Já cumpriu o tempo de serviço do INSS de 35 para homem e 30 anos para mulher, mas tem dúvida se realmente pode tirar a aposentadoria? Saiba que é possível online fazer a simulação do tempo de serviço no INSS para tirar a aposentadoria assim como outros benefícios do INSS.

O DATAPREV (Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência) é o sistema onde a Previdência disponibiliza aos beneficiários contribuintes possam simular os valores de futura aposentadoria.

O salário da aposentadoria varia de acordo com o trabalho de cada beneficiário e há diversos tipos de aposentadoria, mas as que são resultantes do tempo de continuação são as que beneficiam aqueles que contribuíram 30 e 35 anos.

A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser integral ou proporcional. Para a aposentadoria proporcional o beneficiário tem que cumprir os requisitos de tempo de contribuição mínimo para esse benefício e idade mínima. Para os homens requerem a aposentadoria proporcional, a idade mínima é de 53 anos e 30 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição.

Já para as mulheres, estas têm direito a aposentadoria proporcional com idade mínima de 48 anos e 25 anos de contribuição no mínimo. Para ambos é necessário também o tempo mínimo de carência que é de 180 contribuições mensais e que dão direito ao benefício de aposentadoria.

Já a aposentadoria integral é aquela que o contribuinte atende todos os requisitos para essa aposentadoria, como tempo de contribuição de 35/30 anos e idade de 65/60 anos (sendo que essa idade é reduzida para 5 anos no caso do segurado trabalhador rural e professor).

Uma observação quanto ao benefício de aposentadoria é que uma vez concedido e recebido o primeiro pagamento, sacar o PIS, PASEP é irrenunciável a aposentadoria, ou seja, impossível desistir da aposentadoria. Por isso, é importante saber exatamente se vale à pena tirar a aposentadoria e se é o momento adequado, sendo os simuladores de aposentadoria do INSS uma ferramenta bastante útil para mensurar isso.

Para fazer a simulação de aposentadoria e tempo de Serviço do INSS acesse o seguinte link do site da Previdência: www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=380.

Um dos benefícios mais dolorosos de ser requisitado ao INSS é a pensão por morte. Além de estarmos abalados com a morte de um ente querido, toda a burocracia que já é típica do nosso país só aumenta o fardo que é, ter um parente morto durante o horário de serviço, o lugar onde, supostamente, ele deveria estar mais protegido do que nunca. É claro que dinheiro algum no mundo pode trazer de volta o ente querido, mas pode ajudar as famílias desamparadas neste momento de luto.

Antes de tudo, vamos falar sobre como funciona este benefício. Ele é dado aos dependentes do trabalhador que morre em decorrência de riscos e acidentes no trabalho. Neste caso, o INSS não exige um tempo mínimo de contribuição para dar o benefício, a única condição é que a pessoa que morreu fosse um segurado do INSS no período da sua morte.

A pensão por morte do INSS é dada ao cônjuge ou companheiro (a) em união estável do trabalhador, além de seus filhos menores de 21 anos, salvo os filhos emancipados entre os 16 e 18 anos de idade. Os pais do trabalhador, se declarados como dependentes, além dos irmãos menores de 21 anos e não emancipados, ou inválidos, também podem receber o benefício. Os enteados menores de 21 anos sob a tutela do segurado também tem direito ao benefício.

A declaração do IR (Imposto de Renda) é dada como documento legal para comprovar a dependência dos cônjuges ou companheiros e filhos. Também está previsto em lei que, em caso de companheiro em união estável homossexual, uma ação social pode ser movida para que este possa receber a pensão por morte, além do auxílio-reclusão, desde que comprovada a união. Para solicitar o benefício, os dependentes do segurado devem ligar para o 135, ou acessar o site da Previdênncia Social no endereço www.previdenciasocial.gov.br ou comparecer a uma agência da Previdência Social. Mesmo a solicitação sendo feita por telefone, ou online, a documentação com a comprovação de morte do segurado do INSS deve ser apresentada pessoalmente.

Hoje o trabalhador que deseja se aposentar, por diversos motivos pode fazê-lo e há algumas modalidades de aposentadoria: por idade, tempo de contribuição e aposentadoria por invalidez e a proporcional.

Para cada tipo de aposentadoria há um valor mínimo de contribuição (que é aquele valor mensal descontado de folha de pagamento). Para a aposentadoria integral, aquele que é devida para quem já tem 35/30 anos de contribuição (homem e mulher respectivamente). Já a aposentadoria proporcional, exige contribuição mínima de 25 anos para mulher e 30 anos para homem.

Outra diferença entre os tipos de aposentadoria, além da carência (ou tempo mínimo de contribuição) é o valor pago de benefício. A aposentadoria integral significa um pagamento de 100% do benefício; e a proporcional, como diz o nome, é proporcional ao tempo de contribuição que pode variar de 70% a 95%.

Mas, vale salientar que embora a aposentadoria seja integral, em alguns casos não será pago os 100% do salário de benefício. O cálculo do salário de benefício é feito com base na média contributiva com limitação ao valor do teto contributivo (ou seja, o limite máximo da previdência, hoje de 3.641,74) e com a aplicação do fator previdenciário (que é direcionado para no caso de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição). O fator previdenciário é aplicado de forma facultativa para a aposentadoria por idade, somente sendo aplicada se for para beneficiar o trabalhador.

Algo para se salientar também é que para quem for pedir aposentadoria por tempo de contribuição, não precisa comprovar idade mínima, apenas o tempo de contribuição. Diferentemente acontece com a aposentadoria integral que exige uma idade mínima (60/65 anos) para isso, além do tempo mínimo de contribuição (180 contribuições mensais).

Existe também uma diferença  entre os funcionários públicos federais que exigem para aposentadoria integral idade mínima de 60/55 anos (homem e mulher respectivamente).

Muita gente se enrola na hora de entender os documentos e informações dados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.  Isso por que, para atender a enorme demanda de usuários, o sistema deve ser simplificado. Mas parece que não é nada simples entender todas aquelas siglas e códigos utilizados pela Previdência Social na hora de nos emitir seus documentos. Por isso, hoje nós vamos lhe passar o significado de todas as siglas usadas pelo INSS. Confira a baixa cada uma das siglas e os seus correspondentes significados.

APS – Agência da Previdência Social
GEX – Gerência Executiva
PIS – Programa de Integração Social.
GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social
CADPF – Cadastro da Pessoa Física
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
CEI – Cadastro Específico do INSS
CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais
TPS – Carteira do Trabalho e Previdência Social
DAT – Data do Afastamento do Trabalho
DCB – Data da cessação do benefício
DER – Data da Entrada do Requerimento
DIB – Data do início do benefício
DIC – Data do início das contribuições
DID – Data do início da doença
CRPS – Conselho de Recursos da Previdência Social
CTC – Certidão de Tempo de Contribuição
DII – Data do início da incapacidade
DIP – Data do início do pagamento
DDB – Data do Despacho do Benefício
DO – Data do óbito
DRB – Data da Regularização do Benefício
GPS – Guia da Previdência Social
RGPS – Regime Geral de Previdência Social
SABI – Sistema de Acompanhamento de Benefício por Incapacidade
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
JRPS – Junta de Recursos da Previdência Social
NB – Número de Benefício
NIT – Número de Identificação do Trabalhador
PAB – Pagamento Alternativo de Benefício
PI – Pedido de Informação
PR – Pedido de Reconsideração
DN – Data de Nascimento

A instituição brasileira Previdência Social é quem cuida dos direitos de contribuintes e segurados, organizando-os e oferecendo os benefícios de que têm direito junto ao INSS. Mas para ter direito aos benefícios, os contribuintes são obrigados a apresentar todos os documentos que são solicitados pela previdência Social para que ele seja devidamente cadastrado no sistema. Confira mais informações sobre os Documentos solicitados pela Previdência Social e veja quais são.

A Previdência Social é uma só instituição, sendo que o que muda são as categorias da contribuição que são divididas de acordo com o tipo de trabalho e necessidades de cada um. Quem trabalha registrado de forma correta com carteira assinada já está filiado à Previdência Social automaticamente. Já os trabalhadores autônomos junto daqueles trabalhadores que prestam serviços temporários, devem se inscrever na Previdência Social e pagar como contribuinte individual. Já os que não possuem uma renda própria que são as donas-de-casa, os estudantes que já são maiores de 18 anos e os que se encontram desempregados podem ser segurados e pagar como contribuinte facultativo.  Todos das categorias citadas anteriormente necessitam se dirigir a uma unidade do INSS munido dos Documentos solicitados pela Previdência Social.

Veja agora onde pode ser encontrada a lista com os principais Documentos solicitados pela Previdência Social:

No site da Previdência Social são disponibilizadas listas separadas por cada tipo de contribuição relacionadas aos Documentos solicitados pela Previdência Social. Veja:

Os Documentos solicitados para os que vão requerer benefícios você vê acessando a página: http://menta2.dataprev.gov.br/df/prevdoc/benef/pg_internet/iben_menuass.asp

Os Documentos solicitados pela Receita Previdenciária – (Arrecadação) na página: http://menta2.dataprev.gov.br/df/prevdoc/arrec/pg_internet/iarr_menuass.asp

Os Formulários solicitados para requerer benefícios na página: http://menta2.dataprev.gov.br/PREVFacil/PREVForm/BENEF/pg_internet/ifben_menu.asp

Os Formulários solicitados pela Receita Previdenciária – (Arrecadação) na página: http://www1.previdencia.gov.br/pg_secundarias/paginas_perfis/perfil_comprevidencia_08_formularios.asp

Confira os Documentos solicitados pela Previdência Social de acordo com a categoria em que está o seu tipo de contribuição ou no qual deseja se encaixar para que possa realizar o seu cadastro de forma correta para que não haja problemas e perca de tempo no momento de sua inscrição.

Existem três tipos de contribuintes da Previdência Social: o Contribuinte Individual, o contribuinte Facultativo e o Doméstico. Estaremos falando aqui em especial do Contribuinte Individual, que é aquele que tem renda pelo trabalho, sem estar na qualidade de empregado. Confira mais informações sobre como funciona o Recolhimento para o Contribuinte Individual.

Sobre o Recolhimento, caso o Contribuinte Individual preste serviço apenas para empresas, sofrerá este o desconto devido ocasião do recebimento pelo serviço que foi prestado, sendo assim a empresa obrigada a repassar ao INSS o devido desconto, e neste caso, portanto, o contribuinte individual não será o responsável pelo recolhimento da sua contribuição do INSS.

O Contribuinte Individual do INSS no caso daquele tipo de que presta seus serviços a essas duas categorias: empresas e pessoas físicas, ao mesmo tempo, então deverá ser observado uma coisa – se nas contribuições, que sofrem desconto por parte das empresas, o limite máximo permitido por mês já foi atingido, porque caso esse limite não tenha sido atingido ainda, o contribuinte individual deve, por conta própria, fazer o recolhimento sobre os serviços prestados também a pessoas físicas até que se atinja o tal limite.

Se o contribuinte individual prestar serviços exclusivamente apenas para pessoas físicas, será ele que, por conta própria, deverá fazer o recolhimento de toda a sua contribuição, que deve ser calculada sobre o efetivamente recebido. Lembrando que nesse devem ser observados também os limites legais, que são representados pela base de cálculo da contribuição que no total não poderá ser inferior ao salário-mínimo, que atualmente está em R$- 622,00 desde 01/01/2012, assim como também não pode ser superior ao limite-máximo que é de R$- 3.916,20.

Para mais informações sobre todas as alterações que ocorreram no sistema de Recolhimento do Contribuinte Individual que pode ser pago mensal e retroativo acesse a página a seguir e saiba como pagar mesmo em atraso o recolhimento que já se encontra em vigor desde 01 de abril de 2003, confira: http://contabilizando.com/perguntaoci.htm.

São considerados empregados domésticos, de acordo com a Lei, e contemplam este regime: Faxineira, cozinheira, jardineiro, mordomo, copeira, arrumadeira, governanta. Estes são os principais. Mas vamos considerar aqui a Empregada Doméstica que é a mais comum no caso de dúvidas quanto ao INSS atrasado. Confira mais sobre Empregada Doméstica com INSS Atrasado e como fazer a quitação.

Primeiramente, a empregada doméstica tem de estar devidamente registrada. Veja como registrar empregada doméstica – ou empregado doméstico de forma geral – clicando nesse link: www.agora.uol.com.br/dicas/100servicos/trabalho/registrar_empregada_domestica.shtml.

Depois que o empregador assinar a CTPS, sigla para Carteira de Trabalho e Previdência Social, da empregada doméstica, a inscrição da empregada na Previdência Social deve ser realizada através da Internet ou pessoalmente dirigindo-se a uma agência física. O link para inscrição no PIS/PASEP é esse: www.dataprev.gov.br/servicos/cadint/cadint.html.

Lembrando que se o empregador optar por registrar pessoalmente é preciso que se apresentem, além dos seus documentos pessoais, cópias dos documentos da empregada doméstica e, claro, CARTEIRA DE TRABALHO.

Como proceder com a Empregada Doméstica com INSS Atrasado e calcular juros

Para realizar o cálculo do INSS atrasado da Empregada Doméstica, é preciso acessar o site da Dataprev preenchendo os campos necessários no Cálculo de Contribuições, através do endereço eletrônico: www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/captchar/index_cipost2.html. Lá você poderá calcular on-line os juros de INSS atrasado de empregada doméstica. O que você deverá fazer é:

Selecionar a categoria a qual pertence; informar o NIT – Número de Identificação do Trabalhador – ou número do PIS/PASEP e clicar em OBTER DADOS CADASTRAIS para que assim possa emitir a GPS – Guia de Previdência Social – com os seus dados cadastrais.

Selecionar a categoria a qual pertence e clicar em CALCULAR CONTRIBUIÇÃO para emitir a GPS. Após a emissão e impressão da mesma, preencher manualmente com os seus dados cadastrais.  Só assim será possível saber sobre o INSS Atrasado da Empregada Doméstica e os juros.

O Plano simplificado de Previdência Social, ou simplesmente PSPS, foi uma medida adotada durante o governo Lula durante a instalação do Fórum Nacional de Previdência Social, quando o então presidente 6.042/2007, que regulamentou o plano para trabalhadores autônomos, contribuintes individuais e facultativos. Veja mais informações sobre como funciona o Plano simplificado de Previdência Social.

O objetivo do Plano simplificado de Previdência Social é fazer com que aumente o número de contribuintes para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tendo como meio de atração a redução da alíquota que antes era de 20% e agora é de 11% sobre o salário-mínimo de todos os profissionais autônomos, e também de donas de casa e estudantes.

Os requisitos para que o contribuinte tenha direito à redução da alíquota no Plano simplificado de Previdência Social são:

Primeiro: ser contribuinte individual, do tipo autônomo, que trabalhe por conta própria (não prestando, assim, serviço à empresa);

Segundo: ser contribuinte individual, do tipo empresário ou sócio de sociedade empresária, e que sua receita bruta anual esteja registrada no ano-calendário anterior tem de ter sido de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Sobre a inscrição no Plano simplificado de Previdência Social

Se o segurado já possuir uma inscrição, seja pelo número de NIT, PIS ou PASEP, será utilizado esse número para que seja efetuado o pagamento das contribuições, mas caso ele não possua nenhum tipo de inscrição, ela pode ser realizada através da Internet ou pelo telefone 135, sem precisar assim que ele se dirija a uma Agência da Previdência Social.

Lembrando que a alíquota de 11% no Plano simplificado de Previdência Social é válida apenas para aquele segurado que faz sua contribuição sobre o salário mínimo. Então, no caso do salário-de-contribuição ser superior ao salário mínimo, o percentual passa a ser de 20% novamente.

O FAP – Fator Acidentário de Prevenção - funciona como um índice que é aplicado sobre a contribuição do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), que é devida pelos empregadores. Esse índice pode resultar tanto em aumento como em diminuição da respectiva contribuição. Conheça mais sobre o Fator Acidentário de Prevenção.

O Fator Acidentário de Prevenção consiste, na verdade, em um multiplicador variável que age num intervalo contínuo de cinqüenta centésimos (0,50) a dois inteiros (2,00), assim desprezando-se as demais casas decimais, sendo aplicado à respectiva alíquota.

A base de cálculo que se aplica ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) tem variação anual. Esse cálculo sempre é feito em cima dos últimos dois anos dessas duas formas: dos registros acidentários e do histórico de acidentalidade da Previdência Social, por empresa. O fator incide sobre as alíquotas das empresas que são divididas em 1.301 subclasses da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE 2.0).

Foi disponibilizado em setembro de 2010 – pela Previdência Social – os valores do Fator Acidentário de Prevenção vigência 2011, de 922.795 empresas integrantes de 1.301 subclasses ou atividades econômicas. Tendo como base o histórico de acidentalidade do ano de 2008 e do ano de 2009, o fator acidentário foi atualizado, o que alterou as alíquotas da tarifação individual por empresa referente ao seguro-acidente (alíquota Riscos Ambientais do Trabalho – RAT, de 1, 2 ou 3%).

Do total das 992.795 empresas, 91,52%, ou seja, 844.531 receberam bônus na aplicação do RAT (Fator Acidentário de Prevenção na faixa bônus). Entre essas 844.531, 776.930 vão receber o maior bônus possível, segundo a nova metodologia do FAP que segue a Resolução CNPS 1.316/2010, ou seja, FAP = 0,5000.

O FAP – Fator Acidentário de Prevenção é assim, um instrumento importante da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador. Governo, empresários e trabalhadores devem estar atentos sempre, para que o avanço tanto na cultura da prevenção acidentária quanto na redução dos acidentes, constando em todos os setores econômicos do país, continue.

Veja como proceder para Agendar uma Perícia no INSS para o tipo de trabalhador que se encontra afastado do seu trabalho por motivo de doença e precisa comprovar isso para continuar a receber o benefício.

O INSS é a instituição responsável pelo pagamento de benefícios a aposentados, trabalhadores com carteira assinada e outros casos, como benefícios a aqueles trabalhadores que por um motivo ou outro, na maioria dos casos por motivos de doença, não tem condições de exercer a função a que era atribuído dentro de uma empresa ou por conta própria. O nome de um desses benefícios é auxílio-doença. Mas para que o trabalhador continue receba esse benefício, é preciso que ele comprove seu problema de saúde. E como ele pode fazer isso? Bem, é aí que entra a Perícia do INSS, que precisa ser agendada para a preparação dos documentos devidos.  Saiba mais sobre Perícia INSS e como Agendar essa perícia, a seguir:

Agendar uma Perícia com o INSS para comprovar a invalidez do trabalhador é fundamental para que o processo seja agilizado, evitando grandes filas e perda de tempo num posto do INSS. E a novidade é que você já pode começar o processo de agendamento de sua perícia do INSS pela internet, onde você já vai garantir sua presença na lista para os exames a serem realizados.

Veja como agendar a perícia do INSS para casos de benefício para auxílio-doença e outros

Você precisará do NIT (Número de Identificação do Trabalhador) PIS/PASEP/CICI, o nome completo da pessoa que vai requerer a perícia, nome completo da mãe do indivíduo e a data de nascimento;

Depois ele indicará a sua categoria de trabalho e se é contribuinte facultativo, individual, segurado especial (trabalhador rural), trabalhador avulso, empregado(a) doméstico(a), empregado(a)  e desempregado(a);

Apresentará a data de seu último dia de trabalho, isso no caso do empregado, e o CID o atestado médico que gerou o afastamento do trabalhador com CID constante e o número do CNPJ da Empresa;

Nome do Empregador junto de seu CPF, no caso dele ser Empregado (a) Doméstico (a).

O site para agendar a perícia do INSS é: www.dataprev.gov.br/servicos/auxdoe/auxdoe.htm.