Fui Demitido – Quais Meus Direitos?
Fui demitido quanto vou receber?
Fui demitido quanto vou receber agora? Antes de tudo, você precisa saber se foi demitido por justa causa ou sem justa causa. Se você foi demitido com justa causa – que pode ser uma das dispostas no artigo 482 da CLT – você receberá somente as férias simples e vencidas e, também, se existir algum saldo de salário.
Se for demitido sem justa causa, a empresa deve a você valores pertinentes ao aviso prévio proporcional, o saldo de salário, o seu FGTS com uma indenização de 40% e ainda, liberação de todas as guias de levantamento do seu FGTS e do seguro desemprego.
Fui demitido, quais meus direitos e como calcular
Calcular valor a receber quando demitido pode dar um pouco de trabalho, mas conhecer os seus direitos é de suma importância, tanto neste quanto em outros casos.
O cálculo do aviso prévio é definido levando em conta 30 (trinta) dias corridos mais 3 (três) dias por ano trabalhado na empresa, sem ultrapassar 90 dias. O saldo de salário se dá pela contagem de dias trabalhados sem receber, pode ser calculado com o valor do salário divido por 30 (trinta) dias, ou ainda, o valor do salário dividido pelo número de dias trabalhados.
O cálculo do 13º salário é a contagem dos meses trabalhados a partir de janeiro. Sempre de quinze dias para cima, menos de 15 dias são descartados. As férias recebidas, porém, não gozadas em até 1 (um) ano devem ser pagas em dobro. Enquanto as não adquiridas devem ser pagas na mesma proporção dos meses trabalhados antes delas.
Suas horas extras, se você foi demitido sem justa causa, deverão ser pagas baseando-se no valor da hora acrescido de 50%, no mínimo. Se você saiu “devendo” horas para a empresa, estas não poderão ser descontadas na rescisão. Todas essas informações são válidas se foi demitido sem justa causa.
Fui mandado embora como calcular meus direitos
Ainda conversando sobre ser demitido sem justa causa, acontece a multa sobre o FGTS, a empresa deve recolher 50% do valor total que foi depositado pela empresa ao trabalhador que foi demitido.
Quero saber meus direitos como cidadão se fui demitido!
O seu plano de saúde pode ser mantido de 6 (seis) meses por até 1 (um) ano se o trabalhador demitido assumir o custo de sua parte que era pago pela empresa. Essa regra só é válida, se o indivíduo, enquanto empregado, tinha desconto em folha para este fim. Sendo assim, as condições oferecidas no seu plano, não podem ser alteradas.
Existem especialistas na área para te certificar de como calcular valor a receber quando demitido.
Fui demitido com justa causa
Quais são os meus direitos se ocorreu demissão com justa causa? Primeiramente, o que pode levar à demissão por justa causa, aqui citamos os seguintes exemplos: Incontinência de conduta ou mau procedimento; Ato de improbidade; Ato de indisciplina ou insubordinação; Violação de segredo da empresa; Abandono de emprego; Embriaguez habitual em serviço; Jogos de azar; ofensas físicas, em caso de ser menor aprendiz, a falta reiterada também faz ser demitido com justa causa.
São avaliados três elementos que configuram essa demissão: A gravidade, a atualidade e a imediação.
Se você foi demitido por justa causa, tem direito a apenas: Férias vencidas acrescidas de 1/3 constitucional, Salário-Família se for o caso, o saldo de salários e ainda ao Depósito do FGTS do mês da rescisão.
Fui demitido o que fazer?
Não adianta ficar falando “Fui demitido e estou triste”, o que adianta é estudar os seus direitos, contratar alguém que possa resguardá-los. Ressaltamos ainda que, se você recebeu aviso prévio, sua carga horária deve diminuir, já que precisa de tempo para encontrar um novo emprego e novas oportunidades para sua vida.
Quais meus direitos numa demissão?
Sabia que o trabalhador pode demitir a empresa? Sabe quais são seus direitos nesse caso?
A legislação permite que você recorra à justiça a fim de obrigar a empresa a te demitir em casos de quebra contratual, não pagamento de salários, situações de assédios, entre outros motivos. Se assim foi bem entendido pelo juiz, a empresa terá que pagar tudo que lhe é de direito. Se você sofreu assédio moral, ainda pode entrar com uma ação por danos morais!
Demitido sem justa causa
Se você foi demitido sem justa causa, pode ainda, sendo trabalhar formal ou não, solicitar seguro-desemprego. Alguns casos pouco conhecidos para se solicitar esse benefício são: Quando o profissional é afastado para realizar curso ou aumentar a qualificação profissional oferecidos pelo empregador; pescadores profissionais em tempo de baixa e /ou ainda, trabalhadores resgatados de condições que são semelhantes às de escravos.
Para recebimento do benefício, é necessário ter recebido salário por pelo menos 12 meses anteriores aos últimos 18 meses da data de dispensa, ou ainda, por 9 meses nos últimos 12 anteriores à dispensa.