Assédio moral no trabalho: Lei, Indenização e como provar 2024

Infelizmente, o assédio moral no trabalho ainda é uma realidade de muitos trabalhadores. Muitos brasileiros são expostos a situações humilhantes e constrangedoras diariamente. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra qual a lei, a indenização e como provar o assédio moral no trabalho.

O que assédio moral no trabalho?

Em linhas gerais, o assédio moral no trabalho consiste na exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras. Normalmente, o assédio acontece de forma repetitiva e prolongada enquanto o trabalhador exerce suas atividades laborais.

Ainda que muita gente não veja maldade no assédio moral, essa conduta causa danos à dignidade e à integridade da pessoa. Além disso, o assédio moral no trabalho coloca em risco a saúde do trabalhador e de toso o ambiente de trabalho.

Dentre os principais tipos de assédio moral no trabalho, estão:

• Vertical Descendente: quandotrabalhador é assediado por um superior hierárquico, seja com apelidos pejorativos ou situações vexatórias;
• Organizacional: quando o trabalhador é violentado pelo ambiente organizacional. Isto é, quando a empresa estimula competições agressivas entre funcionários;
• Vertical Ascendente: quando o trabalhador tem acesso à informações sigilosas, e faz uso das mesmas para chantagear chefes e gerentes.
• Horizontal: quando trabalhadores, damesma posição hierárquica na corporação, fazem provocações, deboches e criam um clima desagradável na empresa.

Como identificar o assédio moral no trabalho?

O assédio moral no trabalho pode ser cometido e identificado de várias formas. Por exemplo, quando o assediador:

• Faz xingamentos e agressões verbais
• Estipula horários e jornadas de trabalho excessivos
• Impõe metas abusivas ou impossíveis
• Comente constantes humilhações privadas e públicas
• Acusa o funcionário de erros que não o colaborador não cometeu
• Aplica penalidades exacerbas e injustas
• Coage o funcionário a pedir demissão da empresa
• Ameaças os trabalhadores com a demissão
• Não orienta o funcionário adequadamente
• Atribui apelidos constrangedores ou pejorativos
• Faz brincadeiras constrangedoras e ofensivas
• Retira os instrumentos de trabalho

O que diz a legislação sobre o assédio moral no trabalho?

O artigo 216, A, do Código Penal Brasileiro prevê o crime de assédio sexual no trabalho, bem como, a penalidade para o crime. De acordo com o texto, é crime constranger o trabalhador com o objetivo de ganhar vantagem ou favorecimento sexual. O crime é ainda mais grave se o assediador for um superior hierárquico. A princípio, a detenção para esse crime é de1 a 2 anos. No entanto, a pena pode ser aumentada em até um terço do tempo se a vítima for menor de 18 anos.

Normalmente, em casos de assédio sexual e moral, o trabalhador não pode se calar. Afinal, apenas com a denúncia é possível acionar a legislação e pôr fim ao assédio moral no trabalho. Dessa forma, é necessário anotar, com detalhes, todas as ocorrências de assédio moral. É importante, incluir a hora, a data, o local e os nomes do assediador e das testemunhas. Vale ressaltar que a descrição é utilizada para ajudar as autoridades a coletar as evidências.

Para pôr fim ao assédio moral no trabalho, o trabalhador deve reportar os casos de assédio aos órgãos competentes à empresa prestadora do serviço. Se for mais confortável, o trabalhador pode discutir o problema com colegas, supervisores amigos e familiares. O importante mesmo é não se calar e se livrar dos sentimentos de culpa e inferioridade.

Assédio moral no trabalho: qual o valor da indenização?

Ainda que nenhum dinheiro seja capaz de reparar os danos que o trabalhador sofreu em virtude do assédio moral no trabalho, o valor pode ser utilizado para tratamento psicológico.

Atualmente, o valor tende a oscilar de acordo com o entendimento de cada Juiz. Muitos juízes acreditam que, o tratamento para os transtornos psicológicos devido ao assédio moral custa bem caro. Essa forma, as indenizações podem custar entre R$ 10 mil e R$ 2 milhões.

Como provar o assédio moral no trabalho?

Antes de tudo, é necessário acabar com o silêncio. No entanto, a justiça brasileira trabalha com provas. Para provar o assédio moral no trabalho, o indivíduo pode apresentar documentos comprobatórios, como:

• E-mails;
• Gravações de áudio;
• Mensagens de WhatsApp;
• Planilhas de metas;
• Gravação de cobranças e xingamentos
• Testemunhas

Enfim, o trabalhador pode utilizar os e-mails e as mensagens de WhatsApp com o intuito de comprovar a cobrança excessiva por metas, por exemplo. As planilhas e as testemunhas são tão importantes quanto as gravações.

É importante destacar que o assédio moral é previsto como crime na legislação, e pode resultar em detenção e pagamento de multas. No entanto as devidas medidas só podem ser tomadas, depois que a vítima se opor ao assédio moral no trabalho e apresentar provas contra o assediador. Isso porque, o assédio só é configurado quando existe a repetição e a constância dos acontecimentos.

Por fim, se o juiz for favorável as provas apresentadas pela vítima, o assediador sofrerá a rescisão do contrato e terá que pagar a indenização por danos morais e materiais, quando houver prejuízos à saúde do trabalhador.