Formulários Padrões do INSS: Arquivos e Requerimentos 2024

De modo a facilitar a vida dos segurados, o Instituto Nacional de Seguro Social disponibiliza uma série de formulários para agilizar os processos previdenciários. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra mais sobre arquivos, requerimentos e formulários Padrões INSS.

Formulários Padrões do INSS

Com o advento da internet, muitos formulários à Previdência Social podem ser solicitados e enviados de forma online pelo portal meu INSS. Em alguns casos o usuário deve preencher os formulários do INSS e anexar os arquivos na plataforma. Em outros casos, o cidadão pode preencher os formulários Padrões INSS e entregar pessoalmente os documentos.

Existem muitos formulários solicitados pela Previdência Social. Dentre os principais formulários Padrões do INSS, que auxiliam no pedido de serviços e benefícios previdenciários, estão:

Atestado de vida: documento utilizado para comprovação junto ao INSS

A princípio, esse formulário padrão INSS deve ser utilizado pelos beneficiários que não puderem comparecer à agência da Previdência Social.

Autodeclaração do Segurado Especial – Pescador

Em linhas gerais, os segurados especiais têm um cadastro diferente junto ao INSS. A autodeclaração do segurado especial deve ser utilizada pelos trabalhadores que quiserem solicitar a aposentadoria especial. Afinal, a atividade de pesca e o benefício previdenciário só é permitido quando o segurado respeita as regras.

Autodeclaração do Segurado Especial – Rural

O formulário padrão do INSS também deve ser utilizado pelos trabalhadores rurais. Principalmente se o trabalhador exercer atividades em regime de economia familiar.

Autodeclaração do Segurado Especial: destinado ao Seringueiro e ao Extrativista Vegetal

É muito comum que os trabalhadores que atuam como seringueiros ou com atividades associadas à extração vegetal precisam utilizar a autodeclaração do segurado especial- seringueiro e extrativista vegetal para informar os dados pessoais e familiar.

Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT

Outro formulário padrão do INSS utilizado com grande frequência é a Comunicação de Acidente de Trabalho. Como o próprio nome sugere essa comunicação tem o objetivo desse formulário é notificar aos interessados sobre o acidente ocorrido.

Declarações para o INSS

Declaração de Enquadramento em Fatores de Risco como a COVID-19

A princípio, esse formulário do INSS é utilizado pelos segurados que queiram indicar seus dependentes à pensão, em caso de falecimento.

Declaração da Segurada Aeronauta Gestante

Ao preencher essa declaração, gestante que atua como aeronauta pode solicitar o benefício de auxílio-doença em caso de gravidez com mais facilidade.

Declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em um regime previdenciário diferente do Instituto Nacional de Seguro Social

Em síntese, a declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime de Previdência serve para indicar o recebimento de benefício adicional, associado a outro regime previdenciário. Isso porque, embora o RGPS seja o regime mais comum, o segurado pode ser filiado a modelos como o RPPS e a Previdência Privada.

Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações

De antemão, a autodeclaração de autenticidade e veracidade das informações precisa ser entregue com outros documentos. Afinal, o objetivo desse formulário padrão do INSS é atestar que as informações são verdadeiras.

Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

Por ser um pré-requisito para a solicitação da aposentadoria especial, o Perfil Profissiográfico Previdenciário é emitido com grande frequência. Isso porque, com o documento é possível informar ao INSS os dados sobre as condições de trabalho do segurado.

Procuração

A princípio, a procuração é um dos formulários padrões do INSS mais procurados. Isso porque, com o documento é possível conceder um o mais poderes a terceiros. Ou seja, com a procuração em mãos, o segurado pode:

• Receber o pagamento de benefícios previdenciários e quantias atrasadas;
• Firmar os recibos;
• Requerer benefícios e revisões;
• Interpor recursos;
• Fazer a comprovação de vida junto a instituição bancária;
• Cadastrar senhas pela internet;
• Apresentar requerimentos diversos.

Por fim, ao acessar o site do Instituto Nacional de Seguro Social, o segurado tem acesso a muitos outros arquivos, requerimentos e formulários padrões. Por exemplo:

• Justificação Administrativa;
• Recurso à Junta de Recurso;
• Proposta de Convênio;
• Recurso à Câmara de Julgamento;
• Proposta de Convênio p/ Implantação do Posto Prisma Empresa;
• Recurso à Câmara de Julgamento;
• Proposta de Convênio para Pagamento de Salário-Família;
• Relatório Médico PMUT;
• Recurso à Junta de Recurso;
• Incapacidade;
• Revisão de Benefício;
• Termo de Responsabilidade;
• Solicitação de Pagamento de Resíduo de Benefícios;
• Requerimento para Cálculo de Contribuição em Atraso;
• Termo de Adesão de Participação e do uso da Telemedicina;
• Requerimento para Averbação de Tempo de Atividade Religiosa;
• Termo de Compromisso – Administrador Provisório.

Download dos formulários: como fazer?

Para fazer o download dos formulários e dos requerimentos do INSS basta seguir o passo a passo:

• Em primeiro lugar, o segurado ou seu representante legal deve acessar o portal meu INSS;
• Na sequência, é necessário selecionar a opção “Novo pedido”, no menu inicial;
• Depois, basta filtrar a busca pelo serviço desejado e seguir as instruções de cada procedimento;
• Por fim, basta preencher as informações necessárias.