Revisão do Artigo 29 INSS: Como consultar e quem tem direito 2024

A revisão do artigo 29 do INSS tem o objetivo de reavaliar os benefícios que os segurados recebem. Em alguns casos, o Instituto Nacional do Seguro Social constatou erros. Conforme as novas normas da instituição, o valor de alguns benefícios terá aumentos, enquanto outros serão diminuídos. Ficou interessado no tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra muito mais sobre o assunto.

Artigo 29 INSS: o que é?

O artigo 29 da Lei 8.213/91 diz que o INSS deve utilizar as informações que constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais, ou seja, o CNIS para aprovar a inclusão, exclusão ou a retificação
de algum benefício.

Conforme o artigo, somente com o CNIS atualizado é possível saber as informações relativas as remunerações e contribuições do segurado.

Em outras palavras, o artigo 29 descreve como deve ser calculado o Salário de Benefício. E também como descobrir qual a média das contribuições previdenciárias de cada cidadão.

A revisão do artigo 29 do INSS, portanto, faz com que os novos cálculos sejam feitos com a média dos 80% maiores recolhimentos do segurado E, não com base em 100% dos salários, como o INSS estava fazendo.

Ainda que muitos contribuintes se beneficiaram com o cálculo de 100% dos salários, outros beneficiários do INSS tiveram uma grande perda, posto que o cálculo havia sido feito também com os salários inferiores.

Afinal, como funciona a revisão do artigo 29 INSS?

Primeiramente é importante deixar claro que a revisão do artigo 29 INSS consiste na reavaliação de um benefício. Ou seja, se for constatado que um segurado recebe um benefício contendo algum erro, esse benefício será reavaliado. Podendo ter o valor aumentado ou diminuído.

A revisão do artigo 29 acontece de maneira automática. Frequentemente, por causa de uma Ação Civil Pública.

A princípio, o INSS optou por revisar os benefícios que foram calculados errados entre o período de 17/04/2002 e 17/04/2009. E, o pagamento dessa revisão já está sendo realizada desde meados de 2013. Os grupos que tiveram prioridade na revisão de seus benefícios, foram os segurado que já recebem um benefício do INSS. Por exemplo:

• Os beneficiários mais idosos
• Os segurados com câncer, doenças terminais ou HIV
• Os beneficiários que possuem recebem benefícios com valores muito baixos

Em alguns casos, é possível receber uma quantia retroativa. Isto é, devido ao tempo em que o benefício não foi pago corretamente.

Revisão do Artigo 29 INSS: Como consultar?

Antes de mais nada, àqueles segurados que desejam consultar a revisão do benefício, precisam acessar o site do Meu INSS. Eles ainda podem fazer o download do aplicativo Meu INSS que está disponível para Android e IOS, ou clique aqui e seja direcionado automaticamente para a página.

• Já na página principal, o interessado precisa clicar no botão “entrar com gov.br”
• Caso seja o primeiro acesso do usuário, ele pode cadastrar uma nova senha. Lembre-se que, a senha é pessoal, individual e intransferível
• Em seguida, se o usuário já possuir a senha de acesso, basta informar o CPF e a senha
• No menu principal da plataforma, o usuário deve digitar “revisão art. 29″ no campo de busca
• Logo após, selecione a opção “Consulta Revisão de Benefício”
• Por fim, irá aparecer na tela as informações relativas à consulta da revisão do segurado

Para quem dificuldades em acessar a internet ou os aparelhos tecnológicos, o INSS disponibilizou a central de atendimento. Para ajudar nessa consulta basta ligar para o número é 135.

Revisão do Artigo 29 INSS: que tem direito?

Os beneficiários da aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e do auxílio-acidente, que tiveram seus benefícios concedidos entre 17/04/2002 e 17/04/2009 têm direito a revisão do benefício.

Já os aposentados por idade, por tempo de contribuição, ou por pontos, bem como, àqueles que usufruem da aposentadoria rural, especial ou híbrida, não terão direito a revisão do artigo 29 INSS. A aposentadoria de pessoas com deficiência também não será reavaliada.

Revisão do Artigo 29 INSS: vale a pena?

Como dito anteriormente, no início o Instituto Nacional de Seguro Social fazia o cálculo de um benefício considerando 100% dos salários. Isto é, ele utilizava como base tanto os salários mais altos dos contribuintes, quanto os menores salários.

Hoje em dia, contudo, cálculo é feito a partir da correção dos salários pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, isto é, o INPC. Com a nova forma de calcular os benefícios, o INSS considera apenas a média dos 80% maiores recolhimentos do segurado. Os 20% dos salários inferiores são descartados do cálculo feito para descobrir o Salário Base do beneficiário.

Por fim, para saber se vale a pena ser reavaliado pelo artigo 29 do INSS, é preciso analisar cada caso separadamente. Alguns beneficiários terão o valor da sua aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, auxílio-doença ou pensão por morte aumentados, enquanto outros, terão o valor de seus benefícios reduzidos.