Comprovante de Inscrição PASEP: Como emitir 2 Via 2024

Tão importante quanto fazer a inscrição PASEP é emitir o comprovante. Isso porque, com o número do programa de formação do patrimônio do servidor público é possível consultar ao abono salarial disponível. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como emitir 2 Via do comprovante de Inscrição PASEP.

O que é o comprovante de inscrição PASEP?

Em linhas gerais, o PASEP consiste no programa de formação do patrimônio do servidor público. Ao contrário do PIS, que é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, o PASEP é destinado aos trabalhadores públicos.

O programa é previsto pela Lei Complementar número 8 de 1970. Segundo a Lei, a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os territórios precisam contribuir com o fundo. Isso porque, eles são destinados aos empregados do setor público.

Assim, para ter direito ao abono salarial em detrimento do programa de formação do patrimônio do servidor público, é necessário ser servidor público federal estadual, ou municipal. Ou ainda, trabalhador de sociedade de economia mista ou empregado de empresa pública. Além disso, é preciso:

• Ter sido declarado corretamente na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS,
• Estar inscrito no programa de formação do patrimônio do servidor público há 5 anos ou mais
• Ter recebido a média de até 2 salários-mínimos no ano de referência do pagamento
• Ter trabalhado mais de 30 dias no ano

Para saber se o trabalhador tem direito ao PASEP nesse ano, basta acessar o aplicativo BB ou o portal do Banco do Brasil e seguir as instruções da plataforma.

Pagamento do PASEP aos trabalhadores públicos

De antemão, o pagamento do abono é feito pelo Banco do Brasil. E, geralmente, é de acordo com o número final da inscrição do trabalhador. Os pagamentos são feitos conforme resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Assim, eles podem ser feitos entre os meses de janeiro e dezembro.

Vale ressaltar que, tanto o correntista quanto o poupador do BB, receberão receber o abono diretamente em sua conta. No entanto, os demais inscritos no PASEP, podem solicitar a transferência seu abono para outra instituição bancária. Os servidores que não sacar o benefício dentro do prazo estipulado pelo calendário anual de pagamentos, precisará entrar em contato com o Ministério da Economia. O número para essa finalidade é 158.

Por fim, é muito frequente que o trabalhador precise do comprovante de inscrição no PASEP. Atualmente, esse número é anotado diretamente na carteira de trabalho. Contudo, caso o servidor não consiga localizá-lo, basta ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

Afinal, como emitir 2 vias do comprovante de Inscrição PASEP?

Para emitir a 2 via do comprovante de Inscrição PASEP, o cidadão conta com duas alternativas. Ou seja, ele pode conseguir o comprovante por meio das vias digitais ou de forma presencial.

Vias digitais

Como o próprio nome sugere, pelas vias digitais, o trabalhador consegue emitir a 2 via do comprovante de Inscrição do programa de formação do patrimônio do servidor público de forma totalmente remota. Isto é, sem precisar sair do conforto do seu lá. Esse comprovante pode ser emitido pela caixa econômica federal tanto quanto pelo banco do Brasil.

Para emitir por meio do Banco do Brasil, basta que o trabalhador:

• Acesse o site da instituição, faça o download do aplicativo que está disponível para Android e IOS ou clique aqui para ser direcionado automaticamente
• Depois, clique em “consulte e receba seu PASEP”
• Na sequência, insira o número do CPF ou a conta Gov.br
• Em seguida, procure por extrato do Pasep
• Por fim, emita a segunda via. Vale salientar que, extrato do Pasep substitui a 2ª via do Comprovante de Inscrição

Já para emitir a 2 via do comprovante de Inscrição PASEP por meio da caixa econômica federal, basta que o trabalhador:

• Acesse o site da CAIXA ou faça o download do aplicativo que está disponível para Android e IOS
• Na sequência, clique em “trabalhadores”
• Depois, em “todos os benefícios”
• Em seguida, em PASEP
• Logo após, insira os dados solicitados
• Por fim, emita a 2ª via do Comprovante de Inscrição

Forma presencial

Para emitir a 2 via do comprovante de inscrição PASEP de forma presencial, o trabalhador precisa comparecer à uma agência bancária. Dentre os bancos aptos a emitir esse comprovante, estão:

• Banco do Brasil
• Caixa econômica federal

De antemão, para conseguir emitir o comprovante, é necessário apresentar documentos como carteira de trabalho e documento de identificação pessoal com foto, como RG, CNH e passaporte.

Por fim, basta solicitar ao atendente a 2 via do comprovante de inscrição PASEP. O trabalhador, também pode solicitar o extrato do PASEP. Isso porque, o extrato do Pasep substitui a 2ª via do Comprovante de Inscrição. Com p documento em mãos, o usuário pode utilizá-lo para finalidade desejada.