Empregada Doméstica INSS

INSS Empregada Doméstica – Direitos

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É dever de a patroa registrar sua empregada no INSS – A Lei brasileira é bem clara, são consideradas empregadas domésticas todas as pessoas que fazem em seu trabalho as funções de cozinheira,  copeira, governanta, arrumadeira, mordomo e jardineiro.

Toda patroa deve fazer inscrição da empregada na Previdência Social logo após assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social da empregada doméstica, esse procedimento pode ser pessoalmente apresentando a cópia dos documentos da empregada junto com a carteira de trabalho dela, além de seus documentos pessoais. Esse procedimento também pode ser feito pela internet através do seguinte link do site da Previdência Social: www.dataprev.gov.br/servicos/cadint/cadint.html. Nessa página você encontra também os documentos necessários para registrar uma empregada doméstica no INSS.

Você não precisa fazer uma nova inscrição caso o empregado já esteja inscrito no INSS, o empregado já está oficialmente inscrito no INSS quando é paga a primeira contribuição previdenciária.

Registrar uma empregada doméstica no INSS tem muitas vantagens para ambas as partes, no final das contas o empregador acaba gastando menos, fica na legalidade e não corre risco de o empregado “por no pau” e sofrer um processo trabalhista, pois dependendo do caso será necessário gastar muito mais. Já a empregada está garantindo sua aposentadoria no futuro e conquistando todos os direitos previstos por lei.

Reconhecer o FGTS da empregada domestica é facultativo e os descontos na folha da empregada, deve obedecer à tabela do INSS de acordo com o valor do salário de contribuição. A conta da quantia certa referente à quantidade de salários mínimos que a empregada tem direito a receber é feito diretamente pelo próprio INSS, usando os dados das contribuições.

Tabela INSS Empregada Doméstica

O empregado doméstico que deseja fazer a contribuição para o INSS deve seguir a seguinte tabela de contribuição para fazer o recolhimento:

Se você ganha até R$ 911,70 deve pagar 8%;
Se você ganha de R$ 911,71 até R$ 1.519,50 deve pagar 9%;
Se você ganhar de R$ 1.519,51 até R$ 3.038,99 deve pagar 11%.

Caso você deseje ver a tabela completa acesse pelo seguinte link: Tabela INSS.

Se você tem uma empregada doméstica que não está regularizada, faça o quanto antes a regularização para evitar futuros problemas e danos, se você é uma empregada doméstica, exija de sua patroa os seus direitos, o melhor a se fazer é sentar e conversar para entrarem em um acordo.



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40 Comentários em “Empregada Doméstica INSS”

  1. Nair Rodrigues
    12/12/2011 at 9:36 #

    Bom dia, favor verificar os pagamentos do beneficário 11161527820 nascida em 04/10/1962, entro na consulta , faço todo o processo mas na hora de digitar o código das letras não dá certo. Portanto estou pedindo a ajuda porque acho que alguma patroa não tenha depositado, Obrigada desde já.
    lucia.itho@gmail.com

  2. Francisco Pedro Ramos
    17/12/2011 at 8:47 #

    Estou admitindo uma empregada doméstica mas esta alega ter perdido a GPS, consequentemente não sabemos o número de sua inscrição no INSS. Favor fornecer. Nome da empregada: Ana Paula Cristina dos Santos, CTPS 026421 s/133. Grato.

  3. Nelza Gonçalves
    03/01/2012 at 11:33 #

    A minha empregada já está trabalhando comigo alguns meses, e por ela não ter seus documentos só consegui fazer o seu registro na previdência no dia 30/12/2011. Gostaria de saber se posso fazer o pagamento do INSS retroativo?

  4. 28/01/2012 at 14:10 #

    queria saber como eu faço para saber se estou cadastrada no inss pois verifiquei que no pis nao estou trabalhei em 2010 como empregada domestica se poderem me responde agradeço

  5. Rejane
    01/02/2012 at 21:30 #

    Gostária de saber se o no salário minimo pras empregadas domesticas já estão em vigor,a minha completa o mês dia 02. Tb gostária de saber quanto é descontado do salário minimo dela para o pagamento do INSS?

  6. Cecilia Cavalcanti O Santos
    08/02/2012 at 22:57 #

    Por gentileza gostaria de saber qual o procedimento para recoher a diferença de INSS paga a menor.A minha empregada esta registrada desde 01.01.2011, porem os recolhimentos foram feitos até dezembro-2011 considerando 20% do valor de R$ 510,00.
    Como faço para regularizar os recolhimentos que sofreram acréscimo pelos aumentos dos salarios minimos

  7. Adriana Cristine
    05/04/2012 at 8:34 #

    estou registrando uma empregada doméstica a mesma mora proximo da minha residencia, aproximadamente um quilometro, não existe transporte coletivo que faça este trageto, devo pagar transporte? e se devo, como posso calcular.

  8. maria josé bento
    10/04/2012 at 11:01 #

    trabalho mais de 22 anos na mesma casa e queria saber dos meus direitos.

  9. ROSIMAR MARQUES
    10/04/2012 at 16:22 #

    quero saber sobre essa tabela de 9% para quem ganha ate R$ 1519.00, porque liguei no 135 e a atendente disse que nao conhece essa tabela. diz que e so 11% ou 20% e que desconhece esse saite que oferece essa informaçao.

  10. luciana
    21/05/2012 at 15:52 #

    Gostaria de saber se este numero 1685695403-5, está cadastrado junto ao INSS, e se está sendo corretamente pagos mensalmente. Por favor. Obrigado

  11. 29/05/2012 at 15:01 #

    Estou contratando uma empregada doméstica, quero seber se ela já está inscrita na previdência social e qual o número da inscrição. O nome dela é Cleviene Monteiro dos
    Santos, o nº da sua CTPS. é 16.971 série 00226-SP. SUA DATA DE NASCIMENTO É
    20.07.69

  12. Kênia O Araújo
    06/06/2012 at 7:55 #

    Quero assinar a carteira de minha diarista, ela trabalha 05 dias em duas semanas, ou seja, vem 2 vezes em uma semana e 3 vezes na semana seguinte. Combinamos meio salário minimo por mes. Como escrevo isso na carteira? Preciso especificar os dias trabalhados? Tem codigo de recolhimento especifico para o caso? Diarista ou empregada doméstica?

  13. Marcus V. de Morais Gorjão
    17/06/2012 at 17:17 #

    Bom dia. Minha empregada doméstica trabalha comigo a alguns anos. Naquela época solicitei seu número no INSS para realizar as contribuições, mas ela não o trouxe e se recusou a ir no INSS realizar seu cadastro. Após algum tempo consegui realizar o cadastro pela internet, no dia em 05/2009. Gostaria de saber se posso fazer o pagamento do INSS retroativo, desde a época em que ela iniciou o trabalho em minha casa, antes do registro do INSS.

  14. Ana Claudia Bezerra de Brito Vieira
    04/07/2012 at 15:39 #

    Estou recolhendo para a Previdência desde março/2012. Como verificar os meus recolhimentos? Minha patroa está recolhendo com o número do PIS que que consta na minha CTPS, ou seja, 160.07226.43-4. Essa orientação foi dada pelo INSS, via telefone.
    Recolhimentos feitos: ref. a março, abril e maio/2012

  15. 31/07/2012 at 10:08 #

    eu sou domestica ,trabalho de carteira asinada a 1 ano e3 meses .estou gravida de tres meses ,agora eu gostaria de saber se tenho direito a salario maternidade? e qual o valor?

    • joyce
      16/01/2014 at 15:28 #

      Boa tarde Ivanice, vc tem direito sim meu marido é do inss, ele consegue pra vc receber o salario maternidade sim somos de Curitiba. segue meu e-mail joyce.martins88@gmail.com

  16. 02/08/2012 at 13:19 #

    minha mãe pediu as contas e esta doente com artrite e pressão alta, que saber se mesmo ela pedindo as contas ela tem direito de se aposentar pois não tem condiçoes de trabalhar?????

  17. francisca lorca
    13/08/2012 at 20:50 #

    estou trabalhando a quase 2 anos, queria saber se for registrada, vai contar este tempo,ou é a partir do registro ?NÃO GAnho 1 salario,ela podera me registrar sem pagar o mesmo?recebo 450,00 por mes.qto ela pagara para INSS? E QUANTOS ANOS TENHO QUE CONTRIBUIR PARA APOSENTAR POR IDADE?

    • joyce
      16/01/2014 at 15:24 #

      É apartir do momento em que vc foi registrada independente do salario.Para se aposentar vc precisa contribuir 15 anos.

  18. aldicea
    22/08/2012 at 12:47 #

    eu gostaria de saber se empregada domestica tem direito ao fgts e seguro desemprego? obrigada.

  19. cintia
    19/09/2012 at 14:34 #

    boa tarde ! gostaria de esclarecer algumas duvidas, tenho uma empregada que trabalha comigo uns 10 anos mas ela vem trabalhar o dia que bem entende , ou seja uma vez acada dez dias ou uma vez na semana e assim por diante e tbem nao tem hora pra chegar e nem pra sair, ja pedi a carteira pra assinar e ela nao traz. Agora não sei como agir pois tenho medo que ela me chame na justiça por faver me ajudem como devo proceder.

  20. 24/09/2012 at 14:53 #

    pois é, boa tarde ,como que fica a minha situação,trabalhei pouco tempo como,como Doméstica ,carteira assinada,mais não me adaptei,estou com 55 ano gostaria de me aposentar como trabalhadeira rural mais ,trabalhei pouco tempo de carteira assinada e agora estou com problema de saúde não aguento mais trabalhar fora qual e o caminho da minha aposentadoria por favor min responda obrigado…..

  21. Ivete
    28/09/2012 at 16:38 #

    Gostaria de saber como posso obter um extrato das contribuições que faço para a minha empregada.
    Tenho receio de não ter pago um mês e não me recordar.

    É possível eu obter um extrato?

    Grata,

    Ivete

  22. 30/09/2012 at 16:10 #

    estou trabalhando a um ano e dois meses e a minha patroa ainda não mi registrou o que eu faca;

    • joyce
      16/01/2014 at 15:26 #

      Bom sua patroa deve ser uma pilantra, vc tem que denunciar ela no ministerio do trabalho.

  23. Fátima
    04/10/2012 at 22:57 #

    Estou fazrndo o recolhimento do INSS de minha secretária há dois meses (08 e 09/2012). Gostaria de saber como deveo fazer para acompanhar estes pagamentos pelo site. Qual o site que deve consultar? Este é o NIT/PIS/PASEP: 1.228.090.007-8

  24. Francisco
    16/10/2012 at 13:10 #

    Tenho uma diarista que trabalha 03 vezes por semana. Posso assinar a carteira dela com valor menor que 01 SM e recolher sobre 01 SM?
    Pago as passagens também.

  25. 13/11/2012 at 10:18 #

    Para saber se minha empregada doméstica tem NIT como eu faço?

  26. 13/11/2012 at 10:19 #

    Para saber se minha empregada doméstica é inscrita no NIT como eu faço o nome dela é NEUZA JOSÉ DOS SANTOS

  27. 06/12/2012 at 21:40 #

    tenho uma pessoa que trabalha comigo a mais de um ano como enpregada domestica, mas ela nunca quiz assinar a sua carteira , e hoje ela estar muito doente como faço para atualizar sua carteira para dar entrada no benificio para mesma ,, quem poder mi ajudar agaradeço desde ja

  28. Patrícia
    10/12/2012 at 12:27 #

    Demitimos nossa Empregada Doméstica dia 07 sexta feira, entregamos a carta e demos o resto do dia de folga para que ela converçasse com o marido e na segunda entregasse a carta assinada. Porém, na segunda ela veio com um atestado de exame e disse que só vai assinar a carta depois de fazer exames. O que significa isso? Como devo agir? Se ela tiver algum problema de saúde nào podemos mandá-la embora?

  29. Natalia gomes
    16/12/2012 at 13:02 #

    Minha empregada domestica esta registrada desde 05/2012, gostaria de saber se precisa pagar o INSS do pagamento do 13º salário?

  30. Nelcy S Machado
    07/01/2013 at 10:58 #

    Ola bom dia eu gostaria de saber se empregada domestica tem direito a seguro desemprego.

    • Rosane Oliveira
      06/02/2013 at 20:53 #

      Trabalho 6 anos de carteira assinada como empregada domestica, estou com problema de saúde tais como: cervicalgia lombar, lombalgia, sinovite e pressão alta estou com muitas dores e não consigo trabalhar direito gostaria de saber se posso ficar encostada pelo inss para me tratar até melhorar.

  31. Rosangela Ap. Costa Carvalho
    04/02/2013 at 18:27 #

    Preciso esclarecimentos sobre como pagar o INSS de janeiro mais as 1/3 de férias, preciso do cálculo. Obrigado.

  32. Adilson
    21/02/2013 at 15:10 #

    Boa Tarde!
    minha esposa Marleide silva Dos Santos,precisa do nº do NIT, para ela ser registrada como é que nós devemos fazer.a patroa dela precisa registra.

  33. Adilson Cardoso De Pinho
    21/02/2013 at 17:00 #

    Boa Tarde!
    por favor como é que minha esposa Marleide Silva Dos Santos solicita o Numero da NIT.

  34. Marcos
    10/11/2013 at 10:54 #

    Quando o empregado doméstico está em licença saúde, o empregador não precisa fazer o reconhecimento do INSS, mas o empregado deve continuar a recolher sua parte (os 8 %)?

  35. alekson
    12/01/2014 at 18:42 #

    Gostaria de saber. Se por exemplo foi dada às contas de uma empregada doméstica e foi dado baixa na sua carteira com seus direitos e seguida pode ser assinada ou tem que aguardar ela receber o Seguro desemprego.

  36. AURINETE MARIA
    08/04/2014 at 22:13 #

    GOSTARIA DE SABER SE A EMPREGADA DOMESTICA DEPOIS DE PASSAR DEZ ANOS TRABALHANDO NA MESMA RESIDENCIA CQUANDO SE ENCONTRA EM TRATAMENTO MEDICO PODE SER DEMITIDA SE O INSS NÃO DAR COBERTURA QUE DEVO FAZER NESTE CASO. NÃO TEMOS DIREITO A DOENÇA DO TRABALHO ACHO ISSO UM ABUSO A NOSSA CATEGORIA ESPERO RESPOSTA.

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