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Aposentadoria Especial Insalubridade 2021

Como se aposentar por Insalubridade com a aposentadoria Especial do INSS

O que é aposentadoria especial?

A aposentadoria especial insalubridade é uma espécie de aposentadoria concedida em razão do exercício de atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física, ou seja, é um beneficio de natureza previdenciária que se presta a reparar financeiramente o trabalhador sujeito a condições de trabalho inadequadas. A aposentadoria especial é um beneficio que visa garantir ao beneficiado do regime geral de Previdência Social uma compensação pelo desgaste resultante do tempo e serviço prestado em condições prejudiciais a sua saúde.

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A visão geral do regulamento da Previdência Social é de que se aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme  caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem  a saúde ou a integridade do indivíduo.  Conforme se vê no 1° parágrafo do artigo 201 da carta: “É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, definidos em lei complementar. Portanto, as normas que disciplinem o tema devem ter natureza de lei complementar, sendo que, até sua edição, terão esta hierarquia as contidas nos artigo 57 e 58 da Lei n.º 8.213/91”.

Lembrando: o que dá mesmo a aposentadoria especial por insalubridade ao contribuinte é trabalhar com agentes prescritos no anexo IV do decreto 3048 de maio de 1999, o chamado Regulamento da Previdência Social (RPS).

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O menor tempo para alegar carência a aposentadoria especial, é de 180 meses que correspondem a 15 anos. Tem de haver comprovante de trabalho nesse intervalo de tempo, entre 15 e 25 anos, em atividades prejudiciais à saúde ou a integridade física.

Um dos elementos de trabalho insalubre que podem dar dor de cabeça na hora de pedir a aposentadoria especial é se o seu trabalho for por manuseio de máquina de raios-X.

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Requisitos para a Aposentadoria Especial?

As alterações são muito significativas, mas o governo ainda está votando na proposta antes de fazer a liberação da mesma. Existem alguns detalhes que são importantes e que os servidores públicos envolvidos devem ter conhecimento, eles dizem respeito aos requisitos necessários.

Os requisitos para aposentadoria especial carreira de risco acabaram ganhando novidades pelo fato de que se trata de um novo benefício e o governo tem que ter um fundo para poder garantir esse direito. A sugestão é que a contribuição sobre os salários para o fundo seja um pouco mais alta e passe a ser descontado algo em torno de 8,5%, atualmente está em 7,5%.

O projeto ainda está em tramitação e aguarda uma decisão final sobre o assunto. Dessa forma, ainda não temos previsão sobre quando é que a mesma será aplicada e quais serão todos os detalhes a respeito, pois temos que aguardar a votação e decisão final.

Aposentadoria para carreira de risco com certeza é uma mudança significativa e por isso que necessita ser analisada com atenção antes de ser aprovada. Além da contribuição aumentar, o poder legislativo também vai analisar a questão do tempo mínimo de contribuição, a carência necessária, entre outras informações que envolvem uma aposentadoria, seja ela de qual for o tipo.

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Equipe Informações e Noções de Segurança SocialInformações e Noções de Segurança Social

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Roni Pereira Moreira
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