Autor: Roni Moreira

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Tabela de Códigos do INSS

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Códigos do INSS – O que significa cada um dos códigos usados pelo INSS

Está confuso quanto a utilização dos códigos do INSS? Confira na tabela abaixo todos os códigos utilizados pelo INSS e saiba o significado do código da Previdência Social desejado.
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A Guia da Previdência Social (GPS) é um documento utilizado para o recolhimento das contribuições dos contribuintes da Previdência Social. É possível fazer o download do GPS pelo site da Previdência. Para o contribuinte da Previdência Social, é necessário preencher a guia GPS e para isso é preciso saber qual código usar. Para cada tipo de contribuição há um código específico, assim como existe diferença entre pagamento mensalmente ou trimestralmente.

Confira abaixo a tabela com os códigos do INSS.

O que significa o Código 1007 Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP
O que significa o Código 1104 Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral –NIT/PIS/PASEP
O que significa o Código 1120 Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal – Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) – NIT/PIS/PASEP
O que significa o Código 1147 Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral – Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) – NIT/PIS/PASEP
O que significa o Código 1163 Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP
O que significa o Código 1180 Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP
O que significa o Código 1201 GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pela Previdência Social)
O que significa o Código 1406 Facultativo Mensal -NIT/PIS/PASEP
O que significa o Código 1457 Facultativo Trimestral -NIT/PIS/PASEP
O que significa o Código 1473 Facultativo – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP
O que significa o Código 1490 Facultativo – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP
O que significa o Código 1503 Segurado Especial Mensal -NIT/PIS/PASEP
O que significa o Código 1554 Segurado Especial Trimestral -NIT/PIS/PASEP
O que significa o Código 1600 Empregado Doméstico Mensal -NIT/PIS/PASEP
O que significa o Código 1651 Empregado Doméstico Trimestral -NIT/PIS/PASEP – (que recebe até um salário mínimo)
O que significa o Código 1708 Reclamatória Trabalhista – NIT/PIS/PASEP
O que significa o Código 1759 Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial – Lei nº 8212/91 – NIT/PIS/PASEP
O que significa o Código 2003 Simples – CNPJ
O que significa o Código 2024 Empresas Optantes pelo Simples – CNPJ – Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural de Produtor Rural Pessoa Física
O que significa o Código 2024 Empresas Optantes pelo Simples – CNPJ – Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo
O que significa o Código 2100 Empresas em Geral – CNPJ
O que significa o Código 2119 Empresas em Geral – CNPJ – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)
O que significa o Código 2127 Cooperativa de trabalho – CNPJ – Contribuição descontada do cooperado – Lei 10.666/2003
O que significa o Código 2143 Empresas em Geral  – CNPJ – Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE  – Competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006)
O que significa o Código 2208 Empresas em Geral – CEI
O que significa o Código 2216 Empresas em Geral – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)
O que significa o Código 2240 Empresas em Geral  – CEI – Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE  para competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006)
O que significa o Código 2305 Filantrópicas com Isenção – CNPJ
O que significa o Código 2321 Filantrópicas com Isenção – CEI
O que significa o Código 2402 Órgãos do Poder Público – CNPJ
O que significa o Código 2429 Órgãos do Poder Público – CEI
O que significa o Código 2437 Órgãos do Poder Público – CNPJ – Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural do Produtor Rural Pessoa Física.
O que significa o Código 2445 Órgão do Poder Público – CNPJ – Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo
O que significa o Código 2500 Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional – Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculo – CNPJ – Retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome
O que significa o Código 2550 Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional – Receita Bruta de Espetáculos Desportivos – CNPJ – Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (Federação ou Confederação), em seu próprio nome
O que significa o Código 2607 Comercialização da Produção Rural – CNPJ
O que significa o Código 2615 Comercialização da Produção Rural – CNPJ- Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR)
O que significa o Código 2631 Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CNPJ
O que significa o Código 2640 Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço – CNPJ – Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público – Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço).
O que significa o Código 2658 Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CEI
O que significa o Código 2682 Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço – CEI  (Uso Exclusivo do
O que significa o Código Órgão do Poder Público – Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço).
O que significa o Código 2704 Comercialização da Produção Rural – CEI
O que significa o Código 2712 Comercialização da Produção Rural – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades  (SENAR)
O que significa o Código 2801 Reclamatória Trabalhista – CEI
O que significa o Código 2810 Reclamatória Trabalhista – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades  (SESC, SESI, SENAI, etc).
O que significa o Código 2852 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI
O que significa o Código 2879 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades  (SESC, SESI, SENAI, etc).
O que significa o Código 2909 Reclamatória Trabalhista – CNPJ
O que significa o Código 2917 Reclamatória Trabalhista – CNPJ Pagamento exclusivo para Outras Entidades  (SESC, SESI, SENAI, etc.)
O que significa o Código 2950 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ
O que significa o Código 2976 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ – Pagamento exclusivo para Outras Entidades  (SESC, SESI, SENAI,  etc.)
O que significa o Código 3000 ACAL – CNPJ
O que significa o Código 3107 ACAL – CEI
O que significa o Código GRC Contribuição de Empresa Normal – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão 3204 emissor)
O que significa o Código 4006 Pagamento de Débito – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 4103 Pagamento de Débito – CNPJ (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 4200 Pagamento de Débito Administrativo – Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 4308 Pagamento de Parcelamento Administrativo – Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 4316 Pagamento de Parcelamento de Clube de Futebol – CNPJ – (5% da Receita Bruta destinada ao Clube de Futebol) – Art 2º da Lei no. 8.641/1993
O que significa o Código 4995 Depósito Recursal Extrajudicial – Número do Título de Cobrança – Pagamento exclusivo na Caixa Econômica (CBC=104)
O que significa o Código 5037 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores – CNPJ – Uso exclusivo no SIAF
O que significa o Código 5045 Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
O que significa o Código 5053 Custas Judiciais – Sucumbência – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
O que significa o Código 5061 Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – das Receitas Provenientes da CPMF Relativas aos Recolhimentos de Contribuições Previdenciárias – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
O que significa o Código 5070 Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES/PAES – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
O que significa o Código 5088 Contribuição da Rede Hospitalar Repassada pelo Fundo Nacional de Saúde – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
O que significa o Código 5096 Multas Contratuais – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI ou via STN0018, por determinação expressa do INSS
O que significa o Código 5100 REFIS – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela sobre Faturamento – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
O que significa o Código 5118 REFIS – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela Fixa –
O que significa o Código CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
O que significa o Código 5126 FIES – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuadas pela STN Referente à Conversão de Títulos – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
O que significa o Código 5134 CDP – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN Referente à Conversão de Títulos – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
O que significa o Código 6009 Pagamento de Dívida Ativa Débito – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 6106 Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento – Referência  (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 6203 Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial – Referência  (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 6300 Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável – Referência  (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 6408 Conversão em receita de depósito judicial – casos anteriores à Lei n° 9.703/98 – CNPJ
O que significa o Código 6432 Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei n° 9.703/98 – CEI
O que significa o Código 6440 Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 – DEBCAD
O que significa o Código 6459 Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 – NB
O que significa o Código 6467 Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 – NIT/PIS/PASEP
O que significa o Código 6505 COMPREV – Pagamento de Dívida Ativa – Parcelamento de Regime Próprio de Previdência Social RPPS – Órgão do Poder Público – Referência6513 COMPREV – Pagamento de Dívida Ativa – Não Parcelada de Regime Próprio de Previdência Social RPPS – Órgão do Poder Público – Referência
O que significa o Código 6602 Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício – Divida Ativa – CNPJ
O que significa o Código 6610 Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício – Divida Ativa – CPF
O que significa o Código 6629 Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício – Divida Ativa – CEI
O que significa o Código 6670 Reembolso de 1% do FNDE – Dívida Ativa – CNPJ
O que significa o Código 6700 Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV – CNPJ
O que significa o Código 6718 Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV – CPF
O que significa o Código 6742 Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV – CNPJ
O que significa o Código 6750 Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV – CPF
O que significa o Código 7307 COMPREV – Recolhimento Efetuado por RPPS – Órgão do Poder Público – CNPJ
O que significa o Código 7315 COMPREV – Recolhimento Efetuado por RPPS – Órgão do Poder Público – Estoque – CNPJ
O que significa o Código 8001 Financiamento Imobiliário – Referência  (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 8109 Aluguéis – Referência  (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 8133 Condomínio a Título de Reembolso – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 8141 Parcelamento de Financiamento Imobiliário – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 8150 Parcelamento de Aluguéis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 8168 Taxa de Ocupação – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 8176 Impostos e Taxas a Título de Reembolso – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 8206 Alienação de Bens Imóveis – Referência  (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 8214 Alienação de Bens Imóveis – CNPJ
O que significa o Código 8222 Alienação de Bens Imóveis – CPF
O que significa o Código 8257 Alienação de Bens Móveis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor )
O que significa o Código 8303 Aluguéis de Bens de Uso Especial – CNPJ
O que significa o Código 8311 Aluguéis de Bens de Uso Especial – CPF
O que significa o Código 8346 Aluguéis de Bens Dominicais – CNPJ
O que significa o Código 8354 Aluguéis de Bens Dominicais – CPF
O que significa o Código 8362 Taxa de Ocupação de Bens Dominicais – CNPJ
O que significa o Código 8370 Taxa de Ocupação de Bens Dominicais – CPF
O que significa o Código 8400 Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial – CNPJ
O que significa o Código 8419 Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial – CPF
O que significa o Código 8443 Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais – CNPJ
O que significa o Código 8451 Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais – CPF
O que significa o Código 8605 Dividendos – Patrimônio – CNPJ
O que significa o Código 8907 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores – CNPJ8915 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores – CPF
O que significa o Código 8940 Multas Contratuais – CNPJ
O que significa o Código 8958 Multas Contratuais – CPF
O que significa o Código 9008 Benefício – NB  (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 9016 Devolução de Pagamento de Benefício Referente a Depósito Judicial Efetuado pelo INSS – NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
O que significa o Código 9105 Devolução de Benefícios não Pagos – CONVÊNIOS – CNPJ
O que significa o Código 9113 Devolução de Benefícios não Pagos – CONVÊNIOS – NB
O que significa o Código 9202 Devolução de Benefícios não Pagos – ACORDOS INTERNACIONAIS – CNPJ
O que significa o Código 9210 Devolução de Benefícios não Pagos – ACORDOS INTERNACIONAIS – NB

 

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Tabela INSS 2024 – Calendário, Datas

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Calendário de Pagamento INSS 2024

O Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, ou seja, à União Federal.

O INSS foi criado em 1988 (no ano da edição da nova Constituição Federal) e tem várias funções, dentre elas o pagamento de benefícios sociais relacionados à Previdência Social, como aposentadorias, por exemplo, dentre vários outros.

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O INSS tem por escopo garantir que todos os trabalhadores passem a contribuir com a previdência social, para que, quando precisarem, recebam seus benefícios.

Benefícios pagos pelo INSS

São pagos pelo INSS os benefícios: aposentadorias por idade, para pessoas com deficiência, por tempo de contribuição, serviço, de professores, invalidez, especiais por tempo de contribuição; auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte, salário-família, salário-maternidade e outros vários benefícios.

Tabela INSS 2024 Valor de Pagamento

Os valores pagos pelo INSS vão mudar de acordo com o valor das contribuições pagas pelos trabalhadores. São exemplos de contribuintes: o individual, o facultativo, o obrigatório (como empregados), os trabalhadores domésticos e os avulsos.

Tabela INSS 2024 Consulta

É por meio da Tabela INSS que você saberá o valor, o prazo e as alíquotas dos benefícios sociais pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS todos os anos.

A Tabela é divulgada publicamente pelo Governo Federal e é acessível por todos os cidadãos brasileiros, que podem saber antecipadamente tudo o que precisarem sobre o pagamento dos benefícios INSS 2024.

Quem recebe calendário pagamento INSS 2024

O calendário de pagamento INSS 2024 compreende aposentados, pensionistas, afastados ou outros tipos de segurados da Previdência Social conforme a legislação que rege o tema.

Fique atento aos prazos de saque da tabela INSS. O calendário é atualizado todos os anos.

Como funciona a Tabela INSS 2024

A Tabela do INSS 2024 funciona da seguinte forma:

  • Para até 1 salário mínimo: a Tabela do INSS trata dos benefícios com valor de até 1 salário mínimo, os quais estão disponíveis para consulta através do último número NIT. Lembre-se de que os beneficiários do INSS recebem seus benefícios em meses diferentes.
  • Para valores acima de 1 salário mínimo: Você poderá verificar a lista de pagamento INSS também pelo NIS (também chamado de número do PIS).

Prazo para saque INSS

O INSS permite o saque de benefícios até o final de cada mês, com o uso do cartão próprio do INSS.

Calendário INSS 2024

O calendário oficial de pagamento da tabela INSS 2024 não foi publicado pelo Governo Federal. Contudo, você pode ter uma ideia por meio da tabela INSS do ano anterior.

Veja abaixo as datas de pagamento de benefícios da Tabela INSS:

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Tabela INSS 2024 – Calendário de Pagamento do INSS 2024

Assim que estiver disponível a tabela INSS 2024 atualizaremos aqui para você, por isso não deixe de conferir sempre o site. Você também pode acompanhar o site do Governo para conferir os valores atualizados.

Tabela INSS alíquota de contribuição 2024

A tabela do INSS 2024 também tem a função de informar os beneficiários a respeito da alíquota do INSS que será cobrada dos trabalhadores (geralmente descontada na folha de pagamento).

Veja a tabela INSS 2024 abaixo:

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (EM R$) ALÍQUOTA DO INSS
Até 1.659,38 8%
De 1.659,39 até 2.765,66 9%
De 2.765,67 até 5.531,31 11%

*Sempre confirme os valores atualizados

Como consultar saldo INSS 2024?   

Para saber se você já recebeu o seu benefício INSS, ou seja, para consultar o extrato INSS é muito simples, bastando acessar o site da Previdência Social.

O acesso é gratuito e é uma forma prática de verificar seus pagamentos no conforto do seu lar e sem enfrentar filas quilométricas de bancos ou da Previdência Social, que geralmente são bem demoradas.

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Qualquer pessoa pode fazer a consulta por meio de celulares, tablets, ipads e outros dispositivos conectados à internet.

O extrato INSS permite que você saiba se o seu benefício foi pago corretamente, além de comprovar a renda dos segurados do INSS.

Acesse o site da internet https://meu.inss.gov.br/central/index.html e verifique qual é o seu saldo de benefícios. Lá você terá uma lista dos pagamentos realizados, dos saques, depósitos, empréstimos consignados, por exemplo, e outras dezenas de informações do INSS 2024.

Qualquer segurado pode consultar os pagamentos da tabela INSS 2024 usando o extrato, seja auxílio-doença, aposentadoria, auxílio-reclusão, dentre outros.

De qualquer forma, embora ultimamente tenha havido várias polêmicas a respeito de uma possível reforma da previdência social, se você for empregado de empresa privada vale a pena, ainda assim, contribuir com o INSS.

É uma garantia de que você terá, senão uma renda mensal, mas ao menos um complemento de renda quando infelizmente sofrer um acidente, ficar doente ou vier a se aposentar. Não se esqueça dos seus direitos e fique atento aos prazos e datas da Tabela INSS 2024.

Não deixe de sacar os seus benefícios ou de se atentar às novas alíquotas para não ficar desemparado quando eventualmente vier a precisar do INSS. Caso fique alguma dúvida, acesse o site da Previdência Social e saiba mais a respeito.

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Pronampe Como Funciona – Solicitar

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Quem Tem direito ao Pronampe

Na pandemia do Covid-19 muitas micro e pequenas empresas precisaram de apoio para passarem por esse momento. Essas são as empresas que não tem muito capital de giro e por isso em momento que abaixa os clientes o risco de falir aumenta. Foram muitos meses em que a população ficou em quarentena e as compras presenciais diminuíram. Muitas empresas precisaram se reinventar com vendas online e atendimento também de diferentes formas. Porém mesmo mudando algumas empresas precisaram de auxílio. Por isso o governo disponibilizou o Pronampe para micro e pequenas empresas. Abaixo iremos falar um pouco mais sobre ele e como você pode solicitar e realizar a simulação do empréstimo.

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Como Funciona o Pronampe

O Pronampe é uma linha de crédito do programa nacional de apoio a microempresas e empresas de pequeno porte. Essa linha de empréstimo veio para auxiliar os empresários de pequeno porte e microempresas a passarem pela pandemia do Covid-19. Foram muitos meses com a população em quarentena e assim os atendimentos, vendas e serviços baixaram muito. Como dito acima, mesmo as empresas se reinventando muitas delas precisaram de auxílio financeiro para passar por esse período.

O empréstimo Pronampe é destinado a microempreendedores que tiveram receita igual ou menor que R $360.000,00 em 2024. Pequenos empreendedores que tiveram receitas entre 4.800.00 e R $360.000 também podem realizar o empréstimo com o programa.

Entre as vantagens de realizar o empréstimo com o programa de incentivo é o juros de 6% a.a. pagamento em até 48 meses sendo 11 primeiros de carência. O valor disponibilizado para empréstimo é de R $150.00 por CNPJ. Para saber mais informações sobre pagamento você pode acessar o site da Caixa Econômica Federal. Como o empréstimo é realizado pela Caixa você tem acesso a todas as informações e serviços pelo site ou aplicativo.

Se você é pequeno ou microempreendedor e se interessou pelo empréstimo do programa, iremos falar um pouco mais sobre como solicitar e também como fazer a simulação. Por meio da simulação você poderá verificar como ficará o financiamento da sua empresa e como será o pagamento do mesmo.

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Solicitar Pronampe

Acima você já viu como funciona o Pronampe e quem tem direito ao empréstimo. Momentos difíceis no empreendedorismo ocorrem e o planejamento é essencial. A pandemia que ocorreu pelo covid-19 foi um desses momentos que deixou muitos empreendedores em situação de risco de fechar. Sabendo disso, o governo federal disponibilizou pela Caixa Econômica Federal empréstimo pelo Pronampe. Se você está precisando dessa ajuda saiba agora como pode solicitar o Pronampe.

Como dito acima, o empréstimo do programa é disponibilizado na Caixa Econômica Federal. Por isso mais informações ou solicitações devem ocorrer através do banco. Se você já tiver conta na Caixa, você pode solicitar o empréstimo pelo atendimento no whatsapp ou na sua agência do banco. Caso ainda não tenha conta, você precisará ir até uma agência da Caixa econômica com os documentos para realizar a solicitação.

Caso você ainda não tenha condições de realizar o pagamento poderá realizar a prorrogação das parcelas também com juros competitivos. Esses e outros serviços você encontra pelo site da Caixa Econômica Federal. Os serviços após a contratação também serão realizados pelo site e pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal de forma rápida e simples.

Caso você tenha interesse no empréstimo, mas esteja com dúvida saiba agora como você pode realizar a simulação e conhecer melhor o programa.

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Simulação Pronampe

Antes de solicitar o empréstimo no pronampe você pode realizar uma simulação como dito acima. Isso irá auxiliar no seu planejamento financeiro com o pagamento e como valor que irá receber. Para realizar a simulação você precisa apenas acessar o site da Caixa Econômica Federal e escolher a opção de interesse. Serão solicitados alguns dados pessoais e do CNPJ para a finalização.

E se você ainda tem alguma dúvida de como funciona e quanto poderá receber no empréstimo da Pronampe pode entrar em contato com a Caixa Econômica Federal. Se já for cliente do banco você precisará apenas falar com um atendente pelo whatsapp. Caso ainda não seja pode ter mais informações no site do banco, nas agências e pelo 0800.

Assim, se você é microempreendedor ou pequeno empreendedor, poderá ter apoio financeiro para passar por esse momento que estamos passando. Com vantagens na hora do pagamento, na porcentagem do juros e muito mais. Para outras informações acesse o site da Caixa ou entre em contato com uma atendente.

Agora que você já conhece mais sobre o programa de empréstimo disponibilizado pelo governo federal na Caixa econômica poderá realizar a simulação e solicitar o empréstimo. Passar por fases difíceis requer ajuda e para micro e pequenos empreendedores a ajuda financeira é muito importante. Assim não haverá demissões ou outros prejuízos maiores como o fechamento da empresa.

Saiba mais sobre o PRONAMPE acessando o site www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/credito/pronampe

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Doméstica Legal Calculadora, Salário, Direitos

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Calculadora Doméstica Legal

Manter uma empregada domestica não significa somente pagar o seu salario. Veja quanto gasta mensalmente com a empregada. Os direitos e gastos de uma empregada Doméstica Legal.

Hoje em dia, as empregadas domesticas estão dotadas de inúmeros direitos que devem ser pagos pelos empregadores, como se fossem funcionários de uma empresa normal. A única diferença é que a empregada Doméstica Legal pode ser contratada por uma pessoa física, sem precisar de CNPJ e de uma empresa aberta, ao contrário da contratação de outros tipos de profissionais.

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Como estas regras mudaram e as empregadas domesticas possuem direitos que estão protegidos pelo governo, os empregadores precisam preocupar-se com quanto realmente gastarão mantendo o salário de Doméstica Legal, visto que dependendo do salário a ser pago, as porcentagens de INSS e de FGTS serão maiores ou também menores. no entanto, o mínimo que uma empregada Doméstica Legal pode receber é o equivalente ao salário mínimo vigente.

Para que os empregadores tenham mais facilidade de calcular o gasto real que terão com uma domestica, foi criada uma calculadora de salário, no qual os empregadores poderão saber o valor exato que terão que pagar para manter uma empregada Doméstica Legal. Este valor é pago para as pessoas que recebem carteira assinada.

Calcular Salário Doméstica Legal

Faça uso da calculadora de salário de uma Doméstica Legal.

Para poder calcular o salário e os demais pagamentos de uma empregada com carteira assinada, acesse o site: https://www.domesticalegal.com.br/utilidades/calculadora-do-empregador/ a calculadora de salário permite que o empregador coloque o valor que a empregada irá receber, e ao clicar no link “calcular” será dado o valor total com todos os descontos, em base do salário que informou à empregada que seria pago.

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Lembrando que nesse cálculo, é preciso também informar se a colaboradora irá receber o vale transporte, pois no momento da calculadora de salário realizar o calculo, serão descontadas outras taxas referentes a este beneficio. As principais taxas que são calculadas para o salário de Doméstica Legal são: o salário bruto informado pelo empregador, o desconto do INSS, o vale transporte, o seguro para caso de acidente de trabalho, o FGTS, e a Antecipação da Multa de 40% do valor do FGTS.

Todos estes itens são demostrados ao empregador graças à calculadora de salário da empregada Doméstica Legal, também é preciso preocupar-se com o período de férias do colaborador, pois terá que ser gasto outros valores caso deseje deixar alguém na função durante que o mesmo esteja no seu período de férias.

As horas extras que a empregada Doméstica Legal receberá também são valores que não entram na calculadora de salário, visto que a mesma não estará fazendo hora extra diariamente, apenas em períodos solicitados pelo empregador. Por isso, o valor que será pago pelas horas extras da empregada deverá compro também a sua tabela de gastos com o mesmo. Também pode organizar-se para que os gastos que tem preparado para investir na sua empregada doméstica não fujam do seu planejamento, e a calculadora lhe auxiliará a manter o seu orçamento.

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Regras de Transição Aposentadoria

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Aposentadoria Regras de Transição

Veja quais são os procedimentos para entrar na Aposentadoria pelo INSS e quais são as novas regras para transição de aposentadoria, seja ela proporcional, por tempo de contribuição e por idade.

A partir que se escuta falar de rombo da previdência, uma das alternativas apresentada pelo presidente é mexer na Aposentadoria onde ele apresentou sua proposta e este ainda deve ser votado tanto na Câmera e Senado, a Aposentadoria portanto é de fato um direito adquirido de muitas pessoas, o grande temor e que possa ser algo repentino e agressivo com as pessoas que faltam pouco a chegar ao tão esperado momento de aposentar-se e desfrutar do fruto do seu trabalho.

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Sendo assim a proposta do presidente prevê regra de Transição para um grupo especifico de pessoas, isto por tanto tira a duvida de muitas pessoas, isso é promulgado para prevenir grandes distorções de que as pessoas que estejam a um ou 5 anos de se aposentar precisariam em torno de 10 ou 15 anos, então, o objetivo das Regras de Transição da aposentadoria do INSS é submeter a um processo gradual da antiga previdência para a nova de maneira gradual, sem grandes impactos para a sociedade.

A quem se aplica as novas regras de transição de aposentadoria?

A regra de Transição presentada será aplicada a mulheres de 45 anos e os homens a partir de 55 anos, sendo assim os contribuintes nessa faixa etária para adquirir a Aposentadoria por tempo de contribuição assim que tenham completado o requisito da previdência antiga, deveram pagar com 50% proporcional ao tempo que faltara com a nova promulgação da reforma.

Por exemplo, se um homem de 54 anos que haja começado desde os 18 anos a trabalharem, mas teve uns anos que não teve registro somando ele atingiu 27 anos de contribuição, por tanto na antiga previdência faltariam 8 anos para atingir os 35 anos de contribuição, mas nesse caso quando for aprovada a reforma, segundo a regra de Transição devera pagar um pedágio de 50% do tempo faltante, sendo assim a metade de 8 e 4, por tanto para esse homem faltaram 12 anos de contribuição. Se faltava 8 anos na antiga previdência ele se aposentaria com 62 anos, mas com a nova ele se aposentara aos 66 anos, isso sendo a Aposentadoria por tempo de contribuição.

As Regras de Transição por idade segue da seguinte maneira, lembrando que na antiga previdência as mulheres se aposentam as 60 anos e homens a partir dos 65 anos, tendo pelo menos 15 anos de contribuição, sendo assim a regra e a mesma tendo em conta o pedágio de 50 % do tempo de contribuição que falta, sendo assim um homem que tem 62 anos e contribuiu por 12 anos sendo assim faltam 3 anos para poder se aposentar, a metade de 3 e 1,5 somando temos 4,5 anos, neste caso o homem que se aposentaria aos 65 anos na antiga previdência tendo os 15 anos de contribuição mínima, na nova previdência poderá se aposentar aos 66,5 anos, tendo que trabalhar mais 1,5 anos.

Tabela Regras de Transição Aposentadoria

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Todos os cálculos são proporcionais ao tempo de contribuição referenciando a idade dos contribuintes, mas ainda não estipularam o nível máximo ate quantos anos faltantes será vigorada a regra da Transição, porque proporcionalmente quando mais anos falta maior será a diferença. Para saber maiores informações, você deve acompanhar as novas regras da Reforma da Previdência Social.

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Averbação de tempo de serviço INSS

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INSS Averbação de tempo de serviço

Várias pessoas não conseguem obter a aposentadoria do INSS pois não conseguem averbar o seu tempo de serviço nos períodos que não constam como contribuição ao INSS. E é o caso daqueles que eram empregados , e posteriormente passaram a exercer atividades consideradas autônomas, depois retornaram as qualidades de segurados empregados. Confira mais informações sobre a averbação de tempo de serviço do INSS.

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Existem ainda casos que as empresas onde trabalhavam não recolhiam as contribuições previdenciárias de INSS nas épocas próprias ou também faliram ou desapareceram sem deixar rastros, os trabalhadores não dependem delas para provar o tempo de contribuição para que possam ter a tão desejada aposentadoria. Se você possui este problema siga algumas dicas abaixo.

Como acontece a averbação de tempo de serviço?

Para quem tiver tempos constantes na CTPS deverá realizar o agendamento através do telefone 135 visitando ao INSS para que eles possam analisar toda a documentação fornecendo as certidões de tempos de serviço.

Depois desta data de agendamento que deverá acontecer através do INSS é preciso se providenciar juntamente ao DRE uma declaração funcional para os fins de averbação, sempre observando que esta declaração deverá ter uma validade de apenas 30 dias.

Da posse da certidão que o INSS deverá fornecer, o servidor deverá dar entrada através do DRE em um processo de averbação de tempos de serviços.

Os processos deverão ser analisados através do GATES e se todas as informações estiverem corretas, o tempo deverá ser averbado depois da publicação no DODF. Uma informação importante é que a certidão que for fornecida através do INSS deverá especificar que é para fins de averbação juntamente a SEEDF.

Para quem possui tempo constante nas certidões emitidas através de órgãos públicos: É necessário que se providencie juntamente ao órgão a certidão de tempo de serviço, e de posse da certidão o servidor deverá dar a entrada juntamente a DRE/GTP em processos de averbação de tempo de serviço.

Este tipo de processo deverá ser analisado através da GATES e se todas as informações estiverem corretas, o tempo deverá ser averbado após a realização da publicação do DODF. Com estes passos é possível se ter a aposentadoria com a averbação pelo tempo de serviço.

Simulação de Tempo de Serviço na internet

Antes de fazer a simulação do Tempo de Serviço, é preciso que reúna o máximo de informações possíveis do seu trabalho até agora, desde a idade com a qual iniciou, até os dias atuais. Quanto mais informação tiver, mais previsto será o calculo e terá uma simulação melhor prevista no futuro.

Quem não tiver todas as informações em mãos sobre o Tempo de ServiçoINSS, poderá consultar estas informações junto ao INSS ou junto à Previdência Social. Estas entidades possuem registros de contribuições de cada pessoa. Basta penas apresentar os documentos pessoais e acercar-se em uma delas, que os registros serão consultados e poderá ter uma simulação mais exata.

Para finalmente fazer esta simulação, é preciso entrar no site: http://sibe.INSS.gov.br/PortalSibeInternet/pages/compdir/principalsimuladormanual.xhtml#sibe o SIBE, é um simulador onde podem ser colocadas as informações como: o numero de NIS, e dentro da plataforma todas as informações obtidas sobre seu Tempo de ServiçoINSS. Conferidas estas informações, o site lhe gera uma previsão de quando poderá se aposentar, e de quanto receberá naquele momento.

A simulação do Tempo de Serviço demostra as informações mais próximas de sua realidade atual, mas não garante que assim mesmo aconteça no futuro, pois se deixar de contribuir por um período após ter realizado a simulação, é muito possível que tenha uma grande variação das informações que são lhe apresentadas hoje. Para que isso não aconteça, tente fazer esta consulta quando estiver próximo do tempo de aposentar-se, que as informações serão as mais corretas.

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Aposentadoria Especial Insalubridade

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Como se aposentar por Insalubridade com a aposentadoria Especial do INSS

O que é aposentadoria especial?

A aposentadoria especial insalubridade é uma espécie de aposentadoria concedida em razão do exercício de atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física, ou seja, é um beneficio de natureza previdenciária que se presta a reparar financeiramente o trabalhador sujeito a condições de trabalho inadequadas. A aposentadoria especial é um beneficio que visa garantir ao beneficiado do regime geral de Previdência Social uma compensação pelo desgaste resultante do tempo e serviço prestado em condições prejudiciais a sua saúde.

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A visão geral do regulamento da Previdência Social é de que se aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme  caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem  a saúde ou a integridade do indivíduo.  Conforme se vê no 1° parágrafo do artigo 201 da carta: “É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, definidos em lei complementar. Portanto, as normas que disciplinem o tema devem ter natureza de lei complementar, sendo que, até sua edição, terão esta hierarquia as contidas nos artigo 57 e 58 da Lei n.º 8.213/91”.

Lembrando: o que dá mesmo a aposentadoria especial por insalubridade ao contribuinte é trabalhar com agentes prescritos no anexo IV do decreto 3048 de maio de 1999, o chamado Regulamento da Previdência Social (RPS).

O menor tempo para alegar carência a aposentadoria especial, é de 180 meses que correspondem a 15 anos. Tem de haver comprovante de trabalho nesse intervalo de tempo, entre 15 e 25 anos, em atividades prejudiciais à saúde ou a integridade física.

Um dos elementos de trabalho insalubre que podem dar dor de cabeça na hora de pedir a aposentadoria especial é se o seu trabalho for por manuseio de máquina de raios-X.

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Requisitos para a Aposentadoria Especial?

As alterações são muito significativas, mas o governo ainda está votando na proposta antes de fazer a liberação da mesma. Existem alguns detalhes que são importantes e que os servidores públicos envolvidos devem ter conhecimento, eles dizem respeito aos requisitos necessários.

Os requisitos para aposentadoria especial carreira de risco acabaram ganhando novidades pelo fato de que se trata de um novo benefício e o governo tem que ter um fundo para poder garantir esse direito. A sugestão é que a contribuição sobre os salários para o fundo seja um pouco mais alta e passe a ser descontado algo em torno de 8,5%, atualmente está em 7,5%.

O projeto ainda está em tramitação e aguarda uma decisão final sobre o assunto. Dessa forma, ainda não temos previsão sobre quando é que a mesma será aplicada e quais serão todos os detalhes a respeito, pois temos que aguardar a votação e decisão final.

Aposentadoria para carreira de risco com certeza é uma mudança significativa e por isso que necessita ser analisada com atenção antes de ser aprovada. Além da contribuição aumentar, o poder legislativo também vai analisar a questão do tempo mínimo de contribuição, a carência necessária, entre outras informações que envolvem uma aposentadoria, seja ela de qual for o tipo.

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Tabela de Pagamento INSS

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Tabela INSS 2024

Todos os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), já podem conferir a tabela do INSS 2024 com os valores dos benefícios reajustados para o próximo ano. O INSS divulgou a tão esperada tabela de pagamentos 2024 para todo o ano que vem e para aqueles que recebem benefícios com um valor menor que um salário mínimo, os pagamentos já começaram à ser feitos.

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A tabela de pagamento INSS 2024 será enviada para mais de 1.300 agências do INSS com as datas e informações necessárias para que os pagamentos sejam feitos sem atrasos ou maiores problemas. A Tabela de Pagamento do INSS 2024 também será enviada para todos os bancos pagadores de benefícios para que não haja nenhum mal entendido, assegurando dessa maneira, o bem-estar e conforto dos segurados.

O site e o blog da previdência social também disponibilizará a nova Tabela de Pagamentos do INSS 2024 a partir da próxima semana para que os beneficiários não fiquem muito tempo curiosos, na expectativa de saber quando será feito o seu pagamento e para que possam se programar com calma, antecipadamente.

Os segurados também poderão ter acesso às datas do pagamento com os operadores da Central 135. Saiba que essa ligação é totalmente gratuita de telefones fixos ou públicos.

Vale ressaltar que o modelo de pagamento do INSS 2024 permanecerá o mesmo dos anos anteriores, onde os segurados com benefícios de até um salário mínimo terão seus depósitos realizados em um período de dez dias, que poderá se estender dos cinco últimos dias úteis do mês de vigente, até os cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. No entanto, aqueles que recebem um valor acima de um salário mínimo, receberão os seus benefícios  nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte ao da folha de pagamento.

Além do benefício de um salário mínimo o máximo de até R$5.531,31. Benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos e portadores de deficiência recebem o valor mínimo de um salário mínimo. Já os benefícios pagos aos seringueiros e seus dependentes é um pouco maior do que um salário mínimo.

Atualmente cerca de 33 milhões de benefícios são pagos e os valores totais pagos de R$ 37 bilhões. Por isso, se tem benefício para receber fiquem atentas às datas e também aos valores do pagamento.

É importante saber que os depósitos são feitos de acordo com final do número de benefício, sem contar, é claro, com o digito final. Não se esqueça de que é proibido revelar o número de seu benefício para terceiros, para o seu próprio bem.

Confira a tabela de pagamento do INSS 2024 completa abaixo em breve assim que for divulgada:

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Em breve a tabela de 2024 atualizada. Tabela acima de ano anterior apenas para conferência.

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Atestado médico INSS para afastamento

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Atestado INSS

Um dos assuntos que mais causam confusão quando estamos falando dos benefícios oferecidos pelo INSS é o afastamento médico. Muitas pessoas não sabem como funciona, nem mesmo se o atestado médico vale para afastamento no INSS.

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Se essa é uma dúvida que você tem, está na hora de descobrir como a matéria é regulada no Brasil. Acompanhe o artigo e saiba mais sobre atestado INSS, sobre como funciona, como proceder e muito mais!

Atestado INSS: como funciona?

O atestado médico do INSS para afastamento é um documento emitido pelo órgão que concede a você trabalhador o direito de se afastar das atividades laborais.

Isso significa que você poderá cuidar da sua saúde e continuar recebendo um valor, pago pelo INSS, sem prejuízo do seu emprego. Mas esse benefício só é pago a partir do décimo quinto dia de afastamento do trabalho, por exemplo.

Assim que você conseguir um atestado médico indicando quantos dias você precisa se afastar, você deverá informar ao seu empregador e levá-lo diretamente ao INSS. Esse fato é imprescindível para que você não tenha problemas na hora de realizar seu benefício do INSS.

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Os primeiros quinze dias de afastamento devem ser pagos pela empresa. Se o seu atestado for de mais de quinze dias, você deverá usar o atestado médico para afastamento no INSS. Isso porque cabe a esse órgão de seguridade pagar os dias restantes que sejam superiores a quinze dias.

Quantos dias de atestado “entra” no INSS?

Se você precisa saber quantos dias de atestado precisa ter para ser afastado no INSS, saiba que para ser afastado no INSS com atestado médico você precisa imprimir um formulário no site desse órgão, marcando uma perícia médica.

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Mesmo que você já tenha feito todos os exames, é preciso comparecer a essa perícia, levando todos os seus resultados médicos. Se o profissional do INSS reconhecer que de fato você precisa se afastar por mais de quinze dias, você começará a receber o benefício em até 30 dias da data da perícia do INSS.

Nesse sentido, pode-se afirmar que o atestado médico serve para afastamento pelo INSS se for aprovado pelo médico da previdência durante a perícia. O atestado, por si só, só vale perante a empresa durante os primeiros quinze dias.

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Recurso: atestado médico INSS

Caso você não tenha seu atestado médico INSS aprovado, poderá solicitar um pedido de reconsideração perante a previdência social. Não é nenhuma garantia de que haverá mudanças, entretanto, é mais uma chance que você terá de conseguir seu benefício do INSS.

Aliás, muitas pessoas têm dito que o INSS anda bem mais rigoroso para conceder benefícios, pensões e aposentadorias. Assim, é bom que todos os seus documentos estejam em dia para que você não tenha maiores problemas na hora de levar atestado médico no INSS.

Garanta o seu auxílio doença, agente uma perícia médica no INSS e faça valer esse direito tão importante para o trabalhador, que é usar o atestado médico no INSS.

Atestado Falso é Crime!

Não cometa esse erro, pois você pode ter o benefício negado ou suspenso, além de arcar com multas.

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Auxílio doença suspenso: O que fazer?

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Situação do benefício suspenso / auxílio doença

A auxílio-doença é um benefício muito importante, pois garante o sustento do trabalhador durante os períodos de tempo em que se encontra incapacitado para o trabalho. Todos os anos milhares de pessoas passam por perícia médica no INSS para ter esse benefício. Descubra o que fazer se o auxílio doença for suspenso. Essa é uma situação muito comum, que pode ser evitada.

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Para ter o direito ao auxílio doença você deve passar por uma perícia médica. O INSS paga apenas os valores referentes ao período posterior aos primeiros quinze dias. Fica a cargo da empresa os dias iniciais do afastamento. Mas se você já tem o benefício, mas ele foi suspenso, é importante saber a causa. Fique por dentro de como voltar a receber o auxílio doença suspenso.

Benefício suspenso pelo INSS: por que isso acontece?

Uma das causas mais comuns para a suspensão desse benefício previdenciário é o término do prazo de afastamento determinado no atestado do perito. Isso porque quando a perícia é realizada, o médico do INSS define quantos dias você pode ficar afastado. O auxílio doença do INSS suspenso pode indicar que esse período acabou para você.

Prorrogação do auxílio-doença

Existe uma forma de resolver essa situação. Um dos procedimentos é o pedido de prorrogação. Trata-se de uma solicitação feita junto ao INSS para tentar aumentar o prazo de afastamento.

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Para prorrogar o auxílio doença suspenso é preciso que você compareça a uma das unidades do Instituto Nacional da Seguridade Social e faça um requerimento. Você pode marcar uma visita pelo telefone ou site do órgão.

Outro procedimento relacionado ao assunto é a revisão de auxílio doença suspenso. De tempo em tempo o INSS pode solicitar que você compareça a uma nova perícia, para diagnosticar se a situação que levou ao afastamento ainda persiste.

Isso porque muitas pessoas pegam afastamento, mas melhoram logo em seguida. Para evitar gastos desnecessários, o INSS convoca os segurados para perícias regulares.

Revisão auxílio-doença: é possível suspender?

Com a movimentação do governo federal da reforma da previdência social, vários beneficiários do INSS, dentre aposentados, pensionistas estão sendo convocados para a revisão do benefício.

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Com a revisão, o INSS marca uma perícia para que se possa verificar se ainda persiste a condição que levou ao recebimento da aposentadoria e/ou do benefício. Não é raro, contudo, que nesse momento o perito do INSS acabe entendendo pelo fim dos benefícios. Mas ainda é possível fazer um pedido de reconsideração ao INSS, a fim de reverter essa decisão. Depois disso, se mesmo assim não lhe derem ganho de causa, se tiver condições de fazer exames, cogite procurar a defensoria pública ou em contratar um advogado para entrar com uma ação contra o INSS.

Nesse caso, durante a ação, que é de competência da Justiça Federal, a perícia não é feita pelo INSS.

Se você ainda ficou com dúvidas, não hesite em entrar em contato com o posto da previdência social mais próximo de você.

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Portal do Servidor Benefícios

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O que é Portal do Servidor?

O Portal do Servidor é um importante canal de comunicação entre o Governo Estadual e seus servidores públicos. Se você é servidor do Estado, poderá acessar os benefícios no Portal do Servidor.

Esse espaço oferece soluções variadas para os servidores públicos, sem contar que aliviaram boa parte da demanda dos Recursos Humanos (RH’s) de diversas repartições públicas do Brasil, facilitando a vida tanto do servidor como dos demais colaboradores envolvidos.

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Descubra agora mesmo como funciona o portal do servidore saiba como explorar ao máximo tudo que ele pode oferecer.

Como solicitar benefício no Portal do Servidor?

Talvez você não sabia, mas solicitar um benefício no Portal do Servidor é muito simples. São várias as opções para você que é servidor público, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença e muito mais.

Cada Estado é responsável por manter o seu próprio Portal do Servidor. Dessa forma, se você mora em Minas Gerais, deverá acessar o portal deste Estado.  O mesmo se estiver em Goiânia, em Curitiba, em São Paulo, no Rio de Janeiro etc.

Portal do Servidor: contracheque

Também é possível usar o Portal do Servidor para ter acesso aos contracheques. Basta fazer um login simples utilizando o seu número do NIS ou do MASP.

Em poucos instantes o sistema irá permitir a consulta pelos contracheques de todos os meses trabalhados. Os benefícios do Portal do Servidor ficam disponíveis para você que tem algum vínculo com o Governo Federal. Acesse: Portal do Servidor Contracheque

Portal do servidor: clube de descontos

Outro grande benefício oferecido por alguns Estados através do Portal do Servidor é o clube de descontos.

Através deste programa os funcionários públicos podem adquirir produtos e serviços pagando menos.

Para saber quais são os benefícios do Portal do Servidor basta acessar o link do site do seu Estado e fazer uma consulta. O procedimento é muito simples e pode ser feito em poucos minutos.

E se a sua dúvida é sobre como conseguir um benefício no Portal do Servidor, a resposta é ainda mais intuitiva.

Ao acessar a página do benefício específico que você deseja ter acesso, você verá todas as informações necessárias para fazer a solicitação. Por exemplo, se for preciso apresentar algum documento específico, essa informação estará disponível na página do Portal do Servidor.

Benefícios do Portal do Servidor

O Portal do Servidor online é um excelente canal que facilita a sua vida. Dessa forma não é necessário que você se desloque até uma repartição pública para tirar dúvidas. Poderá inclusive pedir um benefício pelo Portal do Servidor, sem burocracia. Você que tem vínculos com o Governo, trabalhando de forma efetiva em um cargo ou função pública, pode contar com todos os benefícios oferecidos.

Quais benefícios dá o Portal do Servidor?

Se você está se perguntando quais benefícios concedidos pelo Portal do Servidor, saiba que isso pode variar.

Os benefícios oferecidos no Portal do Servidor são diferentes em cada Estado, por isso é importante que você confira se está acessando o site correto.

Isso porque cada Estado tem um governo e planejamento diferentes. Em muitos Estados existe o clube de descontos, por exemplo, enquanto alguns ainda não contam com essa vantagem.

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Vantagens Portal do Servidor

Graças à tecnologia, ficou muito mais fácil consultar tudo o que você quiser pelo Portal do Servidor online. Quem atuava no serviço público antigamente sabe muito bem a dificuldade que havia quando se precisava de algum documento com urgência, como o contracheque.

Muitas vezes o servidor perdia boas oportunidades de negócios e até era prejudicado porque se precisasse de uma segunda via do contracheque, por exemplo, a demora era muito grande. Não por culpa do RH, em regra, mas porque as informações normalmente eram guardadas em pastas e livros.

Sem contar que os erros eram muitos maiores antes do Portal do Servidor existir nos Estados. Hoje, se você precisar, pode consultar o Portal do Servidor em qualquer computador com acesso à internet, em celulares, tablets e outros.

Login e senha: Portal do Servidor

Também não precisa estar no trabalho. Geralmente você precisa cadastrar senha e login no Portal do Servidor para acessá-lo de onde quiser.

Com o Portal do Servidor, as filas no RH diminuíram drasticamente e os servidores podem ter acesso quase que instantâneo sobre informações que lhes guardem respeito. Nada mais justo, não é?

Consultar benefícios: Portal do Servidor

Agora que você já sabe como consultar os benefícios no Portal do Servidor, está na hora de fazer um acesso.

Confira quais são as vantagens oferecidas pelo seu Governo. Não perca a chance de ter um benefício concedido, afinal de contas essas vantagens são direitos seus, como trabalhador Estadual. Não deixe de saber quais são essas vantagens e quais os requisitos para poder desfrutar de cada benefício. Acesse o Portal do Servidor pela internet agora mesmo.

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CADPREV Consulta

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CADPREV – Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social

O Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV) é um importante sistema da Previdência Social que possibilita a realização de vários serviços. Descubra agora como funciona o CADPREV e aprenda a usar tanto a versão para web, quanto a versão para desktop desse sistema. Abaixo vamos mostrar como funciona o CADPREV, como fazer cadastro CADPREV, o que são consultas públicas CADPREV, como acessar o CADPREV e muito mais.

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Como funciona o CADPREV?

Através do sistema fornecido é possível fazer várias consultas públicas. Outras informações ficam restritas a pessoas que possuam acesso através de login, formado pelo número do CPF e uma senha previamente cadastrada.

Logo, pessoas “comuns” podem acessar o CADPREV por meio da consulta pública, o que exulta o princípio da transparência, especialmente em se tratando de recursos públicos de interesse coletivo.

Todas as pessoas podem usar o CADPREV para fazer as consultas públicas e acessar o DIPR.

Como fazer cadastro CADPREV?

É o próprio ente que faz o cadastro CADPREV, mediante o sistema informatizado, já que é ele quem faz os repasses previdenciários para os órgãos, como no caso do INSS.

O que são consultas públicas CADPREV?

As consultas públicas do CADPREV dizem respeito às aplicações e investimentos, além das políticas financeiras de órgãos que já instituíram regimes públicos de previdência social.

Esse regime também é conhecido como RGPS (Regime Próprio de Previdência Social). Descubra agora como acessar o CADPREV e ter acesso às informações de seu interesse.

Como acessar o CADPREV?

Uma das maneiras mais fáceis de fazer o acesso é através do CADPREV online. Basta que você acesse a página oficial desse sistema e navegar pelo menu. As opções disponíveis, conforme mencionado, são as consultas públicas e aquelas que só podem ser feitas por pessoas autorizadas, através de login e senha.

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Isso mesmo, você pode acessar o CADPREV pela internet de forma rápida e fácil!

Em questão de minutos você pode ter informações sobre os investimentos realizados pelo seu município, por exemplo, que é um ente federado. A consulta no CADPREV pode ser feita tanto por município quanto por Estado.

Outra forma de acessar o sistema é através de um programa de computar. O CADPREV pelo desktop funciona muito bem. Você só precisa fazer o download diretamente na página do sistema. Em poucos minutos é possível fazer a instalação. Dessa forma você não precisará nem abrir um navegador de web para acessar o sistema.

Manual CADPREV

No site da Previdência Social é disponibilizado um Manual CADPREV, caso tenha restado qualquer dúvida a respeito do funcionamento desse sistema.

Em verdade, o CADPREV é a verdadeira demonstração do uso da tecnologia para o favorecimento das políticas públicas voltadas à população. Também facilita a gestão dos valores relacionados aos repasses previdenciários, o que é importantíssimo para manter o acesso e a probidade do sistema.

Agora que você já sabe para que serve o CADPREV, está na hora de conhecer esse serviço. O CADPREV facilita (e muito) a informatização de dados relacionados à Previdência Social.

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Comprovação da Remuneração do Empregado

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Prova da remuneração do empregado

Um dos assuntos que mais movimenta discussão no Direito do Trabalho no Brasil diz respeito ao pagamento do salário aos empregados.

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Muitas vezes os funcionários acusam os empregadores de faltarem com o dever legal de pagar mensalmente a remuneração estabelecida na Carteira de Trabalho. Nesses casos cabe ao empregador a Comprovação da Remuneração do Empregado.

Abaixo saiba como fazer prova da remuneração do empregado sem ter dores de cabeça no futuro.

Como provar o pagamento de salário?

 

De acordo com a lei brasileira, se você é empregador, deverá remunerar os funcionários e fornecer recibo, assinado pelos empregados. Esse é o meio correto para fazer a Comprovação da Remuneração do Empregado. Mas muitas vezes os pagamentos são feitos sem emissão de recibo, ou mesmo sem a assinatura do empregado, resultando em problemas futuros para você empregador.

Isso é muito comum se a empresa usa sistema informatizado, por exemplo. Se você está passando por uma situação parecida, está na hora de saber como fazer a Comprovação da Remuneração do Empregado. Apesar de o recibo assinado ser o meio qualificado de prova de pagamento do salário, alguns tribunais têm entendido que as simples fichas financeiras podem ser utilizadas como prova.

Recibo: comprovante do salário do empregado

Dito isso, o documento para Comprovação da Remuneração do Empregado continua sendo o recibo emitido pelo empregador e assinado pelo empregado. Todavia, na falta deste recibo você empregador poderá apresentar em juízo as fichas financeiras de pagamento, ainda que sem a assinatura do empregado. Sendo assunto ainda não pacificado na doutrina e tribunais, cabe disputa caso a caso.

Prova de pagamento do empregado: ônus

Em regra, você também precisa saber que, para o Direito, o ônus é daquele que alega. Assim, se o empregado disse receber valor que não condiz com a realidade, por exemplo, ele deve provar que recebe no montante alegado.

No entanto, a Justiça Trabalhista entende que o empregado é hipossuficiente, ou seja, o mais “frágil” da relação com o empregador. Por conta disso, não é raro vez juízes desonerando o empregado que alegou algum problema com o salário, de trazer provas.

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Nesse caso, incumbirá ao empregador fazer a prova de pagamento do empregado, em algo que se chama de “inversão do ônus” da prova. Ou seja, quem alegou foi o empregado, logo, ele deveria provar. Mas se o juiz entender diferente, não será ele quem terá que provar a remuneração, mas sim o seu empregador.

Como provar renda do empregado?

Agora que você já sabe o que é a Comprovação da Remuneração do Empregado, já tem bases suficientes para tratar do assunto.

Sempre que possível, forneça ao trabalhador um recibo de pagamento de salário e exija a assinatura. Esse é o meio mais seguro para conseguir fazer prova do correto pagamento de todas as verbas trabalhistas.

Em todo caso, poderá recorrer ao Judiciário para tentar fazer prova através de outros documentos que atestem o pagamento do salário do empregado.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Declaração de Regularidade

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Certidão de regularidade: o que é

Se você é contribuinte individual é importante saber o que é a Declaração de Regularidade. Trata-se de um documento que atesta que você está em dia com os recolhimentos previdenciários, além de que está tudo certo com a sua situação cadastral. Através desse documento você pode ficar por dentro de como anda o seu histórico junto ao INSS.

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A certidão de regularidade da Previdência Social é importante para várias questões envolvendo o contribuinte, como participar de licitações públicas, contratos e outras questões, sem contar no caso de ações judiciais que envolvam o tema, por exemplo.

Como se vê, a declaração de regularidade do INSS é um instrumento bem necessário para a prevenção.

Muitas vezes o contribuinte acha que “está tudo certo”, mas acaba ocorrendo algum problema de ordem prática, por exemplo, erros no sistema, além de outras questões que possam surgir e ele só fica sabendo quando o “probleminha” vira um “problemão”.

Desse modo, saiba tudo sobre como expedir a suadeclaração de regularidade. É simples e descomplicado. Nada de burocracia para dificultar a emissão da certidão de regularidade. Vamos lá ver todos os passos para tirar a declaração de regularidade? Acompanhe o artigo.

Como emitir declaração de regularidade?

Assim como vários serviços oferecidos pela Previdência Social, emitir a Declaração de Regularidade é um deles.

Todo contribuinte individual pode emitir certidão de regularidade para os fins que julgar necessários. Descubra agora como funciona a emissão desse documento, onde fazer e também como confirmar a sua autenticidade.

Não consigo emitir declaração de regularidade, e agora?

Para que você possa tirar a Declaração de Regularidade basta acessar o site da Previdência Social e procurar por esse serviço no menu. Você precisará apenas da sua identificação funcional, com PASEP, PIS ou CI. Informe o número de um desses documentos, digite as letras do captcha e clique em “pesquisar”.

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Caso você não consiga acessar a declaração de regularidade, pode ser que exista alguma pendência, como por exemplo vários meses em atraso.

Para resolver essa situação você precisará comparecer a uma agência da previdência, pessoalmente ou por meio de procurador. Apenas depois de regularizar a sua situação você será capaz de emitir a Declaração de Regularidade pela internet.

Se a sua situação estiver toda em dia, será fácil tirar a Declaração de Regularidade online.

Na mesma página onde o documento é emitido você poderá também testar a sua autenticidade. Esse é um procedimento que serve mais para saber se uma Declaração de Regularidade é mesmo verdadeira. Isso é importante especialmente para combater fraudes, pois infelizmente já houve casos de pessoas que falsificaram a certidão de regularidade.

Isso é tudo que você precisa para acessar a Declaração de Regularidade de contribuinte individual no site da Previdência Social.

Faça o teste agora mesmo, visite a página do INSS e retire a sua certidão de regularidade. Se encontrar problemas, procure uma agência o mais rápido possível para resolver, pois quanto mais o tempo passa, mais dor de cabeça você poderá ter no futuro. Saiba mais e emita acessando o site www.nadaconsta.net