Aposentadoria Compulsória

O que é Aposentadoria Compulsória – Requisitos

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Aposentadoria Compulsória o que é – O trabalhador brasileiro, de acordo com as normas da Previdência Social deve trabalhar em regra 35 anos (se homem) e 30 anos (se mulher). Mas, por diversas razões, muitos ainda permanecem trabalhando após esse período. Porém, ao completarem 70 anos de idade são aposentados compulsoriamente, que como diz o nome, é arbitrário, independente de sua vontade.

Segundo Ivan Kertzman, a aposentadoria compulsória é a passagem obrigatória do servidor da atividade para a inatividade, por ter completado 70 anos, independente do sexo. Deve-se ressaltar que essa aposentadoria compulsória do INSS é automática, assim que servidor completa 70 anos.

A desvantagem da aposentadoria compulsória é que ela não apresenta nenhuma regra de transição (da atividade para a inatividade), diferente da aposentadoria voluntária (aquele que acontece quando se atingiu o tempo de serviço ou de contribuição a previdência social).

Outra desvantagem da aposentadoria compulsória ou por invalidez é que estas gerarão ao servidor proventos que leva em consideração a média de remunerações ao longo de tosos os anos de serviço. O resultado dessa média sempre será inferior ao último salário recebido (que é sempre o mais elevado). Por isso, desde janeiro de 2004, o servidor aposentado compulsoriamente ou por invalidez não receberá proventos iguais aos que eram pagos em atividade. Além disso, os proventos dessa aposentadoria perdem qualquer vinculação com os rendimentos dos ativo e inativo o que não será repassado a eles.

Por isso, essa aposentadoria pode ser evitada caso o servidor já tenha preenchido os requisitos para a aposentadoria voluntária que lhe garante proventos integrais. A dica então para quem está se aproximando dos 70 anos ou vai tirar licença prolongada para tratamento de saúde é pedir a administração uma via administrativa de análise da possibilidade de aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição. Se preenchidos os requisitos da aposentadoria compulsória, a experiência demonstra ser a melhor opção de aposentadoria (já que essa preserva os proventos integrais e a paridade entre ativos e inativos.

Por isso, fica registrado a dica para quem está nessa situação e optar pela aposentadoria voluntária que é a mais vantajosa na maioria dos casos.



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6 Comentários em “Aposentadoria Compulsória”

  1. José Bertoldo Brandão Filho
    17/04/2012 at 19:34 #

    Sou Professor do ensino básico com salário de aproximadamente R$1.200,00. Completei 70 anos em novembro, requeri a aposentadoria via INSS, contando com cerca de 12 anos de serviço público ao somar outros lugares onde trabalhei. Primeiro, continuo trabalhando e recebendo os proventos, mas com o receio de ser desligado a qualquer momento e não contar nem com a aposentadoria porque não tenho 180 contribuições e nem com salário. As contribuições formais antes do exercício público são alguns anos e, algumas empresas nem existem mais. O que fazer?

  2. 31/07/2012 at 20:15 #

    sou autonimo tenho i3 anos de carteira acinada o restante foi autonimo so que uno contador deixoude pagar12 anos gostaria de saber se posso pagar os atrazado

  3. Sergio Vargas Marcondes
    13/11/2012 at 15:05 #

    Pêço a Gentileza de me informar: estou me aposentando por tempo de serviço.35 anos de contribuição pelo inss junto contribuição serviço público.63 anos de idade. estou me aposentando pela previdência pública. vou trabalhar em um empresa privada e descontar inss. quando completar meus 70 anos poderei aposentar pela compulsoria?.

  4. beto silveira
    28/01/2013 at 22:28 #

    gostaria de obter esta pergunta de Segio Marconde

  5. Carlos Alberto
    29/01/2013 at 17:25 #

    Pêço a Gentileza de me informar: estou me aposentando por tempo de serviço.35 anos de contribuição pelo inss junto contribuição serviço público.63 anos de idade. estou me aposentando pela previdência pública. vou trabalhar em um empresa privada e descontar inss. quando completar meus 70 anos poderei aposentar pela compulsoria?.

  6. maria da conceição c brandão
    19/03/2014 at 17:49 #

    Por gentileza me oriente o que devo fazer . Sou gestora de uma escola estadual de Pe e tenho uma funcionária que irá completar 70 anos agora em maio e ainda falta 1 ano para completar seu tempo de contribuição. O que seria melhor? Esperar a aposentadoria compulsória ou pedir antes a aposentadoria ?

    Aguardo ansiosa sua resposta.

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