Categoria: Programas Sociais

Ainda que não seja de conhecimento popular, existem direitos de refugiado, imigrante e asilado no Brasil. Dentre outros direitos, ficam assegurados aos refugiados o respeito, os direitos humanos, à não discriminação, à igualdade de tratamento e o trabalho. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra mais sobre os direitos dos refugiados no Brasil.

Refugiado, imigrante e asilado no Brasil

Antes de tudo, é importante entender o que é reconhecido como refugiado, imigrante ou asilado.

No sentido literal da palavra, refugiado é aquele que se refugiou. Ou seja, uma pessoa que, por inúmeros motivos, optou por atravessar as fronteiras nacionais para não mais voltar devido ao medo. Normalmente, o refúgio acontece quando a necessidade de proteção atinge um grande número de pessoas.

Já o imigrante é àquele que sai do seu país, de forma voluntária, e vai em direção à um país onde não possui cidadania. Os imigrantes podem ser individuais ou coletivos. De antemão, os imigrantes também sobrevivem com grandes dificuldades. Além dificuldade em aprender o idioma, o imigrante consegue, em sua maioria, apenas empregos informais.

Assim como o refugiado, o asilado também é alguém que foi perseguido em seu país de origem e obrigado a se mudar para se outro. No entanto, a maioria dos asilados são por motivos de perseguição política individualizada.

Embora cada termo tenha sua particularidade, quando o refugiado, o imigrante e o asilado se mudam para o Brasil eles encontram muitas dificuldades. Dentre as maiores dificuldades encontradas pelos refugiados, imigrantes e asilados no Brasil, estão:

• Aprender o idioma
• Regularizar os documentos
• Conseguir empregos formais
• Aprender a conviver com o racismo e com a discriminação racial
• Ter a revalidação de diploma
• Ficar longe da família

Pensando nas inúmeras dificuldades, a Organização Mundial das Nações Unidas desenvolveu a cartilha para refugiados no Brasil. O objetivo dessa cartilha é fazer com que a inclusão do refugiado em território brasileiro não seja tão dolorosa.

Afinal, quais os direitos dos refugiados, imigrantes e asilados no Brasil?

A Lei 9.474 de 1997 define que deve existir mecanismos e providências para implementar os direitos dos refugiados, imigrantes e asilados no Brasil. Sendo assim, os refugiados e asilados no Brasil gozam dos mesmos direitos e deveres que qualquer imigrante. Isto é:

• Respeito aos direitos humanos
• Igualdade de tratamento
• Trabalho formal
• Não discriminação
• Educação pública
• Assistência pública
• Liberdade
• Previdência social

Esses direitos são constitucionais, posto que todos são iguais perante a lei, ou seja, não deve existir distinção de qualquer natureza. Em outras palavras, é assegurado tanto aos brasileiros quanto aos estrangeiros residentes no Brasil, a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança, à liberdade e à propriedade.

Como garantir os direitos de refugiado, imigrante e asilado no Brasil?

Embora ambos sejam responsáveis por garantir que o refugiado, imigrante e asilado no Brasil possam gozar de todos esses direitos, ambos possuem suas particularidades.

O CONARE, isto é, o Comitê Nacional para os Refugiados é um órgão de deliberação coletiva, no âmbito do Ministério da Justiça. Dentre as competências do CONARE, estão:

• Analisar o pedido, da condição de refugiado, e declarar o reconhecimento, em primeira instância
• Decidir a cessação, em primeira instância, da condição de refugiado
• Determinar a perda da condição de refugiado em primeira instância
• Orientar e coordenar as ações necessárias à eficácia da proteção aos refugiados com assistência e apoio jurídico
• Aprovar instruções normativas de modo a executar a Lei

A ACNUR, por sua vez, é o ACNUR, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Essa agência da ONU para Refugiados visa proteger e oferecer assistência às pessoas refugiadas, deslocadas ou apátridas em todo o mundo. Além disso, o órgão busca promover soluções duradouras para os problemas dos refugiados.

CONARE e ACNUR

O CONARE e a ACNUR atuam em regime de cooperação. E, para conseguir a assistência dessas instituições o refugiado, imigrante e asilado no Brasil precisa procurar uma autoridade competente, apresentar-se, e informá-la sobre a vontade de solicitar o reconhecimento da condição de refugiado. Do depoimento deverão conter informações, como:

• Identificação completa
• Apresentação de provas pertinentes
• Qualificação profissional
• Circunstâncias e fatos que fundamentem o pedido de refúgio
• Grau de escolaridade do refugiado e dos demais membros do seu grupo familiar

Na sequência, a autoridade deve, por Lei, notificar o solicitante sobre a necessidade de prestar declarações. Nesta data, serão iniciados os procedimentos legais. Ou seja, a ACNUR será notificada sobre a existência do processo de solicitação de refúgio e vai trabalhar para facilitar seu andamento.

Vale ressaltar que, o registro de declaração, bem como, a supervisão do preenchimento da solicitação do refúgio precisa necessariamente ser efetuada por profissionais qualificados que possam garantir o sigilo das informações.

Após a solicitação de refúgio, o Departamento de Polícia Federal deverá emitir um protocolo em favor do refugiado, imigrante e asilado no Brasil permitindo que o indivíduo permaneça em território nacional até a decisão final do processo.

Com esse protocolo será permitido, inclusive, que o Ministério do Trabalho faça a expedição da carteira de trabalho provisória, para o exercício de atividade remunerada no País. Por fim, no decorrer do processo, deve ser aplicado ao indivíduo a mesma legislação sobre estrangeiros.

O empréstimo bolsa família 2024 é um microcrédito oferecido para crianças e jovens entre 6 e 17 anos que estejam matriculadas nas escolas, e também para as famílias cuja renda mensal percepta seja menor que R$ 170. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como fazer o empréstimo com menores juros.

Afinal, o que é o empréstimo bolsa família 2024?

A princípio, Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo Federal. O principal objetivo do projeto é quebrar o ciclo da pobreza a curto e a longo prazo. Para alcançar esse objetivo, o governo utiliza meios de transferências condicionadas de renda, saúde e educação.

Geralmente, o pagamento do bolsa família é destinado as famílias que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza. Além disso, é de suma importância que as famílias tenham as inscrições ativas e atualizadas no Cadastro Único para Programas Sociais. Isso porque, é considerando os dados informados no CadÚnico que o governo faz a distribuição da renda.

Visando melhorar as condições de vida das pessoas inscritas no programa, o governo liberou o empréstimo bolsa família 2024. Os beneficiários podem solicitar o empréstimo e utilizá-lo para abrir pequenos negócios. E, consequentemente, investir na melhoria de vida.

Vale ressaltar que esse microcrédito permite que as taxas de juros sejam mais baixas, em detrimento do mercado geral. Além disso, o empréstimo bolsa família 2024 é feito com grande agilidade.

Em resumo, as famílias que são inscritas no CadÚnico e que recebem o Bolsa Família, podem contar com o microcrédito. Isto é, se a família tiver interesse em:

• Abrir um pequeno negócio na região em que mora: seja uma lojinha de roupas, uma lanchonete ou similares.
• Aprimorar as condições de moradia e educação da família como um todo: seja ampliando os cômodos da casa ou adquirindo meio de estudo.

Quem pode solicitar o empréstimo bolsa família?

Por fim, tem direito a solicitar um empréstimo bolsa família 2024:

• Famílias cuja renda mensal seja inferior a R$ 170
• Pessoas que tenham um fiador
• Crianças e jovens entre 6 e 17 anos que estejam matriculados e frequentando as escolas
• Pessoas que participam das ações do Ministério do Desenvolvimento Social, do Combate à Fome e da saúde da mulher
• Pessoas que tenham renda própria para além da receita advinda do programa social, cuja carteira de trabalho esteja assinada
• Famílias que permitam que um fiscal do programa visite sua residência

Como fazer o empréstimo bolsa família 2024 com juros menores?

Antes de tudo, é importante dizer que os juros menores são calculados de acordo com o perfil da pessoa que solicita o empréstimo bolsa família 2024. Dentre os critérios analisados pela Caixa Econômica Federal, estão:

• O valor que o cliente deseja pegar emprestado da instituição financeira
• A quantidade de vezes que o empréstimo bolsa família será parcelado
• A situação de renda do titular do empréstimo

Dito isso, a pessoa que deseja e precisa solicitar o empréstimo bolsa família 2024, para melhorar sua condição de vida ou mesmo abrir um pequeno negócio, deve:

• Ir a uma agência da Caixa Econômica Federal: somente ao realizar uma consulta junto à essa instituição é possível saber se a pessoa tem direito ou não a solicitar o empréstimo bolsa família 2024.
• Na sequência, é necessário agendar um horário para que o fiscal do programa vá até sua casa. É de suma importância que o fiador esteja presente no dia da visita.
• Depois da visita, é preciso que o interessado no empréstimo aguarde mais alguns dias. Normalmente, o tempo de análise do empréstimo bolsa família é de 8 dias
• Logo que o cliente for aprovado pela Caixa Econômica Federal, ele vai receber o dinheiro pela própria instituição
• Por fim, com o dinheiro liberado e disponível para saque, o cidadão pode utilizá-lo para os devidos fins.

Empréstimo Bolsa Família 2024: cuidados a serem tomados

O principal objetivo do empréstimo bolsa família 2024 é contribuir para que as pessoas de baixa renda tenham a oportunidade de abrir um pequeno negócio. Ou ainda, melhorar as condições de moradia e educação de toda a família. Dessa forma, é de suma importância planejar o empréstimo para que a família não saia ainda mais prejudicada. Por exemplo, antes de entrar em contato com a Caixa Econômica Federal para solicitar o empréstimo, verifique:

• A real necessidade do empréstimo: isto é, estude se a abertura do negócio será vantajosa
• Se é possível quitar o empréstimo segundo as condições que o banco ofereceu: mesmo com uma menor taxa de juros, o valor das parcelas, bem como, o tempo para pagá-las pode sem bastante crítico

Por fim, é importante dizer que, ao assumir um crédito, o cliente precisa ter bastante cuidado e quitar todas as parcelas. Isso porque, a inadimplência pode prejudicar o nome do titular do empréstimo por muito tempo. E, consequentemente, fazer com que o titular do empréstimo não seja mais confiável ao mercado.