiza suas contribuições mensais corretamente. Já a carência ocorre quando o contribuinte faz o pagamento de um número mínimo de contribuições.
• Não ser aprovado pela perícia médica: de modo a comprar que, de fato, não tem condições de dar continuidade a suas atividades remuneradas, seja por motivo de acidente, aposentadoria ou invalidez, o segurado precisa ser avaliado e aprovado na perícia médica. Somente ao ser aprovado na perícia que ele irá conseguir desfrutar do benefício.

INSS Resultado Indeferido: O que fazer e Recurso

Ainda que a decisão do INSS seja negativa, o segurado pode recorrer da decisão abrindo um processo administrativo ou optar por entrar com uma ação judicial.

Processo administrativo

Mesmo quando o segurado se sente incapaz de continuar realizando seu trabalho normalmente e passa por uma avaliação na perícia médica do INSS, o benefício pode ter o resultado indeferido. Se o contribuinte não concordar com a decisão, a forma menos complexa de resolver a situação, é entrar com um processo administrativo. O prazo máximo para que o segurado realize esse procedimento é de 30 dias para recorrer. A solicitação pode ser feita pelo próprio contribuinte na agência do INSS, por meio dos Correios, ou ainda através do aplicativo Meu INSS ou no site: https://meu.inss.gov.br/#/login.

Para realizar a ação no site, basta que o segurado leia atentamente as orientações e siga corretamente. É importante que a pessoa deixe bem claro todos os motivos pelos quais ela não concorda com o resultado indeferido. Anexe, junto a solicitação, outros documentos pertinentes ao recurso, como foto da carteira de trabalho, laudos, declarações, e carnês de contribuição. Aponte também, qual foi o equívoco do INSS e solicite a reforma da decisão. O tempo estimado para uma resposta do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) é de 85 dias a 2 anos.

Processo judicial

Diferentemente do processo administrativo que pode ser realizado pelo próprio interessado, para entrar com um processo judicial é necessário o auxílio de um advogado. Um profissional capacitado irá defender seus direitos, verificar quais foram os erros cometidos e buscar apoio na lei.

Como o próprio nome sugere, a conectividade social da Caixa Econômica Federal consiste em um canal eletrônico cujo principal objetivo é facilitar o relacionamento entre os empregadores e a CAIXA. Nesse portal é possível realizar a troca de mensagens e arquivos. Ele tem ainda diversas funcionalidades e serviços pertinentes, relativos ao FGTS.

O que é conectividade Social?

O advento da internet permite com que todo o mundo fique cada vez mais conectado, globalizado e menos burocrático. Pensando nisso, a Caixa Econômica Federal elaborou uma pertinente solução tecnológica.

O Conectividade Social CAIXA foi elaborado seguindo uma série de protocolos de segurança e com uma criptografia moderna e aperfeiçoada. Desse modo, foi possível gerar mais segurança, disponibilidade, dinamismo e navegabilidade para os clientes e envolvidos. Esse canal eletrônico pode ser acessado de qualquer computador conectado à internet sem a necessidade de instalar qualquer programa no dispositivo.

Ainda que não seja uma tecnologia totalmente inovadora no mercado, visto que, já existia programas similares, o Conectividade Social transformou a rotina do empresário e do contador. Tornou-a mais simples e prática. Isso porque, com a plataforma, eles conseguem contatar os órgãos de fiscalização com mais rapidez e eficiência.

O Conectividade Social atende muito bem as empresas, posto que, com ele, o empresário consegue acessar os dados do FGTS de todos os funcionários que estão vinculados ao CNPJ da sua instituição.

Nesse contexto, realizar atividades como a comunicação de alterações no contrato de trabalho, consultar extratos de contribuições de cada trabalhador, afastamento, rescisão e afins torna-se muito mais prático e rápido.

Como conseguir o certificado digital?

A única exigência para acessar esse sistema da CAIXA é de um certificado digital, isto é, um documento eletrônico onde é permitido trocar informações, de forma segura, entre duas partes. Esse certificado verifica a identidade do emissor, a integralidade e a confidencialidade da mensagem.

A maneira mais simples de conseguir um certificado digital é escolher dentre os tipos de certificados oferecidos, aquele que seja mais interessante para a empresa, escolher uma Autoridade Certificadora, solicitar e efetuar o pagamento do Certificado Digital, deixar os documentos necessários nas proximidades e, por fim agendar o comparecimento à Autoridade de Registro.

Ainda não existe certificado digital gratuito com um sistema simples e prático de ser utilizado.

O valor de cada um dos certificados digitais oscila em torno de R$80 e R$600. A validade média desses certificados gira entre 1 e 3 anos de atividade.

Vantagens em acessar o Conectividade Social

Dentre as muitas vantagens em acessar esse portal de relacionamento, como a redução de custos operacionais, a proteção contra irregularidades e o maior sigilo na transmissão de informações, outas vantagens que se destacam, são:

• Segurança

O desenvolvedor do projeto Conectividade Social precisou pensar nas muitas formas que existem para violar a privacidade das pessoas e em como se brindar dessa falha.

Nesse sentido, o canal eletrônico impõe a necessidade de utilizar o Certificado Digital emitido no padrão ICP-Brasil. Esse certificado torna o processo muito mais seguro, já que garante a confidencialidade, integridade e a autenticidade de documentos e dados pessoais.

• Simplicidade

Com tantos processos burocráticos que existem, driblar os que não são úteis faz com que todos ganhem tempo para resolver assuntos mais urgentes.

O Conectividade Social, portanto, permite uma interação entre empregadores e colaboradores simples e acessível, já que é um canal de comunicação direto com o FGTS.

• Facilidade

Diferentemente de tornar a ferramenta em algo banal, fazer com que o portal seja compreensível, faz com que todos usufruam de maior agilidade, e facilidade no processo de troca de informações e recolhimento do FGTS, por exemplo.

• Eficiência

Além de ser seguro, simples e fácil de acessar, o ganho de eficiência é notável. Os clientes que acessam o portal identificam um programa competente, produtivo, e ainda, com o mínimo de erros.

Conectividade Social CAIXA Acesso e Login

Inicialmente, conseguir acessar o sistema é bem simples. Os documentos necessários, são:

• Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
• Documento de identidade e CPF dos representantes das empresas
• Documentos de constituição que qualifiquem e autorizem os representantes legais a praticar atos jurídicos em seu nome.
• Ter posse do certificado digital (ICP), já que ele é obrigatório para a transmissão do arquivo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP,) da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) e de outras funcionalidades.

Com todos os documentos em mãos, basta que o usuário acesse o link do Login do Conectividade Social disponibilizado no site CAIXA.

Atenção ao acessar o site. Acima de tudo, tenha acesso a todos os documentos acima citados, pois, o sistema poderá solicitar informações do titular do certificado digital.

Vale ressaltar também que para acessar o Conectividade Social é necessário utilizar os navegadores Internet Explorer ou Mozilla Firefox em suas versões mais atualizadas, para uma melhor experiência. O Google Chrome não é indicado, uma vez que, esse navegador costuma apresentar inconsistências.