INSS Reclamações Trabalhistas
Reclamações INSS
Você está passando por um processo trabalhista? Com certeza deve estar passando por problemas e deve ter passado pelo INSS e feito sua reclamação trabalhista. Se ainda não chegou à parte do processo trabalhista, saiba quais as etapas para conseguir seus direitos trabalhistas na previdência social.
Nas ações trabalhistas do que resultar o pagamento de remuneração ao empregado, o recolhimento da contribuição acontecerá nos dois meses seguintes ao da liquidação do acordo homologado ou sentença transitada em julgado. No caso do pagamento de sentença ou acordo for efetuado parceladamente, o prazo para recolhimento será o dia 2 do mês subsequente a cada parcela.
Quanto as reclamações trabalhistas existem aquelas que são as mais frequentes. Dos 200 mil processos cadastrados no Tribunal Superior do Trabalho (dados de 2024) 58 mil são por horas extras e 21.70 por intervalo intrajornada. Além disso, tramitam 19 mil ações relativas por danos morais, 16 mil terceirização e 9 mil por adicional de insalubridade. No Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, o Tribunal Regional do Trabalho deste estado apontam como frequentes reclamações trabalhistas adicionais por insalubridade, verbas de rescisão de contrato, recolhimento de vínculo de emprego e não recolhimento de FGTS.
Principais Reclamações Trabalhistas 2024
Existem estas reclamações trabalhistas principalmente segundo especialistas trabalhistas devido a CLT (Consolidação das leis de trabalho) estão desatualizadas e muitas empresas acabam burlando a lei e por isso acontecem tantas reclamações trabalhistas.
Entre outras reclamações trabalhistas estão: horas extras para isso, o trabalhador deve comprovar através de testemunhas, e-mails de trabalho executado fora do horário; já a empresa pode comprovar que não teve hora extra com comprovantes de jornada de trabalho e o pagamento de horas trabalhadas. Agora no caso de danos morais, deve comprovar o trabalhador o dano através de testemunhas, notificações por escrito (planilha, e-mails e bilhetes) e ou laudo de psiquiatra designado pelo psiquiatra; já as empresas podem comprovar que não houve dano moral se colocando a favor da possível vítima; adicional de insalubridade, o trabalhador deve comprovar através de testemunhas e documentos como de equipamentos com prazos de validades vencidos que comprovem a exposição; no caso da empresa pode evitar buscando avaliar os agentes de insalubridade fiscalizando e no caso comprovando o uso de equipamentos de proteção e a empresa deve comprovar todo este cuidado com seu trabalhador; e outra reclamação trabalhista recorrente é de reconhecimento de vínculo de emprego e como comprovar isso o trabalhador deve apresentar documentos capazes de comprovar que o profissional exerce uma função diretamente ligada à atividade da empresa e a empresa em questão deve se proteger contra isso, quando for contratar um prestador de serviço informar que este não tem vínculo empregatício. Têm-se dúvidas sobre seus direitos, consulte um advogado trabalhista.
