Empregada Doméstica – Aviso Prévio

Aviso Prévio Empregada Doméstica – Direitos

Muito se questiona sobre quais são os direitos das empregadas domésticas, como o aviso prévio, por exemplo. Mas antes de respondermos algumas dessas questões vamos entender primeiro o que é o aviso prévio. Esse artigo explica os direitos de empregados e empregadores no caso de demissões sem justas causas, demissões por justas causas ou quebra de acordos de contrato e sua anulação.

Empregada Domestica Aviso Previo 300x130 Empregada Doméstica   Aviso Prévio

Aviso prévio é quando o empregado ou empregador comunica antecipadamente e obrigatoriamente, de acordo com a Legislação Trabalhista/CLT, que quer romper com o contrato de trabalho que possuía um com o outro, sem justa causa. Esse aviso possui natureza jurídica que é dividido em três partes:

A primeira parte deve-se ao comunicado que deve ser feito de uma parte a outra do contrato de trabalho de que não se tem mais interesse na continuação do acordo;

A segunda parte deve-se ao prazo mínimo estabelecido para o aviso;

E a terceira e ultima parte refere-se ao pagamento por todos os serviços prestados de uma parte para outra, ou por indenização, se for o caso, onde entra o PIS do trabalhador.

Sem dúvidas, a empregada doméstica tem direito a aviso prévio, quando ela juntos com seus serviços for dispensados sem justa causa. E como explicado acima, esse aviso pode ser trabalhado como também indenizado.

No caso de dispensa sem justa causa, o empregador tem que informar 30 dias antes dessa dispensa. Já no segundo caso, quando ele é quem é forçado a sair, fica a cargo de o empregador pagar um valor, que será o de um salário, para o empregado como indenização.

Veja a seguir alguns direitos e deveres da empregada doméstica nos casos de demissão sem justa causa ou por parte do empregador.

Demissão sem justa causa:

* aviso prévio;

* saldo de salários, que são os dias que a empregada trabalhou, mas não recebeu;

* 13º proporcional com todos os meses em que trabalhou;

* férias proporcionais com meses em que trabalhou;

* saque do Fundo de Garantia, se o empregador tiver optado pelo depósito.

Demissão por parte do empregador:

* aviso prévio, sendo que na condição de trabalhar todo o mês do aviso, senão pode ser descontado no que a empregada for receber, o valor do aviso, que é de um ;

* saldo de salários, que são os dias que a empregada trabalhou, mas não recebeu;

* 13º proporcional com todos os meses em que trabalhou;

* férias proporcionais com meses em que trabalhou.



PUBLICIDADE

37 Comentários em “Empregada Doméstica – Aviso Prévio”

  1. marinei de castro
    05/08/2012 at 14:47 #

    posso optar em pagar a minha empregada domestica com o salário mínimo nacional em vez de pagAr o salario da empregada do estado do Paraná.

  2. ROSELENE
    21/08/2012 at 16:23 #

    GOSTARIA DE SABER SE EMPREGADA DOMESTICA TEM DIREITO AO FUNDO DE GARANTIA EAO SEGURO DESEMPREGOPOR FAVOR ME RESPONDA FICO AGUARDANDO RESPOSTA

    • Alisson F. de Oliveira
      29/09/2012 at 19:35 #

      O FGTS é opcional, ou seja, o patrão deposita se assim desejar, não é obrigatório. Caso seja um excelente patrão, ele irá depositar a porcentagem de FGTS, o que é muito difícil, pois seria um custo a mais para o patrão, mas caso ele deposite, o empregada doméstica teria direito a ao FGTS e 3 parcelas de seguro desemprego, em caso de demissão.
      A regra é que o empregado não tem direito ao FGTS e consequentemente não tem direito ao seguro desemprego.

    • JOSÉ CARLOS
      29/01/2013 at 11:23 #

      o fundo de garantia não e obrigado por lei e opcional, mas para o funcionario ter
      direito ao seguro desemprego, obrigatoriamente o empregador tem que fazer o recolhimento do FGTS.

  3. denise ribeiro da silva conceição
    15/09/2012 at 19:58 #

    fui demitida hoje sem justa causa depois de reclamar sobre minha carteira e meu inss(trabalho como cuidadora de idoso na casa desde 19/12/2011).exigi meus direitos no dia 26/08/2012.quando meu patrao furioso pegou minha carteira.hoje 15/09/2012 ele veio com minha demissao, a carteira ass com o valor abaixo do combinado.tenho como provar pos ele depositava todo o mes na minha conta o salario.

    • denise ribeiro da silva conceição
      15/09/2012 at 20:02 #

      quero saber quais os meus direitos.?ja que pedir para ele consertar o valor e ver o inss.marcou para dia 20/09/2012.obrigada

  4. Wania Moraes
    17/09/2012 at 12:32 #

    Com 30 dias de registro em CTPS pode cumprir 30 dias de aviso prévio trabalhado??

  5. Beatriz
    03/10/2012 at 19:35 #

    A Minha empregada vai embora para Bahia e pediu para sair em 20 de dezembro, eu pedi para ela sair antes, dia 01 de novembro. Ela está querendo sair todo dia 2 horas antes! Que direito é esse? Ela disse que como está de aviso prévio ela tem esse direito? Aonde está escrito isso?

    • 05/11/2013 at 20:19 #

      o aviso previo é o direito que a empregada tem

    • 02/01/2014 at 18:36 #

      Beatriz é lei ela pediu as contas e falou que sairia tal dia,ai vc quis adiantar a saída dela.Fica como se vc estivesse mandando ela embora todos empregado quando estiver cumprindo o aviso prévio tem o direito de cumprir apenas meio período trabalhado ou sair duas horas antes em muitos casos vale mais a pena pagar o aviso do q tolerar algumas patroas miseráveis.

    • 21/03/2014 at 18:43 #

      Tem esse direito sim e estar escrito na instutuicao do trabalhador,e as duas horas antes e para calquer tipo de trabalho,incluindo o domestico

  6. Tais
    08/10/2012 at 9:42 #

    Gostaria de saber se funcionaria domestica tem direito de de sair mais cedo ou uma semana antes quando estiver cumprindo o aviso.

  7. juliana
    23/10/2012 at 15:06 #

    trabalho a 7 anos em uma casa gostaria de saber se tenho que cumpriros 30 dias de aviso pervio e quais sao os meus direitos.

    • claudia
      14/11/2012 at 7:44 #

      tenho 4anos de carteira assinada e fui dispensada quero saber quais são os meus direitos
      sobre aviso previo e acertos.

  8. 30/10/2012 at 16:28 #

    gostaria de saber: trabalhei 6meses de domestica e venceu meu mes minha patroa me dispençou, e pagou certo meu acerto, mas gostaria de saber se ela teria que me pagar o aviso previo.

  9. 08/11/2012 at 20:24 #

    dei o aviso previo para minha patroa tenho que cumprir os 30dias,tenho direito de sacar o fundo de garantia.

  10. fabiana soares pereira da silva
    26/11/2012 at 21:03 #

    boa noite sou uma empregada domestica.e quero pedir demissao o que vou receber de direito trabalhista e sou obrigada a cumprir aviso. Tenho direito ao meu seguro ja que ela paga o inss. Desde ja lhe agradeco .

  11. Marlene Conceição Rabelo Teixeira
    30/11/2012 at 21:39 #

    Comecei trabalhar no dia 16 de setembro de 2011 dei aviso no mes de outubro 2012 estou errada por ser o mes de ferias?

  12. henrique
    05/12/2012 at 6:21 #

    Gostaria de tirar uma dúvida
    nossa funcionária começou a trabalhar e nos solicitou para não ser registrada, pois estava recebendo o seguro desemprego
    resolvemos demiti-la por motivos de falta antes do término de seu recebimento de seguro desemprego e com 3 meses e alguns dias trabalhados:pagamos proporcional de férias e 13 salário, mas não pagamos o aviso prévio, pois não gostaríamos mais de tê-la conosco.
    ela contesta o pagamento do aviso prévio
    neste caso somos legalmente obrigados a pagar o aviso prévio?

  13. Myriam Solange Pereira Bueno
    05/12/2012 at 7:44 #

    Bom dia
    Dispensei empegada doméstica pagando: mes integral trabalhado
    aviso prévio
    13º integral
    ferias integrais + 1/3 das férias
    Gostaria de saber quanto, de tudo isso, deve ser pago ao INSS ( sempre paguei tando os meus 12% quanto os 8% da funcionária).
    Obrigada

  14. Zélia Martin
    11/12/2012 at 12:30 #

    Assinei o aviso prévio conforme a lei, com 30 dias de antecedência, e a empregada só trabalhou dois dias, e sumiu sem dar satisfação; Já foi acertado parte dos acertos, faltando apenas esse salário do aviso prévio e parte do decimo terceiro. Vou ter que pagar esses trinta dias que ela não compareceu?

  15. 16/01/2013 at 10:45 #

    olá minha mãe é empregada doméstica há 11 anos na mesma casa e deseja fazer um acordo com seu patrão o que ela vai receber?vai dar um bom acerto para ela?obrigado aguardo resposta

    • 30/01/2013 at 15:42 #

      Minha empregada doméstica, me avisou que irá residir agora muito distante de minha residencia e que agora ela não poderá entrar mais no horário em que foi combinado. Não tenho como negociar outro horário pois tenho necessidade do horário combinado, pois tenho filhos na universidade que entram antes das sete horas da manhã, marido e eu que trabalha e temos que entrar também antes das 7hs, ela entra 6hs,tem carteira assinada,trabalha comigo há 4 anos, não lava ne engoma pago outra pessoa por fora, preciso dela justamente para fazer refeições e limpeza da casa. Gostaria que vcs me ajudasse a resolver esse problema, se eu demiti-la, pode ser por justa causa por não atender o que combinamos?

  16. 23/01/2013 at 20:32 #

    eu estava de atestado medico ms guando eu voltei para trabalhar fui comunicada da minha demisao tenho comtrato e sou resistrada como domestica ms entramos num acordo de nao precisar comprir o aviso previo entao deixei a minha carteira de trabalho com a minha patroa para ela poder dar baixar com o comtador e me pediu um praso de 10 a15 dias so q esse praso ja venceu no dia 18/01/2013 e nao me dera resposta nem me pagaram o que devo faze trabalhava a ms de 4 anos e meio com 2 e 7 meses de carteira demitida no dia 02/01/2013 ateagora nao tenho resposta de nada da parte deles

  17. 31/01/2013 at 14:33 #

    Entrei neste sait,sem nenhum interesse certo, e mi deparei com algumas perguntas que ao meu ponto de vista mostra o quanto o empregador doméstico é mesquinho!
    Sou doméstica trabalho duro,sou responsável por tudo na casa em que trabalho.Minha patroa vém em casa poucas vezes ao mês,sou responsável pele casa,assino por ela na escola do filho dela onde ela e eu assinamos um documento para que eu possa representa-la sempre que for nessessário,represento os patrões perante as pessoas que prestam serviços na casa.Em fim,cuido de tudo mesmo. As vezes entro sa 7:hs e saio as 6:30hs da noite sem ganhar hora extra,sem reclamar e ñ tenho o valor que acho que mereço por mi dedicar tanto a eles.
    Em países de primeiro mundo custa caro o trabalho doméstico,é um artigo de luxo ter uma empregada e elas ñ são leais como as empregadas brasileiras.
    Se vcs patrões ñ tem capacidade de dar o minimo de diguinidade e respeito às pessoas que dedicam parte de seus dias a vcs,então,lavem e passem suas proprias roupas,cozinhem,deem faxina e cuidem dos seus filhos ao mesmo tempo que trabalham fora.Porque nós empregadas domésticas que vcs acham tão inferiores a vcs fazemos tudo isso com toda naturalidade do mundo.Ñ somos piores do que minguém,somos nessessárias e queremos respeito tanto quanto respeitamos a vcs patrões.

    • Marli
      27/03/2014 at 23:11 #

      Edinelma,

      Parabéns pela sua capacidade de administrar o seu trabalho.
      Como empregadora, concordo que alguns colegas não agem corretamente, porém é muito comum as funcionárias não corresponderem às suas funções, horários e responsabilidades, tirando proveito da nossa dependência. Tive uma experiência recente que me chateou tanto quanto você. Mas, bola prá frente!. Nós fazemos o melhor.

  18. roseli ferreira da costa
    13/02/2013 at 14:42 #

    boa tarde vai fazer 3 anos em julho que trabalho numa casa e tenho carteira assinada vai vencer a segunda ferias em julho eu ainda não recebi as ferias e agora ela quer que eu trabalhe tres veses na semana sendo obrigada a dormi uma noite e vai dar baixa na minha carteira e so que me pagar desses tempo de carteira assinada so as ferias e falou que eu agora vou continuar como diarista tres veses por semana por favor me tira essa duvida oque eu tenho direito.

  19. maria de lourdes azevedo barreto
    27/02/2013 at 22:34 #

    nao quero cumprir aviso previo quero me desligar no fim do mes oque me resta de direitos a receber fui admitida 01/04/11

  20. sandra
    18/09/2013 at 16:35 #

    pedi demissão hoje vou ficar 13 dias de aviso o que eu tenho direito???//

  21. rosangela p.l.manzano
    15/10/2013 at 21:24 #

    minha irmã tem 65 anos já é aposentada e trabalhou por 3 meses como domestica sem carteira assinada cuidando de uma senhora de 80 anos .também humilde como minha irmã ,porém foi pago o mes a ela e dispensada , sem justa causa…. ela tem algum direito a reclamar?agradecida.

  22. Celia Pereira da Silva
    17/10/2013 at 0:10 #

    Trabalho com registro em carteira a seis meses de acompanhante de uma idosa, pedi demissão no dia 1º de outubro, posso cumprir somente 21 dias já que trabalho das 8 da manhã até as 18 horas sem intervalo, ou terei que cumprir 30 dias de aviso? gostaria de saber também quanto dará meu acerto se meu salário é de 914.80 mensais com desconto de INSS e os 6 por cento de vale transporte. Iniciei minhas atividades no dia 10 de abril e pedi aviso no dia 01 de outubro de 2013. Obrigada!

  23. 01/11/2013 at 9:19 #

    Sou cuidadora de idosos e pretendo sair do trabalho , ,tenho direito a receber alguma coisa trabalho a dois anos .Todos os sábado e feriado. Quando não trabalho tenho que pagar outra pessoa

  24. Liliana batista
    01/11/2013 at 21:08 #

    Tenho cinco anos e quatro meses registrado quero pedi demissao que direitos eu tenho

  25. 08/11/2013 at 21:53 #

    Sou empregada doméstica e quero pedir demissão tenho que pagar aviso prévio sim ou não?

  26. madalena
    24/11/2013 at 16:41 #

    Olá trabalhei por 4 anos como empregada domestica sem registro ,pedi a conta a 3 dias quero saber se tenho alguma coisa para receber por favor me respondam.

  27. paola
    16/12/2013 at 9:37 #

    Bom dia, minha empregada esta pagando o aviso previo. Ela me falho que tenho que pagar no final do mes o salario + o salario do aviso previo isto é, dois salarios? É verdade?

  28. Marli
    27/03/2014 at 23:03 #

    Boa Noite!

    Minha empregada foi operada e está de licença médica (inss), como faço em relação ao Aviso-prévio, já que ela, quando terminar a licença, não retornará ao trabalho? Terei que indenizá-la, se ela não quiser pedir demissão?

Comente