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Número de Telefone INSS: 135 Serviços e Agendamento

A princípio, saber o número de telefone do INSS é bastante válido. Isso porque, na central de atendimento é possível sanar diversas dúvidas, conseguir informações corretas e ainda, agendar atendimentos presenciais. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra.

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O que é o INSS?

Em resumo, o INSS é uma autarquia do governo brasileiro. Esse órgão é vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência. INSS é a sigla atribuída ao Instituto Nacional de Seguro Social.

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De modo a garantir a manutenção do Regime Geral da Previdência, ele recebe contribuições mensais.

Dentre os principais benefícios do INSS, a garantia de uma quantia mensal, mesmo quando afastado do trabalho, é a que mais atrai os segurados. Isso porque, muitas pessoas não tem uma poupança suficiente para garantir a subsistência em um período de afastamento.

Geralmente, o Instituto Nacional de Seguro Social oferece benefícios previdenciários, como:

  • Aposentadoria Especial: que geralmente é concedida ao segurado que trabalhou em condições prejudiciais à integridade física ou à saúde.
  • Auxílio Acidente: via de regra, tem direito a receber esse benefício o segurado que tenha sofrido um acidente que provocou a redução da capacidade para o trabalho
  • Aposentadoria por Idade: frequentemente é concedida para segurados que tenham, no mínimo, carência de 180 contribuições, 15 anos de tempo de contribuição e a idade mínima exigida. Isto é, 65 anos, para homens e 61 anos e 6 meses, para mulher.
  • Auxílio Doença: normalmente concedido para o trabalhador que ficou temporariamente incapaz de seguir com suas atividades remuneradas por mais de 15 dias.
  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição: geralmente é concedida ao segurado que tenham, no mínimo, 35 anos de contribuição à previdência social
  • Pensão por Morte: destinada aos dependentes dos segurados, de modo a garantir-lhes a subsistência.
  • Aposentadoria por Invalidez: normalmente concedido para o segurado que ficou totalmente incapacitado de prosseguir com suas atividades remuneradas
  • Salário Maternidade: destinada aos segurados que precisa. se afastar do trabalho por motivo de nascimento de filho, feto natimorto, aborto não criminoso e adoção ou guarda judicial
  • Auxílio Reclusão: destinado aos dependentes de um segurado recluso no sistema prisional
  • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: destinada a pessoa com deficiência que tenha, no mínimo, 180 meses de contribuição.

Número de Telefone INSS: serviços

O cidadão que precisa de um atendimento junto à Previdência Social, pode ligar para a central de atendimento do INSS.

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O número, para este fim, é o 135. A princípio, as ligações podem ser feitas de segunda a sábado, de 07h às 22h (horário de Brasília). Além disso, ligação para o número 135, feita de telefone fixo, é gratuita. Já quando feita de um telefone celular, a ligação tem o custo de uma ligação local.

Devido a praticidade oferecida, os cidadãos tem considerado mais interessante ligar para essa central de atendimento a comparecer a uma unidade. Isso porque, além de cômodo, a central oferece diversos serviços. Por exemplo:

1- Falar com atendente

Ou seja, nessa opção o cidadão consegue diversas informações. Além disso, é possível agendar uma perícia, realizar um cadastro na Previdência Social, solicitar um benefício, alterar os dados cadastrais ou ainda, emitir certidões. Na ligação o cidadão consegue também:

  • Marcar uma hora para atendimento presencial nas agências
  • Verificar a situação dos processos em andamento
  • Consultar umas perícias médicas, remarcar um agendamento
  • Solicitar o pedido de prorrogação
  • Pedir a revisão de um benefício
  • Solicitar a reconsideração de auxílios previdenciários
  • Fazer inscrição como contribuinte
  • Verificar data de pagamento de benefícios
  • Conseguir orientações e informações gerais

2- Consultas

Isto é, o cidadão consegue consultar a data e o horário da perícia médica agendada. Além disso, é possível verificar o resultado do pedido de revisão do benefício, do CTC, ou mesmo saber qual a situação do benefício.

3- Ouvidoria

Nesta opção o cidadão consegue fazer elogios, reclamações ou mesmo denúncias.

Número de Telefone INSS: como fazer um agendamento?

Antes de mais nada, para conseguir fazer um agendamento junto à central de atendimento do INSS, o interessado precisa ter em mãos:

  • Número do benefício, caso exista
  • Cadastro de Pessoas Físicas, isto é, o número do CPF
  • Número de inscrição na Previdência Social, isto é, o NIT quando o segurado for um contribuinte individual ou doméstico
  • Número do NIS/ PIS quando o segurado for um empregado com carteira assinada
  • CNPJ/CPF do empregador

Por fim, para realizar um agendamento, basta que o cidadão, com todos os dados em mãos:

  • Ligue para o número 135
  • Em seguida, informe o CPF da pessoa que será atendida
  • Caso sinta necessidade, anote o número do protocolo do atendimento
  • Por fim, basta seguir as orientações fornecidas na ligação.

Caso a ligação seja interrompida, a recomendação é para que o cidadão ligue novamente até conseguir resolver totalmente sua pendência.

Vale ressaltar que, no site Meu INSS, o cidadão também consegue fazer o agendamento de diversos atendimentos. Além disso, o atendimento tende a ser mais rápido se comparado o atendimento pelo telefone.

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CAT Emissão: Como tirar pela internet

A princípio, todo acidente de trabalho deve ser devidamente comunicado. Além disso, é necessário fazer a emissão da CAT em, no máximo, 24 horas após o acidente. Quer saber como tirar a CAT pela internet? Então, continue a leitura desse artigo e descubra.

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Afinal, o que é a CAT?

Em síntese, uma CAT é uma Comunicação de Acidente de Trabalho. Ou seja, é onde precisam ser registrados um acidente de trabalho ou de trajeto, ou mesmo, uma doença ocupacional.

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Esse documento, que pode ser emitido pelo próprio trabalhador ou pela empresa, serve para resguardar o segurado frente ao INSS, por exemplo.

Além disso, somente com a Comunicação de Acidente de Trabalho é possível atestar que houve um acidente ou uma doença ocupacional. Ou seja, é possível dar um respaldo legal para o trabalhador, para a empresa e para o INSS.

Em outras palavras, a CAT tem finalidade trabalhista e também previdenciária, já que ela serve como prova de um fato ocorrido.

Dessa forma, somente com esse registro, o segurado pode solicitar o auxílio doença acidentário, o auxílio acidente, a aposentadoria por invalidez acidentária ou mesmo a pensão por morte acidentária.

A princípio, é obrigação da empresa fazer a emissão da CAT. O tempo estipulado para a abertura desse registro é até 24 horas. No entanto, caso o acidente resulte na morte do trabalhador, a comunicação deve ser registrada imediatamente.

Se por quaisquer motivos a empresa não fizer a comunicação de acidente de trabalho, o próprio trabalhador, as entidades sindicais, os médicos ou as autoridades públicas, podem emitir o documento. Isso porque, o processo pode ser feito totalmente online.

Vale ressaltar que, somente com a abertura da CAT o Instituto Nacional de Seguro Social reconhece a existência de algum acidente de trabalho ou de alguma doença ocupacional.

Quando fazer a abertura da CAT?

Por fim, não são todos os acidentes ou doenças que precisam ser registrados.

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Normalmente, é necessário a abertura de uma CAT, quando existem:

  • Acidentes de trabalhos típicos, como: os que acontecem dentro da empresa e que cause lesão corporal ou alguma perturbação funcional. Ou ainda, algum acidente que provoque a morte do trabalhador, ou redução da capacidade para o trabalho.
  • Doença ocupacional: quando a doença é desencadeada pelo trabalho. Seja pela intoxicação de produtos químicos, silicose ou similares.
  • Ação de trabalho: quando a ação de trabalho provoca lesão por esforço repetitivo e surdez, por exemplo.

Como fazer a comunicação de acidente de trabalho pela internet?

De modo a facilitar ainda mais a vida do trabalhador, a emissão da CAT pode ser feita por meio da internet. Para isso, basta que o interessado:

  • Clique aqui para ser direcionado automaticamente.
  • Em seguida, selecione a opção “Tipo de Comunicação de Acidente de Trabalho”. Isto é, Inicial, caso seja o primeiro cadastramento, Reabertura, caso já tenha um processo aberto que precisa ser editado ou comunicação de óbito, caso o trabalhador tenha sido vítima de um óbito no decorrer do acidente.
  • Após isso, informe os dados solicitados no formulário eletrônico. Isto é, selecione o tipo de empregador, informe o CNPJ da empresa, o CPF do acidentado e a data do acidente.
  • Por fim, clique em “OK” e siga corretamente as instruções.

A princípio, a Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser impressa em 4 vias. Além disso, elas devem ser entregues ao INSS e ao segurado.

Vale ressaltar que não existe a possibilidade de fazer um teste de registro. Nesse sentido, é imprescindível que o responsável pela abertura da CAT, se atente para todas as orientações.

Além disso, o trabalhador pode sanar suas dúvidas junto ao Instituto Nacional de Seguro Social. Seja pelo telefone, no número 135, ou pelo site Meu INSS.

CAT: documentos necessários para emissão

Geralmente, a documentação obrigatória comum para todos os casos, é:

Informações do empregador

  • Razão social do empregador
  • Nome da empresa
  • Tipo da empresa
  • Número do documento
  • CNAE, isto é, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas
  • Endereço da empresa
  • CEP da empresa
  • Telefone da empresa

Informações do empregado acidentado

  • Dados pessoais do empregado, como o registro geral
  • Salário do trabalhador
  • Número da Carteira de Trabalho do colaborador
  • Identidade do trabalhador
  • CPF da pessoa acidentada
  • NIT/PIS/PASEP do trabalhador
  • Endereço do colaborador
  • CEP do trabalhador
  • Telefone para contato do trabalhador
  • CBO, isto é, a Classificação Brasileira de Ocupações
  • Área de trabalho do colaborador

Dados sobre o acidente

  • Dados sobre ocorrência policial, se existir;
  • IInformações sobre o atendimento emergencial recebido
  • Dados médicos referente ao acidente

Vale ressaltar que quanto mais informações sobre o acidente forem prestadas, melhor para o segurado. Dessa forma, a solicitação de algum benefício previdenciário pode acontecer de forma mais rápida e menos burocrática.

Por fim, a abertura da Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser feita quase que imediatamente ao acidente. Ou, no máximo, em 24 horas após a ocorrência. Somente com esse comunicado é possível resguardar a empresa e o trabalhador.

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Aposentadoria por invalidez

Aposentados por invalidez INSS 2024

A Aposentadoria por Invalidez é um dos benefícios concedidos pela Previdência Social para o trabalhador que esteja sem condições de exercer uma atividade de trabalho e que não possa ser reabilitado para outra profissão. Para ter direito à Aposentadoria por Invalidez, o trabalhador precisa passar por avaliação de um perito médico do INSS e o benefício é pago enquanto durar essa incapacidade, devendo haver renovação da avaliação médica de dois em dois anos.

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Aposentadoria por Invalidez – Como Funciona, Requisitos, Carência

Todo e qualquer trabalhador que recolha suas contribuições para a Previdência Social, ao sofrer qualquer acidente de trabalho ou apresentar qualquer doença que o deixe incapacitado para trabalhar tem o direito à Aposentadoria por Invalidez.

O trabalhador passa pela perícia médica onde seu estado de saúde é avaliado, entrando num processo de reabilitação profissional, quando for o caso, e do tratamento adequado ao seu problema.

O benefício só não é pago ao trabalhador que já tenha algum tipo de doença ou lesão no momento em que começa a contribuir para a Previdência Social mas, se o seu estado de saúde é agravado, impedindo o exercício de sua profissão, o benefício será pago pelo INSS.

O prazo de carência para doenças é de pelo menos 12 meses de contribuição. Para os casos de acidente de trabalho não existe qualquer carência. Algumas doenças, que estão listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2998/2001 também não possuem carência, podendo o trabalhador requerer o benefício assim que constatado o problema. As doenças que não exigem carência são: hanseníase, tuberculose ativa, alienação mental, paralisia irreversível e incapacitante, AIDS, neoplasia maligna, cegueira, cardiopatia grave, espondiloartrose aquilosante, doença de Parkinson, contaminação por radiação, nefropatia grave, osteíte deformante, hepatopatia grave.

O valor recebido pelo trabalhador na Aposentadoria por Invalidez é correspondente ao total do seu salário benefício, sendo obtido por uma média aritmética simples de 80% dos maiores salários de contribuição no período base de cálculo.

Havendo necessidade de assistência permanente, o valor do benefício terá um acréscimo de 25% a partir da data do pedido. O requerimento para este acréscimo deve ser feito na agência do INSS onde o trabalhador teve autorização para a Aposentadoria por Invalidez mas, para recebê-lo, deverá passar por uma nova avaliação pericial do médico do INSS.

Se o trabalhador vir a falecer, havendo dependentes que continuem recebendo o benefício como pensão, o acréscimo não será mais considerado.

O benefício da aposentadoria por invalidez é direcionado para os trabalhadores urbanos e rurais, que por algum motivo de doença ou acidente não possam desempenhar atividade remunerada para manter o seu sustento, ou de sua família. Para ser considerado um trabalhador invalido, é necessário que um perito da Previdência Social depois de avaliar o caso decida que o trabalhador é incapaz de trabalhar na sua atividade principal.

Mas há ressalvas relacionadas a aposentadoria por invalidez. Só podem receber o benefício os trabalhadores que já contribuem para a previdência social antes de se tornar invalido. Não é possível dar entrada no pedido de aposentadoria caso o problema tenha sido causado antes de começar a contribuir para a Previdência, a não ser que o problema se agrave ao longo do tempo, impossibilitando que o trabalhador exerça qualquer profissão ao longo do tempo em que a enfermidade piora gradativamente.

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Como funciona a aposentadoria por invalidez INSS 2024

A aposentadoria por invalidez não é fixa, e o beneficiário tem que passar por perícia médica no prazo de dois em dois anos. E caso seja constatado pelos peritos da Previdência Social que a enfermidade tenha sido curada, o trabalhador perde o benefício e tem que voltar a trabalhar normalmente.

Para ter direito ao benefício o trabalhador que deseja se aposentar por invalidez proveniente de doença, tem que ter contribuído por no mínimo 12 meses para a Previdência Social. No caso dos pedidos de aposentadoria por acidente, esta carência de 12 meses de contribuição não é necessária. Mas o trabalhador tem que estar escrito antecipadamente na Previdência Social.

Diferente da aposentadoria por idade que tem um valor fixo de acordo com a contribuição do trabalhador para a previdência social, o valor do benefício pago pela aposentadoria por invalidez é de acordo com o valor que o trabalhar estava recebendo quando ocorreu o problema que provocou a invalidez.

Como solicitar a Aposentadoria por Invalidez no INSS?

O trabalhador, antes de ser aposentado por invalidez, deve solicitar o auxílio-doença, que possui os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez. Se a perícia médica constatar que ele está incapacitado permanentemente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação em outra função, terá garantida a aposentadoria por invalidez.

A Aposentadoria por Invalidez será paga enquanto o empregado estiver incapacitado para o trabalho. No caso de cura da doença ou de reabilitação, possibilitando que ele volte a trabalhar, mesmo que em outra função, o benefício é suspenso.

A perícia médica, feita a cada dois anos, é quem possibilita a continuidade ou a suspensão da Aposentadoria por Invalidez. Para os maiores de 60 anos, não é necessário a perícia médica a cada dois, conforme a legislação federal.

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Doenças de Coluna que mais geram afastamento no INSS

Diversas pessoas são acometidas por problemas na coluna, em todo o território nacional. Os motivos que ocasionam esses problemas são os mais distintos. Fato é, que muitas pessoas ficam impossibilitadas de prosseguir com suas atividades remuneradas devido a essas dores. Dessa forma, é preciso recorrer ao INSS, quando a pessoa é um segurado. Quer saber quais doenças de coluna que mais geram afastamento no INSS? Então, continue a leitura desse artigo e descubra.

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Afinal, o que são doenças de coluna?

Em síntese, doenças de coluna são lesões que acontecem em um dos 33 ossos da coluna vertebral. Quando as vértebras, que são responsáveis por proteger e sustentar os nervos e a medula espinhal se lesiona, surgem as doenças da coluna.

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Dentre os principais fatores que provocam as doenças de coluna, estão:

  • Processos degenerativos
  • Inflamações
  • Lesões traumáticas
  • Acidentes
  • Quedas
  • Anomalias congênitas
  • Infecções
  • Distúrbios hereditários

Geralmente, esses desvios na coluna são classificados em três tipos. Isto é, escoliose, lordose e cifose.

  • Escoliose: via de regra, a coluna vertebral tende a ser reta e alinhada. Quando existe um encurtamento da coluna devido a uma curvatura lateral, em forma de “C” ou “S”, pode causar dores ao paciente. Ou seja, a pessoa é acometida pela escoliose quando tem essa curvatura coluna vertebral.
  • Lordose: bem como a escoliose, a lordose também consiste em uma curvatura interna. No entanto, ela costuma ser aumentada da espinha. Ou seja, a lordose é a curvatura exagerada da espinha vertebral.
  • Cifose: normalmente, a cifose é uma curvatura na região dorsal. Já a hiper cifose consiste no desvio anormal da coluna.

Além de provocar dores nas costas e em outros locais como pernas, braços ou pescoço, a pessoa acometida pelas doenças de coluna, muitas vezes são incapazes de prosseguir com suas atividades remuneradas.

Quais as doenças de coluna que mais geram afastamento no INSS?

Dentre as doenças de coluna que mais geram afastamento no INSS, estão:

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Hérnia de disco

Antes de tudo, a hérnia de disco é uma das doenças da coluna que mais geram afastamento das atividades remuneradas. Geralmente, as pessoas acometidas pela hérnia de disco recorrem ao auxílio doença e à aposentadoria por invalidez.

Isso porque, a hérnia de disco ocorre quando os discos intervertebrais de fibrocartilagem se desgastam e saem do eixo. Ou seja, quando esses discos se deslocam para o canal vertebral, eles fazem a compressão dos nervos. E, consequentemente, provocam dores insustentáveis.

Vale ressaltar que que hérnia de disco pode ser provocada por vários motivos. Por exemplo, acidentes, traumas, carregamento excessivo de peso, má postura, desgaste e genética.

Por fim, a hérnia de disco pode acontecer na região lombar, cervical ou torácica. E, todas elas provocam muitas dores, fraquezas e formigamentos.

Lombalgia

Ainda que a lombalgia seja uma dor nas costas bastante comum, ela pode causar danos irreversíveis à coluna. Ela pode ser aguda ou crônica.

Existem diversos fatores que provocam a lombalgia. Por exemplo, má postura, carregamento excessivo de peso, sedentarismo, fatores genéticos. Todos por causa de inflamações nos nervos da coluna.

Cervicalgia

A cervicalgia também é um problema muito comum no Brasil. Em síntese, a cervicalgia consiste em uma dor situada nas vértebras cervicais, causada por uma artrose cervical.

A dor pode ser aguda ou crônica. Geralmente, a dor aguda surge junto de movimentos bruscos do pescoço ou por gestos repetitivos. Além disso, a má postura ou um traumatismo cervical pode ser um grande agravante da cervicalgia.

Cervicobraquialgia

A cervicobraquialgia também está entre as doenças de coluna que mais geram afastamento no INSS. Em linhas gerais, a cervicobraquialgia é uma lesão que provoca dores bastante consideráveis.

As pessoas acometidas por essa doença de coluna relatam que a dor costuma ter início no pescoço e irradia até o braço e a ponta dos dedos. Além disso, a dor também tende a irradiar para um lado do corpo ou por todo ele.

Outros sintomas descritos são a fraqueza, a diminuição significativa de força, perda do reflexo, dificuldade para segurar algo e bastante formigamento.

Geralmente, a cervicobraquialgia é causada por acidentes, traumas, estresse e ansiedade por longos períodos, hérnia de disco cervical e doenças reumáticas.

Após fazer todos os exames solicitados e ter laudos médicos comprovando a existência de uma doença de coluna, o contribuinte deve procurar o INSS.

A princípio, o Instituto Nacional de Seguro Social fornecerá os meios de garantir a subsistência do contribuinte durante o tratamento ou por toda a vida.

Por fim, as pessoas com doenças de coluna, munida de todos os documentos comprobatórios, podem contar o INSS pelo site Meu INSS, pelo telefone no número 135, ou pelo aplicativo Meu INSS que está disponível para Android e IOS. Caso seja aprovada na perícia médica, ela pode solicitar tanto o auxílio por incapacidade permanente, ou seja, a aposentadoria por invalidez, quanto o auxílio por incapacidade temporária, isto é, o auxílio doença.

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Fila nacional do INSS: O que é e prazos

A princípio, o INSS tem um prazo de 30 dias, após o segurado protocolar o pedido de algum benefício, para conceder ou negar a solicitação. No entanto, devido à alta demanda, cumprir esse prazo é impensável. Nesse sentido, um grupo considerável de pessoas estão aguardando uma resposta da Previdência Social. Esse grupo é conhecido com a fila nacional do INSS. Ficou interessado em saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra, inclusive, os novos prazos.

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Afinal, o que é a fila nacional do INSS?

Antes de tudo, é muito comum ouvir relatos de segurados que precisaram submeter a longos períodos de espera, para ter acesso a algum benefício previdenciário. No entanto, hoje a fila aumentou significativamente.

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Os segurados da previdência social que esperam uma resposta sobre aos seus benefícios, precisam aguardar na fila nacional do INSS.
Vale ressaltar que a legislação brasileira determina que o INSS dê um retorno ao segurado em, no máximo, 45 dias. Seja em relação ao auxílio doença, à aposentadoria ou quaisquer outros benefícios previdenciários. Isso porque, não saber se o benefício será aprovado ou negado, gera grande angústia em quem espera.

A temida fila nacional do INSS segue na lentidão. Isto por inúmeros motivos. Nos últimos anos o Instituto Nacional de Seguro Social teve que analisar mais 2 milhões de solicitações.

Com tamanha dificuldade, em meados de 2019, surgiu a Central de Análise de Benefícios, isto é, a CEAB. O objetivo dessa central é analisar se o segurado pode ou não receber o benefício previdenciário de forma mais ágil.

Dessa forma, quando o benefício estiver sendo avaliado pela CEAB, significa que a solicitação já está em tramitação no instituto.

Mesmo com essa ajuda extra, a fila nacional do INSS continua bastante extensa. No entanto, caso o benefício previdenciário do segurado seja aprovado, ele tem direito ao retroativo. Isto é, receber todos os valores atrasados desde o momento que o pedido deu entrada na previdência.

No entanto, saber que existe o direito de receber o retroativo não costuma causar grande conforto. Isso porque, os segurados precisam do valor para garantir a subsistência.

Fila nacional do INSS: quais benefícios mais solicitados?

Que tem bastante gente esperando na fila nacional do INSS, não é novidade para ninguém. No entanto, a resposta de alguns benefícios previdenciários pode demorar a chegar, mais que outras. Por exemplo:

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Benefício de Prestação Continuada

Ainda que não seja um benefício previdenciário, a operação do BPC é de responsabilidade do INSS. A maior dificuldade, segundo o INSS, consiste na dificuldade para confirmar a vulnerabilidade social.  Isso porque, os documentos enviados pela internet para entender a condição da pessoa idosa ou da pessoa com deficiência. Estima-se que o INSS precisa analisar mais de 500 mil solicitações de BPC.

Auxílio doença

Geralmente, o auxílio por incapacidade temporária é concedido para os segurados que, por motivos de acidentes ou doenças, tiveram que se afastar por mais de 15 dias consecutivos, de suas atividades remuneradas. O Instituto Nacional de Seguro Social precisa analisar mais de 300 mil pedidos para o auxílio doença.

Aposentaria por invalidez

Em suma, a aposentadoria por invalidez é concedida para os segurados que estão permanentemente incapacitados de prosseguir com suas atividades remuneradas. De acordo com os dados do INSS, mais de 200 mil pessoas estão aguardando a resposta do INSS.

Por fim, aposentadoria por tempo de contribuição, a pensão por morte urbana, bem como, a aposentadoria por Idade Rural também demanda grande espera na fila nacional do INSS.

Fila nacional do INSS: quais os prazos?

Segundo a legislação, o Instituto Nacional de Seguro Social deve dar um retorno para o segurado em, no máximo, 45 dias. No entanto, com a grande fila nacional do INSS esse prazo está sendo ultrapassado constantemente. Por exemplo:

  • Salário-maternidade: o resultado costuma demorar cerca de 30 dias para ser divulgado.
  • Aposentadoria por invalidez comum ou acidentária: Geralmente, o resultado tem demorado cerca de 45 dias para sair.
  • Auxílio doença comum ou por acidente do trabalho: muitos segurados, que entraram com o requerimento, obtiveram resposta em 45 dias.
  • Pensão por morte: os dependentes estão precisando esperar cerca de 60 dias para ter acesso a resposta do INSS.
  • Auxílio reclusão: via de regra, os segurados precisam esperar aproximadamente 60 dias para ter a resposta do INSS
  • Auxílio acidente: a resposta do INSS para que solicita o auxílio acidente, está demorando cerca de 60 dias.
  • Benefício assistencial à pessoa com deficiência: a pessoa acometida pela deficiência, e que precisa desse benefício para garantir sua subsistência, tem que esperar em média 90 dias, pela resposta do INSS.
  • Benefício assistencial ao idoso: 90 dias é o mínimo que a pessoa idosa tem que esperar para saber se vai ter direito a usufruir do benefício assistencial, ou não.
  • Aposentadorias, salvo por invalidez: a resposta das aposentadorias tem demorado, em média 90 dias, contabilizados a partir da data do requerimento.
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Novo Cartão de Benefício INSS 2024: Como fazer

Em síntese, o novo cartão de benefício INSS 2024 é muito similar ao cartão de crédito convencional. No entanto, além de ter uma taxa de juros bem menor, o valor é descontado diretamente na folha de pagamento. Quer saber mais sobre o tema e como fazer o cartão? Então, continue a leitura desse artigo.

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Afinal, o que é o novo cartão de benefício INSS 2024?

Em linhas gerais, o novo cartão de benefício INSS é um cartão de crédito. Contudo, é um cartão oferecido apenas para os aposentados e os pensionistas do INSS. No entanto, para solicitar o cartão o benefício precisa ser debitado em conta corrente.

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Com esse cartão consignado é possível usufruir de uma pequena taxa de juros. Isso porque, o saldo mínimo da fatura do segurado, é descontado diretamente em sua folha de pagamento. Dessa forma, o risco de inadimplência é muito baixo ou quase nulo.

Diversos bancos já estão oferecendo esse novo cartão de benefício para os beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social.

Geralmente, esse cartão com juros mais baixos e outros benefícios são oferecidos apenas para aposentados e pensionistas. Porém, em alguns casos e em algumas instituições os servidores públicos também conseguem ter o novo cartão de benefício INSS 2024 aprovado.

Dentre os benefícios do novo cartão de benefício INSS, estão:

  • Menor taxa de juros
  • Saldo mínimo da fatura do segurado descontado diretamente em sua folha de pagamento
  • Aprovação facilitada
  • Não exige consulta ao SPC e Serasa
  • Disponibilidade do auxílio funeral
  • Saque de até 70% do limite disponível
  • Descontos em farmácias
  • Disponibilidade do seguro de vida
  • Isenção de anuidade do cartão
  • Possibilidade de parcelamento em até 84 vezes

Os aposentados, pensionistas e servidores públicos que desejam fazer o novo cartão de benefícios INSS, podem procurar pelas instituições financeiras.

Bancos como o BMG, o Pan e o Inter tendem a aceitar a solicitação do novo cartão com mais facilidade. Basta que o interessado solicite o novo cartão de benefício INSS 2024 e se submeta a análise. O banco irá verificar a possibilidade de aprovar o crédito e, caso o cidadão seja aprovado, o cartão será enviado para sua residência.

Por fim, o limite disponível pode ser utilizado como o aposentado ou o pensionista quiser.

Como fazer o novo cartão de benefício INSS 2024?

Como dito anteriormente, o novo cartão de benefício INSS 2024 tem uma série de vantagens. Dessa forma, muitos aposentados, pensionistas e servidores públicos desejam o cartão.

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Uma vez que o risco de inadimplência praticamente não existe, os bancos não tornam o procedimento muito burocrático.

Nesse sentido, para fazer o novo cartão de benefício INSS 2024, basta que o cidadão:

  • Seja aposentado, pensionista ou servidor público.
  • Em seguida, é necessário procurar por uma instituição financeira que oferece o cartão de benefícios. Por exemplo, o banco BMG, o banco Pan e o banco Inter.
  • Após esse encontro da instituição, o interessado precisa preencher um formulário contendo suas informações pessoais. Isto é, nome, RG, CPF, comprovante de residência e telefone para contato. Via de regra, esse formulário é oferecido pela própria instituição.
  • Em seguida, a instituição financeira irá verificar as informações e fazer uma análise de crédito. Isto é, o banco vai analisar qual o potencial de retorno do tomador do crédito. Além disso, vai avaliar quais são os riscos inerentes à concessão do novo cartão de benefício para aquela pessoa.
  • Após verificar todos os riscos e o potencial de retorno, a instituição financeira decide se vai conceder o crédito. Além disso, ela também decide qual o limite de crédito será ofertado.
  • Por fim, caso seja aprovado, o cartão é enviado diretamente para a residência do aposentado, do pensionista ou do servidor público.

Vale ressaltar que, com o novo cartão de benefício INSS 2024 em mãos, o titular do cartão pode gastar o limite como melhor o convir.

Novo Cartão de Benefício INSS 2024: cuidados que precisam ser tomados

O novo cartão de benefício INSS 2024 é bastante tentador. Além da enorme facilidade em adquirir um cartão de benefício, a opção de parcelamento também é bastante atraentes.

Nesse sentido, é preciso que o cidadão tome alguns cuidados no momento de solicitar o novo cartão. Somente assim o orçamento familiar não ficará comprometido.

Geralmente, o novo cartão de benefício INSS permite que o aposentado, o pensionista ou o servidor público comprometa até 45% da sua renda mensal.

Ainda que o cartão de benefícios do INSS tenha uma taxa máxima já estabelecida, alguns bancos podem burlar esse limite. Ou seja, é bom sempre ficar atento às letras no rodapé.

Além disso, o indivíduo precisa ter em mente que o valor mínimo das faturas será descontado de forma automática em sua folha de pagamento.

Por fim, a recomendação é para ler todo o contrato, fazer todos os cálculos e sanar todas as dúvidas antes de assinar qualquer contrato. Somente se for usado de forma organizada o novo cartão de benefício INSS 2024 pode ser vantajoso para o segurado. Caso contrário, pode se tornar um grande transtorno.

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Margem Social do INSS 2024: Como Funciona

Em síntese, a margem social do INSS 2024 consiste em um projeto. Esse projeto pode liberar cerca de 20 mil reais para aposentados e pensionistas em todo o território nacional. Ficou interessado em saber mais sobre o tema e entender como funciona a margem social? Então, continue a leitura desse artigo.

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Afinal, o que é a Margem Social do INSS?

A princípio, a margem social possibilitaria o acesso de aposentados e pensionistas ao consignado independente.

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Em síntese, margem social do INSS 2024 é um ideal presente no Projeto de Lei 4732/20. De acordo com a ementa, o governo irá disponibilizar uma linha especial de crédito consignado para:

  • Pensionistas do regime geral de Previdência Social
  • Aposentados do regime geral de Previdência Social
  • Servidores públicos ativos e inativos federais, estaduais e municipais
  • Pensionistas de servidores públicos
  • Militares ativos e inativos

De antemão, a linha especial de crédito consignado surge em virtude do estado de calamidade pública. Caso o projeto de lei seja aprovado, os bancos públicos serão autorizados a liberar uma linha especial de até R$ 20 mil. Dentre os bancos autorizados a conceder a margem social do INSS 2024, estão:

  • Plataformas tecnológicas de serviços financeiros, como a A55 e a BRITech
  • Banco do Brasil
  • Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito, como as pessoas jurídicas do direito privado
  • Caixa Econômica Federal
  • Bancos cooperados, como o Ramo Credito e o Sicoob
  • Banco do Nordeste
  • Cooperativas de crédito, como o Sicredi, o Banrisul e o Unicred
  • Bancos estaduais, como o Banese e o Banpará

A pauta está prestes a entrar em votação na CTASP, isto é, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Geralmente, o percentual máximo estabelecido para conceção do empréstimo consignado é de 40% do salário recebido. Ou seja, 35% destinados aos empréstimos e 5% destinados ao cartão de crédito consignado.

Caso a margem social do INSS seja aprovada, o direito de acesso ao crédito consignado não terá mais a limitação. Além disso, irá permitir que as pessoas recorram aos melhores empréstimos. Isto é, os empréstimos com as taxas menores que o consignado oferece.

Como funciona a margem social do INSS 2024?

Segundo as regras gerais do projeto de lei, a margem social do INSS diz que:margem-social-do-INSS-2024

  • A margem social visa atender a todas as modalidades. Ou seja, não é exclusividade apenas dos beneficiários do INSS
  • O crédito pode ser utilizado pelo beneficiário mesmo quando sua margem consignável de 35% já estiver negativa ou em uso
  • A carência mínima exigida é de 120 dias para os pagamentos
  • O limite preestabelecido de crédito é de até R$ 20 mil, por cada beneficiário
  • A taxa de juros anual não pode ser superior a 5%
  • Quem usufruir do projeto também terá direito a isenção de IOF
  • Está permanentemente vedada a cobrança de taxas no decorrer da liberação do crédito. Sejam estas, de tarifas, serviços de terceiros, retornos, comissões ou demais modalidades de cobranças.

Vale ressaltar que a margem social atende somente as contratações realizadas em até 12 meses após o término do período de emergência.

Por fim, o valor que cada beneficiário pode receber irá oscilar de acordo com o valor do benefício de cada segurado. Além disso, exceder o limite de 5% de desconto no benefício concedido não é uma opção. Desse modo, o número de parcelas também será calculado com base no salário e no valor do empréstimo consignado.

A Margem Social do INSS 2024 já está disponível?

O autor do projeto margem social é deputado Pompeo de Mattos, do PDT do RS. O nascimento dessa PL foi corroborado pelo advogado Sandro Lúcio Gonçalves.

Considerando que esse projeto é importante para a população brasileira, principalmente, para os beneficiários da Previdência Social, a Comissão de Seguridade Social e Família já aprovou o projeto.

O então deputado e relator do projeto, Eduardo Barbosa do PSDB de MG, garantiu a legitimidade do projeto por ser uma maneira de enfrentar a crise de saúde e econômica dos últimos anos.

Dessa forma, tanto os aposentados e pensionistas do INSS ou os servidores públicos municipais, estaduais e federais poderão reorganizar suas finanças. Além disso, o projeto se estende aos pensionistas dos serviços e aos militares ativos e inativos.

O projeto Margem Social 2024 ainda está em tramitação. No entanto, o projeto lei 4732/20 já tramita em caráter conclusivo.

As autoridades estudam a melhor forma de dar vida ao projeto. Isso porque, algumas pessoas são favoráveis à algumas mudanças no projeto.

No entanto, o cenário é bastante positivo e favorável à aprovação para os beneficiários. Caso seja aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, isto é, na CTASP, o projeto será estudado e avaliado pela Câmara dos deputados e Senado Federal.

Por fim, a aprovação final da margem social depende do voto favorável dos parlamentares. No entanto, essa aprovação pode acontecer mais rápido do que os benefícios imaginam. Contudo, a aprovação final ainda não aconteceu oficialmente.

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Bolsa do Povo 2024 – Inscrições, Valor

Inscrição Programa Bolsa do Povo 2024

O programa Bolsa do Povo consiste no pagamento de um valor de até R$1.000,00 (mil reais) há alunos da rede estadual de São Paulo. Podem participar alunos do ensino médio e do 9º ano do ensino fundamental inscritos no Cadastro Único – CadÚnico.

Os interessados podem participar do programa Bolsa do Povo, realizando a inscrição online no site da Secretaria Estadual da Educação, onde poderá ser encontrado também, um tutorial de como fazer o cadastro no programa. A ideia é ajudar em torno de 300 mil alunos da rede estadual, que se encaixam nos requisitos para participação no Bolsa do Povo. Ainda, o valor pago será dividido em parcelas de R$ 200 por bimestre.

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Bolsa do Povo Cadastro

Realizado o cadastro no site, o estudante receberá um e-mail ou um SMS no celular informado nos dados, da Secretaria Escolar Digital (SED) para a confirmação dos critérios para participação no programa Bolsa do Povo.

Se forem preenchidos todos os requisitos, o estudante passa para outra fase, onde será disponibilizado a ele um Termo de Responsabilidade, o qual, obrigatoriamente, deverá ser assinado pelo aluno, e, se menor de 8 anos, o seu responsável legal deverá assinar o documento.

Bolsa do Povo Quem Tem Direito?

Como já referido, o pagamento será realizado de forma parcial, e tem como um dos requisitos à frequência escolar mínima de 80%, bem como à dedicação de duas a três horas de estudos pelo aplicativo Centro de Mídias SP (CMSP) e à participação nas avaliações de aprendizagem.

Ainda, para os estudantes do 3º ano do ensino médio, é preciso participar das atividades preparatórias para o Enem, oferecidas pelo programa.

O Governo do Estado de São Paulo investiu mais de R$400 milhões de reais no programa Bolsa do Povo, sendo que, o valor de R$100 milhões será investido no decorrer do ano, e o restante no ano letivo de 2024. Outrossim, conforme dados da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, maisde 3,5 milhões de alunos se encontram matriculados na rede estadual de ensino, dos quais, cerca de 770 mil estão em situação de pobreza ou extrema pobreza, um número significativo de estudantes, que não possuem as condições mínimas de sobrevivência, como alimentação, saneamento básico, acesso a água potável, dentre outros.

O programa Bolsa do Povo foi criado no governo de João Doria (PSDB), e tem como principal objetivo evitar a evasão escolar, ou seja, que os alunos abandonem a escola, antes de concluírem seus estudos. Segundo dados da Secretaria Estadual de São Paulo atualmente, o percentual de evasão escolar pode chegar a 35%, o que é assustador e desanimador.

Desta forma, o que se busca é garantir o acesso as condições mínimas de subsistência destes alunos que se encontram em vulnerabilidade social, através de uma ajuda financeira, impedindo que estes abandonem seus estudos para trabalharem em tempo integral, ajudando na manutenção de suas famílias.

Mas, de acordo com especialistas na área de educação, o programa apresenta falhas, pois, segundo estes, o valor oferecido é baixo, e as medidas tem caráter temporário, como também não há integração a outros projetos.

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Como se inscrever no Bolsa do Povo?

Acesse o site www.bolsadopovo.sp.gov.br;

Em seguida, realize a manifestação de interesse, após o aluno será notificado via e-mail, SMS ou pela Secretaria Escolar Digital, onde deverá confirmar os seus dados;

Caso conclua a etapa anterior com sucesso, será disponibilizado o Termo de Responsabilidade, como já referido, o qual deverá ser assinado pelo aluno maior de 18 anos, e no caso de menor pelo responsável legal.

O período de duração do programa Bolsa do Povo é até o final do ano letivo de 2024. Ademais, a ideia do programa Bolsa do Povo é também de fortalecer o vínculo entre as famílias vulneráveis e as escolas, possibilitando o acesso a educação, assistência social, saúde, qualificação profissional, habitação, trabalho e esporte. Portanto, visa amparar à população em situações de vulnerabilidade social, por meio de ações sociais e programas estaduais.

Bolsa do Povo Benefícios

Dentro do programa Bolsa do Povo, existem outros programas, como é o caso do Ação Jovem, que busca promover a integração social de jovens entre 15 e 24 anos. O Renda Cidadã, que oferece atendimento as famílias vulneráveis. O SP Acolhe, que dá um valor em dinheiro as famílias vulneráveis afetadas pela pandemia. O Aluguel Social, disponibiliza subsídios para o custeio de moradia. O Via Rápida, que oferece capacitação profissional de forma gratuita para as pessoas interessadas. O Bolsa Talento Esportivo, auxilia financeiramente os atletas, indiferentemente, do esporte praticado. E, ainda, o Vale Gás, de disponibiliza dinheiro para a compra de um botijão de gás de cozinha de 13kg.

Ainda, o governo disponibilizou a central de atendimento que funciona todos os dias, das 8h as 18h, exceto finais de semana, pelo contato 0800-7979-800. Se você se enquadra nos requisitos deste programa social, não deixe de se inscrever e melhorar a sua realidade de vida.

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Décimo quarto salário para aposentados do INSS foi aprovado? Quem recebe

Com os custos da vida média cada vez mais elevado, muitos brasileiros estão precisando de uma ajuda extra para fechar as contas. De modo a facilitar a vida da pessoa idosa, as autoridades estudam a possibilidade de aprovar o décimo quarto salário para aposentados do INSS. Quer saber se já foi aprovado? Então, continue a leitura desse artigo e descubra quem recebe mais esse benefício.

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Afinal, o que é o décimo quarto salário para aposentados do INSS?

A princípio, o décimo quarto salário para os aposentados do INSS é um projeto que visa oferecer um salário extra. De modo geral, todos as pessoas que recebem um benefício previdenciário do INSS receberiam essa quantia extra. Ou seja, pensionistas, aposentados.

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Além disso, os beneficiários do auxílio doença, reclusão e acidente, bem como, as mulheres do salário maternidade também teriam direito.

Em linhas gerais, para conceder esse décimo quarto salário para os beneficiários, foi necessário criar um projeto de lei.

Segundo o PL nº 4367/20, criado em favor dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, os anos de 2020 e 2023, merecem um abono anual. Isto é, o décimo quarto salário para os aposentados do INSS.

Em outras palavras, os aposentados e pensionistas, receberão o décimo quarto salário referente aos anos de 2020 e 2023

Por fim, os valores para aqueles que recebem mais que um salário mínimo, terá um acréscimo proporcional. No entanto, este valor não pode ser superior ao limite preestabelecido. Isto é, até dois salários mínimos.

Décimo quarto salário para aposentados do INSS: quem recebe?

De antemão, tem direito a receber o décimo quarto salário, todos as pessoas que recebem um benefício previdenciário. Vale ressaltar que o BPC LOAS não consiste em um benefício previdenciário. Ele é considerado um benefício assistencial.

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Ainda que ambos sejam pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social, eles têm regras distintas. Por exemplo:

  • Benefício previdenciário: é um direito de quem fez contribuições mensais para Previdência Pública. Além disso, para receber os benefícios, é preciso que o contribuinte atenda a todos os requisitos. Vale ressaltar que, os requisitos tendem a ser específicos de cada tipo de convênio.
  • Benefício assistencial: ao contrário do benefício previdenciário, para receber o benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para a previdência. No entanto, ele é destinado apenas às pessoas idosas que vivem em situação de vulnerabilidade social e às pessoas deficientes. Além disso, o valor é de um salário mínimo mensal. Visando somente garantir a subsistência da pessoa necessitada.

Nesse sentido, tem direito a receber o décimo quarto salário do INSS, os beneficiários do:

  • Salário maternidade: geralmente é destinado para às mulheres que precisaram se afastar do trabalho por motivos relacionados ao filho. Seja pelo nascimento, pela adoção ou guarda judicial, pelo aborto não criminoso ou mesmo por um feto natimorto
  • Aposentados: em resumo, a aposentadoria consiste em um afastamento remunerado. A princípio, têm o direito de usufruir do benefício os trabalhadores que cumprem uma série de requisitos estabelecidos no direito previdenciário.
  • Auxílio doença: em síntese, este benefício previdenciário é destinado ao segurado que teve algum problema de saúde. Ou ainda, que está total ou temporariamente incapaz de exercer suas atividades remuneradas por mais de 15 dias.
  • Pensionistas: como o próprio nome sugere, o pensionista é quem recebe uma pensão. Esta pensão do INSS geralmente é concedida para os dependentes dos segurados que fizeram mais de 180 contribuições à Previdência.
  • Auxílio acidente: em suma, este benefício previdenciário de caráter indenizatório. Ou seja, é concedido aos trabalhadores que sofrerem algum acidente que deixou sequelas.
  • Auxílio reclusão: em resumo, o auxílio reclusão é pago aos dependentes de segurado detido pelo sistema prisional. Ou seja, que está preso. Tanto em regime fechado quanto em regime semiaberto. Vale ressaltar que esse benefício também não é cumulativo.

O décimo quarto salário do INSS foi aprovado?

Este projeto de lei, que visa conceder um décimo quarto salário para os beneficiários do INSS, ainda está em tramitação na câmara. No entanto, para ter uma discussão mais rápida e assertiva do tema, foi requerido a instalação de uma Comissão Especial Temporária.

Nesse sentido, o projeto ainda está em análise. Isto é, ainda não foi aprovado e tampouco arquivado.

Os segurados aguardam de forma ansiosa a aprovação do décimo quarto salário. Contudo, mesmo que seja aprovado na câmara, o projeto deve ser avaliado pelo Senado Federal.

Em suma, apenas se o projeto for aprovado no senado, é que os beneficiários do INSS poderão usufruir do novo benefício.

Por fim, a espera ainda não acabou. O brasileiro médio que conta com o décimo quarto salário precisa esperar mais um pouco para ter acesso ao benefício.

No entanto, ainda é possível ter esperança. Isso porque, cientes da demora, os sindicalistas e ativistas fizeram uma audiência pública, de modo a pressionar as autoridades competentes. Dessa forma, o projeto ganhou nova chance de ser analisado e aprovado.

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Novo Bolsa Família 2024: Aumento e Valor

A princípio, o Novo Bolsa Família 2024 surge junto da extinção do conhecido Auxílio Brasil. O recém eleito, de forma democrática, presidente do país, disse que o programa social terá um aumento em seu valor. Ficou interessado em saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo.

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Afinal, o que é o Novo Bolsa Família 2024?

O programa bolsa família foi criado pelo Governo Federal, em meados de 2003. Em síntese, o programa tinha o objetivo de transferir uma parte da renda do Governo Federal, para as pessoas mais necessitadas. Isto é, que viviam em situação de vulnerabilidade econômica e social.

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No entanto, em meados de 2023, o então governo resolveu parar de fazer os pagamentos do bolsa família. Para que a população mais vulnerável não ficasse desassistida, foi criado o Auxílio Brasil, na mesma época.

O Auxílio Brasil, por sua vez, também é um programa social. Nele existe a integração de políticas públicas de assistência social, educação, emprego, saúde e renda.

No entanto, o governo federal ganhou um novo representante do poder executivo, isto é, o Presidente da República. E, aparentemente, ele pretende rebatizar o Auxílio Brasil. Dessa forma que surgirá o Novo Bolsa Família 2024.

Quem tem direito a receber o Novo Bolsa Família 2024?

De antemão, as regras para receber o Novo Bolsa Família não terão grandes mudanças. Mesmo que seja uma ideia fazer o pagamento do benefício somente mediante acompanhamento familiar, nada está sacramentado ainda.valor-novo-bolsa-familia-2024

No entanto, dentre as possíveis mudanças do novo bolsa família 2024, estão:

  • A inclusão de um adicional de R$ 150 para cada criança com até 6 anos de idade
  • A obrigatoriedade de frequentar o ambiente escolar
  • O acompanhamento regular da saúde de todos os membros da família
  • A exigência da caderneta de vacinação atualizada

Dentre as regras que não mudam, estão:

  • Viver em extrema pobreza, isto é, ter a comprovação de uma renda mensal de até R$ 105, por pessoa
  • Viver na linha de pobreza, isto é, comprovar uma renda mensal entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa
  • Ter, no núcleo familiar, gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes ou jovens com idade máxima de 21 anos
  • Ter cadastro ativo e regular no CadÚnico
  • Ser selecionada pelo Ministério da Cidadania

Por fim, além de garantir uma renda básica às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica, o novo bolsa família 2024 também busca estimular a emancipação dessas famílias.

Ou seja, é esperado que cada membro familiar alcance a autonomia e saiam dessas situações de vulnerabilidade.

Novo Bolsa Família 2024 terá aumento? Qual valor?

Ainda que algumas fontes afirmem que o valor terá um aumento e que o valor do bolsa família será de R$750, a prioridade do PT é manter o valor atual. Isto é, R$600,00.

Contudo, a equipe de transição do governo federal ainda vai apresentar uma PEC. Ou seja, uma Proposta de Emenda à constituição.

Somente se for aprovado o pedido para que o governo gaste um valor superior ao limitado pelo teto de gastos, o valor do novo bolsa família 2024 pode ser aumentado.

Segundo algumas fontes, o governo federal estuda, inclusive, a possibilidade de aumentar em até R$300,00 a renda familiar. No entanto, somente se a família tiver dois ou mais membros com idade inferior a 6 anos.

Novo Bolsa Família 2024: como receber?

A princípio, para que uma pessoa receba o novo bolsa família 2024, ela precisa atender, principalmente, aos requisitos de renda.

Quem precisa desse apoio financeiro deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social, isto é, o CRAS ou a prefeitura da cidade.

Dessa forma, será possível solicitar a inclusão dos seus dados pessoais no Cadastro Único.

Para essa finalidade são solicitados documentos com CPF e RG, de todos os membros da família e um comprovante de residência atualizado.

Em seguida, é necessário aguardar.

Para que um indivíduo receba o novo bolsa família, o Ministério da Cidadania deve selecionar seu nome na lista.

Essa seleção será feita considerando as informações inseridas no Cadastro Único.

Em outras palavras, a seleção é feita de acordo com a composição familiar e a renda de cada integrante desse núcleo.

​Caso a família seja selecionada pelo Ministério da Cidadania, o benefício financeiro será concedido mensalmente. E vai oscilar conforme calendário de pagamento.

Por fim, para garantir a continuidade do pagamento, as famílias devem manter atualizado o CadÚnico.

Além disso, é importantíssimo fazer corretamente o pré-natal e o acompanhamento do calendário nacional de vacinação.

Fazer o acompanhamento do estado nutricional e ter a frequência escolar mínima definida em regulamento também é um diferencial.

Caso a família selecionada não prossiga com essas simples atitudes, o benefício pode ser cancelado.

Ou seja, o benefício pode ser repassado para outro núcleo familiar que também vivam em situação de vulnerabilidade social. Portanto, não perca esse auxílio financeiro sem um motivo contundente. Além disso, a recomendação é para que o interessado mantenha seus dados cadastrais sempre atualizados.

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Lombalgia: Direitos e aposentadoria

A princípio, a dor lombar é a causa mais comum de aposentadoria junto ao Instituto Nacional de Seguro Social. No entanto, para que seja possível requerer o benefício ou usufruir de qualquer outro direito junto ao INSS, é necessário a comprovação da incapacidade, devido a Lombalgia. Quer saber mais sobre o direito das pessoas acometidas pela lombalgia? Então, continue a leitura desse artigo.

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O que é lombalgia?

Em resumo, a lombalgia é a dor localizada nas costas de uma pessoa. Geralmente, a dor é localizada na região lombar. Isto é, na parte mais baixa da coluna. No entanto, ela pode se prolongar, inclusive, para as coxas e glúteos.

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Nesse sentido, a lombalgia consiste em um conjunto de intensas dores que se instalam na região lombar. Além disso, essas dores podem ser acompanhadas de:

  • Dormência
  • Dores nos quadris, na virilha, nas coxas, e na parte inferior das costas
  • Aumento da tensão nos músculos das costas;
  • Formigamento
  • Dor e dificuldade para permanecer sentado
  • Sensação aguda de picada
  • Contrações musculares involuntárias
  • Dor e dificuldade para caminhar com as costas eretas
  • Dificuldade para dormir

Vale ressaltar que a lombalgia não é considerada uma doença. Além disso, na grande maioria dos casos, os sintomas da lombalgia são passageiros.

A lombalgia pode prejudicar a vida de muitos profissionais, das mais diversas áreas. Essa dor pode causar incapacidade temporária para o trabalho e também uma incapacidade permanente.

Via de regra, a lombalgia tem 3 estágios de evolução:

1 Aguda: acontece quando a dor lombar não tem duração maior que 3 meses. É muito comum que as pessoas mais jovens sejam acometidas por essa fase da lombalgia. Os sintomas não são persistentes.

2 Recorrente: nessa fase da lombalgia, os sintomas vão e vêm. No entanto, embora sejam recorrentes, os sintomas não ultrapassam os 3 meses de duração.

3 Crônica: nessa fase, a dor se torna crônica. Isto é, a dor lombar teima em perdurar por mais de 3 meses. É muito comum entre as pessoas maiores de 35 anos.

Por fim, o desenvolvimento da lombalgia pode ter diversos fatores. Por exemplo:

  • Fatores genéticos
  • Esforços repetitivos
  • Infecção ou inflamação
  • Condicionamento físico inadequado
  • Artrose
  • Hérnias de disco
  • Sedentarismo

Afinal, quais direitos da pessoa acometida pela lombalgia?

Antes de mais nada, a pessoa acometida pela lombalgia deve ser submetida a perícia médica do INSS. Apenas com o exame físico e a conversa entre médico e paciente será possível fazer o diagnóstico do problema. E, consequente descobrir se existe a necessidade de conceder algum apoio financeiro para o segurado.

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Para evitar transtornos desnecessários, é importante que o segurado apresente ao perito médico, dentre outros documentos:

  • A Ressonância Magnética
  • O exame de Raio X
  • O hemograma completo, contendo o PCR – proteína C-reativa, e o VHS – velocidade de hemossedimentação

Após a comprovação da incapacidade para o trabalho, em virtude da lombalgia, o segurado pode ter direito a receber o auxílio doença ou a aposentadoria por invalidez.

Auxílio doença

O auxílio doença é concedido quando existe uma incapacidade temporária para o trabalho. Nos casos de lombalgia, ele é o mais indicado.

Isso porque, geralmente, a lombalgia é curável e o tratamento é algo bastante simples. O tempo do afastamento necessário será informado pelo médico.

Além de estar incapacitado para o trabalho por um período superior a 15 dias consecutivos, o contribuinte precisa ter a qualidade de segurado para solicitar o auxílio doença.

A pessoa acometida pela lombalgia, geralmente, não precisa ter feito as 12 contribuições, para solicitar o auxílio doença.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é concedida quando o segurado fica incapaz para o trabalho de forma permanente. Para que a pessoa acometida pela lombalgia tenha direito a receber esse benefício, ela precisa ter complicações devido a lombalgia.

Além de ter um programa considerado crônico, é necessário que a lombalgia provoque dores intensas. O fato de perder o “amortecimento” dos impactos da coluna também é considerado um agravante. Bem como, ter os nervos comprimidos de forma a evoluir para uma hérnia de disco.

Para conseguir receber a aposentadoria por invalidez, o contribuinte precisa estar na qualidade de segurado e ser considerado, pelo perito médico, incapaz de realizar quaisquer atividades remuneradas, mesmo que em outra área de atuação.

Por fim, para solicitar o auxílio por incapacidade temporário ou permanente, o segurado precisa entrar em contato com o INSS.

Esse contato pode ser feito por meio do site Meu INSS, ou do aplicativo Meu INSS que está disponível para Android e IOS. Além disso, caso seja mais cômodo, o cidadão pode ligar diretamente para a central de atendimento do INSS.

O número disponível para atender a demanda da população é o 135. Esse número funciona durante os sete dias da semana.

Por fim, o cidadão também pode ir à agência da Previdência Social mais próxima de sua residência e solicitar o agendamento de uma perícia médica. Após a perícia médica, o cidadão poderá saber se terá direito a algum benefício, ou não.

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Guia INSS atrasada para Empresa: Como Emitir

A Guia INSS atrasada pode gerar grandes transtornos para a empresa. Isso porque, a única maneira da empresa realizar as contribuições dos seus funcionários ao INSS é por meio da guia. Dessa forma, é importante emiti-la em dia. No entanto, ciente de que imprevistos podem acontecer, é possível emitir uma Guia INSS atrasada para Empresa. Ficou interessado em saber como? Então, continue a leitura desse artigo.

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Afinal, o que é uma guia INSS?

De antemão, uma guia INSS é o mesmo que uma Guia da Previdência Social (GPS). Em suma, a Guia INSS consiste em um documento. Ele serve para recolher as contribuições sociais.

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A Guia da Previdência Social pode ser utilizada tanto pelos contribuintes facultativos, individuais e pelo empregado doméstico.

A princípio, somente com a Guia da Previdência Social paga em dia é possível garantir benefícios previdenciários, como:

  • Auxílio doença
  • 13º salário
  • Auxílio acidente
  • Salário maternidade
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Férias remuneradas
  • Aposentadoria por idade
  • Pensão em caso de morte
  • Aposentadoria por invalidez

Dessa forma, é importante que os interessados saibam como recolher, calcular, parcelar e pagar guia INSS. Somente fazendo o processo dentro do prazo, é possível evitar juros e multas do INSS. Frequentemente, as empresas que são responsáveis por recolher as contribuições dos funcionários. Esse recolhimento pode ser feito por meio do débito em conta, de sistemas eletrônicos, de casas lotéricas, da internet ou ainda, pelo autoatendimento.

O valor da contribuição tende a acompanhar o salário do contribuinte. Contudo, o menor valor aceito para as contribuições é de R$ 10,00. Em outras palavras, a empresa ou o empregador precisa recolher, através da Guia da Previdência Social o valor com 20% de INSS sobre o holerite.

Em resumo, a emissão da guia do INSS da empresa pode ser feita no site da Receita Federal.

Como Emitir a Guia INSS atrasada para Empresa?

Antes de mais nada, é mais recomendado emitir a guia INSS dentro do prazo. No entanto, é possível emitir a guia do INSS atrasada, caso necessário.

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Para fazer a emissão da Guia da Previdência Social em atraso, é importante que a empresa faça o cálculo da guia do INSS em atraso. Tanto o cálculo quanto a emissão da guia INSS atrasada, pode ser feito pelo site da Receita Federal. No site da Previdência Social também é possível conseguir essas informações. Para que o processo seja mais assertivo, é recomendável que seja feito pelo contador da empresa.

Receita Federal

Antes de tudo, é preciso calcular qual valor deve ser pago. Para isso, basta que o interessado acesse o site da Receita Federal.

  • Clique aqui para ser direcionado automaticamente.
  • Em seguida, é preciso saber se as contribuições foram feitas antes de 29 de novembro de 1999 ou a partir de 29 de novembro de 1999
  • Logo após, escolha a opção “Empresas e Equiparadas e Órgãos Públicos” e gere o recálculo da empresa.
  • Em seguida, informe o CNPJ da empresa, selecione o Captcha e confirme.
  • Por fim, clique em confirmar e leia atentamente as orientações da plataforma.
  • Em seguida, escolha o regime de tributação da sua empresa, isto é, Simples Nacional ou Lucro presumido ou Real
  • Logo após, selecione a opção “Adicionar Contribuição” e clique em “Confirme”
  • Por fim, clique em “gerar GPS”

Com a Guia INSS atrasada em mãos, faça o pagamento o mais rápido possível.

A princípio, o pagamento da guia do INSS atrasada pode ser feito:

  • Nas casas lotéricas: desde que o valor do recolhimento não ultrapasse R$1000,00
  • Via internet: isto é, por meio do internet banking da Caixa Econômica Federal que tenha o cadastro e a assinatura digital ativa
  • Terminal de autoatendimento: desde que o interessado tenha em mãos o cartão e a senha de acesso

Vale ressaltar que os juros são calculados considerando um intervalo de 30 dias. Ou seja, começa a ser contabilizado a partir do primeiro dia do mês seguinte ao vencimento da guia até o mês anterior do pagamento. Geralmente, é acrescido 1% ao mês. Já a multa pelo atraso, equivale a 0,33% do valor da GPS. Esse valor é cobrado diariamente. No entanto, não pode ultrapassar o limite de 20% do valor da GPS.

Previdência Social

Para conseguir emitir a guia INSS atrasada junto à previdência social, o interessado precisa acessar o site da instituição.

  • Clique aqui para ser direcionado automaticamente.
  • Em seguida, basta selecionar a opção “Guia da Previdência Social”, localizado no canto esquerdo do menu principal.
  • Logo após, basta preencher o formulário eletrônico com as informações solicitadas

Vale ressaltar que o interessado também pode ir presencialmente a uma agência da Previdência Social e solicitar a Guia da Previdência Social.

Por fim, o pagamento da guia do INSS atrasada só pode ser feito, pelo site da Receita Federal ou da Previdência Social quando o tempo de atraso for inferior a 5 anos. Dessa forma, é importante que as empresas se organizem para não ser preciso extrapolar o tempo previsto.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Indeferido no INSS 2024: Significado e como proceder

De antemão, muita gente fica em dúvida quando o pedido fica indeferido no INSS 2024. Indeferido equivale a negação de um pedido de benefício previdenciário feito pelo segurado. Ficou interessado em saber mais sobre o resultado indeferido no INSS 2024? Então, continue a leitura desse artigo e de descubra como proceder.

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Afinal, o que significa indeferido no INSS 2024?

Ainda que o trabalhador faça todas as contribuições corretamente e cumpra todas as exigências para solicitar algum benefício previdenciário, pode acontecer do pedido ser indeferido no INSS 2024.

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A princípio, o indeferimento acontece quando o Instituto Nacional de Seguro Social nega o benefício solicitado pelo segurado. É muito frequente o indeferimento de pedidos de aposentadoria e de pensão.

De modo geral, quando o segurado faz a solicitação de um benefício previdenciário, é porque o segurado precisa se um apoio financeiro. Dessa forma, aceitar o indeferimento do Instituto Nacional de Seguro Social é praticamente impossível.

Muitas vezes, esse suporte financeiro do INSS vai ser o único recurso para que o segurado garanta sua subsistência. Ou seja, aceitar a decisão não é uma alternativa.

Frequentemente, o pedido fica indeferido por causa de:

  • Descumprimento condições obrigatórias para solicitação do benefício previdenciário
  • Falta da qualidade de segurado
  • Inexistência do direito ao benefício requerido
  • Não reconhecimento da união estável pelo INSS
  • Falta de reconhecimento de período trabalhado em atividade especial
  • Não ter a incapacidade reconhecida pelo INSS
  • Falta de tempo de contribuição mínima
  • Não reconhecimento do trabalho feito na zona rural
  • Falta do tempo de carência
  • Divergências do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
  • Documentação incompleta
  • Informações interpretadas de modo equivocado durante análise
  • Falta de aprovação da perícia médica

Como proceder quando o pedido fica indeferido no INSS?

Antes de tudo, vale ressaltar que é bastante comum a recusa do pedido de benefício previdenciário feito pelo segurado.

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Quando isso acontece, o segurado pode recorrer da decisão.

Para saber se o benefício foi indeferido e qual a razão do indeferimento, o segurado pode acessar o site Meu INSS. Ou ainda, o segurado pode ligar para a central de atendimento, no número 135. A ligação para a central de atendimento do INSS é gratuita, quando feita de um telefone fixo. No atendimento telefônico, o atendente pode solicitar a confirmação dos dados do contribuinte, de modo a fazer a validação de segurança.

Em síntese, existem dois tipos de indeferimento no INSS, o Indeferimento total e o parcial.

Indeferimento total

Acontece quando o Instituto Nacional de Seguro Social não reconhece o direito do segurado. Ni entanto, mesmo com o indeferimento total do pedido, o segurado pode recorrer da decisão. Para isso, é necessário que o segurado reúna toda documentação processual. Somente assim, será possível analisar os motivos que causaram o indeferimento do pedido.

Indeferimento parcial

Já o indeferimento parcial acontece quando o indeferimento não aconteceu de forma integral. Os motivos são os mais diversos.

Quando isso acontece, o segurado também pode recorrer da decisão. Muitas vezes, é necessário somente que o segurado reúna toda documentação processual. Dessa forma é possível analisar os motivos que causaram o indeferimento parcial do pedido.

Para recorrer o pedido indeferido no INSS 2024, o segurado pode entrar com:

  • Um recurso do próprio INSS
  • Um pedido administrativo
  • Uma ação judicial

Recurso do INSS

Para entrar com um recurso do próprio INSS, o próprio segurado pode preencher o recurso administrativo. A princípio, o prazo máximo para entrar com esse recurso é de trinta dias. O tempo é contabilizado a partir da data em que o segurado descobre que seu pedido foi indeferido no INSS 2024.

De antemão, é preciso agendar o pedido de recurso. Esse agendamento pode ser feito através do telefone 135 ou por meio da internet. Para isso, basta que o cidadão acesse o site Meu INSS e siga as orientações da plataforma.

Além disso, para ter o pedido reavaliado, o cidadão precisa reunir diferentes documentos. Eles precisam explicar e comprovar o direito. Esses novos documentos serão enviados à Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social. É o CRPS que fará o julgamento do recurso, baseado nas novas informações apresentadas.

Pedido Administrativo

Em suma, entrar com um novo pedido administrativo equivale a desconsideração intencional do primeiro pedido. No entanto, caso as pendências apontadas não sejam regularizadas, o pedido pode ser novamente negado. Dessa forma, organize todos os documentos comprobatórios solicitados e, se possível, encontre novos documentos.

Ação judicial

Ao contrário dos recursos acima, para entrar com uma ação judicial é necessário ter o suporte de um advogado. Talvez, essa seja a alternativa que demanda mais tempo. Isso porque, a análise do direito do benefício é feita na justiça comum.

No entanto, o segurado poderá receber o valor retroativo, caso o magistrado entenda e aprove seu direito.

Por fim, para entrar com uma ação judicial, além do suporte de um profissional, é importante que o segurado, de fato, tenha certeza do seu direito.

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Quem nunca contribuiu pode aposentar? Veja as regras

De antemão, muitos brasileiros se perguntam: “Quem nunca contribuiu pode aposentar?”. Em suma, não pode. No entanto, a pessoa que nunca fez contribuições ao INSS pode receber um auxílio assistencial. Ficou interessado em saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra quais as regras para conseguir o benefício.

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Afinal, o que é a aposentadoria?

A princípio, a aposentadoria consiste em um afastamento remunerado. Para ter esse direito, o trabalhador precisa cumprir uma série de requisitos estabelecidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social.

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Vale ressaltar que o trabalhador também pode optar pela previdência privada.

De modo geral, o valor da aposentadoria tende a oscilar de acordo com o salário do segurado e com os anos de contribuição.

No momento de solicitar a aposentadoria, além de apresentar os documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência, o segurado precisa apresentar:

  • Carnês de contribuição
  • O número do PIS/PASEP e do Número de Identificação do Trabalhador, isto é, o NIT
  • Carteiras de trabalho
  • Certidão de Tempo de Contribuição, ou seja, o CTC

Isso porque, somente com esses documentos é possível comprovar os anos de contribuições.

Em outras palavras, somente o trabalhador que fez as devidas contribuições, têm direito a usufruir da aposentadoria. No entanto, o idoso acima de 65, que vive em situação de vulnerabilidade social pode ter direito a receber o BPC.

Quem nunca contribuiu para a previdência, pode aposentar?

Como dito anteriormente, a aposentadoria é um afastamento remunerado das atividades laborais. Ele é destinado às pessoas que fizeram contribuições ao INSS, no decorrer da vida.

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Nesse sentido, aquele que nunca contribuiu para a previdência social, não pode se aposentar. Contudo, ele pode solicitar o BPC LOAS.

Em resumo, o benefício de prestação continuada consiste em um benefício assistencial. Ao contrário da aposentadoria, quem recebe o BPC não tem direito a receber o 13º salário. Além disso, o BPC não é transferido para um dependente em casos de morte do idoso.

Vale ressaltar que, para receber o benefício de prestação continuada, é necessário que o interessado se encaixe em uma série de regras. Por exemplo:

  • Ter nacionalidade portuguesa
  • Ser idoso com, no mínimo, 65 anos de idade
  • Ter alguma deficiência limitante, em qualquer idade
  • Viver em situação de vulnerabilidade social, isto é, ter renda familiar de, no máximo, ¼ do salário mínimo, por pessoa
  • Não ter nenhum suporte financeiro de familiares
  • Ter ativo e atualizado o Cadastro Único (CadÚnico)
  • Ser brasileiro nato ou naturalizado
  • Ter cadastro ativo e atualizado nos sistemas do INSS

Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada?

Antes de mais nada, o benefício de prestação continuada só é concedido para o idoso inscrito no Cadastro Único. Dessa forma, antes de procurar o INSSA para requerer o BPC, é preciso procurar o Centro de Referência de Assistência Social, ou seja, o CRAS, mais próximo.

Isso é importante porque, somente com o cadastro ativo e atualizado no CadÚnico o governo consegue prestar as devidas assistências a quem precisa. Vale ressaltar que, a atualização cadastral deve ser feita, no mínimo, de dois anos em dois anos.

Ao contrário da aposentadoria, onde o valor do benefício é calculado considerando as contribuições e o tempo, o BPC tem valor fixo. As pessoas idosas, que se encaixarem nos requisitos, receberão apenas 1 salário mínimo por mês.

Por fim, existem várias formas de solicitar o BPC. O idoso, já com os documentos pessoais e o CPF de cada morador da casa em mãos, pode:

Acessar o site ou o aplicativo

Antes de tudo, a plataforma do INSS é bastante didática. Isso permite que a pessoa idosa solicite o benefício de prestação continuada pelo próprio site. Para isso, basta que a pessoa idosa:

  • Acesse o site Meu INSS ou clique aqui para ser direcionado automaticamente.
  • Logo após, selecione a opção “Novo Pedido”
  • Em seguida, escreva no campo de busca, o nome do benefício
  • Logo após, clique em cima do nome encontrado
  • Em seguida, leia atentamente o texto que aparece na tela
  • Após a leitura, clique em “avançar”
  • Em seguida, siga corretamente as instruções

O idoso, ou seu representante, também pode fazer o download do aplicativo Meu INSS. Esse aplicativo está disponível para Android e IOS.

Ligar para a central de atendimento do INSS

Para conseguir solicitar o benefício assistencial, a pessoa idosa pode contatar a central de atendimento do INSS. O número disponível para essa finalidade é o 135.

Pode acontecer do tempo de espera ser longo. Contudo, o Instituto Nacional de Seguro Social estima que essa espera não ultrapasse os 5 minutos. Salvo exceções.

Por fim, a central de atendimento do INSS funciona de 07h às 22h e de segunda a sábado.

Ir presencialmente a uma agência da Previdência Social

A pessoa idosa também pode ir presencialmente a uma agência da Previdência Social para solicitar o BPC. Nessa visita, é importante apresentar os documentos pessoais.

Caso o idoso tenha dificuldade de se locomover, ele pode enviar um representante em seu lugar.