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Processos de revisão de benefícios e aposentadoria INSS 2021

Revisão de benefícios do INSS e aposentadoria

Confira mais detalhes sobre os processos de revisão de benefícios e aposentadoria INSS e veja se você tem direito a revisão do INSS.

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O Governo Federal propôs por meio da Lei n° 10.999 de 15 de dezembro de 2004, acordo para a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.

A revisão do INSS consiste em recalcular o salário de benefício original sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, mediante aplicação de percentual de 39,87% referente ao índice de e ajuste do Salário Mínimo (IRSM) do mês de fevereiro de 1994.

Antes da Emenda Constitucional 20 de 1998, Lei 9.876 de 1999 instituíram o fator previdenciário, o Regime Geral de Previdência (RGPS) calculava o valor dos benefícios a serem concedidos, com base na média dos últimos 36 salários-de-contribuição do segurado, corrigidos monetariamente.

No período compreendido entre janeiro de 1993 a julho de 1994 vigorou o índice de Reajuste de Salário Mínimo (IRSM) de acordo com a lei n° 8.542 de 1992. No caso dos benefícios concedidos no período compreendido entre fevereiro de 1994 e março de 1997. O INSS utilizou a variante IRSM para a atualização dos últimos salários de contribuição apenas até janeiro de 1994 e converteu, em seguida, os valores então atualizados para a Unidade de Referência do valor (URV), instituído em 28 de fevereiro de 1994.

No entendimento da justiça, o procedimento adotado pelo INSS prejudicou os segurados em razão de não ter sido utilizado o IRAM de fevereiro de 2004, cujo índice é se 39,67%. Isso teria reduzido a renda mensal dos benefícios.

Cálculo fator previdenciário INSS

O fator previdenciário é cálculo que considera a idade, o tempo de trabalho e de contribuição ao INSS, bem como a expectativa de vida da população, conforme medições do IBGE, o que influenciará drasticamente no cálculo da aposentadoria.

Confira:  Certidão de Quitação Eleitoral - Emissão

Aposentadoria integral valor

O valor mínimo da aposentadoria integral INSS é de um salário mínimo, conforme o importe do salário mínimo, que é anualmente reajustado.

Já o valor máximo da aposentadoria integral INSS pode ser de pouco menos de R$ 5 mil reais.

Cálculo aposentadoria integral

O cálculo da aposentadoria integral INSS tem o nome de regra dos 85/95 porque precisa dos seguintes requisitos para a aposentadoria integral INSS:

  • Mulheres:55 anos de idade e pelo menos 30 anos de contribuição (que é igual a 85)
  • Homens: 60 anos de idade mais 35 anos de contribuição (que é igual a 95).

No site da Previdência Socialtabelas com o quantitativo de benefícios revisados por Estados, Valores atrasados e segurados falecidos.

Se for o seu caso, a revisão de benefícios e aposentadorias do INSS, você pode consultar o seu benefício através do site da previdência digitando o número do benefício, assim como outras tantas informações.

Saiba mais acessando: Solicitar Revisão de Benefício INSS

Equipe Informações e Noções de Segurança SocialInformações e Noções de Segurança Social

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Roni Pereira Moreira
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