INSS Facultativo – Código, Cálculo, Guia, Recolhimento

INSS Facultativo Recolhimento

A partir da lei 10.666/2003 que foi criada recentemente, as empresas passaram a ficar obrigadas a recolher a contribuição dos trabalhadores autônomos, de segurados e contribuintes individuais que possam lhe prestar serviço, este é o chamado INSS facultativo devendo observar um percentual equivalente a 11% e os repassar juntamente com a quota parte que lhes irá caber equivalente a 20% para a previdência social. Esta decisão, após a sua homologação possibilitou uma melhoria bastante considerável para o profissional. Confira informações sobre o cálculo e recolhimento do INSS facultativo.

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Os trabalhadores que forem autônomos e que prestarem algum tipo de serviço para uma empresa, deverão realizar o pagamento através de uma guia de recolhimento de contribuição do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. E neste caso, é a empresa que deverá ser obrigada a descontar a contribuição previdenciária dos valores de prestações de serviços.

Se por acaso não for realizado este desconto, que terá um cálculo de base, a empresa deverá ser multada e deverá ter também de fazer todos os recolhimentos em atraso, de acordo com as decisões da Justiça Federal.

Com as sentenças a favor, obrigando o recolhimento de contribuições em atraso, o trabalhador considerado autônomo poderá ainda melhorar os valores de sua aposentadoria por tempos de contribuição. Se ele por acaso já for aposentado, ainda é possível se pedir a revisão dos valores de benefícios para que sejam incluídas as novas contribuições através do cálculo de realização do INSS.

Através dos planos simplificados, os trabalhadores deverão ter direito a todos os benefícios descritos através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como por exemplo, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte, auxílio reclusão, aposentadoria por invalidez, e ainda aposentadoria por idade. Existem exceções onde a aposentadoria é por tempo de contribuição, porém através do plano simplificado se tem o direito apenas a benefícios com valores de um salário mínimo equivalente.

Os planos são direcionados exclusivamente para autônomos, que não tenham registros em carteira, além de contribuintes individuais que possam trabalhar por conta própria, e ainda segurados facultativos. Estes que podem ser pessoas maiores de 16 anos ou mais, sem uma renda própria, como por exemplo, donas de casa e também estudantes regulares. Confira a tabela de códigos do INSS.



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9 Comentários em “INSS Facultativo – Código, Cálculo, Guia, Recolhimento”

  1. selma
    11/02/2013 at 21:31 #

    qual valor a pagar autonomo salari o minimo

  2. Alan Figueroa Da Silva
    20/02/2013 at 12:29 #

    Sou Aposentado e estou com o meu beneficio selecionado para análise da revisão pelo teto conforme as emendas 20\1998 e 41\2003 , já faz quase um ano e o inss não manda nenhuma carta se eu tenho direito e quando vou receber. Quero saber o que eu faço.

  3. claudio cavalca
    30/09/2013 at 16:06 #

    olá estou tentando saber se o tempo de contribuição que tenho já cobriu oque eu preciso para aposentar por idade,mas não estou conseguindo simulação pela iinternet

    grato claudio

  4. 21/10/2013 at 17:23 #

    sou contribuinte autonomo e pago no cod1007 sera que estou pagando o cod certo,ou e 1406 o correto por gentileza tire essa duvida

  5. 22/10/2013 at 17:37 #

    Estou com um credito pendente no pab já faz 8 meses e ate agora não tive resposta e um direito a requerido o numero do processo 1446622158 gostaria que o estou competente do pab mim desse uma resposta definitiva desse credito que eu tenho a receber

  6. Ana Letícia Canineo Barreto
    01/11/2013 at 13:08 #

    Sou profissional autônoma e estive fui imigrante em Portugal nesses últimos seis anos, onde também contribuí para o sistema de Segurança Social (tenho os comprovativos), Voltei ao Brasil e quero voltar a contribuir aqui. Sei que o Brasil possui acordo bi-lateral com Portugal, portanto o tempo de contribuição lá vale também aqui. Como posso me informar dos procedimentos para voltar a contribuir aqui no Brasil. Grata, Letícia Barreto

  7. Mell
    18/11/2013 at 1:38 #

    Qual é o valor de contribuição autônomo para dona do lar, e quantos anos devera contribuir??

  8. tatiane
    21/03/2014 at 10:36 #

    bom dia
    tenho o gps do mes 07/2013 e mes 08/2013 em atraso como faço para pagar,do mes 06/2013 comsegui imprimir mas desses mese nao comcigo como faço

  9. Kaue
    16/04/2014 at 10:58 #

    Bom dia, estou pagando a contribuição cod. 1406 valor R$ 109,00 desde 2012, qual o valor correto para 2014, e quando tenho que renovar esse valor e como saber o valor coreto.

    Grato Kaue

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